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Versão preliminar do Manual Operacional do Arpa para Vida é aprovada pelo comitê do Programa

Brasília, 16/12/2013 – Na última semana, a versão preliminar do Manual Operacional do Programa (MOP) Arpa para a Vida foi aprovada pelo comitê responsável por planejar a continuidade da iniciativa pelos próximos 25 anos. O grupo discutiu questões técnicas e práticas da aplicação do documento.

De acordo com Sérgio Carvalho, coordenador da Unidade de Coordenação do Programa (UCP), a principal mudança que a nova versão do MOP traz em relação à versão anterior é  com relação ao arranjo de coordenação do Arpa. “O comitê do Programa continua soberano e responsável por tomar decisões estratégicas, a exemplo do direcionamento dos recursos. Haverá também um comitê de doadores, para avaliar a performance do Arpa para a Vida e garantir o cumprimento do que foi acordado”, explicou o gestor.


Comitê do Arpa analisa o texto do MOP em Brasília. Foto: Paulo de Araújo (MMA)

O Comitê do Fundo de Transição será composto por 8 membros votantes, sendo 6 nomeados pelos doadores e 2  pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e pelo Ministério do Planejamento (MP), que devem ser necessariamente membros do comitê do Programa. Para Sérgio Carvalho, a criação do novo comitê dará mais transparência aos resultados do Programa: “Não nos reportaremos numa lógica de projeto, de doador a doador. O comitê de doadores permitirá um reporte único a seus financiadores, incluindo representantes do governo, que também terão acentos nele”.

Sérgio Carvalho também destacou a importância de cada Unidade de Conservação (UC) para o sucesso da iniciativa: “A má performance de uma UC afeta o Programa inteiro. Nesse sentido, vamos contar com os órgãos gestores para assegurar bons desempenhos”.

Desenho do MOP
Dividido em dois módulos, o novo Manual Operacional do Programa apresenta na primeira parte informações sobre a contextualização do Arpa, seus marcos referenciais e dados sobre gestão, comunicação, execução e monitoramento. A segunda parte trata da governança, operacionalização, relatoria, prestação de contas e auditoria do Fundo de Transição.

“Tentamos simplificar e tornar mais objetivo o MOP. A nova versão é totalmente alinhada aos marcos referenciais e tem como foco a gestão das UCs”, disse o coordenador da UCP. Outra característica do manual, segundo Sérgio Carvalho, é o caráter mais adaptativo e menos taxativo do documento. A exemplo dessa flexibilidade, verifica-se a descrição mais flexível dos insumos elegíveis e a inclusão de grandes categorias para abarcar vários itens relevantes, como “Materiais de consumo/Divulgação”.

Para Rômulo Mascarenhas, representante da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), o novo MOP “reflete integralmente a proposta da nova fase do Programa”. Marco Lentini, da World Wildlife Fund (WWF) Brasil, lembrou que ao longo do tempo o Manual ainda vai passar por muitos aprimoramentos diante do uso.

Fábio Leite, coordenador da Unidade de Gestão de Pronta na primeira parte informações sobre a contextualização do Arpa, seus marcos referenciais e dados sobre gestão, comunicação, execução e monitoramento. A segunda parte trata da governança, operacionalização, relatoria, prestação de contas e auditoria do Fundo de Transição.

Sugestões – O representante do  Funbio acredita que o manual é uma das ferramentas que auxiliam a execução financeira do Programa: “É preciso ter mecanismos que estimulem as Unidades a utilizar os recursos de maneira eficiente”. Nesse sentido, a sugestão de Fábio Leite foi de usar termos mais genéricos em determinadas descrições, “que não restrinjam a solicitação de determinados produtos e/ou serviços pertinentes à realidade das UCs”.

Já Fabiano Silva, da Fundação Vitória Amazônica (FVA), sugeriu que esteja prevista no MOP a participação dos conselhos das UCs de uso, no intuito de valorizar os fóruns do Programa, que não estão contemplados na atual versão do Manual. Também apontou a necessidade de que a composição e os tempos de assento dos comitês do Programa estejam explicitados.

