Entrevistas, Notícias, Notícias dos Parceiros do Arpa

Depoimento: Cristina Lacerda, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Acre

A Amazônia Brasileira possui características e riquezas socioambientais e culturais únicas, com suas especificidades, com potencial para a implementação de modelos de desenvolvimento sustentável que considerem a valorização do patrimônio ambiental, a partir de uma economia baseada no uso sustentável dos recursos naturais e no respeito à diversidade sociocultural. Contudo, os desafios para se fazer a gestão desse espaço são enormes, desde a falta de recursos financeiros e humanos, a normatização e implementação de regras para a gestão da biodiversidade e proteção das áreas protegidas até a gestão de conflitos socioculturais.

Muitos são os parceiros e programas que auxiliam na criação e implementação de áreas protegidas para a proteção da biodiversidade mundial em seus mais diversos ecossistemas, entre eles a amazônia brasileira. Destacamos o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA), que inovou por considerar a gestão das áreas protegidas em escala regional, além de permitir a sustentabilidade financeira em longo prazo das Unidades de Conservação (UCs) fora do sistema do orçamento governamental, o que muito tem auxiliado principalmente na criação e gestão das UCs estaduais e federais. Além disso, o ARPA tem feito um esforço para a formação de recursos humanos, através do estabelecimento de colegiados e mecanismos de gestão que auxiliam na tomada de decisão, permitindo a expressão de interesses dos atores sociais, inclusive locais, na gestão do ARPA.

Dentro desse cenário o Parque Estadual Chandless/Acre com 695.303 ha, criado em 2004, vem tendo sua implementação/consolidação auxiliada pelo ARPA. As ações do P.E. Chandless vem sendo pautadas na implementação do seu Plano de Gestão (Plano de Manejo), custeado em parceria com o ARPA. O apoio na construção da infraestrutura do Parque, na aquisição de equipamentos e nas ações de monitoramento/fiscalização, funcionalidade do Conselho Gestor, capacitação de recursos humanos para a gestão da UC, realização de pesquisas na área, etc., tem tornado o plano de ação para conservação ambiental do Parque viável, principalmente após a parceria da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Acre e o ARPA.

* Concedido em 15/05/2014

Entrevistas, Notícias, Notícias sobre o Arpa

Depoimento: Silvana Souza, da Reserva Extrativista Chico Mendes (AC)

Sobre a exposição comemorativa dos 24 anos da RESEX
A exposição fotográfica assume um importante papel narrativo de mostrar para sociedade a importância da floresta, os hábitos, o modo de vida, a relação do homem com a floresta e a identidade sócio-cultural. São informações a partir de imagens fotográficas de um contexto atualizado, sem fugir da essência, considerando os avanços sociais, preservando a diversidade e as especificidades. A Reserva Extrativista Chico Mendes representa um legado histórico de lutas do movimento social, a exposição oportuniza no seu lançamento no mês de maio homenagear os trabalhadores da floresta homens e mulheres. A exposição  acontecerá em diferentes espaços, haverá uma exposição permanente na Biblioteca da Floresta, e uma itinerante que  se apresentará nas escolas dos 7 (sete) municípios de abrangência da unidade e seu entorno,  acompanhada de palestras.

 

As conquistas que a UC teve com o apoio do Arpa
Hoje para que possamos atingir os objetivos de conservação consistentes na realidade amazônica, são necessários injeção de recursos financeiros e humanos, para estabelecermos uma gestão eficiente. A disponibilidade de recursos humanos existente hoje em muitas unidades é insuficiente para atender as atividades de campo, com dedicação e compromisso, ou seja, as fragilidades da gestão das unidades de conservação não se resumem apenas aos aspectos de natureza científica, mais sim a necessidade de disponibilizar os instrumentos adequados para conduzir as atividades de manejo e proteção da unidade. A Reserva Extrativista Chico Mendes não é uma exceção neste contexto, sua inserção no Programa ARPA possibilitou maior autonomia de desenvolver e conduzir estes instrumentos, considerando que a unidade esta finalizando o seu primeiro POA. A autonomia adquirida possibilita maior efetividade no fortalecimento dos instrumentos de gestão, consideramos a inserção da reserva no programa  uma grande conquista, o apoio tem promovido mudanças significativas na gestão da unidade, motivando e restabelecendo as relações e processos fragilizadas pela deficiência de recursos.

