Notícias, Outras Notícias

Governo vai investir R$ 67 milhões no monitoramento da Amazônia

Acordo assinado entre MMA e MCTI garante investimento em ações de combate ao desmatamento

A Floresta Amazônica terá as ações de monitoramento e controle do desmatamento aprimoradas por projeto do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), financiado pelo Fundo Amazônia. Na tarde desta quarta-feira (29/10), a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o ministro da Ciência e Tecnologia e Inovação, Clélio Campolina, assinaram contrato de colaboração financeira não reembolsável com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor total de R$ 67 milhões.

Com prazo de três anos e meio, o projeto Monitoramento Ambiental por Satélites no Bioma Amazônia apoiará o Inpe nas atividades de controle ambiental e de estudos sobre uso e cobertura do território. Em determinadas ações, será possível compartilhar a metodologia e o uso dos dados, tecnologias e equipamentos para monitoramento ambiental em outras regiões e biomas brasileiros e em outros países tropicais.

Segundo a ministra Izabella Teixeira, esse projeto é prioridade para chegar num segundo momento. “Acabaremos com o desmatamento na Amazônia e desenvolvermos políticas específicas para aquela região com novos padrões produtivos, mantendo a floresta mas assegurando o desenvolvimento social, ambiental e econômico”, afirmou. Destacou que não se faz isso sem conhecimento científico, informação ou instituições robustas para dar respostas à sociedade local e globalmente. Para ela, é preciso evoluir na captação de mais recursos para o desenvolvimento de novas ferramentas tecnológicas, de forma que o Brasil tenha protagonismo na inovação tecnológica associada a satélites de monitoramento.

O PROJETO
Confira as ações previstas no projeto:

– Mapeamento do uso e cobertura da terra na Amazônia Legal;

– Aprimoramento do software TerraAmazon;

– Melhoria dos serviços de recepção, distribuição e uso das imagens de sensoriamento remoto do INPE;

– Aprimoramento do monitoramento de focos de queimadas e incêndios florestais;

– Estudo das trajetórias de padrões e processos na caracterização de dinâmicas do desmatamento na Amazônia;

– Disponibilização de ferramentas de modelagem de mudanças de uso da terra;

– Melhoria dos métodos de estimativa de biomassa e de modelos de estimativa de emissões por mudança de uso da terra.

COMO FUNCIONA

Conheça os quatro sistemas de monitoramento por satélite que já são realizados pelo Inpe:

Programa de Cálculo do Desmatamento da Amazônia (PRODES) – Mede taxas anuais de corte raso para os períodos de agosto do ano anterior a julho do ano corrente, considerando desmatamentos com área superior a 6,25 hectares. Considerado o maior programa de acompanhamento de florestas do mundo, acompanha mais de 4 milhões de km2 na Amazônia.

Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter) – Divulga quinzenalmente um mapa de alertas com áreas totalmente desmatadas (corte raso) e em processo de degradação por outras razões como queimadas naturais. O sistema detecta, com rapidez, novos desmatamentos e gera, em um curto período de tempo, dados para a fiscalização em terra.

Sistema de Mapeamento da Degradação Florestal na Amazônia Brasileira (Degrad) – Usa as imagens dos satélites para mapear anualmente áreas em processo de desmatamento, onde a cobertura florestal ainda não foi totalmente removida e, portanto, não é computada pelo sistema Prodes.
Sistema de Monitoramento da Exploração Seletiva de Madeira (Detex) – O programa, desenvolvido em conjunto com o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), tem como principal finalidade gerar subsídios à fiscalização efetiva dos planos de manejo das concessões florestais e das florestas públicas em geral.

SAIBA MAIS
Criado em 2008, o Fundo Amazônia tem o objetivo de captar recursos para investimentos não reembolsáveis em iniciativas de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de conservação e uso sustentável do bioma. Entre as áreas de atuação, estão projetos como os de gestão de áreas protegidas, manejo florestal e redução de emissões de gases de efeito estufa.

* Texto de Lucas Tolentino e Letícia Verdi Publicado no site do MMA em 29/10/2014

Notícias, Outras Notícias

Por que as unidades de conservação geram prosperidade

No mundo de hoje, a noção de prosperidade em uma sociedade normalmente está associada à riqueza econômica. Ou seja, é muito comum associarmos períodos de crescimento econômico com períodos de prosperidade. No caso do Brasil, por exemplo, a busca pelo aumento do PIB (Produto Interno Bruto, que é uma medida da atividade econômica, a partir da soma de todos os bens e serviços finais produzidos numa determinada região, durante um período determinado) tem se tornado por si só uma medida de prosperidade do país para muitos analistas econômicos.