Ao questionar a maneira como os monitoramentos estãogramas do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), lembrou que o novo MOP está associado ao contexto de idealização da continuidade do Arpa. “Enquanto a Fase II do Programa foi pensada num período de crise, o Arpa para a Vida tem uma visão muito mais otimista”, ressaltou Fábio.

Também participaram da reunião do comitê do Arpa Fernando Tatagiba, (MMA/SBF), Caio Pamplona e Giovanna Palazzi (ICMBio), Daniela de Oliveira (WWF Brasil), Patrícia Pinha (Comissão de Gestores do Arpa) e Daline Pereira (UCP/MMA). Nesta terça-feira (17/12), a versão preliminar do MOP será apresentada aos doadores do Arpa numa reunião que também terá a presença do comitê do Programa. Acompanhe os resultados desse encontro, que dará continuidade à criação das bases para o Arpa para a Vida, no site www.programaarpa.gov.br.

Sobre o Arpa para a Vida
Tendo como base a criação de novas Áreas Protegidas, o gerenciamento e a consolidação das UCs e a sustentabilidade financeira, o Arpa para a Vida prevê a continuidade do maior Programa de conservação de florestas tropicais em todo o mundo pelos próximos 25 anos. A expectativa é que 111 Unidades sejam apoiadas pela iniciativa até o fim desse período.

Arranjo financeiro – A migração do Fundo de Áreas Protegidas (FAP), permanente, para o Fundo de Transição (FT), temporário, é a estratégia financeira que viabiliza o Arpa para a Vida. Os US$ 215 milhões necessários para a continuidade do Programa de 2014 e 2039  já estão em fase final de captação junto ao governo brasileiro, a organizações norte-americanas, ao governo alemão, ao Fundo Amazônico, ao Banco Mundial e a empresas privadas brasileiras.

A Fase II do Programa continuará funcionando normalmente; as UCs já consolidadas em grau I, II e as novas criadas migrarão para a nova fase do Programa.

A garantia dos recursos financeiros para o Arpa para a Vida por parte do governo federal passa pelo cumprimento das condições de consolidação do ICMBio e do MMA:

1)    Que todos os recursos já estejam levantados (comprometidos ou alinhados) até o lançamento do Fundo de Transição;
2)    Que os doadores consigam apresentar um modelo de custo e  de gestão financeira que serão utilizados;
3)    Que o governo federal demonstre um compromisso sólido com a aplicação de recursos;
4)    Que haja a indicação pública do governo em apoio e o enquadramento do Programa no SNUC e no Ministério do Planejamento;
5)    A criação de novos mecanismos de sustentabilidade financeira e a garantia de aporte de recursos para a construção de mecanismos de pagamento pra serviços ecossistêmicos;
6)    A aprovação do novo MOP;
7)    Que o governo tome providências pra resolver a questão de recursos humanos das UCs;
8)    A consolidação de sistemas e métodos que garantam o manejo financeiro transparente das contrapartidas do Arpa;
9)    Sistemas de protocolo e monitoramento implementados;
10)     Que o governo federal apresente um plano para a consolidação das UCs, considerando o ano final de 2019 e os parâmetros do Programa.

Todas as condições de fechamento foram cumpridas e são um incentivo a mais para o lançamento do Fundo de Transição ainda em 2013.

 

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Oficinas de planejamento do Arpa para o próximo biênio começam hoje (11) em Brasília

De hoje (11) a 13 de novembro, acontece a 1º oficina de planejamento para elaboração dos Planos de Trabalho e Planejamento de Insumos das Unidades de Conservação (UCs) do Arpa para o biênio 2014/2015. Representantes da Unidade de Coordenação do Programa (UCP/DAP/SBF/MMA), do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e dos órgãos gestores das UCs dos estados do Acre, Tocantins, Mato Grosso e Rondônia estão reunidos em Brasília para preencher os planejamentos que definem estratégias e como os recursos das Unidades serão gastos no próximo período do Programa.