Concedido em 26/03/2014

Entrevistas, Notícias, Notícias sobre o Arpa

Depoimento: Tiago Ranzi, da Reserva Extrativista Cazumbá-Iracema (AC)

Desafios do Programa ARPA
O Programa ARPA tem como objetivo proteger 50 milhões de hectares na Amazônia e para chegar a esse resultado são necessários recursos humanos e recursos financeiros significativos. Penso que o grande desafio no momento seja principalmente o de garantir recursos humanos para a gestão das UC, visto que recursos financeiros existem porém poucas são as Unidades integrantes do Programa que possuem equipe mínima suficiente para operacionalizar esse recurso e isso afeta diretamente a execução satisfatória das ações do mesmo.É necessário avançar urgentemente nesse sentido junto aos Órgãos Gestores para cobrar a contrapartida mínima de 5 servidores para cada UC do Programa, bem como, de uma equipe mínima suficiente de Pontos Focais e na UCP/MMA.

Conquistas
É notável e comprovado, mediante Auditoria do TCU publicada no final de 2013, que as UCs apoiadas pelo Programa ARPA possuem uma gestão mais avançada em razão dos benefícios trazidos pelo mesmo. Penso que a facilidade de operacionalização de recursos diretos é um dos grandes destaques do Programa visto que minimiza a burocracia e garante condições para que as atividades necessárias da gestão sejam desenvolvidas no tempo e da forma que foram planejadas.

Em termos de gestão do Programa, uma das principais conquistas foi a criação da Comissão de Gestores e sua representação dentro das instâncias de gestão como o Fórum Técnico e o Comitê do Programa. É fundamental que os gestores tenham cadeira nessas instâncias pois, como estão na ponta e são responsáveis pela execução direta do Programa podem contribuir de forma grandiosa com as discussões objetivando superar os desafios e garantir a melhoria do ARPA.

Perspectivas
Infelizmente, a depender do que vemos no cenário atual da Política Ambiental no Brasil, o Programa ARPA ainda será necessário por muitos anos e continuará a ser um grande diferencial diante das demais UCs. Os cortes nos orçamentos dos Órgãos Gestores têm atingido diretamente a gestão das UCs num âmbito mais amplo, e de forma mais pesada as que estão na Amazônia, onde os custos, as dificuldades e as distâncias são maiores do que no restante do Brasil. Grande parte dos custos de consolidação das UCs do Programa, que deveria ser assumido pelos Governos Federal e Estaduais, por enquanto dependerá de doadores (principalmente internacionais) para se manter. Por enquanto, é o que se vislumbra para o futuro dessas UCs.

Concedido em 19/03/2014

Entrevistas

Depoimento: Jaime Gomes, do CEUC Amazonas, representante da Unidade de Conservação Parque Estadual Rio Negro Setor Norte

Sobre o Arpa
“Tenho uma visão muito otimista sobre o Arpa para o futuro. A cada ano, a cada planejamento e execução, o Programa avança e por meio do diálogo temos a oportunidade de aprimorá-lo. Os redesenhos acontecem de forma participativa e, para além da coordenação, levam em consideração o que os gestores pensam. Acredito que a tendência é que o Programa continue em transformação para alcançar seus objetivos de longo prazo.”

Sobre a oficina de planejamento para 2014/2015
“A oficina de planejamento foi de extrema importância. O encontro dos gestores com toda a coordenação do Programa é um momento ímpar porque temos a oportunidade de esclarecer dúvidas e chegar a conclusões mais consistentes. O desafio de todas as UCs, e não apenas da minha, é cumprir o que foi planejado e superar os entraves associados aos recursos humanos.”

