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Arranjo institucional

O ARPA agrega diferentes entes públicos e privados para alcançar seu Objetivo, conforme estabelecido no DECRETO e refletido no item 2 acima. O quadro abaixo reflete, de maneira resumida, a interação entre as principais instâncias do Programa ARPA, inclusive os envolvidos na operacionalização do FT– que, por sua vez, é objeto do Módulo 2 do Manual Operacional do Programa (MOP).

Detalhamento Dos Órgãos E Entes Públicos Participantes E Executores Do Programa Arpa

O Ministério do Meio Ambiente

O MMA é o coordenador do Programa ARPA e o seu principal papel é monitorar e assegurar a manutenção e melhoria do avanço técnico para a consolidação de UCs e a manutenção das UCs no longo prazo, assumindo plenamente a responsabilidade pela apresentação de relatórios e análises conforme disposto neste Manual.

Compete ao MMA as seguintes atividades, além de demais atribuições elencadas neste MOP:

a)      Coordenar a execução do Programa ARPA, nos termos de DECRETO de referência, visando à criação e consolidação de, ao menos, 60 (sessenta) milhões de hectares de UCs no bioma Amazônico, de modo a assegurar a conservação da biodiversidade na região e contribuir para o seu desenvolvimento sustentável de forma descentralizada e participativa;

b)      Promover a articulação entre os OGs das UCs apoiadas pelo Programa ARPA, o GF, o CP e o CFT;

c)      Buscar o aporte de recursos financeiros necessários para a implementação do Programa ARPA no âmbito do Governo Federal, disponibilizados por meio do orçamento anual da União, para atividades nas UCs e pela UCP;

d)      Envidar esforços para viabilizar pessoal adequado, nas UCs e na UCP, para a execução do Programa ARPA;

e)      Presidir e manter o CP;

f)       Manter a Unidade de Coordenação do Programa – UCP, para o exercício das atividades de coordenação, acompanhamento e execução do Programa ARPA e que funcionará como Secretaria Executiva para o CP, responsável pela comunicação entre CP e CFT;

g)      Convocar e manter o Painel Científico de Aconselhamento do Programa – PCA, e coordenar e convocar o Fórum Técnico e a Comissão de Gestores;

h)      Organizar o processo de alocação de recursos nos orçamentos bianuais das UCs em conjunto com o GF;

i)       Revisar os orçamentos bianuais propostos pelas UCs e OGs no que tange à elegibilidade dos serviços e insumos planejados em relação às regras do FT;

j)       Consolidar, anualmente, todos os relatórios financeiros e de implementação referentes às UCs apoiadas pelo Programa ARPA, conforme Relatório A do Anexo 2.7;

k)      Monitorar o cumprimento dos planos de consolidação das UCs apoiadas pelo Programa ARPA;

l)       Disponibilizar ao CP e ao CFT os dados referentes à alteração da cobertura florestal por UC, ao monitoramento da biodiversidade, as novas UCs criadas e os indicadores de benefícios socioambientais bienialmente;

m)    Elaborar, e apresentar ao CP, o Relatório Compreensivo de Progresso do ARPA, conforme Relatório B do Anexo 2.7, fazendo uso dos dados e análises apresentados pelos OGs;

n)      Elaborar, e apresentar ao CP, o Relatório Bianual de necessidades financeiras do ARPA, conforme Relatório C do Anexo 2.7;

  • o)      Elaborar o Relatório de Análise Financeira anualmente, conforme Relatório G do Anexo 2.7;

p)      Elaborar o Relatório de Avaliação de Efetividade, a cada cinco anos, conforme Relatório D do Anexo 2.7;

q)      Manter, atualizar e realizar análises regularmente da modelagem de custos e da modelagem financeira do Programa ARPA, conforme Relatório E e F do Anexo 2.7;

r)       Monitorar, em conjunto com os OGs, o cumprimento das Condições de Desembolso, tal como estabelecido no Módulo 2 deste MOP;

s)       Consolidar, anualmente, o relatório de equipe alocada nas UCs apoiadas pelo Programa ARPA;

t)       Zelar pela correta e adequada utilização dos bens adquiridos e doados pelo GF.