O que a maioria das pessoas, inclusive políticos, negligenciam é o papel e importância que os recursos naturais e serviços ecossistêmicos têm para a atividade econômica e, por consequência, para a geração de riquezas que, se adequadamente distribuídas, podem gerar prosperidade para um número maior de pessoas.

As áreas naturais protegidas, que no Brasil tem nas unidades de conservação sua face mais evidente, cobrem aproximadamente 13% da superfície terrestre do planeta e em torno de 2% das áreas costeiras e marinhas do mundo. Elas têm importante função de conservar ambientes naturais e a biodiversidade associada, além de regular os fluxos de energia e matéria que circula em nosso planeta.

Contudo, ao contrário do que muitos setores da sociedade imaginam, as unidades de conservação não constituem espaços protegidos intocáveis onde qualquer tipo de uso ou aproveitamento dos recursos naturais e serviços ecossistêmicos não possa ocorrer. Elas fornecem direta ou indiretamente bens e serviços que estão presentes no dia-a-dia de cada um de nós: do ar que respiramos, da água que bebemos, da comida, fibras e combustíveis que usamos, só para dar alguns exemplos. As áreas protegidas provêm uma diversidade enorme de benefícios que têm relação direta com o bem estar humano e são consumidos pela sociedade.

É comum o pensamento de que investimentos feitos em conservação no Brasil não trazem qualquer benefício econômico para a sociedade. Ou ainda, que a política de criação de unidades de conservação representa um entrave ao desenvolvimento, visto que atividades produtivas são incompatíveis com a conservação. Este falso dilema demonstra bem a dificuldade que diversos setores da sociedade, sobretudo aqueles com maior influência sobre os tomadores de decisão, têm de capturar o papel e a importância das unidades de conservação como promotoras de desenvolvimento econômico e bem-estar social.

A literatura científica tem cada vez mais demonstrado a contribuição das unidades de conservação para a economia local, regional e nacional. Alguns números expressivos, apresentados por estudo coordenado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente em parceria com a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e o Ministério do Meio Ambiente, comprovam isso:

– cerca de 80% das fontes de geração de energia hidrelétrica no país encontram-se à jusante de unidades de conservação que são responsáveis por garantir água em quantidade e abundância necessária para o funcionamento dessas usinas;
– 10% da água usada para consumo humano é captada diretamente em unidades de conservação. Somando este percentual ao volume captado à jusante de alguma área protegida, pode-se afirmar que mais de um terço da água que bebemos em nossas cidades, depende diretamente da existência e proteção de unidades de conservação;
– até R$2.5 bilhões por ano podem ser gerados com a produção sustentável de madeira em unidades de conservação na Amazônia sem a necessidade de desmatar ilegalmente nenhum metro quadrado a mais de floresta.

Além disso, as unidades de conservação podem ser também um elemento essencial na infraestrutura geradora de trabalho e renda em diversas regiões, por meio dos negócios e atividades relacionados com o uso público das mesmas. O valor agregado às economias locais e regionais pelas oportunidades de turismo e recreação em parques e reservas naturais apresenta um enorme potencial de desenvolvimento. Estima-se que somente os 67 parques nacionais existentes hoje no país têm potencial para gerar entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões por ano. Exemplos como os dos parques nacionais da Tijuca, do Iguaçu e de Fernando de Noronha e dos parques estaduais de Ibitipoca e Rio Doce, para ficar apenas em alguns, corroboram com esta percepção.

>> Nossa cobertura completa sobre unidades de conservação

Nosso futuro depende de um planeta saudável que seja resiliente às mudanças climáticas inevitáveis que já estão em curso. As unidades de conservação efetivamente implementadas e o capital natural por elas protegido constituem nossa melhor apólice de seguro. Um Relatório do Banco Mundial estima que para cada dólar investido na prevenção de desastres naturais economiza-se sete dólares em perdas materiais causadas por tais desastres. A integração das unidades de conservação aos planos de desenvolvimento regionais e nacional são a chave para seu reconhecimento como ativos ambientais e não passivos ou obstáculos.

