Notícias, Notícias sobre o Arpa

Programa Arpa apoia 105 Unidades de Conservação

Meta para 2020 deverá ser alcançada até o final de 2015

© Todos os direitos reservados. Fotos: Nelson Yoneda e Leonardo Milano

Em junho, mais seis Unidades de Conservação (UCs) federais passaram a integrar a rede de apoio do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa). A adesão foi aprovada em reunião do Comitê do Arpa, que contou com a participação de representantes do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da sociedade civil.

As Unidades federais que serão apoiadas são Parque Nacional Mapinguari, Estação Ecológica Alto Maués e Reserva Biológica do Abufari, no estado do Amazonas, e Parque Nacional da Amazônia, Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns e Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, no Pará. Outras três Unidades estaduais também integrarão o Programa: Estação Ecológica Samuel e Parque Estadual Serra dos Reis, em Rondônia, e Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, no Amazonas. Juntas, as novas Unidades apoiadas pelo Arpa ultrapassam 6 milhões de hectares.

O Arpa é o maior programa de conservação de florestas tropicais do planeta e o mais expressivo ligado à temática das unidades de conservação no Brasil. Lançado em 2002, é um programa do Governo Federal, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), gerenciado financeiramente pelo FUNBIO (Fundo Brasileiro para a Biodiversidade) e financiado com recursos do Global Environment Facility (GEF) – por meio do Banco Mundial -, do governo da Alemanha – por meio do Banco de Desenvolvimento da Alemanha (KfW) – da Rede WWF – por meio do WWF-Brasil e do Fundo Amazônia, por meio do BNDES.

A adesão de novas unidades faz parte da terceira fase do Programa Arpa, que tem como meta consolidar 60 milhões de hectares de Unidades de Conservação no bioma Amazônia, até 2020. Com as novas Unidades, a área total apoiada pelo Programa chega a 58.296.056 hectares. O número corresponde a 97% da meta que deve ser atingida ainda no primeiro semestre de 2015. Com a inclusão das nove Unidades, o Programa chega a 105 UCs apoiadas, sendo 62 federais e 43 estaduais.

O Programa prevê a criação de 13,5 milhões de hectares de novas Unidades de Conservação na Amazônia, sendo que na segunda fase do Arpa foram feitos 20 processos de criação, correspondendo a 6,9 milhões de hectares.

A meta para apoio à consolidação de UCs, 32 milhões de hectares, também foi superada nesta fase, totalizando 51 milhões de hectares, em áreas protegidas, onde foram investidos pelo ARPA, o montante de R$ 17.364.496,92.

No segundo semestre de 2015 será iniciada a fase de planejamento de metas para o biênio de 2016/2017, juntamente com a elaboração dos planos operativos financeiros de cada UC apoiada pelo Programa ARPA, que entrará em sua terceira fase de execução. Estes planejamentos são realizados com a participação dos gestores das UCs, coordenações gerais do ICMBio, Unidade de Coordenação do Programa no Ministério do Meio Ambiente e Fundo Brasileiro para a Biodiversidade.

Comunicação ICMBio
(61) 2028-9280
* Matéria publicada pelo ICMBio em 18/06/2015
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Arpa prorroga prazo para contratar consultoria para a Rebio do Lago Piratuba (AP)

Chamada prorrogada para o dia 26/06/2015O Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA), maior iniciativa de proteção de florestas tropicais do mundo, tem como objetivo a expansão e fortalecimento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) na Amazônia, a partir da proteção de 60 milhões de hectares na Amazônia – 12% da região, assegurando recursos financeiros para a gestão destas áreas e contribuindo para o desenvolvimento sustentável regional. Criado em 2002, é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e financiado com recursos do Global Environment Facility (GEF)/Banco Mundial, do governo da Alemanha/KfW, do Fundo Amazônia/ BNDES, WWF-Brasil e setor empresarial (Natura e O Boticário), além de contrapartida do Governo Federal e governos estaduais, totalizando 395 milhões de dólares.

