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O que é uma Unidade de Conservação

Uma Unidade de Conservação (UC) é um território cuja proteção é garantida por lei, conta com regime especial de administração e visa conservar os recursos naturais e a biodiversidade existentes em seu interior.

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) foi instituído no Brasil em 2000 pela Lei nº. 9.985, que estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das Unidades de Conservação no País.

De acordo com a IUCN (União Internacional para a Conservação da Natureza), as áreas protegidas são “uma contribuição vital para a conservação dos recursos naturais e culturais mundiais.

São valiosas pela proteção de habitats naturais e da flora e fauna associadas a elas, mas também pela manutenção da estabilidade ambiental das regiões ao seu redor.

Áreas protegidas podem oferecer oportunidades para o desenvolvimento rural e uso racional em seu entorno, gerando renda e criando empregos, para pesquisa e monitoramento, para edução em conservação, e lazer e turismo.”

Fonte: Instituto Socioambiental (ISA) e IUCN

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Componente 2: Consolidação e Gestão das Unidades de Conservação

Objetivo:
Estruturar as unidades de conservação integrantes do Programa Arpa para cumprir suas finalidades básicas, promovendo a gestão integrada e participativa e desenvolvendo competências gerenciais nas equipes responsáveis por sua gestão.

Subcomponente 2.1: Consolidação de Unidades de Conservação

Objetivos:
Apoiar a consolidação das unidades de conservação integrantes do Programa Arpa mediante a alocação eficiente de recursos que contribuam com o processo de evolução contínua da gestão das unidades de conservação.

METAS:
·    Consolidação de 32 milhões de ha de unidades de conservação no bioma Amazônia, sendo 6,5 milhões de ha em unidades de conservação pré-existentes e ainda não apoiadas pelo programa.

Subcomponente 2.2: Gestão Integrada de Unidades de Conservação

Objetivos:

Fomentar a gestão integrada e participativa de unidades de conservação e outras áreas protegidas com potencial para colaboração com vistas a aumentar a efetividade da proteção da biodiversidade e melhorar a eficiência na utilização de recursos.

METAS:
·    Existência de 5 (cinco) blocos (conjuntos) de unidades de conservação com instrumentos de planejamento elaborados de forma integrada.

Subcomponente 2.3: Integração das Comunidades

Objetivos:

Fortalecer comunidades beneficiárias de unidades de conservação de uso sustentável e residentes nas áreas de entorno de unidades de conservação de proteção integral, orientando-as aos objetivos das unidades, incrementando a participação social na conservação da biodiversidade e induzindo o desenvolvimento sustentável na região.

Subcomponente 2.4: Desenvolvimento de Competências para a Gestão de Unidades de Conservação.

Objetivo:

Promover o desenvolvimento da competência gerencial das equipes das unidades de conservação e de parceiros envolvidos com o planejamento e a gestão das unidades de conservação.

META:

·    Elaborar e implementar o plano de capacitação do programa.

Existência de 5 (cinco) blocos (conjuntos) de unidades de conservação com instrumentos de planejamento elaborados de forma integrada.

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Downloads

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DOCUMENTOS

Documento do Programa

Relatório de Avanço 2008-2009

Avaliação do Banco Mundial

Appraisal Fase I

 

COMITÊ DO PROGRAMA

Regimento Interno

Agenda 2011

 

FAP

Em breve

 

ESTUDOS FINANCIADOS – FASE I

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Box Oportunidades para Empresas

Oportunidades para Empresas


 

Quais são os benefícios para as empresas do envolvimento concreto com a proteção da biodiversidade?

  • Maior eficiência – melhorando e expandindo sistemas de gestão ambiental e utilizando recursos de forma mais eficiente;
  • Competitividade a longo prazo – pelo ajuste de seus produtos a políticas de longo prazo, com métodos sustentáveis de produção e antecipação de regulamentação;
  • Fortalecimento da imagem corporativa – contribuição perceptível aos olhos da sociedade e do consumidor;
  • Motivação dos colaboradores – uma política ambiental ativa influencia positivamente o ambiente de trabalho;
  • Posicionamento – mensagem de proatividade ao aproximar-se dos desafios de conservação e uso sustentável da biodiversidade.

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Monitoramento

O Programa ARPA realiza três tipos de monitoramento, assim descritos:

Monitoramento Ambiental


 O monitoramento ambiental do Arpa é coordenado pela UCP, com o acompanhamento do PCA. É executado sob a responsabilidade das unidades de conservação, objetivando avaliar a efetividade dos esforços empreendidos pelo programa em relação ao objetivo proposto de assegurar a conservação de uma amostra representativa da biodiversidade da região e contribuir para o seu desenvolvimento sustentável.