A crise no abastecimento de água na região metropolitana de São Paulo, enchentes cada vez mais constantes nas áreas de baixada e os deslizamentos e desmoronamentos nas cidades localizadas em áreas montanhosas são sinais claros de um modelo de desenvolvimento que não enxerga os ecossistemas naturais e as áreas criadas para sua proteção como elementos essenciais da prosperidade. Unidades de conservação adequadamente implementadas e geridas, contando com os investimentos necessários e com o respaldo da sociedade, formam uma verdadeira rede de proteção e de prosperidade.

Agora que as eleições para presidente e governadores estão definidas e que novos governos se preparam para assumir em janeiro, é mais que oportuna a adoção de uma agenda positiva e pró-ativa para a gestão das unidades de conservação brasileiras. Direcionar e aplicar os recursos necessários, qualificar os gestores e adotar mecanismos eficientes e transparentes de gestão são requisitos mínimos para esta agenda.

A proteção do capital natural deixou de ser uma mera opção. Não podemos mais pensar em desenvolvimento versus conservação, homem versus natureza. Precisamos da natureza para prosperar e é imperativo que estejamos conscientes que as áreas protegidas são a ferramenta essencial para assegurar o desenvolvimento em bases sustentáveis, gerando sociedades saudáveis e bem-estar duradouro.

*Rodrigo Medeiros é biólogo, PhD em Geografia e Vice Presidente da CI-Brasil; Patrícia Baião é bióloga, PhD em Ecologia e Diretora de Política e Governança da CI-Brasil; Beto Mesquita é engenheiro florestal, Doutor em Ciências Ambientais e Florestais e Diretor de Estratégia Terrestre da CI-Brasil.

** Matéria publicada no Blog do Planeta (Revista Época) em 28/10/2014

Notícias, Notícias das Unidades de Conservação, Outras Notícias

Sete novas Unidades de Conservação são criadas e duas ampliadas

O Governo Federal criou sete novas Unidades de Conservação (UCs) e ampliou duas já existentes. Os decretos da Presidência da República foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) de segunda (13), terça (14) e desta sexta-feira (17). Os atos totalizam mais 919.810,91 hectares de áreas protegidas nos Parques Nacionais da Serra do Gandarela (MG) e Guaricana (PR), Reserva de Desenvolvimento Sustentável Nascentes Geraizeiras (MG), Estação Ecológica Alto Maués (AM) e Reservas Extrativistas Marinhas Mocapajuba, Mestre Lucindo e Cuinarana (PA), além da ampliação das Reservas Extrativistas do Médio Juruá (AM) e Araí-Peroba (PA).

Com as novas Reservas Extrativistas (Resex) Marinhas e a ampliação da Araí-Peroba, criada em 2005, a área conservada na região do Salgado Paraense aumenta em 51%, chegando a 322 mil hectares. As novas Resex Marinhas estão localizadas nos municípios de São Caetano de Odivelas, Marapanim e
Magalhães Barata, na região do Salgado Paraense, onde está o maior cinturão contínuo de manguezais do mundo, que vai do Amapá ao Maranhão, correspondendo a 70% dos manguezais do Brasil.

Na região já existiam outras nove Reservas Extrativistas, onde vivem 28 mil famílias em comunidades tradicionais que têm a pesca artesanal com principal atividade econômica. O conjunto de UCs vai garantir a conservação da biodiversidade dos ecossistemas de manguezais, restingas, dunas, várzeas, campos alagados, rios, estuários e ilhas. Com as novas áreas de uso sustentável, aumenta para 34 mil o número de famílias beneficiadas na região. As Reservas Extrativistas foram propostas pelas comunidades locais e o processo foi elaborado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

“A microregião do Salgado Paraense conquista uma condição muito especial para inaugurar uma nova fase de desenvolvimento a partir do potencial produtivo dos ecossistemas locais e da sua extraordinária biodiversidade, mas a criação foi apenas o primeiro passo. O desafio agora é a elaboração de um planejamento e de um modelo de gestão integrada, envolvendo o conjunto das doze Reservas Extrativistas do Salgado, capaz de envolver e mobilizar agentes públicos e da sociedade civil para um mesmo propósito: cuidar da natureza e melhorar a vida da população”, destacou o presidente do ICMBio, Roberto Vizentin.