O Fundo Brasileiro para Biodiversidade (FUNBIO) é a instituição responsável pelo gerenciamento dos recursos financeiros, pelas atividades de aquisições e contratações para as unidades de conservação (UCs) e pela gestão de ativos do Fundo de Áreas Protegidas (FAP), um fundo fiduciário que irá garantir a continuidade das ações em longo prazo.

Os interessados deverão enviar currículo para juliana.penna@funbio.org.br até o dia 26 de junho de 2015, demonstrando que são qualificados para desempenhar os serviços descritos no Termo de Referência (TdR) abaixo.

Clique aqui  para ler o TdR.

O processo será conduzido em acordo ao Manual para Contratações e Aquisições do Funbio, que se encontra neste site.

Os recursos para pagamento dos serviços advêm do contrato assinado entre o KfW e o Funbio para a implementação do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) fase II.

* Publicado no site do Funbio em 15/06/2015

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Programa Arpa vai apoiar mais nove Unidades de Conservação e se aproxima da meta de 60 milhões de hectares protegidos

Na última quarta-feira (20), o Comitê do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) aprovou por unanimidade a adesão de nove Unidades de Conservação (UCs) à sua rede de apoio. Com essa ampliação, a área total protegida pela iniciativa chega a 58.296.056 de hectares, que corresponde a 97% da meta de 60 milhões de hectares protegidos pelo Programa, que deve ser atingida ainda no primeiro semestre de 2015. Considerando as novas áreas protegidas, o Arpa passa a apoiar 105 UCs.

Juntas, as áreas das novas Unidades apoiadas pelo Arpa ultrapassam seis milhões de hectares. As nove UCs que passam a integrar a rede de proteção do Programa são: Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo (PA), Reserva Biológica do Abufari (AM), Parque Estadual Serra dos Reis (RO), Reserva Extrativista Tapajós Arapiuns (PA), Estação Ecológica Alto Maués (AM), Estação Ecológica Samuel (RO), Parque Nacional Mapinguari (AM/RO), Parque Nacional da Amazônia (AM/PA) e Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (AM).

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Clique na image e faça o download do novo mapa de UCs apoiadas pelo Programa Arpa

Durante a reunião do Comitê, também foram abordados a gestão das Unidades de Conservação estaduais do Amazonas, a visão do Comitê do Fundo de Transição referente à Fase III do Programa, os protocolo de monitoramento da biodiversidade e as demandas de avanço da iniciativa.

A 1ª Reunião Extraordinária do Comitê do Programa, instância deliberativa máxima do Arpa, contou com a presença de representantes da Sociedade Civil, como Fundação Vitória Amazônica, GTA, CNS e SOS Amazônia, bem como do MMA, do e ICMBio e da ABEMA. Também foi discutida a visão do Comitê do Fundo de Transição referente à Fase III do Programa, o monitoramento da biodiversidade, e a gestão das Unidades de Conservação estaduais do Amazonas, com participação do Secretário de Meio Ambiente do Estado do Amazonas, Antônio Ademir Stroski, que reiterou o compromisso do Amazonas com o Programa.

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Arpa contrata consultoria para Parna Serra da Mocidade e Esec de Niquiá (RR)

O Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA), maior iniciativa de proteção de florestas tropicais do mundo, tem como objetivo a expansão e fortalecimento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) na Amazônia, a partir da proteção de 60 milhões de hectares na Amazônia – 12% da região, assegurando recursos financeiros para a gestão destas áreas e contribuindo para o desenvolvimento sustentável regional. Criado em 2002, é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e financiado com recursos do Global Environment Facility (GEF)/Banco Mundial, do governo da Alemanha/KfW, do Fundo Amazônia/ BNDES, WWF-Brasil e setor empresarial (Natura e O Boticário), além de contrapartida do Governo Federal e governos estaduais, totalizando 395 milhões de dólares.O Fundo Brasileiro para Biodiversidade (FUNBIO) é a instituição responsável pelo gerenciamento dos recursos financeiros, pelas atividades de aquisições e contratações para as unidades de conservação (UCs) e pela gestão de ativos do Fundo de Áreas Protegidas (FAP), um fundo fiduciário que irá garantir a continuidade das ações em longo prazo.

