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As lições da Reserva de Mamirauá (AM) para a proteção da Amazônia

Pesquisas científicas e sabedoria popular são a base para os projetos de manejo de recursos naturais

Moradores locais, e seus conhecimentos, são fundamentais nas pesquisas sobre como proteger a região de Mamirauá (Foto: Sônia Vill)

Selo-Arpa1Contrariando a proposta das Reservas de Proteção Integral, as Reservas de Uso Sustentável são criadas para atender demandas locais de caráter social e ambiental. Seu objetivo é conciliar a conservação da natureza com a presença humana, promover a gestão participativa e o manejo sustentável dos recursos naturais. Destaco a importante contribuição da população local nas Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Mamirauá Amanã, criadas em 1990 e 1998, respectivamente, na região do médio Solimões e baixo Japurá, no Amazonas.

Mamirauá foi decretada Estação Ecológica, unidade de proteção integral. Desde o início de sua criação, cujo projeto foi liderado pelo biólogo José Márcio Ayres e pela antropóloga Deborah Lima, a população de residentes e do entorno teve ampla participação nas pesquisas científicas e na gestão da unidade.

O contexto socioambiental da região do médio Solimões na década de 1980 era difundido através de um movimento social apoiado pela Igreja Católica. As comunidades ribeirinhas estavam se articulando para proteger os recursos naturais contra ações predatórias de peixeiros e madeireiros dos centros urbanos. Na área decretada como Reserva Mamirauá, havia pesca e caça predatórias e exploração ilegal de madeira. Muitas espécies estavam ameaçadas, como: o macaco uacari-branco (objeto de estudo do biólogo Márcio Ayres), peixes-boi, tartarugas, pirarucus e espécies madeireiras de valor comercial.

Pesquisas realizadas no começo da década de 1990 registraram até 9 mil árvores exploradas de forma ilegal em apenas uma safra. Espécies de peixes estavam ameaçadas. O pirarucu, por exemplo, que precisa atingir no mínimo 150 centímetros para reproduzir, estava sendo capturado com 80 centímetros. As consequências dessas ações seriam irreparáveis se a Reserva Mamirauá não tivesse sido decretada.

O modelo RDS surgiu como uma solução legal para legitimar a permanência da população na área. Certa vez, a professora Deborah Lima me escreveu em uma carta: “…[a Estação Ecológica Mamirauá] não foi uma invenção a partir de um gabinete ministerial de Brasília ou de uma sala de universidade ou de um escritório de uma ONG… foi contingente, aconteceu num momento de abertura política e de ideias, que resultou na aproximação de ambientalistas a movimentos sociais”. Surgiu, então, da situação no médio Solimões expressada pelo movimento social dos ribeirinhos, somada à demanda de pesquisadores ambientalistas, também preocupados com as demandas sociais, e em um momento de abertura política tanto a nível nacional quanto internacional.

A RDS foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas em 1996, quando a então Estação Ecológica Mamirauá foi transformada em Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá e, em 2000 foi aprovada pelo Congresso Nacional e incluída no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Ainda em 1993, Mamirauá foi reconhecida como um Sítio da Convenção de Ramsar, por estar localizada em uma várzea e ser importante para a conservação desse ecossistema. E em 2003, Mamirauá e Amanã foram reconhecidas pela UNESCO como Sítios do Patrimônio Natural da Humanidade.

Ressalto a parceria entre as comunidades e a equipe multidisciplinar formada por técnicos e pesquisadores do Instituto Mamirauá que vêm contribuindo com seus estudos, ao longo de quase três décadas. Os resultados das pesquisas científicas somados à sabedoria da população local têm sido a base para a implementação dos projetos de manejo de recursos naturais. Ao longo dos anos, as experiências com o manejo de recursos naturais vêm extrapolando os limites dessas unidades, disseminando-se para outras áreas da Amazônia e da Pan-Amazônia, beneficiando populações ribeirinhas e indígenas.

O modelo de manejo florestal comunitário da Reserva Mamirauá, e aprovado em 2000 pelo IBAMA/AM, é pioneiro no estado do Amazonas. A experiência da assessoria técnica e dos manejadores somada aos resultados de pesquisas realizadas em parceria com o Projeto Max Planck/INPA foram fundamentais para subsidiar a elaboração de uma Instrução Normativa específica para o manejo florestal em ecossistema de várzea, aprovada pelo governo do estado do Amazonas em 2010.

As pesquisas sobre a biologia e a ecologia dos pirarucus aliadas ao conhecimento que os pescadores têm sobre a espécie, resultaram numa metodologia de baixo custo utilizada para realizar o censo populacional. Essa é a base dos projetos de manejo na Reserva Mamirauá, que abriram precedentes para o IBAMA/AM licenciar a captura e a comercialização do pirarucu, não apenas em unidades de conservação, mas também em outras áreas do estado.

Dentre os benefícios proporcionados pelos projetos de manejo de pirarucu, enfatizo a inclusão dos pescadores residentes dos municípios no entorno das reservas, vinculados às colônias e aos sindicatos de pesca. Durante os primeiros anos das unidades, eles ficaram fora do processo, mas aos poucos vêm participando mais. Até 2015 foram implementados cinco projetos de manejo participativo de pirarucus em sistemas de lagos situados dentro dos limites das reservas e no entorno, que incluem pescadores das cidades de Tefé, de Alvarães e de Maraã.

Quando a população se sente parte do processo e se apropria da proposta de conservação, a defesa do território é a consequência. Os projetos de manejo participativo de recursos naturais, principalmente recursos pesqueiros, têm se mostrado uma ferramenta importante para a proteção da área. À medida que os grupos de pescadores reconhecem a proposta de conservação e passam a se beneficiar dos recursos, o desejo de cuidar da área é também aflorado e eles se juntam às comunidades residentes nas reservas com a importante missão de proteção da área.

Essa missão, no entanto, é muito pesada e não deve ser deixada apenas para essa população. O governo estadual, que tem tido presença muito discreta ao longo desses anos, precisa assumir a sua parte e fazer a gestão das unidades, principalmente no que se refere às demandas de fiscalização.

*Isabel Soares de Sousa é antropóloga, pesquisadora do Instituto Mamirauá, organização social fomentada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

** Matéria assinada por Isabel Soares de Sousa e publicada no site da revista Época em 03/06/2015