 

O Comitê do Programa

O CP é a instância de direção do Programa ARPA, tendo sua composição disposta no DECRETO e contando com as seguintes atribuições:

a)      Deliberar sobre o planejamento estratégico do Programa ARPA, estabelecendo procedimentos, diretrizes e critérios para a formalização de convênios e contratos nele previstos;

b)      Acompanhar e avaliar as atividades do Programa ARPA;

c)      Articular a participação dos órgãos governamentais e dos governos estaduais da Amazônia, organizações da sociedade civil e doadores no Programa ARPA;

d)      Analisar e emitir pareceres sobre os relatórios de desempenho técnico-financeiro com vistas a garantir o desempenho e o alcance das metas do Programa ARPA;

e)      Analisar e aprovar o planejamento plurianual do Programa ARPA; e

f)       Convocar o PCA.

O CP retém a capacidade de aprovar quaisquer alterações que venham a ser propostas para o Módulo 1 deste MOP, bem como o de submeter sugestões de alteração ao Módulo 2 preparadas pela UCP/MMA.

Os Órgãos Gestores de Unidades de Conservação

O ICMBio é o órgão gestor das UCs federais. Na esfera estadual, o Programa ARPA opera com os OGs dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará e Rondônia.

Os OGs das UCs são os atores-chave para o Programa ARPA, encarregados de, efetivamente, executar todas as atividades necessárias para a consolidação e manutenção das UCs. Assim, constituem atribuições dos OGs, além das demais obrigações descritas neste MOP ou nos ACTs:

a)     Alocar recursos orçamentários para as UCs do Programa ARPA sob seu controle;

b)     Dotar de pessoal as UCs do Programa ARPA sob seu controle, de acordo com os Marcos Referenciais do Programa ARPA e necessidades de gestão das UCs;

c)     Elaborar estudos para a criação de UCs, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Programa ARPA, e fornecer ao MMA a base cartográfica em formato digital das áreas propostas para apoio do Programa ARPA;

d)     Garantir a consolidação das UCs apoiadas pelo Programa ARPA;

e)     Garantir a manutenção das UCs apoiadas pelo Programa ARPA, e a execução das atividades relacionadas a sua administração, bem como a disponibilização de equipes administrativas básicas, tudo de acordo com os Marcos Referencias aplicáveis;

f)     Elaborar os Planos de Manejo das UCs abarcadas pelo Programa ARPA, bem como disponibilizá-los aos parceiros quando aprovados, conforme este MOP;

g)     Executar os Planos de Manejo das UCs apoiadas pelo Programa ARPA;

h)    Implementar os Termos de Compromisso firmados com apoio do Programa ARPA;

i)      Elaborar o detalhamento dos Planos Estratégicos Plurianuais dentro dos tetos orçamentários estabelecidos pelo MMA e pelo CP;

j)      Fornecer as informações necessárias para que o GF possa executar os orçamentos bianuais aprovados, bem como informar os locais de entrega e pessoal responsável pelo acompanhamento dos serviços contratados, especificações e termos de referência na forma e com o conteúdo exigidos pelos processos de compras e contratações efetuadas pelo GF;

k)    Prestar, sempre que solicitado, todo e qualquer esclarecimento ao GF e ao MMA, permitindo amplo acesso às informações e documentos, compartilhando mecanismos relacionados à execução do Programa ARPA;

l)      Informar imediatamente ao GF toda e qualquer alteração unilateral e/ou descumprimento dos serviços contratados pelo GF para que o mesmo possa atuar de forma a remediar a situação ou, se for o caso, tomar as medidas legais cabíveis contra os prestadores dos serviços;

m)   Recepcionar os prestadores de serviços contratados pelo GF, supervisionar e fornecer suporte para o adequado cumprimento dos contratos, como acesso à(s) UC(s) (quando necessário) ou a informações;

n)    Acompanhar as atividades de execução dos serviços e zelar pelo seu desempenho nas condições, forma e prazos contratados pelo GF, avaliando seus resultados;