Convidamos as empresas/instituições interessadas neste processo seletivo a manifestarem-se até o dia 15 de maio de 2015, demonstrando que são qualificadas para desempenhar os serviços descritos no Termo de Referência (TdR)
Clique aqui para ler o Termo de Referência

Os documentos, comprovando a capacidade técnica adquirida a partir da realização de trabalhos que se enquadrem no perfil estabelecido no TdR, deverão ser enviados por e-mail para juliana.penna@funbio.org.br, identificados como “Manifestação de interesse – planos de manejo Parna Serra da Mocidade/Esec Niquiá”.

Somente serão selecionados para participação no processo as empresas e instituições que cumprirem com os requisitos solicitados.

O processo será conduzido em acordo ao Manual para Contratações e Aquisições do Funbio, que se encontra neste site.

Os recursos para pagamento dos serviços advêm do contrato assinado entre o KfW e o Funbio para a implementação do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) fase II.

* Publicado no site do Funbio em 04/05/2015

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Impactos ambientais causados pelo Linhão de Tucuruí serão compensados com investimentos em UCs do Amazonas

A empresa Manaus Transmissora de Energia S/A, responsável pela implantação do Linhão de Tucuruí, assinou um repasse no valor de pouco mais de R$ 1 milhão para a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), correspondente a serviço de compensação ambiental. O montante será destinado a duas unidades de conservação estaduais para elaboração de plano de gestão, manejo de recursos, proteção e monitoramento ambiental. O pagamento foi publicado na edição no 33.024 do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 24 de abril.

O valor e a destinação do repasse foi definido pelo Comitê de Compensação Ambiental Federal do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), atendendo o artigo 36 da Lei Federal n9.985 de 15 de junho de 2000. A verba beneficiará diretamente a Área de Proteção Ambiental – APA Nhamundá, localizada entre os municípios de Parintins e Nhamundá, e a Reserva de Desenvolvimento Sustentável – RDS Uatumã, situada entre os municípios de Itapiranga e São Sebastião do Uatumã, ambas definidas como Unidades de Conservação do Estado, gerenciadas pela Sema.

Uma parcela dessa verba (R$ 416.892,22) será repassada à APA Nhamundá com o objetivo de elaboração do Plano de Gestão dessa área. O restante, (R$ 625.338,33) será investido na RDS Uatumã, com aplicação em regularização fundiária, implantação do Plano de Gestão, uso público e manejo dos recursos, além de proteção e monitoramento ambiental.

“Esse investimento será muito importante para que possamos intensificar a gestão dessas unidades de conservação. Nesses locais vivem centenas de famílias, essas pessoas têm demandas diárias que são atendidas com fontes de recursos como essas”, disse o secretário do Meio Ambiente, Antonio Stroski, ao destacar que captação de recursos para essas e outras unidades de conservação do Estado é uma linha prioritária em que a Sema vem atuando fazendo articulações com instituições nacionais e internacionais.

Na primeira quinzena deste mês, o secretário esteve reunido em Brasília com a representação do projeto Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) e garantiu a renovação de um Termo de Cooperação Técnica no valor de R$ 9 milhões para auxiliar na manutenção de 20 unidades de conservação. O Arpa também deu sinal positivo para incluir mais cinco unidades a partir do ano que vem.

