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ICMBio participa do Congresso Mundial de Parques na Austrália

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) participou do Congresso Mundial de Parques, realizado em Sydney, Austrália, entre 12 e 19 de novembro. O evento ocorre a cada dez anos e reúne especialistas de todo o mundo para discutir a situação das áreas protegidas ao redor do planeta, além de definir uma agenda voltada para a conservação dessas regiões na próxima década.

Promovido desde 1962 pela União Internacional pela Conservação da Natureza (UICN), o Congresso Mundial de Parques é o único fórum global dedicado às áreas protegidas, como parques nacionais, reservas extrativistas e terras indígenas. Este ano, cerca de 170 países enviaram representantes ao evento, que reuniu mais de 6 mil participantes.

Tendo em vista que, em um mundo com população de 7 bilhões de pessoas, é cada vez mais necessária a inserção do Acervo Congresso Mundial de Parques ser humano na gestão e no dia a dia das áreas protegidas, o Congresso optou pelo tema “Parques, pessoas e planeta, inspirando soluções” como fio condutor do debate em 2014. Durante o evento, muitas apresentações destacaram a importância da conservação da natureza enquanto estratégia de valorização e desenvolvimento local, promovendo o envolvimento da sociedade e o sentido de pertencimento.

“Ficou evidente que casos bem sucedidos de conservação são aqueles que envolvem parcerias dos mais diversos tipos, sejam elas de gestão territorial integrada, gestão compartilhada, cogestão com comunidades locais, programas de voluntariado, articulações com o setor privado, universidades, ONGs, dentre outros”, avaliou a assessora da Diretoria de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Unidades de Conservação (Disat), Tatiana Rehder, que integrou o grupo do ICMBio presente no Congresso.

EXPERIÊNCIA BRASILEIRA
De acordo com os servidores do Instituto Chico Mendes que compareceram ao evento, a dimensão do sistema brasileiro de áreas protegidas e a imensa diversidade de nossos ecossistemas geram uma expectativa mundial em relação à participação do Brasil no fórum.

Segundo eles, a experiência brasileira encontra-se avançada em vários aspectos que mereceram ser compartilhados: a extensão do sistema de áreas protegidas, a diversidade de categorias que potencializa uma gestão territorial mais complexa, o arcabouço legal, algumas experiências de financiamento e de gestão (como o Programa Áreas Protegidas da Amazônia – Arpa) e o investimento continuado em capacitação a partir da consolidação da Academia Nacional da Biodiversidade (Acadebio).

“Por outro lado, ainda precisamos avançar nas estratégias de comunicação e divulgação das áreas protegidas, na utilização de novas tecnologias para auxiliar a gestão, a fiscalização e o monitoramento, bem como na efetivação da participação social no processo de gestão”, pontuou Tatiana Rehder.

A PROMESSA DE SYDNEY
As discussões e grupos de trabalho do Congresso Mundial de Parques resultaram em um documento final, denominado “A Promessa de Sydney”, que define uma agenda com recomendações de diversos atores (ONGs, lideranças comunitárias e indígenas, setor privado, academia e governos). A ideia central do documento é que o desenvolvimento humano possa acontecer cada vez mais em harmonia com a conservação da natureza e dos modos de vida tradicionais.

Entre outros compromissos, os países signatários prometem intensificar a proteção de paisagens, zonas úmidas e
marinhas; apoiar áreas conservadas por povos indígenas, comunidades locais e entidades privadas; investir em soluções que ajudem a impedir a perda da biodiversidade; reduzir o risco e impacto dos desastres; melhorar a segurança alimentar e hídrica; responder à mudança climática e inspirar as pessoas para que experimentem a maravilha da natureza através de áreas protegidas.

Além disso, os países também assumiram compromissos específicos para conservar seus ecossistemas. A anfitriã Austrália, por exemplo, se comprometeu a investir AU$ 14 milhões na defesa de espécies ameaças em parques nacionais e na área marinha, enquanto o Brasil prometeu proteger 5% de sua área costeiro-marinha e consolidar a proteção de 60 milhões de hectares da Amazônia até 2020.

Os resultados do Congresso foram apresentados em uma carta redigida pelos servidores do ICMBio, que pode ser acessada em http://migre.me/np2hO.

