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Criação de UCs

O Programa ARPA já apoiou a criação de diversas UCs na Amazônia durante as Fases I e II. Atualmente, a Fase III tem como meta a criação de 6 milhões de hectares de UCs nas categorias elegíveis do Programa. Para saber mais sobre o histórico de criação e metas, acessar o arquivo abaixo:

pdf_button.png Histórico Criação Fases I, II e III – (SET/2019): (xlsx), (pdf)

A definição de priorização das áreas a serem apoiadas pelo ARPA, tanto para adesão de UCs existentes como para o apoio à criação, ocorre a partir de estudos tais como o apresentado abaixo:

pdf_button.png Representatividade das UCs elegíveis à adesão e apoio à criação – ARPA (abril/2017)

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Orientações sobre Contrapartida

O FT é um mecanismo de financiamento de longo prazo e extinguível que prevê a substituição crescente dos recursos de doação por recursos financeiros provenientes dos Órgãos Gestores atuantes no ARPA a título de contrapartida. Dessa forma, os custos totais para a consolidação e manutenção de UCs do ARPA, que atualmente são predominantemente provenientes do Fundo de Transição, deverão ser 100% substituídos por recursos dos OGs até 2039, quando o FT se extingue (ver gráfico abaixo). Os aportes são uma das obrigações dos Órgãos Gestores parceiros do Programa ARPA dentro da estratégia financeira da Fase III, e o detalhamento dos recursos que devem ser reportados à UCP podem ser vistos abaixo:

A contrapartida é nominal, pois não considera projeções de inflação no período, e poderá se alterar ano a ano. Para mais detalhes sobre a contrapartida por OG até 2039, ver gráficos abaixo e acessar nesse link.

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Comissão de Gestores

Regimento Interno da Comissão de Gestores

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TERMO DE REFERÊNCIA (TDR)

TERMO DE REFERÊNCIA (TDR)
Termo de Referência (TdR) é o documento que têm por finalidade apresentar o detalhamento / discriminação para a seleção dos serviços técnico-profissionais, de natureza estritamente intelectual, seja de um consultor individual seja de uma empresa de consultoria.
No Programa Arpa, estabeleceu-se uma estrutura básica, para orientar a elaboração, cujos tópicos abordaremos a seguir. É possível ter variações no conteúdo dos itens, dependendo da natureza e da complexidade da consultoria a ser contratada. O requisito fundamental é que os mesmos apresentem objetividade, coerência, uma boa estrutura lógica e que descrevam, com precisão, os serviços de consultoria pretendidos, o que facilitará a obtenção futura dos resultados esperados.
Em geral, os tópicos básicos que deverão estar contidos em um TdR são:
a) Antecedentes
Este tópico deve proporcionar ao candidato à realização do trabalho (consultor individual ou empresa de consultoria) informações em relação ao meio em que prestará seus serviços, à utilização que será dada aos produtos e às condições que envolvem a execução do contrato.
Em sua elaboração, deve-se ter o cuidado de não superestimar o conhecimento que os potenciais contratados possuam em relação ao meio em que deverão trabalhar ou à utilização que será dada aos produtos, pois a realidade amazônica é bastante diversa e, em geral, pouco conhecida.
No caso de um produto ou de atividades orientadas a um público específico, as características deste devem ser descritas nesta parte do TdR, para que o trabalho alcance os resultados esperados. Um documento ou vídeo para trabalho com comunidades rurais ou indígenas, será muito diferente de outros produzidos para populações de periferia urbana ou alunos universitários.

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Associação das Mulheres Agroextrativistas comemora conquistas sociais no Amazonas

A sede social da Associação das Mulheres Agroextrativistas do Médio Juruá (Asmamj), inaugurada no dia 11 de junho na comunidade Nova Esperança, da Reserva Extrativista (Resex) Médio Juruá (AM), celebrou várias conquistas sociais da Unidade de Conservação (UC) durante o mês.

A chefe da Resex, Rosi Batista, disse que a construção da sede social era um sonho das mulheres extrativistas da UC, assim como o curso de produção de sabonete artesanal, realizado de 11 a 14 de junho com apoio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Fundo Médio Juruá e da Universidade Federal do Amazonas (Ufam). “No Médio Juruá, as mulheres sempre participaram do movimento social e discutiram a necessidade de se organizar para participar dos processos de tomada de decisão”, afirmou.

Na ocasião, a comunidade São Raimundo recebeu reunião setorial do Projeto da Associação dos Moradores Extrativistas. Foram debatidos Associação das Mulheres Agroextrativistas comemora conquistas sociais no Amapá o fortalecimento comunitário e a vigilância das praias de tabuleiros usadas para desova dos quelônios e dos lagos reservados para manejo do pescado. A equipe do Projeto Pé de Pincha falou sobre os resultados das pesquisas que apontam o crescimento da população de quelônios na região e ressaltaram a importância de reforçar a vigilância nas praias, além de aumentar a fiscalização.

Outro benefício conquistado foi a assinatura, no dia 5 de junho, do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU) coletivo de bens imóveis pertencentes ao patrimônio público do estado do Amazonas. Por meio da Associação dos Produtores Rurais de Carauari (Asproc), fica regularizada a utilização de terras públicas de domínio do estado do Amazonas pelas populações tradicionais. “Este fato garante mais benefícios sociais e de permanência nas terras. O mais importante é que o CCDRU é por tempo indeterminado, o que foi
considerado pelas comunidades um fato inédito”, destacou Rosi.

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Arpa lança o livro “Fortalecimento Comunitário em Unidades de Conservação – Desafios, Avanços e Lições Aprendidas no Programa Áreas Protegidas na Amazônia (ARPA)”