Na abertura da oficina, o coordenador da UCP Sérgio Carvalho anunciou que houve um remanejamento dos fluxos de aprovação no âmbito do Arpa e do seu orçamento para que uma das principais metas do Programa se cumpra: ter a consolidação de 35 UCs de grau I e 13 de grau II do Arpa até 2015, superando em 337.088 hectares a previsão de 32 milhões de hectares de território amazônico consolidados.

Segundo Sérgio Carvalho, dos R$70 milhões disponíveis para o biênio 2014/2015, pouco mais de R$54 milhões – 77% do recurso total – serão investidos no processo de consolidação. Atualmente, o Arpa tem 4 UCs consolidadas em grau I além de 1 Mosaico e 2 em grau II. A execução orçamentária do Programa, que atualmente está em 18%, deve ser ampliada quando os novos fluxos de aprovação forem adotados. “Nosso objetivo é agilizar trâmites, diminuir a burocracia e melhorar a execução dos orçamentos”, explicou Sérgio.

Longevidade
Para assegurar a continuidade das ações de conservação na Amazônia, a proposta aprovada pelo Comitê do Programa é que todas as UCs consolidadas em grau I recebam recursos de um novo arranjo financeiro, o Arpa para Vida, projeto que garantiria a iniciativa pelos próximos 25 anos. “Estamos passando por um momento de reconstrução e, nesse sentido, o Arpa para Vida vai trazer outra perspectiva para a continuidade do Programa. Para garantir isso, precisamos captar US$215 milhões e já conseguimos boa parte destes recursos com novos financiadores”, afirmou o coordenador da UCP.

Até o fim de novembro, outras duas oficinas serão promovidas em Brasília e, dessa forma, representantes de todas as 95 Unidades de Conservação apoiadas pelo Arpa terão a oportunidade de formular seus planejamentos para o próximo biênio. Saiba mais sobre o Programa e acompanhe os resultados desses encontros no site www.programaarpa.gov.br.

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Arpa supera suas metas de contrapartida governamental

Durante a última reunião do Comitê do Programa Arpa, que aconteceu na última quinta-feira (31) em Brasília, foi constatado que o Programa já ultrapassou as metas estabelecidas para a segunda fase do programa como contrapartida governamental. A previsão de 25 milhões de dólares já foi superada em 20% nos dois primeiros anos da segunda fase (2011 e 2012).

O resultado positivo foi anunciado por Sérgio Carvalho, coordenador da Unidade de Coordenação do Arpa, que também apresentou a proposta de planejamento bianual (2014-2015) do Programa. Para consolidar este planejamento,  acontecerão em Brasília durante o mês de novembro, as oficinas de planejamento das Unidades de Conservação do Arpa, que terá a participação de gestores das 95 unidades apoiadas pelo Programa, além dos pontos focais Estaduais e Federais.
O relatório de execução financeira do Arpa até setembro de 2013 também foi apresentado na reunião do Comitê, pelo Funbio. Considerando todos os recursos comprometidos e em processo de execução, o Programa já utilizou 24% do valor do componente de consolidação das UCs do Planejamento Orçamentário 2012/13, o que equivale a mais de 20 milhões de reais aplicados diretamente nas UCs do Programa.

Integram o Comitê do Arpa representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA), SOS Amazônia, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Fundo Brasileiro para a Biodiversidade  (Funbio), Fundação Vitória Amazônica (FVA), Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS), WWF-Brasil e da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA). As próximas reuniões do comitê acontecem em dezembro de 2013 e em fevereiro, junho e novembro de 2014.