  • o)    Adotar os procedimentos estabelecidos neste MOP;

p)    Informar ao GF, por ocasião da realização de viagens necessárias e de acordo com as previsões orçamentárias estabelecidas, os dados dos servidores de seu quadro, de outros órgãos governamentais ou terceiros, que tenham sido destacados para a execução dessas atividades, inclusive informando se são funcionários públicos ou não;

q)     Elaborar os Termos de Referência que servirão de base para a contratação dos serviços e as especificações técnicas para a aquisição de bens visando à execução dos Planos Estratégicos Plurianuais;

r)     Implementar a gestão da UC de forma participativa, por meio de Conselhos ou dispositivos específicos de cada UC;

s)     Proteger e garantir a integridade física das UCs, por meio da alocação das formas de fiscalização e controle disponíveis, e quando necessário solicitar ação supletiva do poder de polícia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA);

t)     Viabilizar a participação dos funcionários do OG das UCs nos fóruns, reuniões e treinamentos realizados pelo Programa ARPA;

u)     Indicar, em cada UC apoiada pelo Programa, um servidor que será o ponto focal do Programa ARPA na UC;

v)    Apoiar a elaboração de relatórios de desempenho de consolidação das UCs e outros documentos necessários para o monitoramento e gestão do Programa ARPA;

w)    Implementar o monitoramento de conservação da biodiversidade (incluindo protocolos básicos de biodiversidade, uso de recursos, e integridade da paisagem) e indicadores socioeconômicos nas suas UCs;

x)    Preparar relatórios financeiros de contrapartida física e financeira para o MMA; e

y)    Prover informações e apoiar a elaboração dos relatórios previstos no anexo 2.7, de acordo com as responsabilidades descritas para cada instituição.

 

Instâncias de Aconselhamento

 

1    Painel Científico de Aconselhamento

O Painel Científico de Aconselhamento (“PCA”) é considerado, no âmbito do Programa ARPA, como instância de consulta técnico-científica, composta por indivíduos com notório conhecimento sobre a dinâmica do bioma Amazônico com as seguintes atribuições:

a)     Avaliar propostas de adoção de novas UCs no Programa ARPA;

b)     Avaliar metodologia de seleção de áreas, priorização da aplicação de recursos e monitoramento;

c)     Aprovar propostas de criação submetidas à UCP para apoio pelo Programa ARPA; e

d)     Analisar e sugerir melhorias ao processo de planejamento, execução e monitoramento do Programa.

Composição: 05 (cinco) especialistas em biodiversidade, ou conservação e uso sustentável de recursos naturais na Amazônia, e/ou implementação e gestão deunidades de conservação, bem como conselheiros ad hoc eventuais – convidados de acordo com a temática abordada; todos eles escolhidos por meio de votação pelo CP, sem suplentes. O PCA é vinculado ao CP e terá suas atividades apoiadas pela UCP.

 

Para evitar potenciais conflitos de interesses, os candidatos não poderão estar empregados diretamente por doadores, parceiros ou órgãos governamentais envolvidos, direta ou indiretamente, com o Programa ARPA.

 

2    Pontos Focais

Cada OG indicará o ponto focal responsável pela troca ou fornecimento de informações das UCs ao respectivo OG, ao MMA e ao GF (Ponto Focal). O Ponto Focal deve ser um funcionário do OG habilitado para tomar decisões sobre o andamento da execução física das UCs.