Concedido em 29/11/2013

Entrevistas

Depoimento: Gilmar Souza, do Ponto Focal do Amazonas

Sobre o Arpa
“Somos responsáveis pela coordenação de 20 Unidades de Conservação do Arpa. Dessas, 17 estão em princípio de consolidação para os graus I e II e três seguem em estado de criação. No nosso estado, o Arpa tem nos ajudado a consolidar as UCs criadas pelo governo do Amazonas. Um programa do governo brasileiro pensado para Unidades de Conservação estaduais e federais é uma iniciativa fundamental para a preservação da nossa fauna e flora.”

Sobre a oficina de planejamento para 2014/2015
“A oficina de planejamento do Programa foi um encontro muito positivo. Vejo esses encontros como um grande avanço. As pessoas se empoderam cada vez mais do Programa. Não tenho dúvida de que vamos alcançar as metas estabelecidas para o próximo biênio. A capacidade de renovação e gestão do Programa proporciona a superação de muitos gargalos e vamos conseguir fazer uma gestão na ponta, em que certos insumos e decisões serão tomados por duas e não quatro instâncias. Teremos uma melhora significativa dos nossos fluxos.”

Concedido em 29/11/2013

Entrevistas, Notícias, Outras Notícias

Entrevista: Franklin Quishpe Oña

Franklin Oña no centro da mesa de representantes dos países membros da OTCA. Foto: Fábia Galvão

Representante do Ministério do Ambiente do Equador, ele foi a voz do seu país na oficina Sistemas Nacionais de Áreas Protegidas nos países membros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). Franklin Onã conheceu a experiência do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) durante o encontro que aconteceu em Brasília (DF) nos dias 2 e 3 de outubro de 2013 e também contou com a participação de interlocutores do Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname. Confira as impressões do equatoriano sobre a iniciativa brasileira, as possibilidades de financiamento de áreas protegidas e o intercâmbio de experiências entre o Brasil e o Equador.

Portal Arpa: Como você acredita que a OTCA vai contribuir com o desenvolvimento das áreas protegidas da Amazônia, em especial no Equador?

Franklin Oña – A oficina em que estamos traz uma contribuição transcendental para o que busca a OTCA. Primeiro para que os estados em que estão as áreas protegidas se compreendam e mostrem como esses territórios funcionam. Conhecer os marcos normativos internos de cada um dos países também é fundamental.  Estando tendo a oportunidade de saber quais são os problemas comuns a todas áreas da Amazônia e isso possibilita a geração de acordos comuns. Vamos poder estabelecer metas e definir processos de monitoramento para os objetivos definidos aqui em âmbito regional.

PA: De maneira mais concreta, qual é a sua expectativa em relação a esses acordos que podem ser feitos?

FO – Estabelecer programas de monitoramento e temas de conservação em nossas áreas protegidas e que possibilitem o ajuste de algumas deficiências que temos em cada uma de nossas áreas. A ideia é fazer com que os estados invistam mais nas áreas protegidas, com recursos provenientes dos seus próprios fundos. Precisamos nos preparar para sermos cada vez menos dependentes das corporações internacionais. Nesse sentido, estamos nos ‘auto-obrigando’ a valorizar o que temos e a contribuir economicamente com a conservação da natureza nas nossas áreas protegidas. Elas guardam o patrimônio natural de cada país representado aqui hoje.

PA: Quais experiências do Arpa apresentadas nesta oficina podem ser levadas ao Equador?

FO – A organização do Programa, que é muito bem estruturada. E a maneira como estão trabalhando o tema da conservação entre as comunidades que habitam suas áreas protegidas. Como alguns dos territórios de vocês são realmente intocáveis, isso é muito importante. Estão fazendo um ótimo trabalho na área de planejamento e no campo social.

No caminho inverso, que experiências do Equador podem ser aplicadas às áreas protegidas do Brasil?