O Parque Nacional da Serra da Gandarela abrange 31.284 hectares dos municípios de Nova Lima, Raposos, Caeté, Santa Bárbara, Mariana, Ouro Preto, Itabirito e Rio Acima, no estado de Minas Gerais. A região é conhecida como “Quadrilátero Ferrífero”, devido à sua tradição na área de mineração. Lá são encontradas as últimas áreas bem conservadas de cangas, tipo de solo com plantas que não existem em nenhum outro local e que também tem como característica alimentar as nascentes de água, formando aquíferos que mantêm os rios mesmo na estação seca.

A criação da UC envolveu grande participação social e reuniões com empresários e governos estaduais e municipais. Do ponto de vista ambiental, o Parque Nacional do Gandarela terá uma grande importância para a capital mineira, Belo Horizonte e municípios vizinhos. “Com a criação do Parque Nacional, a Serra do Gandarela vai continuar contribuindo com o abastecimento de água para a região”, explicou o presidente do ICMBio, Roberto Vizentin.

No Paraná, foi criada o Parque Nacional Guaricana, com 49.300 hectares. Sua área está localizada nos municípios Guaratuba, Morretes e São José dos Pinhais, na Serra do Mar, em uma das maiores áreas contínuas de Mata Atlântica bem preservada do País. Cachoeiras, montanhas para escaladas e o Caminho do Arraial, que liga a capital paranaense ao litoral desde o Período Colonial, estão entre os atrativos da UC.

A Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Nascentes Geraizeiras protegerá 38.177 hectares de Cerrado em Montezuma, Rio Pardo de Minas e Vargem Grande do Rio Pardo, em Minas Gerais. Sua criação contribuirá para proteção de mais de 200 nascentes de córregos que abastecem a região e de áreas de extrativismo utilizadas pelas comunidades locais; garantir acesso ao território tradicional pela população geraizeira local; e incentivar a realização de estudos voltados para conservação e uso sustentável do Cerrado.

Segunda RDS criada no âmbito federal, os potenciais beneficiários da Unidade são os moradores das comunidades Vargem de Salinas, Água Boa II, Riacho de Areia, Água Fria, Buracos, Vale do Guará, Sítio Novo, Catanduva, Inveja, José Pretinho, José Fernandes, Mandacaru, Roça do Mato, Cercado, Brejo, São Modesto, São Francisco, Samambaia e Cabaças. A criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Nascentes Geraizeiras nasceu de reivindicações de movimentos sociais da região. “Vai atender plenamente às expectativas das comunidades locais. A luta do Movimento Geraizeiro, que representa e organiza essa população, era pela criação da RDS em uma das poucas áreas do norte de Minas Gerais que apresenta cobertura florestal bastante conservada”, afirmou Vizentin.

A Estação Ecológica Alto Maués é agora uma das UCs com maior número de primatas, apresentando 13 espécies. A Unidade está localizada no município de mesmo nome, no estado do Amazonas. Sua criação resulta em um mosaico de áreas protegidas, com o Parque Nacional da Amazônia e as Florestas Nacionais de Pau-Rosa e do Amanã.

Os decretos podem ser acessados em http://migre.me/mh5gt, http://migre.me/mhsnF e http://migre.me/mkaPk.

* Matéria publicada no informativo ICMBio em Foco 316.

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Emissão de CO2 no Brasil é 70 vezes menor que média mundial

Dados do boletim “Energia no Mundo” informam que Brasil emitiu 460 milhões de toneladas de dióxido de carbono no ano passado

 

O Brasil registrou emissão de gases do efeito estufa quase 70 vezes menor do que a média estimada para os demais países no ano de 2013, segundo informações divulgadas pelo Ministério de Minas e Energia nesta segunda-feira (20).

Os dados do boletim “Energia no Mundo”, divulgado anualmente pela pasta, informam que o Brasil emitiu 460 milhões de toneladas de dióxido de carbono (MtCO2) no ano passado, o que representa uma relação de 1,55 toneladas de CO2 a cada tonelada equivalente de petróleo (tep) consumida no País. O indicador é 34% menor que o mundial, de 2,37 tCO2/tep, resultado da emissão de 32.270 milhões de toneladas de dióxido de carbono em 2013.