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Doadores do Arpa fazem missão de supervisão na UC Rebio Uatumã (AM)

De 4 a 8 de novembro, acontece a Missão de Supervisão da Cooperação Internacional dos doadores da Fase II do Arpa. O objetivo da viagem, que terá uma visita à Unidade de Conservação Reserva Biológica Uatumã (AM) e reuniões em Manaus (AM) e Brasília (DF), é avaliar o progresso do Programa, discutir desafios, pactuar os próximos passos e outros encaminhamentos para o aprimoramento do Arpa.
O grupo formado por representantes da Unidade de Coordenação do Programa, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), do Banco Mundial, do Banco de Desenvolvimento da Alemanha (KFW) e da WWF dos EUA se reúne em Manaus (AM) nesta segunda (4) e no dia seguinte partem para a Vila Balbina, situada na Reserva Biológica Uatumã (AM), onde fará visitas técnicas ao lago, às ilhas e trilhas da região.

Na sexta-feira (8), já em Brasília, haverá uma reunião de balanço para discutir as percepções do grupo e as informações técnicas, econômicas e socioculturais coletadas durante as visitas. Confira os resultados da Missão de Supervisão da Cooperação Internacional dos doadores da Fase II do Arpa em www.programaarpa.gov.br.

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Assembleia dos Doadores do FAP se reúne pela primeira vez

No dia 17 de maio a Assembleia de Doadores do Fundo de Áreas Protegidas (FAP) se reuniu pela primeira vez e realizou uma série de deliberações que viabilizam o funcionamento do FAP. Dentre eles estão a aprovação do Regimento Interno do Fundo e de seu Manual Operacional, aprovação do mandato inicial da política de investimentos, além da liberação de recursos para as primeiras duas Unidades de Conservação a receberem recursos do Fundo, o Parque Estadual de Cantão/TO e a Reserva Biológica de Jaru/RO.

Dessa forma, o FAP está preparado para iniciar suas operações e, por isso, será oficialmente lançado pela Ministra do Meio Ambiente, em evento no próximo dia 22 de maio. Estiveram presentes na Assembleia de Doadores representantes da Fundação Grupo Boticário, Natura, KfW e WWF, conforme ata da reunião.

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Fundo financia Unidades de Conservação (Lançamento do FAP)

Programa Arpa recebe prêmio nos Estados Unidos. MMA lança fundo para financiar projetos nas áreas de conservação e seleciona os primeiros investimentos.

22/05/2012

Luciene de Assis

O Brasil receberá, no dia 7 de junho, em Washington, do secretário do Tesouro norte-americano, Timothy Geithner, o prêmio de Projeto de Maior Impacto de Desenvolvimento na Área de Meio Ambiente. O anúncio foi feito na tarde desta terça-feira, (22/05), Dia Internacional da Biodiversidade, pela vice-presidente da Rede de Desenvolvimento do Banco Mundial, Rachel Kyte, durante o lançamento, em Brasília, do Fundo de Áreas Protegidas (FAP), no auditório do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO). A premiação acontece por causa do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa).

“O Arpa existe há mais de dez anos e é o nosso programa mais importante”, enfatizou o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Francisco Gaetani, que representou a ministra Izabella Teixeira. Na ocasião, aconteceu o lançamento do Fundo de Áreas Protegidas (FAP). Para o secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, Roberto Cavalcanti, o Arpa é um programa de grande porte e uma das preocupações é assegurar financiamento a longo prazo. “O FAP garante um fluxo contínuo de recursos para as unidades de conservação”.

SUSTENTABILIDADE

O FAP é o primeiro fundo brasileiro criado para apoiar a sustentabilidade financeira, a longo prazo, das unidades de conservação (UC) consolidadas pelo Programa Arpa. Trata-se de um fundo fiduciário, de caráter permanente, que investe apenas os rendimentos reais do capital depositado, no valor de R$ 115 milhões.

Os recursos são provenientes de doações do governo alemão, de instituições da União Europeia e de entidades brasileiras, e complementam os investimentos do governo federal. Serve, também, como piloto para o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).As duas primeiras UC a serem contempladas com recursos do FAP são o Parque Estadual do Cantão (Tocantins) e a Reserva Biológica do Jaru (Rondônia). Além desses, um total de 10,8 milhões de euros permitirá a redução do desmatamento e a conservação da biodiversidade na estação ecológica da região da Terra do Meio, no Pará.