 

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Governo Federal destina terras para conservação ambiental

Mais de 1,4 milhão de hectares serão para a conservação no Pará, Amazonas, Acre, Rondônia e Tocantins. Ação faz parte do Terra Legal

Em ato realizado nessa terça-feira (09/12) na sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em Brasília, o Governo Federal destinou 2,5 milhões de hectares nos estados do Acre, Amazonas, Pará, Rondônia e Tocantins para conservação do meio ambiente e reforma agrária.

Dos 2,5 milhões de hectares, 1 milhão de hectares serão para regularizar Unidades de Conservação de Rondônia. Outros seis mil hectares serão repassados ao Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para a reforma agrária dos municípios de Anapu e de Pacajá, no Pará.

A ação faz parte do programa Terra Legal, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que tem como objetivo a regularização de áreas e imóveis que estão em terras públicas federais. Desde que não sejam reservas indígenas, Unidades de Conservação (UCs), florestas públicas, áreas da Marinha e reservadas à administração militar.

“O ICMBio é o principal beneficiário deste ato, já são mais de 5 milhões de hectares repassados ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), boa parte dessas áreas serão destinadas certamente para a criação de UCs. Nós só temos razão para comemorar”, afirmou o presidente do ICMBio, Roberto Vizentin.

Regularização e reforma agrária

O MMA recebe 1,48 milhão de hectares para a conservação ambiental. Desse total, 28 mil hectares são no Acre, 1.127 milhão de hectares no Amazonas, 191 mil hectares no Pará, 62 mil hectares em Rondônia e 70 mil hectares no Tocantins. Durante o ato também foram desafetados 1.016,796 milhão de hectares em Rondônia para a Secretária de Patrimônio da União (SPU) regularizar unidades estaduais de conservação ambiental já existentes.

“Nunca se conheceu a Amazônia tão profundamente como se está conhecendo agora por esse trabalho conjunto, que está sendo feito e coordenado pelo MDA, pela equipe do Terra Legal, pelos órgãos do governo federal e governo estadual”, afirmou o presidente do Incra, Carlos Guedes, que representou o ministro do MDA, Miguel Rossetto.

Representando a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o secretário-executivo do MMA, Francisco Gaetani, falou sobre os resultados do programa: “Essa iniciativa tem um significado muito especial, porque significa responsabilização. Significa que nós temos que cuidar das áreas que estão sendo destinadas, mas significa também que nós estamos sendo capazes de trabalhar em conjunto.Todo esse trabalho relacionado à terra, no Brasil, sempre foi cercado de muita suspeita e desconfiança. Fico impressionado como o Terra Legal têm se desenvolvido de forma tão interessante”.

Com esse ato, o programa totaliza a destinação de 10,42 milhões de hectares para a conservação ambiental, regularização fundiária e reforma agrária na região da Amazônia Legal.

Sobre o Programa Terra Legal

Criado em 2009, o programa é coordenado pelo MDA e executado em parceria com o Incra na região da Amazônia legal. O Terra Legal promove redução do desmatamento e aumento da produtividade dos agricultores familiares, uma vez que ao receber o título de propriedade do terreno, o dono se compromete a cumprir os requisitos legais, como a manutenção da área de preservação permanente ou o reflorestamento da área desmatada.

Também participaram do evento: o secretário extraordinário de regularização fundiária na Amazônia Legal do MDA, Sérgio Lopes; a secretária do patrimônio da União, Cassandra Maroni Nunes; o presidente da Fundação Nacional do Índio, Flávio Chiarelli; a superintendente de integração do Estado de Rondônia em Brasília, Elizete Lionel, representando o governador Confúcio Moura; e o subchefe adjunto de análises e acompanhamento de políticas governamentais da Casa Civil da Presidência da República, Johaness Eck.

Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA) – Telefone: 61.2028 1227

 * Matéria publicada no site do MMA em 10/12/2014

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Governo lança selo para atestar procedência de produtos indígenas nacionais

A ideia do governo é promover a identificação de procedência étnica e territorial de produtos feitos por povos e comunidades indígenas

A partir desta sexta-feira (5), o Ministério do Desenvolvimento Agrário vai atestar a origem dos produtos feitos por índios que residam em uma das terras indígenas devidamente reconhecidas pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Instituído por meio de portaria interministerial publicada no Diário Oficial da União, o Selo Indígenas do Brasil será concedido às peças artesanais e a produtos extrativistas indígenas.