A relação entre o consumo de energia e as emissões de CO2 mundiais piorou nos últimos dez anos, de acordo com o boletim. Com crescimento de 28% na demanda mundial de energia, entre 2003 e 2013, e maior uso relativo de carvão mineral em relação ao petróleo e gás, as emissões de gases do efeito estufa passaram de 2,33 tCO2/tep em 2003 para os atuais 2,37 tCO2/tep.

Petróleo

Quanto ao consumo mundial de petróleo, o boletim aponta que em 2013 foram consumidos 91,3 milhões de barris por dia (Mbbl/d), equivalente a 31 vezes o consumo do Brasil no mesmo ano. Já o consumo de gás natural mundial foi de 3.348 bilhões de metros cúbicos (Gm³), volume 89 vezes maior que o consumido no Brasil. No carvão mineral, o consumo mundial foi de 3.827 Mtep no ano passado, montante 232 vezes o do Brasil.

Fonte:
Ministério de Minas e Energia 

* Publicado no Portal Brasil em 20/10/2014

Notícias, Outras Notícias

Amazonas conquista mais uma Unidade de Conservação

A Estação Ecológica (Esec) Alto Maués, que possui uma área de 668.170 hectares, é a mais nova Unidade de Conservação (UC) do estado do Amazonas. O decreto da Presidência da República foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (17).

A nova Esec é uma das UCs com o maior número de primatas brasileiros, apresentando 13 espécies, sendo três delas endêmicas, ou seja, que só ocorrem na região. Também habitam o local 624 espécies de aves, sendo 28 migrantes do hemisfério norte e duas do hemisfério sul, além de três espécies ameaçadas de extinção. Segundo o Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Carnívoros (Cenap/ICMBio), o habitat da região também é adequado à sobrevivência e reprodução da onça pintada.

Os objetivos da nova Estação Ecológica são proteger a biodiversidade local, garantir a frequência dos serviços ecossistêmicos e contribuir para a estabilidade ambiental da região. A UC faz divisa com outras áreas protegidas, como o Parque Nacional da Amazônia e as Florestas Nacionais de Pau-Rosa e do Amanã.

A Estação Ecológica Alto Maués não possui ocupação humana e por isso mantém integridade da cobertura vegetal florestada. A UC faz parte das metas do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM) e consta no documento Área Prioritária para Conservação, Uso Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade Brasileira.

Fonte:
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

* Matéria publicada no Portal Brasil em 17/10/2014

Notícias, Notícias das Unidades de Conservação, Outras Notícias

Brasil passa a ter novos parques nacionais e amplia área protegida

Povos tradicionais instalados nas regiões serão beneficiados

Foram publicados nesta terça-feira (14/10), no Diário Oficial da União, decretos que instituem os parques nacionais da Serra do Gandarela (MG), com 31,2 mil hectares, e do Guaricana (PR), com 49,3 mil hectares, e a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Nascentes Geraizeiras (MG), com 38,1 mil hectares, além de aumentar em mais de 30 mil hectares a já existente Reserva Extrativista (Resex) do Médio Juruá (AM).

 A iniciativa atende demandas apresentadas em encontros como o II Chamado dos Povos das Florestas, realizado no Arquipélago do Marajó, no Pará, em novembro de 2013. Entre as entidades que se mobilizaram estão o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), a Comissão Nacional de Reservas Extrativistas Marinhas e a Rede Cerrado, que reúne mais de 500 organizações em prol da preservação do bioma. “A intenção é estabelecer uma relação cada vez maior entre proteção e melhoria da qualidade de vida da população”, resume o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Roberto Vizentin. “O movimento avança tanto para a conservação da biodiversidade quanto para a manutenção do estilo de vida dos povos que usam o ambiente natural de forma sustentável.”