FO – Alguns mecanismos de sustentabilidade financeira. Nossas áreas protegidas são algumas das que têm o maior volume de recursos naturais e desenvolvemos uma série de projetos de interesse nacional nesses ambientes. Em outras palavras, nas áreas protegidas encontram-se uma série de bens e serviços que interessam muito à sociedade.

O estado estabelece e implementa esse tipo de projeto em função do bem que cada área oferece. Por exemplo, na construção de uma hidroelétrica: para onde vão seus recursos quando as águas nascem numa área protegida? No caso dos sistemas de carbono, existem os estoques nos bosques úmidos tropicais de todos os países amazônicos.

Precisamos saber quanto desses recursos existem e podem ser explorados sustentavelmente e, a partir desses levantamentos, realizar negociações com empresas públicas, privadas ou internacionais. No estabelecimento de mecanismos de compensação, o Equador está muito avançado – e tudo isso colabora financeiramente para a consolidação das áreas protegidas.

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Entrevista: Robby Ramlakhan

Robby Ramlakhan, embaixador do Suriname e secretário geral da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA)

Embaixador do Suriname e secretário geral da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), Robby Ramlakhan é um entusiasta da soberania amazônica e da unidade entre os países que abrigam a região. Participou ativamente da oficina Sistemas Nacionais de Áreas Protegidas nos países membros da OTCA, realizada nos dias 2 e 3 de outubro em Brasília, em que representantes do Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname trocaram experiências sobre a criação, sustentabilidade financeira e consolidação de áreas protegidas. Em entrevista concedida com exclusividade ao portal do Programa Áreas Protegidas (Arpa), o secretário falou sobre financiamento e as contribuições da iniciativa brasileira para outras do gênero em outros países. Confira:

Portal Arpa: Embaixador, por que a OTCA agora vai priorizar as ações de cooperação que tem a ver com o subtema de áreas protegidas?

Robby Ramlakhan – Primeiro porque está em nossa agenda estratégica. E  segundo porque é o momento para que os chanceleres dos países signatários do Tratado deem mais atenção às questões de áreas protegidas, porque podem contribuir para o desenvolvimento desses territórios e das suas populações locais. As áreas protegidas têm biodiversidade, gente morando lá e vários outros elementos que precisam de atenção. Hoje existe uma política de proteção e uso sustentável que pode contribuir para a política de desenvolvimento nacional de cada nação.

PA: Nesse sentido e no âmbito dos países membros, como você acha que a experiência do Arpa pode contribuir para o desenvolvimento de outras áreas protegidas dentro da Amazônia?

RR – O Arpa é um exemplo bem sucedido do Brasil de proteção e conservação de áreas de interesse nacional. O país tem muita experiência com esse tipo de política e pode contribuir para diminuir as assimetrias entre os países. Todos os outros países membros da OTCA têm essa política também. O Suriname, por exemplo, tem sua própria política, mas sua experiência com a situação de áreas protegidas é bem diferente da que existe no Brasil.

Debates como o desta oficina contribuem para realizar um dos objetivos do trabalho da OTCA, que é diminuir as assimetrias nos países em termos de experiências e conhecimentos sobre as áreas protegidas.

PA: Atualmente, o Arpa tem um fundo, o FAP, alimentado por doadores que garante  recursos para o Programa. Na sua opinião, como o Brasil e os outros países que integram a OTCA podem garantir esse financiamento a longo prazo?

RR – Os países não têm muitos recursos financeiros disponíveis, por isso dependemos muito das cooperações internacionais. Essa dependência é muito grande, e dessa forma não se pode falar em soberania plena da região Amazônica hoje. Por isso, os chanceleres dos países membros resolveram tomar uma decisão para diminuir a dependência financeira externa e ao mesmo tempo aumentar a nossa autonomia financeira: pleitear a criação fundos públicos. Empresas nacionais da área de extração de petróleo e mineração podem alimentar esses fundos, por exemplo. É preciso buscar fontes internas dentro dos próprios países para cobrir o déficit que existe na gestão das áreas protegidas.