Obra – A Linha de Transmissão 500kV Oriximiná – Silves – Eng. Lechuga, mais conhecida como Linhão de Tucuruí – Manaus, é relativa ao Projeto de Implantação do Lote C da Interligação Tucuruí-Macapá-Manaus, com 586 km de extensão, atravessando os municípios de Oriximiná, Terra Santa e Faro no Estado do Pará e os municípios de Nhamundá, Parintins, Urucará, São Sebastião do Uatumã, Itapiranga, Silves, Itacoatiara, Rio Preto da Eva e Manaus, no Estado do Amazonas. Possui como empreendedor a Manaus Transmissora de Energia S/A, sob a Licença de Operação Nº. 1135/2013 – IBAMA.

Sobre as Unidades de Conservação –  A Área de Proteção Ambiental Estadual – APA Nhamundá, criada por meio do Decreto Estadual nº. 12.836, de 9 de Março de 1990, com área de 195.900 hectares, localiza-se no extremo Leste do Estado do Amazonas, em um espaço físico ao norte do município de Parintins e Sul do Município de Nhamundá, situado em dois ecossistemas, sendo, terra firme (15%) e várzea (85%). Foi criada com objetivo de preservar habitats e espécies da fauna amazônica, além da área de um dos maiores complexos de lagos de várzea da Amazônia, o qual possui grande beleza cênica. Suas 33 comunidades abrigam 1.400 famílias, totalizando cerca de 7.000 pessoas.

Selo-Arpa1A Reserva de Desenvolvimento Sustentável – RDS Uatumã foi criada por meio do Decreto Estadual nº. 24.295, de 25 de junho de 2004, com área total de 424.430 ha, situada nos municípios de Itapiranga e São Sebastião do Uatumã, nordeste do Estado do Amazonas. Abriga um diversificado acervo de exemplares de espécies da fauna e flora amazônica, além de possuir uma especial beleza cênica que favorece a prática do turismo ecológico. Vivem na RDS cerca de 300 famílias, distribuídas em 20 comunidades situadas às margens do rio Uatumã, Jatapu e Caribi.

* Matéria publicada no Jornal de Humaitá em 24/04/2015

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Colaboradores do Arpa terão vagas exclusivas no novo curso de Gestão Socioambiental do ICMBio. Participe

Por Fábia Galvão

Até 17 de maio, estão abertas as inscrições para o Curso de Gestão Socioambiental 2015/2016 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Os participantes farão módulos presenciais e a distância, e poderão escolher entre três linhas de formação, de gestão pública, participativa e de conflitos socioambientais. Em cumprimento ao Plano Anual de Capacitação 2015 do ICMBio e ao Plano Estratégico de Capacitação do Arpa, 25 vagas serão destinadas a servidores, gestores e parceiros do Programa.

As vagas disponíveis para participantes do Programa Arpa pertencem à linha de gestão participativa e de gestão de conflitos. O curso com foco na gestão participativa vai abordar a participação social na gestão da biodiversidade. A 6ª edição desse ciclo terá 280 horas de atividades presenciais, e outras 50 horas serão ministradas por meio da Educação a Distância (EaD). Das 15 vagas, nove serão destinadas a servidores do ICMBio que atuam em Unidades de Conservação (UCs) federais e seis poderão ser ocupadas por gestores estaduais e parceiros.

Na linha de formação em gestão de conflitos socioambientais, o foco será na capacitação de servidores públicos para atuarem nas diversas situações conflituosas que permeiam a gestão das Unidades de Conservação. O curso terá duração de 180 horas com atividades presenciais e 30 horas em EaD. Serão disponibilizadas dez vagas ao gestores do Arpa, sendo cinco vagas destinadas aos servidores do ICMBio e cinco vagas destinadas aos gestores estaduais e parceiros.

Todas as candidaturas relacionadas ao Programa Arpa deverão ser aplicadas por meio deste formulário específico. Servidores federais  deverão ter suas inscrições ratificadas pela Coordenação Regional a que sua respectiva UC federal está vinculada.  Gestores estaduais e parceiros deverão ter sua inscrição validada pelo seu Ponto Focal por meio do email capacitacaodoarpa@mma.gov.br – até o dia 30 de maio, contendo as seguintes informações sobre o candidato:  nome completo, números de telefone para contato, e-mail ativo, cargo, nome da UC apoiada pelo Arpa e uma justificativa para participação no curso.