SEGURANÇA
A proteção de importantes nascentes situadas no Norte de Minas Gerais e a segurança jurídica para a população local fazem parte dos benefícios alcançados com a criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Nascentes Geraizeiras. A partir de agora, será possível acelerar o processo de regularização fundiária das terras em concessão de uso às comunidades tradicionais. Ao mesmo tempo, a reserva assegura a manutenção do cerrado e impede a devastação dos recursos hídricos e da biodiversidade existente na região.
A manutenção de ecossistemas ameaçados é outro objetivo da criação das unidades. Com a instituição do Parque Nacional da Serra do Gandarela, nos arredores de Belo Horizonte, serão preservadas as ilhas de ferro, conhecidas como cangas, elementos importantes para a formação dos mananciais de água da região. Já o Parque Nacional de Guaricana garantirá a proteção de uma das áreas mais representativas da Mata Atlântica no litoral do Paraná.
EXTRATIVISMO
Após a ampliação, a Resex do Médio Juruá passou a totalizar 286,9 mil hectares de área no Amazonas. O polígono de 30 mil acrescido à unidade a partir do decreto desta terça inclui comunidades tradicionais e os principais lagos onde se fazem o manejo do pirarucu, peixe fundamental para o equilíbrio ecossistêmico da região. “Foi possível aumentar a autogestão das reservas por parte da população local”, explica Vizentin.
Outras três reservas extrativistas marinhas (Mocapajuba, Mestre Lucindo e Cuinarana) foram criadas no Pará por meio de decretos publicados no Diário Oficial da União da última segunda-feira (13/10). Juntas, elas somam 58 mil hectares em áreas de preservação. Além disso, foi ampliada a Resex Marinha de Araí-Peroba, que, agora, tem área de mais de 50 mil hectares.

OS NÚMEROS
Veja a área das unidades criadas e ampliadas nesta semana:

Novas unidades:

Parque Nacional da Serra do Gandarela (MG) – 31.284 hectares

Parque Nacional Guaricana (PR) – 49.300 hectares

RDS Nascentes Geraizeiras (MG) – 38.177 hectares

Resex Mestre Lucindo (PA) – 26.465 hectares

Resex Mocapajuba (PA) – 21.029 hectares

Resex Cuinarana (PA) – 11.037 hectares

 

Ampliações (área total):
Resex do Médio Juruá (AM) – 286.932 hectares (nova área total do parque, após a ampliação de 33.705 hectares)

Resex Marinha Araí-Peroba (PA) – 50.555 hectares (área ampliada)

 

 

 

* Matéria assinada por Lucas Tolentino e publicada no site do MMA em 14/10/2014

Notícias, Outras Notícias

Oficina prepara entidades para projetos na área extrativista

Interessados têm até o próximo dia 20 para fazer a inscrição

Estão abertas, a partir desta segunda-feira (13/10), as inscrições para a oficina de capacitação para o edital Ecoforte Extrativista. O evento será promovido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), em parceria com o BNDES e a Fundação Banco do Brasil (FBB), nos dias 30 e 31 de outubro, em Brasília, na sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

O gerente de Agroextrativismo do MMA, Gabriel Domingues, explica que o objetivo é detalhar os principais pontos do edital, principalmente em relação à elaboração dos projetos e à documentação necessária para que a entidade representativa dos extrativistas se qualifique para concorrer aos recursos disponíveis. Para se inscrever, os interessados devem enviar o currículo para endereço eletrônico cgpt.disat@icmbio.gov.br. O limite é de 30 participantes. O evento será transmitido via internet e gravado para disponibilização nos sites do ICMBio, MMA e FBB.

O QUE É
O edital Ecoforte Extrativista oferece R$ 6 milhões, em recursos não reembolsáveis, para empreendimentos econômicos coletivos em Unidades de Conservação Federais de Uso Sustentável no bioma Amazônia. O edital vai contemplar projetos que fortaleçam a produção de base extrativista, nas áreas de beneficiamento ou comercialização de produtos provenientes do uso sustentável da sociobiodiversidade.
O edital está de acordo com o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), criado em novembro de 2013. O MMA é signatário do Acordo de Cooperação Técnica que criou o Ecoforte, celebrado entre a Secretaria Geral da Presidência da República (SG/PR), o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco do Brasil S.A e a Fundação Banco do Brasil.

Links:
Confira a notícia com detalhes do edital.
Confira aqui o edital

* Matéria assinada por Letícia Verdi e publicada no site do MMA em 13/10/2014

Notícias, Outras Notícias

Chamadas abertas para envio de artigos para a BioBrasil

Estão abertas três chamadas temáticas para o envio de artigos para a revista Biodiversidade Brasileira (BioBrasil). Trata-se de uma publicação científica, em meio eletrônico, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que tem como objetivo fomentar e recepcionar a discussão, a disseminação de experiências em pesquisa, conservação e manejo, com foco em áreas protegidas e espécies ameaçadas de extinção.