Os Pontos Focais tem as seguintes responsabilidades:

a)     Promover a internalização do Programa ARPA na estrutura do OG por meio da disponibilização e divulgação de informações sobre seu funcionamento, metas e avanços;

b)     Estabelecer um canal de comunicação entre as UCs e demais parceiros do Programa ARPA;

c)     Incentivar um comportamento propositivo dos gestores de UCs;

d)      Identificar possibilidades de incorporação das ferramentas e mecanismos do Programa ARPA nas demais UCs do OG;

e)     Oficializar as ferramentas de planejamento, monitoramento e gestão junto às instâncias superiores do OG;

f)     Contribuir com a incorporação dos aprendizados do Programa ARPA nas políticas públicas do OG;

g)     Orientar os gestores de UCs, no preenchimento das ferramentas de planejamento, monitoramento e gestão- CNUC (Cadastro Nacional de Unidades de Conservação), FAUC (Ferramenta de Avaliação de Unidade de Conservação), PEP (Planejamento Estratégico Plurianual), PO (Planejamento Operativo), etc.);

h)    Aprovar a FAUC, PEPs e POs e solicitações de remanejamento de recursos, aquisição de bens, prestações de serviços e contratações apresentadas pelas UCs ao GF;

i)      Monitorar efetivamente as UCs através de visitas técnicas, relatórios de acompanhamento técnico-financeiros e outros mecanismos;

j)      Preparar relatórios demonstrando os avanços, dificuldades e propostas de melhoria na execução das atividades sob sua responsabilidade e sobre o desempenho das UCs, e apresentá-los em reunião de Fórum Técnico, conforme calendário anual do Programa ARPA;

k)    Apresentar anualmente informações sobre contrapartida governamental de seu OG;

l)      Responder às solicitações da UCP sobre informações das UCs vinculadas ao seu OG; e

m)   Compatibilizar metodologias, protocolos e orientações empregados pelos OGs.

 

3    Fórum Técnico

O Fórum Técnico é composto por um representante de cada OG (preferencialmente os Pontos Focais), GF, representante da Comissão de Gestores e UCP, sendo coordenado por esta última. A periodicidade mínima de reuniões deve ser semestral, com reuniões extraordinárias, sempre que necessário, convocadas pela UCP.

Compete ao Fórum Técnico:

a)     Acompanhar e monitorar avanços das UCs e demais componentes do Programa ARPA em relação às metas estabelecidas pelo CP, e o cumprimento das Condições de Desembolso, e sua execução físico-financeira das UCs;

b)     Discutir e propor o ajuste de procedimentos relacionados à rotina operacional do Programa ARPA e seus documentos de base; e

c)     Propor ao CP adequações de metodologias técnicas utilizadas para o alcance do Objetivo ARPA, conforme item 2 do MOP.

 

4    Comissão de Gestores

A Comissão de Gestores do Programa ARPA é uma instância representativa dos gestores das UCs apoiadas pelo Programa ARPA com a finalidade de fortalecer o papel dos responsáveis pela execução direta do Programa ARPA, contribuir para a melhoria de sua implementação e facilitar a troca de informações a partir do estabelecimento de um canal de comunicação direta entre os gestores e os demais membros.

Composta por 08 (oito) gestores de UC que devem representar os interesses do grupo, atuando como porta-voz dos gestores das unidades de conservação, buscando representar as distintas realidades do Programa ARPA.

 

A comissão é vinculada à UCP e tem também o papel de assessorar e qualificar as atividades de operacionalização e coordenação do Programa ARPA.

Compete à Comissão de Gestores:

a)     Avaliar e recomendar ao Fórum Técnico alterações e emendas ao Módulo I deste MOP para que seja aprimorada a operacionalização do Programa ARPA;

b)     Aprimorar a comunicação entre as UCs apoiadas pelo Programa ARPA; e

c)     Avaliar relatórios de atividades do Programa ARPA.

 

A UCP deverá disponibilizar meios para facilitar a comunicação e atuação da Comissão de Gestores e para que os representantes se reúnam presencialmente ao menos uma vez ao ano.

 

Abaixo diagrama hierárquico das instâncias do Programa ARPA descritas acima.