Antiga reivindicação de comunidades indígenas que vendem parte de sua produção, o selo de origem tem o objetivo de promover a identificação de procedência étnica e territorial de produtos feitos por povos e comunidades indígenas, como estabelece uma das metas da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental em Terras Indígenas.

O selo será concedido a produtores, cooperativas e associações de produtores indígenas que exerçam suas atividades em áreas ocupadas por suas respectivas comunidades e cujo Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação de Terras Indígenas já tenha sido assinado pela presidência da Fundação Nacional do Índio (Funai) e publicado no Diário Oficial da União.

Ao requisitar o selo ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, o interessado deverá comprovar que preenche os mesmos requisitos exigidos para a obtenção do Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar (Sipaf), como ter a declaração que identifica os produtores aptos a se beneficiar do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e comprovar que o produto tem em sua constituição um percentual mínimo preestabelecido de produção da agricultura familiar.

A relação completa dos documentos necessários para solicitar o selo consta da Portaria nº 7 do ministério, publicada em 13 janeiro de 2012. Além da autorização da comunidade, é necessária a declaração da Funai atestando que o produtor exerce sua atividade em terra indígena já declarada, identificada, homologada ou devidamente registrada.

O aval da comunidade indígena deverá ser confirmado pela Funai, por meio de reunião registrada em ata, contendo a lista dos produtos a serem identificados, a relação de produtores requerentes, o nome da terra indígena, assim como o da aldeia e a declaração de que os processos de produção respeitam as legislações ambiental e indigenista vigentes.

Uma vez autorizado, o requerente poderá estampar os dois selos – Sipaf e Indígenas do Brasil – em seus produtos. A identidade visual do Selo Indígenas do Brasil foi desenvolvida pela Funai com base em elementos do artesanato, da agricultura e do extrativismo tradicional dos povos indígenas, como cestaria, milho, mandioca, banana, açaí e guaraná.

* Matéria assinada por Alex Rodrigues, da Agência Brasil, e publicada no portal A Crítica em 05/12/2014

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Ministra destaca avanços na gestão das Unidades de Conservação

Izabella Teixeira disse que incêndios em áreas protegidas caiu 40% em quatro anos

Ministra destaca avanços nas Unidades de Conservação. Foto: Leonardo Milano

Nesta quarta-feira (19), o auditório do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Brasília, foi palco da 116ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). Durante o evento, a ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira, que preside o Conselho, apresentou um balanço parcial da sua gestão à frente do ministério, contemplando o período de 2011 a 2014. Além da ministra, compuseram a mesa da reunião o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Francisco Gaetani, o presidente do Ibama Volney Zanardi e o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Roberto Vizentin, além de outras autoridades.

Izabella Teixeira destacou os avanços alcançados ao longo dos últimos quatro anos no tocante às Unidades de Conservação (UCs) federais, administradas pelo ICMBio. De acordo com a ministra, o combate a incêndios foi intensificado com a contratação de mais de 6 mil brigadistas, reduzindo em cerca de 40% o total de áreas queimadas. Izabella também ressaltou que, entre 2011 e 2014, foram entregues 60 Planos de Manejo – instrumentos que norteiam o uso das UCs – e até 2015 serão concluídos mais 51, totalizando 111 novos documentos. “Isso é fruto de um esforço formidável do ICMBio junto com a Secretaria de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente”, pontuou.

O balanço das ações ambientais também enfocou os resultados obtidos em biodiversidade, mais especificamente na gestão da fauna. Segundo a ministra, o Programa Pró-Espécies foi fortalecido e ampliado, possibilitando o desenvolvimento de um grande inventário com mais de 12 mil espécies avaliadas (o que representa 98% dos vertebrados conhecidos). A convite de Izabella, o coordenador geral de Manejo para Conservação do ICMBio, Ugo Vercillo, apresentou ao público presente o Sistema Espécies, ainda em fase de consolidação. “Nós coletamos e organizamos todas as informações referentes às espécies em um banco de dados multimídia, que em breve estará disponível para consulta”, anunciou o coordenador.

Além disso, foram criados 50 Planos de Ação para Conservação de Espécies Ameaçadas nos últimos quatro anos, envolvendo 500 espécies. De acordo com Izabella Teixeira, a lista atualizada de espécies ameaçadas deverá ser divulgada na próxima semana.