A seleção para o Curso de Gestão Socioambiental 2015/2016 vai acontecer de 18 de maio a 5 de junho, e o resultado final será divulgado no portal da CGGP/ICMBio em 9 de junho. Outras informações sobre a formação e o processo seletivo podem ser conferidas no edital do curso.

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Arpa contrata consultoria para desenvolvimento de estudos no Amazonas

O compromisso com a Amazônia, denominado Arpa Para A Vida, é uma iniciativa com o objetivo de mobilizar, em um único acordo, todos os compromissos financeiros e não financeiros (por parte do Governo do Brasil, dos doadores e de empresas privadas) necessários para financiar integralmente a criação, consolidação e manutenção de longo prazo do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA). Para o Estado do Amazonas estão sendo desenvolvidos estudos que subsidiem a concepção e estruturação de uma estratégia de captação de recursos privados nacionais. Dentro desse contexto uma das iniciativas identificadas foi o desenvolvimento de um estudo jurídico e institucional sobre oportunidades de financiamento ambiental através de mecanismos de fomento e do uso, alteração ou criação de tributos, isenções e contrapartidas fiscais vinculados à Zona Franca de Manaus, com vistas à sustentabilidade financeira das áreas protegidas do Estado do Amazonas.

Os interessados em participar do processo seletivo deverão manifestar-se até o dia 22/04/2015, comprovando que estão aptos a desempenhar os serviços descritos no Termo de Referência e que possuem a qualificação técnica exigida no item 8, através dos seguintes documentos:

• 8.1 – Currículo/portfólio da instituição/empresa;

• 8.2 – Currículos resumidos dos membros de sua equipe.

Clique aqui para ler o Termo de Referência (TdR).

Os documentos deverão ser enviados por email para juliana.penna@funbio.org.br, identificados como “Manifestação de interesse consultoria PJ estudos Amazonas”.

Somente serão selecionados para participação no processo aqueles que cumprirem com os requisitos listados acima.

O processo será conduzido em acordo ao Manual para Contratações e Aquisições do Funbio e com recursos da Fundação Moore.

* Publicado no site do Funbio em 10/04/2015

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Arpa contrata consultoria para Avaliação Ecológica Rápida da Resex Chico Mendes (AC)

O Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA), maior iniciativa de proteção de florestas tropicais do mundo, tem como objetivo a expansão e fortalecimento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) na Amazônia, a partir da proteção de 60 milhões de hectares na Amazônia – 12% da região, assegurando recursos financeiros para a gestão destas áreas e contribuindo para o desenvolvimento sustentável regional.

Criado em 2002, é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e financiado com recursos do Global Environment Facility (GEF)/Banco Mundial, do governo da Alemanha/KfW, do Fundo Amazônia/ BNDES, WWF-Brasil e setor empresarial (Natura e O Boticário), além de contrapartida do Governo Federal e governos estaduais, que totalizarão 395 milhões de dólares.

O Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO) é a instituição responsável pelo gerenciamento dos recursos financeiros, pelas atividades de aquisições e contratações para as unidades de conservação (UCs) e pela gestão de ativos do Fundo de Áreas Protegidas (FAP), um fundo fiduciário que irá garantir a continuidade das ações em longo prazo.

As empresas/instituições interessadas deverão manifestar-se até o dia 02 de abril de 2015, demonstrando que são qualificadas para desempenhar os serviços descritos no Termo de Referência (TdR), apresentando comprovação de capacidade técnica adquirida a partir da realização de trabalhos que se enquadrem no perfil descrito para a realização da avaliação em questão.