INVESTIMENTOS

A recomendação para que o Parque Estadual do Cantão e a Reserva Biológica do Jaru recebessem recursos do FAP foi submetida ao Comitê do Programa Arpa pela Unidade de Coordenação, a partir de um acordo com o Instituto Naturatins (TO) e o ICMBio, em novembro de 2011. As duas UC já concluíram seus investimentos relativos à consolidação de sua gestão, cujo percentual está acima de 95% do estabelecido. De 2003 a março de 2012, o Arpa investiu, nessa consolidação, o montante de R$ 1,64 milhão e de R$ 3.23 milhões, respectivamente.

Os recursos captados pelo o FAP e seus rendimentos não foram utilizados até 2011 como estratégia para capitalização e estruturação do fundo. Na segunda fase do Arpa (2010-2015), a previsão é de que o FAP atinja um total de US$ 70 milhões (R$ 140 milhões), somando-se ao que foi doado na primeira fase e sem considerar os rendimentos de aplicações financeiras.

Com a doação de 20 milhões euros ao FAP pelo governo da Alemanha, por intermédio do Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW), em 2012, o valor total atualizado do fundo, contando com os rendimentos, é de pelo menos R$ 115 milhões. Parte dos recursos captados vieram do GEF/Banco Mundial, WWF-Brasil, Grupo Boticário e Natura. O lançamento do FAP contou com as presenças de autoridades do Ministério do Meio Ambiente (MMA), representantes da União Europeia, do banco alemão KFW e da empresa O Boticário, entre outras.

ASCOM/MMA

Paulo de Araújo/MMA

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Lançamento do Fundo de Áreas Protegidas

No Dia Internacional da Biodiversidade, 22 de maio, o Ministério do Meio Ambiente realizará o lançamento do Fundo de Áreas Protegidas. O FAP é o primeiro fundo brasileiro criado para servir como um importante mecanismo de apoio à sustentabilidade financeira a longo prazo das Unidades de Conservação (UCs).

O FAP foi constituído pelo Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), do MMA, uma das políticas públicas que o Brasil debaterá para a Rio + 20. O objetivo desse programa é a conservação de 60 milhões de hectares (600 mil km²) do bioma.

No dia de seu lançamento, será anunciada a transferência de recursos para a manutenção de duas Unidades de Conservação que já foram consolidadas pelo Arpa, o Parque Estadual do Cantão (do governo do Tocantins) e a Reserva Biológica do Jaru, do ICMBio, em Rondônia.

Na pauta do evento, também estão outros assuntos: divulgação de chamada pública para criação de UCs no âmbito do Arpa II e anúncios de acordos de cooperação técnica entre o MMA/Funai, MMA/FUNBIO, MMA/ICMBio/Funbio e também MMA/ICMBio/Governo do Pará/Funbio, referente ao Projeto Terra do Meio. Também será anunciada a liberação de EUR 6,985 milhões da doação da Comunidade Europeia ao Projeto Terra do Meio.

Data: 22 de maio de 2012

Horário: 15:00

Local: Auditório do ICMBio, EQSW 103/104, Bloco “C”, Complexo Administrativo, Setor Sudoeste, CEP 70.670-350 – Brasília, DF

 

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Comitê do Fundo de Áreas Protegidas (FAP) realiza 1ª reunião de 2012

O Comitê de Administração (CA) do Fundo de Áreas Protegidas (FAP) realizou a 1ª Reunião Ordinária no dia 8 de maio de 2012 e aprovou a minuta de Regimento Interno do FAP que será apreciada pela Assembléia de Doadores no próximo dia 17 de maio. Ainda foram aprovados os tetos de recursos do FAP para a manutenção das duas primeiras UCs a receberem recursos do FAP: o Parque Estadual do Cantão e da Reserva Biológica do Jaru, que também serão submetidos à Assembleia de Doadores. Maiores informações sobre a reunião podem ser visualizadas por meio da ata da reunião.