Nascimento de ararinha-azul

Outro anúncio importante feito na reunião foi o nascimento de ararinha-azul (Cyanopsitta spixii), ave considerada extinta na natureza. “O Brasil conseguiu pela primeira vez reproduzir em cativeiro a ararinha-azul. Esse foi o maior ganho do ano em biodiversidade”, frisou a ministra. Coordenado pelo ICMBio em parceria com a Vale, o Projeto Ararinha na Natureza visa a reprodução em cativeiro das aves e, futuramente, a reintrodução delas em seu habitat natural, a Caatinga.

Balanço institucional do MMA

A ruptura do isolamento e o reposicionamento institucional do Ministério do Meio Ambiente em relação aos órgãos de governo e à sociedade foram alguns dos avanços destacados pela ministra, que ressaltou a ampliação da capacidade de diálogo do MMA.

“Foram construídas agendas bilaterais com outros ministérios e uma articulação robusta com o centro do governo”, explicou. Ainda de acordo com Izabella, sua gestão também fomentou um diálogo mais consistente com o setor privado, bem como a expansão do quadro de servidores do ministério. “Promovemos um fortalecimento institucional com foco no servidor e nas carreiras, incluindo a maior política de concursos públicos já realizada pelo MMA”, finalizou Izabella Teixeira.

* Matéria de Nana Brasil publicada no site do ICMBio em 19/11/2014

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Oficina discute educação e comunicação em Unidades de Conservação

Gestores de várias unidades participam do evento em Brasília

Oficina discute educação e comunicação em Unidades de Conservação

Nana Brasil
nana.nascimento@icmbio.gov.br

Começou nesta segunda-feira (17), no Hotel Brasília Imperial, a Oficina Encea, evento que tem o objetivo de promover debate sobre os fundamentos conceituais e metodológicos que norteiam a elaboração de materiais educativos relacionados à Estratégia Nacional de Comunicação e Educação Ambiental em Unidades de Conservação (Encea).

Organizado pelo Departamento de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA) em parceria com a Coordenação de Educação Ambiental da Diretoria de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Disat/ICMBio), o encontro reúne na capital federal cerca de 30 participantes – entre gestores de Unidades de Conservação (UCs) de diversas partes do país e servidores do MMA e da sede administrativa do ICMBio, em Brasília.

Durante a abertura do evento, o diretor de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial do ICMBio, João Arnaldo Novaes, destacou a importância de se encarar a Encea como um processo contínuo e participativo. “Não podemos pensar nas UCs como se fossem ilhas. A educação ambiental é uma ferramenta para transformar realidades e sua construção deve ser viva e coletiva”, argumentou o diretor.

Já a coordenadora de Educação Ambiental da Disat/ICMBio, Karina Dino, falou sobre os materiais educativos que deverão advir desta oficina. “A ideia é desenvolver coletivamente instrumentos didáticos que sirvam para todas as UCs, subsidiando a reflexão em cada uma delas a respeito das suas ações e de como pode ser feito o acompanhamento dos resultados”, explicou Karina.

Para Ronaldo Oliveira, chefe da Reserva Extrativista Corumbau (BA), a expectativa é de que a educação ambiental se torne de fato prioritária. “Hoje, os processos educativos ainda são vistos com um olhar de curto prazo, voltado para atividades pontuais. Precisamos pensar a educação como ação contínua, a partir de um planejamento bem elaborado e de longo prazo”, ressaltou Oliveira.

A oficina, que consiste em palestras, exposições e grupos de trabalho, se estende até esta terça-feira (18), quando serão apresentadas as propostas e os encaminhamentos para a construção dos materiais didáticos no âmbito da Encea.

Sobre a Encea

De acordo com Renata Maranhão, gerente de projetos do Departamento de Educação Ambiental do MMA, a Encea estabelece princípios, orientações e propostas necessárias ao desenvolvimento de políticas públicas e programas de educação ambiental e comunicação. Instituída através da Portaria nº 289, de 2006, a Estratégia vem sendo aprimorada desde então. “Em 2010, sistematizamos uma primeira versão com as principais diretrizes da Encea. Agora é o momento de buscarmos sua implementação efetiva”, ressaltou a gerente.

Ainda segundo Renata, o documento faz parte dos processos inclusivos de participação social na gestão ambiental e no fortalecimento da cidadania. “Nosso grande desafio é desenvolver materiais que dialoguem com as realidades locais e potencializem as ações de educação ambiental nas UCs”, finalizou Renata.