O monitoramento na Fase II do programa, será realizado através do acompanhamento de grupos alvos, a serem implementados de forma distinta em unidades de conservação em processo de consolidação no grau II, e de acordo com a disponibilidade de recursos indicados pela Estratégia de Conservação e Investimento:

Grupos Alvos:
* Paisagem: análise das pressões e representatividade ecossistêmica de todo o conjunto de unidades de conservação apoiadas.
* Biodiversidade: monitoramento in situ nas unidades de conservação apoiadas a partir dos critérios de priorização do programa e da análise da paisagem, envolvendo:

Grupos estratégicos para permitir uma análise sistêmica:
* Biomassa e estrutura de vegetação;
* Mamíferos de médio e grande porte;
*  Peixes de igarapés e riachos; e

Grupos específicos para as unidades de conservação monitoradas, com foco nas suas prioridades de conservação (recursos hídricos, espécies ameaçadas, espécies motivadoras da criação da unidade de conservação, etc).

* Sócio-ambiental: utilização de um conjunto de indicadores pré-definidos para acompanhar o uso de recursos, aspectos sócio-econômicos, culturais e as vivências comunitárias nas unidades de conservação que são monitoradas in situ.  

O detalhamento operacional das atividades de monitoramento ambiental a serem desenvolvidas com o apoio do Programa Arpa será apresentado em documento específicas denominado: Diretrizes para o monitoramento da biodiversidade no âmbito do ARPA que encontra-se para Download .
 
Monitoramento Financeiro


O monitoramento financeiro do Programa Arpa envolve as seguintes atividades:

* Análise comparativa dos recursos previstos versus recursos executados;
* Avaliação in loco realizada por comissão representativa dos atores do programa e através de amostragem da execução dos recursos, comparando os recursos planejados com aqueles efetivamente recebidos pelos destinatários;
* Análise comparativa da eficiência da aquisição de bens e contratação de serviços em relação a valores de referência pertinentes;
* Auditoria independente anual para avaliar a conformidade da aplicação de recursos com as regras acordadas para o programa e a legislação brasileira aplicável.

Serão elaborados relatórios financeiros de forma trimestral relatando a adequação, a conformidade e a eficiência da aplicação dos recursos disponibilizados.

Monitoramento Físico

O monitoramento físico é realizado pela UCP nos diferentes níveis de planejamento e execução do Programa Arpa e contará com o apoio de diferentes instrumentos:

* No nível estratégico – Atualização e acompanhamento dos indicadores previstos na Matriz Lógica do programa.
* No nível gerencial – Aplicação do FAUC (Ferramenta de Avaliação da Efetividade) aos executores do programa, para acompanhar a evolução do seu desempenho em relação às metas estabelecidas nos planejamentos estratégicos plurianuais.
* No nível operacional – Acompanhamento da execução dos planos operativos anuais (POAs), através dos sistemas de gerenciamento financeiro do programa.

Anualmente, uma amostra aleatória dos subcomponentes executivos (criação, consolidação e sustentabilidade financeira) apoiadas pelo Arpa será selecionada para avaliação in loco, de forma a validar os avanços relatados através do Ferramenta de Avaliação de Unidades de Conservação.

As informações decorrentes dos instrumentos de monitoramento físico descritos acima e do monitoramento financeiro pertinentes serão consolidadas pela UCP em relatórios semestrais de avanço do Programa Arpa, a serem disponibilizados para a análise crítica do desempenho global pelo Comitê do Programa.

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Negócios & Biodiversidade

O Programa ARPA, o maior programa de conservação de florestas tropicais do planeta, possuiu estrutura organizacional e governança que permitem a participação efetiva e direta de empresas na proteção da Amazônia.

Nesse contexto, grandes empresas desenvolveram relação de cooperação com as comunidades, visando integrá-las às suas cadeias produtivas. Ao mesmo tempo, as comunidades desenvolveram relação de cooperação com o Poder Público, visando integração ao meio ambiente de forma sustentável.

A integração do ARPA com a iniciativa Business & Biodiversity da GTZ (Cooperação Técnica Alemã), e o apoio de grandes empresas brasileiras, como Natura e O Boticário, ilustram seu potencial no tema Negócios e Biodiversidade.