Os documentos deverão ser enviados por e-mail para jose.mauro@funbio.org.br, identificados como “Manifestação de interesse Consultoria PJ_ RESEX Chico Mendes_ AER_e indicando o NOME da sua Instituição”.

Somente serão selecionados para participação no processo, as empresas e instituições que cumprirem com os requisitos solicitados.

O processo será conduzido em acordo ao Manual para Contratações e Aquisições do Funbio, disponível no site do Funbio. Os recursos para pagamento dos serviços advêm do contrato assinado entre o KFW e o Funbio para a implementação do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) fase II.

Para ter acesso ao Termo de Referência (TdR), clique aqui.

O Funbio entrará em contato, solicitando as propostas, somente com as empresas cujas manifestações de interesse em realizar o serviço forem selecionadas.

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Painel Científico de Aconselhamento do Arpa vai avaliar propostas de criação e consolidação de novas UCs

Por Fábia Galvão e Renata Gatti

O Painel Científico de Aconselhamento (PCA) do Arpa retomou suas atividades na última sexta-feira (13). O grupo de pesquisadores que fornece orientações ao Programa baseado em informações técnicas e científicas esteve reunido em Brasília (DF) com a Unidade de Coordenação do Programa (UCP) para discutir as novidades e mudanças em relação ao início da execução da Fase III do Arpa.

Na abertura do encontro, Sérgio Carvalho, Diretor de Áreas Protegidas da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (SBF/MMA),  demonstrou seu contentamento em poder contar com a dedicação dos cinco especialistas no processo de continuidade do Programa. “As avaliações e pareceres dos membros do PCA serão especialmente importantes no atual momento, em que estamos nos preparando para apoiar a criação e a consolidação de novas Unidades de Conservação”, ressaltou o gestor.

Sérgio Carvalho se referiu às convocações que o Programa Arpa está fazendo, por meio de chamadas públicas, para apoiar a criação e a consolidação e manutenção de novas Unidades de Conservação (UCs). O planejamento de trabalho para o PCA em 2015, elaborado durante a reunião, terá essas avaliações como foco. Também foi pontuada a importância do envolvimento dos especialistas no planejamento, execução e monitoramento do Programa Arpa.

Durante o encontro, Thiago Barros, coordenador da UCP, elencou a avaliação das propostas submetidas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para apoio financeiro ao desenvolvimento de estudos de criação de UCs na região sul do Amazonas. Todos os participantes da reunião votaram pela aprovação das áreas de Juqui / Sepoti, Acari, Manicorezinho / Aripuanã, Mari-Mari / Sucunduri e Guariba.

Participaram da reunião os membros do PCA Eduardo Martins Venticinque, Mary Alegretti, Marcos Amend e Maria Auxiliadora Drumond. Também participaram Thiago Barros, Marco Bueno, Renata Gatti e Luciana Lima (Departamento de Áreas Protegidas / MMA).

Saiba mais
Sobre o PCA
O Painel Científico de Aconselhamento do Arpa tem a missão de avaliar propostas de apoio à criação e consolidação de novas UCs, analisar a metodologia de seleção de áreas e sugerir a aplicação de recursos e monitoramento. Os especialistas do PCA também devem sugerir melhorias ao processo de planejamento, execução e monitoramento do Programa.

Fazem parte da atual composição do PCA Britaldo Soares Filho (Mudanças Climáticas), Eduardo Martins Venticinque (Biodiversidade), Mary Alegretti (Socioambiental), Marcos Amend (Valoração Ambiental), Maria Auxiliadora Drumond (Efetividade e gestão) e José Antonio Marengo (especialista em mudanças climáticas convidado).

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Entrevista: Arpa quer proteger 60 milhões de hectares na Amazônia

Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque é uma das unidades de conservação apoiada pelo Arpa. Foto: © Leonardo Milano/ ICMBio

O Brasil desenvolve o maior programa de conservação de florestas tropicais. É o chamado Arpa – Programa Áreas Protegidas da Amazônia – que, desde 2002, busca apoiar a criação e consolidação de Unidades de Conservação na Amazônia.