* Publicado no site do ICMBio em 18/11/2014

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Ecoforte Extrativismo tem inscrições prorrogadas

Edital irá destinar R$ 450 mil para cada projeto dedicado ao uso e comercialização de produtos sustentáveis. Prazo segue até 30/12

O edital Ecoforte Extrativismo teve as inscrições prorrogadas até o dia 30 de dezembro pela Fundação Banco do Brasil e o Fundo Amazônia.

O edital vai contemplar projetos de unidades de conservação localizadas em sete estados amazônicos (Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Pará, Rondônia e Tocantins). Ao todo, serão destinados R$ 6 milhões em recursos não reembolsáveis para empreendimentos econômicos coletivos em Unidades de Conservação Federais de Uso Sustentável no bioma Amazônia.

Cada projeto terá até R$ 450 mil para beneficiamento ou comercialização de produtos provenientes do uso sustentável da sociobiodiversidade. Acesse a íntegra do edital nº 2014/20.

As inscrições podem ser feitas pessoalmente ou por via postal enviando os documentos para a Fundação Banco do Brasil. Confira aqui as Perguntas Frequentes sobre o edital.

Saiba mais

O Ecoforte está alinhado com o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo). Criado em novembro de 2013, ele visa ampliar a produção e o consumo de alimentos orgânicos e agroecológicos no Brasil.

Além do Ministério do Meio Ambiente, participam do programa:

A Fundação Banco do Brasil, o BNDES, a Secretaria-Geral da Presidência da República, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e os Ministérios do Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Trabalho e Emprego.

Fonte:
Ministério do Meio Ambiente 

* Publicado em 18/11/2014 no Portal Brasil

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Meio Ambiente aprova Programa de Compensação por Serviços Ambientais

Pela proposta, o produtor rural que tomar medidas para preservar áreas em sua propriedade pode ser recompensado financeiramente.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o projeto de lei (PL 1274/11) que cria o Programa Nacional de Compensação por Serviços Ambientais. A proposta também prevê um fundo federal específico para esse fim.

Pela proposta, o produtor rural que tomar medidas para preservar áreas ou desenvolver iniciativas de preservação ou recuperação ambiental em sua propriedade pode ser recompensado financeiramente por isso.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, o Brasil tem 1.836 unidades de conservação distribuídas entre os governos federal, estaduais e municipais.

O diretor do Departamento de Áreas Protegidas da Secretaria de Biodiversidade e Florestas, Sérgio Henrique Collaço, explica que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realoca recursos de compensações ambientais para empreendimentos, de acordo com a Lei 9.985/00.

Unidades de conservação

Para o diretor, o atual modelo funciona bem para os projetos de compensação das unidades de conservação, mas a legislação precisa ser aperfeiçoada com relação à questão dos serviços ambientais. “O Brasil conseguiu trabalhar com um modelo que supera algumas tecnicalidades da discussão de compensação de impacto por trabalhar diretamente com o sistema nacional de unidade de conservação.”

Collaço acrescenta que outros países se perdem na discussão sobre a não reparação do dano, e a compensação de hectares por áreas equivalentes em algum lugar. “Já a parte de serviços ambientais, essa a gente precisa avançar muito no debate, porque a compensação não é um arranjo de pagamento por serviços ambientais. A compensação é mais uma questão de, realmente, perda de biodiversidade.”

O debate sobre um pagamento por serviços ambientais a produtores rurais já vinha tramitando na Câmara por meio de diferentes projetos. Com a aprovação do Código Florestal, a discussão retornou com mais força.

O autor do projeto, deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), defende a discussão não só de punições aos agricultores que desmatem áreas de preservação permanente, mas também a compensação aos que mantêm a vegetação nativa em sua propriedade.

Proposições

O relator do projeto, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), explica que a medida amplia o pagamento dos serviços ambientais não apenas envolvendo o ente público, mas permite ser feito inclusive entre entes da iniciativa privada. “Ao mesmo tempo dá oportunidade para aquelas pessoas terem algum rendimento em função das políticas de proteção de meio ambiente e principalmente desses ativos de biodiversidade de florestas que nós temos no Brasil.”

Os recursos que vão formar o fundo vêm de dotações orçamentárias, doações, convênios, empréstimos, metade da arrecadação da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, além de parte dos recursos distribuídos como compensação pela exploração de Petróleo, entre outros.

