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Arranjo Institucional

O Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) completou 10 anos em 2012. A importância do Arpa reside não somente na sua meta de 60 milhões de hectares protegidos, mas especialmente no conjunto de inovações trazido pelo seu arranjo institucional, alicerçado nos seguintes pilares:

  •  Conservação da biodiversidade como um dos alicerces para o desenvolvimento regional da Amazônia brasileira;
  • Visão estratégica do território, que reconheça a ocupação histórica e suas características econômicas, sociais, ambientais e políticas;
  •  Modernização da governança ambiental no bioma Amazônia, por meio do fortalecimento da gestão descentralizada e participativa realizada no âmbito través dos órgãos colegiados do Arpa: o Comitê do Programa, o Fórum Técnico, a Comissão de Gestores de Unidades de Conservação e o Painel Científico de Aconselhamento;
  • Inserção no desenvolvimento local de milhares de famílias usuárias de Unidades de Conservação no bioma Amazônia ou que delas se beneficiam, gerando oportunidades de negócios, permitindo a geração de renda e possibilitando a melhoria da qualidade de vida através do uso de recursos naturais da forma mais sustentável possível;
  •  Alinhamento com direcionamentos estratégicos do governo brasileiro sobre a conservação do bioma Amazônia e com seus respectivos instrumentos de planejamento: o Plano Amazônia Sustentável (PAS), o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM), o Plano Nacional de Áreas Protegidas (PNAP) e o Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).
  • Estratégia de gestão ambiciosa que combina gerenciamento de médio e longo prazo com compromissos políticos e financeiros para a conservação da biodiversidade na Amazônia;
  •  Parceria entre governo e sociedade que se dá pela participação direta do setor empresarial e terceiro setor no financiamento, monitoramento e na avaliação do programa;
  •  Uso de ferramentas de planejamento desenvolvidas no âmbito do Arpa para (i) a seleção de processos de criação de novas UCs e consolidação de UCs já instituídas, baseada em critérios objetivos que considerem elementos ecológicos, de pressão antrópica e de custos e (ii) o monitoramento e a avaliação da efetividade de gestão das Unidades de Conservação;
  •  Planejamento de investimentos para a criação e consolidação de UCs baseado em metas e sua vinculação ao repasse de recursos financeiros

A execução do Arpa é feita em diversas escalas e por diferentes atores. A execução técnica e operacional fica a cargo das instituições públicas responsáveis pela gestão de Unidades de Conservação: no âmbito federal, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e, no âmbito estadual, os órgãos gestores das Unidades de Conservação no Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Tocantins.

A execução financeira do Arpa é feita pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), uma associação civil que mobiliza recursos e oferece serviços voltados para a conservação da biodiversidade e atua, desde 1996, como parceiro estratégico do setor privado e de diferentes órgãos públicos estaduais e federais.

A sociedade civil organizada participa em instâncias específicas para o monitoramento, controle e gestão do programa, incluindo representantes das redes socioambientais da Amazônia, representantes de organizações não governamentais ambientalistas da Amazônia e representantes das Unidades de Conservação apoiadas pelo Arpa.

O organograma abaixo ilustra o arranjo institucional do Arpa. Nele, estão as seguintes instâncias:

  •  Instância deliberativa: Comitê do Programa;
  •  Instâncias consultivas: Fórum Técnico e Painel Científico de Aconselhamento;
  •  Instância de coordenação: Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente;
  •  Instâncias de execução técnica: Órgãos gestores das Unidades de Conservação no âmbito federal e estadual; e
  •  Instância de execução financeira: Funbio.

 

 

Instâncias do Arpa