O programa inaugurou em 2014 sua terceira fase. Ao longo de 25 anos, deverá aportar 250 milhões de dólares. Para alcançar a meta inicial de proteger 60 milhões de hectares na Amazônia, o Arpa abriu nesta semana duas chamadas públicas.

Quem explica é Sérgio Carvalho, diretor de áreas protegidas da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente. Ele conversou com o Blog do Observatório de UCs e deu detalhes da história do Arpa e como funciona esta nova etapa do programa.

O prazo do edital de apoio à consolidação e manutenção das UCs é até 15 de abril. Já o edital de apoio a processos de criação de UCs tem seu prazo até 30 de abril.

Leia a íntegra da entrevista com Sérgio Carvalho:

Sérgio Carvalho é diretor de áreas protegidas da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente. Foto: Divulgação

Observatório de UCs: O que é o Arpa, para que serve e qual é a sua importância?

Sérgio Carvalho: O Arpa é um programa de longo prazo, foi criado em 2002 e surgiu como uma ferramenta para potencializar a criação de novas Unidades de Conservação (UCs) na Amazônia com caminhos claros para garantir a conservação dos ambientes nessas unidades.

Observatório: Este é o maior programa de conservação de florestas tropicais? Em que consiste o Arpa?

SC: Sim, hoje é de longe o maior programa de conservação de florestas tropicais do mundo. O Arpa trabalha com 5 categorias do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc) – Parques Nacionais, Estações Ecológicas, Reservas Extrativistas, Reservas Biológicas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável.

Alocamos recursos via Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), parceiro de execução, e também via doações internacionais e nacionais que respondem, em média, por metade do recurso que uma unidade usa. Outra metade, em geral, provém de recursos do próprio órgão gestor. Essa suplementação via doações internacionais fez com que as UCs se destacassem em termos de efetividade de gestão.

Observatório: Quais os benefícios recebem as UCs apoiadas pelo programa?

SC: O Arpa apoia a consolidação de UCs com marcos referenciais como a elaboração do plano de manejo, a formação e implementação do Conselho, infraestrutura, equipamentos, manutenção, operações de campo e fiscalização, desenvolvimento de pesquisa e outros elementos nas unidades de uso sustentável. O diferencial é toda a estrutura de ferramentas que temos para acompanhar cada marco referencial com metas a cada dois anos. O Arpa garante o básico para a gestão da UC. Assim, seu objetivo principal de criação será mantido, ou seja, uma biodiversidade bem conservada sob o regime de uso sustentável.

Observatório: Atualmente o Arpa está com duas chamadas públicas. O que preveem os dois editais?

SC: Lançamos dois editais para abrir a possibilidade de adesão de unidades já existentes na região amazônica. No primeiro edital, os órgãos gestores terão que apresentar a candidatura de unidades já criadas. Já o segundo edital irá aportar recursos para que os órgãos gestores possam desenvolver propostas de criação. Já apoiamos 6 milhões de hectares em propostas estaduais de criação de unidades. Esperamos, assim, dar condições para que os órgãos gestores proponham às instâncias superiores, seja governador ou a própria presidência, decretos de criação de UCs.

Observatório: Quanto será investido? Quais são os prazos de inscrição e a data de anúncio das propostas selecionadas?