Ficará a cargo do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) os valores que serão pagos aos prestadores de serviços ambientais, sendo ouvidos os demais órgãos ambientais. Para participar do programa, o produtor precisa ter o projeto aprovado, comprovar o uso regular do terreno e formalizar um contrato específico.

Tramitação

O texto aprovado pela comissão foi um substitutivo do relator que reúne o PL 1274/11 e o PL 1326/11, que institui a Política Nacional de Bens e Serviços Ambientais e Ecossistêmicos. O relator rejeitou as cinco emendas apresentadas pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

O texto ainda vai tramitar em caráter conclusivo na Comissão de Finanças e Tributação, inclusivo no mérito. Depois segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-1274/2011

PL-1326/2011

Colaboração: Emily Almeida
Fonte: Agência Câmara

* Publicado em 19/11/2014 no site Amazônia.org

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ISA lança mapa Amazônia Brasileira 2014 no Congresso Mundial de Parques

Lançado na tarde do dia 13/11, o Mapa Amazônia Brasileira 2014, editado desde 2004,é uma reedição atualizada de um estudo sistemático que o Programa Monitoramento de Áreas Protegidas do Instituto Socioambiental executa historicamente há mais de 20 anos.

Atualmente a Amazônia Brasileira conta com 315 Unidades de Conservação federais e estaduais e as 420 Terras Indígenas (reconhecidas, homologadas ou em processo de reconhecimento), resultado da constante luta pelos direitos dos povos, pela justiça socioambiental e pela conservação da biodiversidade, que somam 204.416.393 hectares, ou seja, aproximadamente 40% da Amazônia Legal Brasileira.

Esses territórios garantem o direito à reprodução cultural e modos de vida de mais de 173 diferentes povos indígenas e diversas comunidades tradicionais, contribuindo na conservação da biodiversidade e dos processos ecossistêmicos, na manutenção das condições climáticas em micro e macro escala e na salvaguarda dos cursos d’água, muitos dos quais abastecem a maioria da população brasileira que habita os grandes centros urbanos.

A Amazônia Legal Brasileira possui uma extensão de mais de 500 milhões de hectares e engloba todo o bioma Amazônico, 37% do bioma Cerrado e 40% do bioma Pantanal, representando aproximadamente 60% do território brasileiro e, segundo o Censo 2010, quase 25 milhões de habitantes, dentre os quais mais de 433 mil indígenas e diversas comunidades extrativistas tradicionais, dentre elas seringueiros, castanheiros, pescadores artesanais e quebradeiras de coco de babaçu.

As Terras Indígenas (TI) e as Unidades de Conservação (UC) na Amazônia Brasileira enfrentam muitos desafios: a expansão da fronteira agropecuária, a mineração, a exploração de madeira ilegais e as grandes obras de infraestrutura nos projetos de governo, como estradas e hidrelétricas.


Desmatamento na Amazôn
ia

De acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe/Prodes 2014) analisados em relação aos limites das UCs e TIs produzidos pelo ISA, 148.345.913 hectares dessas unidades correspondem originalmente a formações florestais, o que corresponde a 72,5% da extensão total das 270 UCs (não foram consideradas as 46 UCs da categoria APA) e 420 TIs na Amazônia Brasileira (a metodologia monitora apenas as formações florestais excluindo-se as formações não florestais, corpos d’água e áreas não mapeadas por estarem cobertas por nuvens).

Enquanto as TIs e UCs apresentam desmatamento florestal acumulado de 2% em seus limites, o que representa 3,9% do total observado na Amazônia Brasileira, o restante, do desmatamento (96,1%), ocorreu em propriedades particulares e terras públicas fora das UCs e Tis. Isso as coloca como ponto fundamental na estratégia de contenção do desmatamento na Amazônia e na viabilização de um modelo de desenvolvimento regional justo, que contemple os diferentes modos de vida e apropriação do território, como alternativa ao modelo predatório desenvolvimentista.

Veja aqui a versão em português e em inglês do mapa. Os mapas também estão à venda na loja do ISA. Versão em português e versão em inglês.

