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ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES

As atribuições e responsabilidades das organizações participantes do arranjo institucional do Programa são as seguintes:

  • Ministério do Meio Ambiente: coordenação e supervisão do programa a fim de assegurar que o desempenho técnico e financeiro seja alcançado de forma integrada, bem como coordenar os esforços de captação de recursos para o programa. Ao MMA competirá à coordenação do processo de estabelecimento de diretrizes para a constituição da estrutura legal do FAP. Para cumprimento de suas responsabilidades, o Ministério do Meio Ambiente desdobra suas atribuições da seguinte forma, de acordo com sua estrutura interna:
  1. Secretaria Executiva (SECEX), com a atribuição de exercer a coordenação estratégica e institucional do programa, articulando-o com a política nacional do meio ambiente e com as demais ações do Governo Brasileiro para a conservação da biodiversidade.
  2. Departamento de Políticas para o Combate ao Desmatamento (DPCD/SECEX), com a atribuição de promover a articulação do Programa Arpa com demais ações do Governo Federal para a Amazônia.
  3. Secretaria de Biodiversidade e Florestas (SBF), com a atribuição realizar a coordenação executiva e supervisão direta do programa e da constituição da estrutura legal do FAP, por intermédio do Departamento de Áreas Protegidas (DAP) / Unidade de Coordenação do Programa (UCP).

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com a atribuição de elaborar as propostas de criação de unidades de conservação federais, gerenciar e executar o processo de consolidação das unidades de conservação federais novas e existentes, assegurando a aplicação e demonstração dos recursos de contrapartida previstos no programa. Para articular internamente as atividades a serem desenvolvidas por distintas unidades do ICMBio serão indicados pontos focais responsáveis pela interlocução direta com os atores do Arpa.

Secretarias e Órgãos de Meio Ambiente dos Estados (OEMAS) e Municípios da Região Amazônica, com a atribuição de elaborar as propostas de criação de unidades de conservação estaduais ou municipais, gerenciar e executar o processo de consolidação das unidades de conservação estaduais e/ou municipais novas e existentes, assegurando a aplicação e demonstração dos recursos de contrapartida previstos no programa. Para articular internamente as atividades a serem desenvolvidas pelos órgãos responsáveis, serão indicados pontos focais responsáveis pela interlocução direta com os atores do Arpa.

Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), responsável pela gestão financeira do programa, possui as seguintes atribuições: (a) organizar as demandas de bens e serviços necessários à execução do programa, buscando a melhor alocação das diferentes fontes de doação; (b) planejar e realizar a aquisição e a entrega de bens e contratação de serviços (procurement e logística) de acordo com as regras e condições acordadas para o programa; (c) monitorar e disponibilizar informações sobre o desempenho financeiro do programa; (d) atuar como executor de subcomponentes específicos, mediante acordos estabelecidos para este fim e; (e) atuar conjuntamente nos esforços de captação de recursos.

Banco Mundial, atuar como agência implementadora do GEF apoiando financeiramente o programa e auxiliando o Governo Brasileiro na supervisão do programa;

Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW) – atuar como implementador do Ministério da Cooperação Econômica e Desenvolvimento e Ministério do Meio Ambiente, Conservação da Natureza e Segurança Nuclear da República Federal da Alemanha, apoiando financeiramente o programa e auxiliando o Governo Brasileiro na supervisão do programa;

Agência de Cooperação Técnica Alemã (GTZ), atuar como implementador do Ministério da Cooperação Econômica e Desenvolvimento e Ministério do Meio Ambiente, Conservação da Natureza e Segurança Nuclear da República Federal da Alemanha, apoiando tecnicamente a implementação dos diversos componentes do programa e auxiliando o Governo Brasileiro na supervisão do programa;

WWF-Brasil, apoiar financeiramente o programa, através de doações e da captação de recursos, auxiliar o Governo Brasileiro na supervisão do Arpa e prestar cooperação técnica na execução de ações previstas para o programa.

Sociedade Civil Organizada, representar os interesses das organizações sociais e ambientais da Amazônia nas instâncias do programa e atuar conjuntamente nos esforços de monitoramento da execução e na captação de recursos. 

Outros Parceiros, pessoas jurídicas de direito público ou privado que venham a estabelecer parcerias para contribuir na consecução dos objetivos do programa.