SC: Este segundo edital terá R$ 1,2 milhão para apoiar novos estudos de criação de UCs. A chamada de adesão não tem volume de recursos, pois vamos abrir o programa para incluir novas unidades que ainda não fazem parte do programa, como o Parque Nacional Mapinguari (Amazonas e Rondônia) que talvez possa fazer parte. A Estação Ecológica de Maués (AM) criada recentemente, assim como a Resex Tapajós-Arapiuns (Pará). A adesão das unidades não tem custo.A proposta de criação foi aberta na última segunda-feira, 23 de fevereiro, e os órgãos podem apresentar até dia 30 de abril. Os selecionados serão aprovados conforme o recebimento das propostas. Até 30 de maio devemos anunciar todos os selecionados. Queremos ter mais flexibilidade para atacar espaços que sejam prioritários. Não tem como garantir se uma unidade vai ser criada. Este é um processo de decisão exclusivo do dirigente máximo do poder executivo, governador ou presidente. Mas queremos trabalhar com os órgãos gestores para que consigam apontar que existe uma boa chance de determinada unidade ser criada. Vamos também monitorar a aplicação dos recursos com consultas bimestrais.

Observatório: Atualmente quantas UCs o Arpa beneficia?

SC: O programa cobre 52,6 milhões de hectares da metade da Amazônia. A nossa meta de 60 milhões de hectares representará metade do SNUC na Amazônia.  Em termos de categorias, a Amazônia tem o total de 322 unidades federais, estaduais e municipais, das mais diversas categorias – florestas nacionais, áreas de proteção ambiental, etc. Trabalhamos com 95 UCs, 30% do número de unidades na Amazônia. Porém, em termos de área, cobrimos quase metade do bioma Amazônia.

Observatório: Quais são as metas futuras? Pretende-se chegar a cobertura de 100% de todas as UCs da Amazônia?

SC: Começamos em 2014 a terceira fase do programa que terá uma duração de 25 anos e vamos fazer a seguinte transição: sair da dependência de doações e alcançar a 100% com uso de recursos públicos. Até 2020, queremos alcançar as metas do programa de consolidação das unidades. Devemos chegar a 60 milhões de hectares até o meio deste ano. Esta é a meta mínima de área do programa.

O Arpa apoia metade da área da Amazônia. O resto é boa parte de floresta nacional com potencial enorme para manejo florestal. Esperamos conseguir autorização para capturar um empréstimo com o banco de desenvolvimento alemão (KfW) de 80 milhões de euros e dar mais dinamismo a implementação das florestas nacionais. Existem 58 florestas na Amazônia, entre nacionais e estaduais. Em termos de área, são 298 mil km2 de floresta nacional, isto é, um quarto da Amazônia.

Ou seja, metade do SNUC da Amazônia já protegemos com o Arpa. Outro quarto é de florestas com potencial econômico que será impulsionado pelo empréstimo do KfW, ainda levará alguns anos para ser implementado. O outro quarto restante é o desafio que temos do SNUC como um todo, o de conseguir se organizar, dar condições para manejo, garantir a presença dos órgãos e formas de mecanismos de implementação que não dependam só dos recursos do Estado.

Observatório: Em que se diferencia a terceira fase do Arpa?

SC: Na primeira fase (2003-2010) tínhamos um foco na criação do programa e consolidação. O aporte foi de 115 milhões de dólares. A segunda fase (2010-2015) foi de amadurecimento do programa e desenho da estratégia de financiamento de longo prazo. O aporte foi de 56 milhões de dólares. A estratégia tinha como base um fundo fiduciário, ou endowment fund, que pudesse durar o resto da vida. Mas vimos que não daria certo, pois o contexto macroeconômico mudou e também mudou a posição do Brasil em termos de países dependentes de doações internacionais.

Assim, desenhamos a terceira fase e o que muda agora é que evoluímos da estratégia fiduciária para uma estratégia de transição do aporte de recursos – o que era exclusivamente de doação passaremos a ser 100% público em 2039. Criamos um fundo de transição de cerca de 250 milhões de dólares e o maior doador é o Ministério para a Cooperação e Desenvolvimento da Alemanha. Temos também aportes significativos de empresas que operam no Brasil como Natura e Boticário.

Aves voando sobre a Estação Escológica Maracá Jipioca, também apoiada pelo Arpa. Foto: © ICMBio

* Entrevista publicada no Observatório de UCs em 27/02/2015