PA: A OTCA já tem uma projeção de que até 2014 até 70% dos recursos venham de fontes internas.

RR – Sim, e isso tem a ver com a assinatura do contrato com o BNDES. São 12 milhões de dólares, que junto com outras cooperações brasileiras chegam para equilibrar as nossas questões financeiras. Infelizmente, ainda faltam sete países para tomarem essa decisão também. Mas a OTCA trabalhando para isso. A política de cooperação existe em e para todos os países. Já visitei a Petrobrás, a Petroperú, a Petroamazonas, a Petroecuador, a Ecopetróleo da Colômbia e outras empresas. Elas estão dispostas a contribuir, mas têm limitações legais, não podem doar diretamente para uma organização internacional. Podem sim contribuir para financiar projetos dentro dos próprios países. De qualquer maneira, acredito que esse é melhor caminho para aumentar a nossa autonomia financeira.

Entrevistas

Entrevista com Fábio Leite / Funbio – “Sobre o FAP”

Inovação na proteção da natureza

O Fundo de Áreas Protegidas (FAP), lançado em 22 de maio, para acesso pela primeira vez por unidades de conservação, é um instrumento de capitalização permanente para aplicação apenas de seus rendimentos. O total de recursos é de R$ 116 milhões e conta com rendimentos de R$ 16.753 milhões que podem ser aplicados na manutenção de UCs. A execução financeira do FAP é responsabilidade do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio). A aplicação do dinheiro é feita por profissionais especializados em mercado financeiro. Leia a seguir alguns aspectos sobre a administração desses recursos:

Como é decidida a aplicação de recursos do FAP?

A aplicação é feita por empresa especializada em mercado financeiro, com a supervisão da Comissão de Gestão de Ativos do Conselho Deliberativo do Funbio. Para se ter ideia da experiência desses profissionais, o coordenador dessa comissão é o vice-presidente do Conselho do Funbio, Álvaro de Souza, que já foi presidente do Citibank para a América Latina.

Qual a projeção dos rendimentos e gastos do FAP para os próximos anos?

Como a gente aplica os recursos desde 2004, são mais de 16 milhões em rendimentos, considerando o câmbio atual, (há recursos em bancos da Alemanha e do Brasil). Temos fôlego para os próximos anos para apoiar muitas UCs. Pelo menos cinco anos de tranquilidade, usando apenas os rendimentos do que já temos.

Mas qual a previsão para os próximos cinco anos?

Vamos ter que fazer um estudo com o Ministério do Meio Ambiente, para ver o ritmo de consolidação das unidades de conservação (somente UCs consolidadas podem acessar o FAP), mas temos estimativas de que teremos cerca de 15 UCs apoiadas pelo FAP, com o valor de R$ 250 mil anuais destinados a cada uma. Esse é um valor histórico, uma estimativa desde o início do Arpa para calcular quanto cada unidade precisa para se manter consolidada.

Cada unidade sempre deverá receber R$ 250 mil anuais?

Não, essa é uma média. Será de acordo com o planejamento que elas fizerem. Elas terão que apresentar uma contrapartida ao valor que estão pedindo e terão que executar isso. Tem conta vinculada, prestação de conta; se não usar tudo, o dinheiro volta para o FAP para ser aplicado no ano seguinte. Teoricamente pode gastar tudo num primeiro mês, cada UC vai usar na medida e velocidade que precisar.

Mas a UC vai viver só com esse dinheiro?

Acho difícil uma unidade de conservação da Amazônia viver somente com esse dinheiro. Elas terão outras fontes de recursos públicos e privados, mas pode ficar pra sempre no FAP. É importante não ter somente uma fonte de recursos. Daqui 30 anos poderá haver problemas, pode haver crise como houve em 2008 (crise mundial). Acontecem a cada cem anos, mas… quanto mais fontes melhor, fontes de compensação ambiental, fontes orçamentárias variadas, outros fundos. Não é uma exigência, mas um conselho, quanto mais fontes a unidade tiver, mais segurança terá de manutenção de suas atividades, de sua integridade física. Para muitas, nesse início, o FAP será o recurso mais importante. Mas elas têm que entrar também com contrapartida, que são recursos vindos de outros projetos e de outros orçamentos que elas já têm.