A BioBrasil constitui um fórum em que um mesmo tema pode ser abordado pelas mais variadas perspectivas. Ao longo das edições, comporta todos os assuntos relacionados à conservação da biodiversidade. A revista funciona por meio de números temáticos, autonomamente coordenados por editores com alta experiência no assunto em questão. O primeiro volume da BioBrasil foi publicado em 2011. Ao todo, são sete volumes publicados até o momento e o ICMBio acaba de abrir mais três chamadas temáticas, conforme a tabela abaixo.

Mais informações para submissão de artigos, em cada um dos temas, no endereço eletrônico http://migre.me/maMDR

* Publicado no Boletim ICMBio em Foco 315

Notícias, Notícias dos Parceiros do Arpa, Outras Notícias

Fundo da Amazônia já investiu R$ 919 milhões em projetos de conservação ambiental

O Fundo da Amazônia, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), já financiou 63 projetos que visam a preservação e uso sustentável das florestas desde a sua criação em 2008. Os investimentos foram da ordem de R$ 919 milhões. No total, o fundo conta com R$ 1,724 bilhão disponíveis. Um dos últimos projetos aprovados recebeu cerca de R$ 15,7 milhões para gestão de terras indígenas.

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O objetivo do Fundo da Amazônia é captar doações voluntárias para ações que lutem e monitorem o desmatamento, promover a preservação e uso sustentável do bioma Amazônia. Na Conferência do Clima de Bali, a COP 13 em 2007, a delegação brasileira apresentou a ideia geral do Fundo, que foi credenciado para obter doações voluntárias de países. A primeira doação partiu da Noruega, contribuindo com 96% do total disponível atualmente.

“A Noruega se destaca internacionalmente em termos de preocupação com as questões climáticas”, explica Juliana Santiago, chefe de departamento do Fundo Amazônia.

O Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA) definiu as prioridades vinculadas diretamente ao Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM) para o biênio 2013-2014. O Plano conta com três eixos de atuação: ordenamento territorial, monitoramento e controle e estímulo a atividades produtivas e sustentáveis. Um dos principais esforços para o cumprimento do plano são projetos de regularização ambiental das propriedades rurais no País, visando à implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Mudança climática
A preservação da Amazônia é fundamental para mitigar os efeitos da mudança climática. Com 4,2 milhões de quilômetros quadrados e com um dos maiores estoques de carbono, a floresta é peça fundamental para a manutenção da vida na Terra.
“Está comprovado que a Amazônia tem um papel extremamente significativo na regulação climática”, afirma Juliana.

Para ela, o governo brasileiro “tem feito sua parte” e investe “muito” nas ações de preservação. O fundo age como replicador de esforços, em uma lógica de compensação. O montante mobilizado no Fundo não pode, por exemplo, entrar no Orçamento. Ele age como linha auxiliar no combate ao desmatamento.

De acordo com Juliana, cerca de 23 milhões de pessoas vivem na Amazônia e 70% dessas vivem em áreas urbanas. Por isso, a importância da contribuição da comunidade indígena, cerca de 350 mil pessoas que vivem no bioma, e dos extrativistas, que são estimulados ao manejo sustentável, pessoas em contato direto com a floresta. “É também um grande desafio social”, defende Juliana.

* Publicado em 10/10/2014 no Blog do Planalto

Notícias, Outras Notícias

Cúpula do Clima cria plano para zerar desmatamento no mundo até 2030

Principais resultados do encontro em Nova York foram divulgados nesta terça. Governo brasileiro diz que não foi convidado a participar do documento

O acordo para redução do desmatamento das florestas no mundo foi um dos principais resultados da Cúpula do Clima, que acontece nesta terça-feira (23), na sede da Organização das Nações Unidas, em Nova York.

A “Declaração de Nova York sobre florestas” prevê reduzir pela metade o desmatamento no planeta até 2020 e zerá-lo até 2030.

Em entrevista à Associated Press, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que o governo brasileiro “não foi convidado a se engajar no processo de preparação” da declaração e que o Brasil temia que o texto pudesse colidir com leis nacionais que controlam o desflorestamento na Amazônia e outras florestas.

Os defensores do acordo querem cortar entre 4,5 bilhões de toneladas e 8,8 bilhões de toneladas de carbono por ano com a redução do desmatamento até 2030. Além disso, Reino Unido, Alemanha e Noruega se comprometaram em doar nos próximos anos o equivalente a R$ 2,7 bilhões para países com iniciativas voltadas à contenção do desmate.