Com mais de 5 mil inscritos e 160 países representados, o evento internacional que vai de 12 a 19 de novembro, teve como destaque os povos do Pacífico, que chegaram de canoa à Baía de Sydney, no dia da abertura, após viagem de quatro semanas. Saiba mais sobre o Congresso Mundial de Parques 2014: http://worldparkscongress.org/

Para saber mais sobre Unidades de Conservação e Terras Indígenas na Amazônia Brasileira consulte os sites especializados do ISA: http://uc.socioambiental.org, http://ti.socioambiental.org e http://pib.socioambiental.org

* Matéria publicada em 17/11/2014 no site do ISA.

Notícias, Notícias das Unidades de Conservação, Outras Notícias

MPF lança manual sobre mediação de conflitos em UCs

O Ministério Público Federal lançou o manual “Territórios de Povos e Comunidades Tradicionais e as Unidades de Conservação de Proteção Integral: Alternativas para o asseguramento de direitos socioambientais”. O documento aborda a regulação e a mediação de conflitos e reconhecimento de direitos das populações tradicionais em unidades de conservação restritivas, como os parques e estações ecológicas.  Também aponta estratégias para resolução de conflitos e subsídios à gestão compartilhada. Clique na imagem abaixo para fazer o download do publicação:

 

Notícias, Outras Notícias

Ibama e INPE firmam pacto para manter a floresta em pé

Novo sistema identificará com mais precisão possíveis focos de corte ilegal de vegetação

O governo federal engrossou as medidas de controle do desmatamento na Amazônia Legal. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) firmaram, nesta sexta-feira (07/11), acordo de cooperação que promoverá o aperfeiçoamento das ações de detecção de degradação da vegetação na Amazônia e aumentará a efetividade das ações de combate ao desmatamento na Amazônia facilitando a  integração entre os órgãos.

O objetivo é fortalecer o combate ao crime organizado que atua na extração de madeira e outras atividades ilegais na região.

Além disso, entrou em fase de testes o novo Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real, o Deter B, que irá produzir imagens de maior resolução para suporte das operações de fiscalização em terra.

Por meio de imagens de satélite, o sistema indica pontos onde houve alteração de paisagem decorrente de motivos diversos, que vão desde queimadas, corte seletivo até o desmatamento com corte raso da floresta.

Para impedir a utilização das informações georreferenciadas pelos desmatadores um protocolo específico de divulgação das informações foi estabelecido entre Ibama e INPE. Assim, os criminosos não conseguirão saber onde estão situados os possíveis focos de desmatamento identificados pelo sistema. “E os fiscais que atuam na ponta também estarão mais protegidos”, explicou o presidente do Ibama, Volney Zanardi.

SEGURANÇA E TECNOLOGIA

Os dados estatísticos do Deter serão disponibilizados trimestralmente, em fevereiro, maio, agosto e novembro de 2015.

O novo sistemaobservará a Amazônia com mais precisão. Com ele, será possível enxergar áreas de até 6,25 hectares onde houve mudança de paisagem. Antes, o sistema identificava áreas de, no mínimo, 25 hectares.

“Os desmatadores estão usando técnicas para enganar o sensor de menor resolução utilizado correntemente e o DETER B será fundamental para identificarmos essas situações com maior antecipação,afirmou  Zanardi. “A medida vai resguardar os fiscais que atuam em campo.”

Também, os dados oficiais referentes à supressão ilegal de vegetação na Amazônia devem ser divulgados até o fim do mês. Único mecanismo capaz de medir o desmatamento, o Projeto de Monitoramento da Floresta Amazônica por Satélites (Prodes) é feito anualmente pelo INPE. “Os números do Deter são alertas e não se relacionam com a taxa anual de desmatamento do Prodes”, enfatizou o diretor do INPE, Leonel Fernando Perondi.

A cooperação entre o Ibama e o INPE permitirá maior efetividade no planejamento e execução das ações de combate ao desmatamento. “Esse protocolo tem como foco a organização e a forma de comunicação das informações”, resumiu o presidente do Ibama.

SAIBA MAIS

Leia as notícias dos dados dos anúncios dos dados do Deter nos dois últimos anos:

2014

 

2013

 

2012

 

Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA) – Telefone: 61.2028 1227

* Texto Publicado em 07/11/2014 e assinado por Lucas Tolentino, com edição de Vicente Tardin

Documentos:

 Aperfeiçoamento das ações de combate ao desmatamento na Amazônia
 Aprimoramento dos sistemas de detecção nas alterações da cobertura vegetal na Amazônia Legal