Qual a perspectiva de crescimento das reservas do FAP?

Todo o projeto, quando começa a dar certo, fica mais fácil de captar recursos. O FAP a gente conseguiu uma captação boa para a primeira fase do programa Arpa, agora mesmo recebemos 20 milhões de euros do KfW. Agora está na hora de mostrar resultados do FAP. E isso vai fazer com que a gente consiga novos recursos. A estratégia é procurar novos grandes doadores para o Arpa. Testar algumas novidades que estão surgindo como crowdfunding, usar alguns aportes de recursos não voluntários, como multas aplicadas nas unidades de conservação. A gente não precisa captar somente para o FAP, mas para o sistema de unidades de conservação.

Entrevistas

Entrevista com Roberto Ricardo Vizentin – “O Arpa é fundamental para a gestão das UCs”

“O Arpa é fundamental para a gestão das UCs”

Qual a contribuição do Arpa para a preservação da Floresta Amazônica?

O Arpa, que é o maior programa de conservação da biodiversidade do mundo, representa um importante apoio financeiro para a gestão das unidades de conservação (UCs) da região amazônica, tanto as federais como as estaduais. É fundamental para a gestão das UCs. Os recursos do programa são usados na implementação e consolidação das unidades. Só para se ter uma ideia, na primeira fase, o Arpa apoiou a consolidação de 43 UCs, sendo 24 de uso sustentável e 19 de proteção integral, o que representa 42% do total de unidades de conservação da Amazônia. Atualmente, na segunda fase, serão apoiadas mais 13 UCs federais, perfazendo um total de 56, o que representará 62.936.677,76 hectares do território da região amazônica. Isso tem impacto direto na proteção da floresta e dos demais recursos naturais da Amazônia.

Qual a importância do Arpa para a gestão das unidades de conservação administradas pelo ICMBio?

O ICMBio aplica ferramentas de avaliação de efetividade de gestão anualmente nas unidades de conservação federais. Essas avaliações comprovam avanços e melhorias significativas nos processos de gestão e geração de resultados nas UCs apoiadas pelo Arpa. Como o programa possui metas de consolidação estabelecidas durante o planejamento anual das atividades, os gestores buscam cumprir essas metas, o que contribui decisivamente para melhorar a qualidade da gestão.

Como as unidades de conservação usam o apoio do Arpa para gerar renda para as comunidades locais?

O Arpa apoia alguns projetos de geração de renda nas unidades de uso sustentável, como, por exemplo, a instalação de estrutura para beneficiamento de castanhas na Reserva Extrativista (Resex) do Rio Unini, no Amazonas, e a construção da Casa Familiar Rural na Resex Mapuá, na Ilha de Marajó, no Pará, onde há capacitações na área de manejo e extrativismo sustentável, reuniões comunitárias e outras atividades. Já na comunidade que reside no assentamento do entorno da Reserva Biológica (Rebio) Jaru, em Rondônia, o programa apoia um viveiro de mudas de diversas espécies, dentre outros projetos.

Como o ICMBio trabalha a educação ambiental e o envolvimento das comunidades na gestão das UCs da Amazônia?

As nossas UCs contam com a participação efetiva das comunidades através da representação nos conselhos gestores, sendo o deliberativo para as Resex e RDs e o consultivo para as demais categorias. Há um envolvimento acolhedor, que permite a troca de saberes, a cooperação e o comprometimento das partes, para a melhoria progressiva da gestão. A Educação Ambiental tem sido utilizada cada vez mais para qualificar a participação das comunidades e para construir a mensagem do valor e do papel das unidades na conservação dos recursos naturais e na melhoria da qualidade de vida das pessoas. Nossos gestores e parceiros têm construído localmente oportunidades e soluções para a implementação progressiva dessa importante atribuição do Instituto.