O compromisso englobaria ainda ações de empresas exploradoras de recursos naturais, como as fabricantes de óleo de palma e de alimentos em geral, além de englobar a ajuda dos povos indígenas para dar suporte aos programas de Redd (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal).

De acordo com Ban Ki-moon, as ações anunciadas governos, empresas, bancos e sociedade civil mostram que há muitos parceiros ansiosos em enfrentar juntos a mudança climática.

Agricultura, indústria e energia

Cúpula do Clima 2014 discute aquecimento global na sede da ONU em Nova York - GNews (Foto: Reprodução/GloboNews)Cúpula do Clima 2014 discute mudanças climáticas na sede da ONU em Nova York (Foto: Reprodução/GloboNews)

Na área de agricultura, os representantes de governos e da iniciativa privada anunciaram a meta de ajudar 500 milhões de pequenos fazendeiros a reduzir suas emissões e trabalhar na adaptação dos impactos das mudanças climáticas.

Na área da indústria, foram consideradas cinco iniciativas significativas de diversos setores, principalmente da área de geração de energia, com ênfase na redução dos poluentes como metano, carbono negro, e os hidrofluorcarbonetos, para frear o aumento da temperatura global.

Quanto às energias renováveis, o documento afirma que os ministros de 19 países africanos sancionaram a iniciativa do Corredor de Energias Limpas da África, que pretende cortar as emissões anuais de CO2 em 310 toneladas métricas até 2030.

Os Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento, grupo composto por pequenas ilhas do Caribe, África e Oceano Pacífico, também se comprometeram a aumentar a parcela de energia renovável. A iniciativa pretende mobilizar US$500 milhões em cinco anos para aumentar a capacidade de produção de energia solar, energia eólica e outras alternativas renováveis.

Líderes de mais de 40 países também se comprometeram em melhorar a eficiência energética para cortar a emissão de gases de efeito estufa e reduzir custos de energia.

Transportes
Quanto aos transportes, foram anunciadas quatro alianças que devem se dedicar ao desenvolvimento de tecnologias que permitam meios de transporte com baixa emissão de carbono, incluindo o incentivo a veículos elétricos, melhora da eficiência de transporte ferroviário e transportes públicos.

A iniciativa de Mobilidade Elétrica Urbana, por exemplo, pretende aumentar o número de veículos elétricos nas cidades em 30% dos veículos vendidos anualmente até 2030.

Também foram anunciados investimentos nas estratégias de enfrentamento de eventos climáticos extremos. A iniciativa Capacidade Africana de Risco, por exemplo, – que visa a transferir os prejuízos decorrentes de tragédias naturais dos governos e dos agricultores e pecuaristas para uma entidade financeira africana que possa lidar melhor com esses riscos – anunciou uma expansão de seus serviços e cobertura.

A presidente Dilma Rousseff durante discurso na Cúpula do Clima da Organização das Nações Unidas, nesta terça-feira (23) (Foto: Mike Segar/Reuters)
A presidente Dilma Rousseff durante discurso na Cúpula do Clima da Organização das Nações Unidas, nesta terça-feira (23) (Foto: Mike Segar/Reuters)
O presidente dos Estados Unidos Barack Obama discursa nesta terça-feira (23) durante a Cúpula do Clima na ONU, em Nova York (Foto: REUTERS/Mike Segar)
O presidente dos Estados Unidos Barack Obama discursou nesta terça-feira (23) durante a Cúpula do Clima na ONU, em Nova York (Foto: REUTERS/Mike Segar)
O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, abriu a Cúpula do Clima das Nações Unidas nesta terça-feira (23), em Nova York (Foto: Timothy A. Clary/AFP)
O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, abriu a Cúpula do Clima das Nações Unidas nesta terça-feira (23), em Nova York (Foto: Timothy A. Clary/AFP)
O ator Leonardo Di Caprio, nomeado mensageiro da Paz pela ONU, também alertou aos representantes de governos sobre os perigos da mudança climática (Foto: Timothy A. Clary/AFP)
O ator Leonardo Di Caprio, nomeado mensageiro da Paz pela ONU, também alertou aos representantes de governos sobre os perigos da mudança climática (Foto: Timothy A. Clary/AFP)

* FONTE: G1 – http://g1.globo.com/natureza/noticia/2014/09/cupula-do-clima-cria-plano-para-zerar-desmatamento-no-mundo-ate-2030.html