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Relatórios da Fase III

1) Relatório A da Fase III

2) Relatório B da Fase III

3) Relatório C da Fase III

4) Relatório J – Cumprimento das condições de desembolso e recomendação da quantia a ser desembolsada

5) Relatório L – Finanças Específicas para os Doadores (ABR/2015)

6) Relatório L – Finanças Específicas para os Doadores (OUT/2015)

7) Relatório I do Fundo de Transição – Relatório de Auditoria do Programa Arpa no Funbio – 2015

 

 

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Fundo de Transição

O Fundo de Transição (FT) é um mecanismo de financiamento de longo prazo e extinguível, de caráter privado, criado por meio de contratos entre entidades, pessoas físicas e jurídicas, doadores brasileiros e estrangeiros. O objetivo desse Fundo é assegurar a conservação da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos em 60 (sessenta) milhões de hectares da Amazônia Brasileira através da gestão efetiva das UCs apoiadas pelo Programa ARPA.

Especificamente, o FT objetiva prover recursos e incentivos para que os governos Federal e estaduais Amazônicos possam

(1) viabilizar a criação de 06 (seis) milhões de hectares de novas UCs;

(2) completar a consolidação de 60 (sessenta) milhões de hectares de UCs e manter essas UCs, segundo os Marcos Referenciais estabelecidos para o Programa ARPA e que constituem seu Manual Operacional;

(3) aumentar, de forma gradativa, os recursos fornecidos pelos governos ao Programa ARPA, de forma que, após um período de 25 (vinte e cinco) anos, esses governos financiem 100% (cem por cento) dos custos do Programa ARPA, sem qualquer suporte adicional do FT ou de quaisquer outros fundos de doadores.

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Órgãos executores

O ICMBio é o Órgão Gestor (OG) das UCs federais. Na esfera estadual, o Programa ARPA opera com os OGs dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará e Rondônia. Os OGs das UCs são os atores-chave para o Programa ARPA, encarregados de, efetivamente, executar todas as atividades necessárias para a consolidação e manutenção das UCs. Assim, constituem atribuições dos OGs, além das demais obrigações descritas no Manual Operacional do Programa ou nos ACTs:

a)     Alocar recursos orçamentários para as UCs do Programa ARPA sob seu controle;

b)     Dotar de pessoal as UCs do Programa ARPA sob seu controle, de acordo com os Marcos Referenciais do Programa ARPA e necessidades de gestão das UCs;

c)     Elaborar estudos para a criação de UCs, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Programa ARPA, e fornecer ao MMA a base cartográfica em formato digital das áreas propostas para apoio do Programa ARPA;

d)     Garantir a consolidação das UCs apoiadas pelo Programa ARPA;

e)     Garantir a manutenção das UCs apoiadas pelo Programa ARPA, e a execução das atividades relacionadas a sua administração, bem como a disponibilização de equipes administrativas básicas, tudo de acordo com os Marcos Referencias aplicáveis;

f)     Elaborar os Planos de Manejo das UCs abarcadas pelo Programa ARPA, bem como disponibilizá-los aos parceiros quando aprovados, conforme este MOP;

g)     Executar os Planos de Manejo das UCs apoiadas pelo Programa ARPA;

h)    Implementar os Termos de Compromisso firmados com apoio do Programa ARPA;

i)      Elaborar o detalhamento dos Planos Estratégicos Plurianuais dentro dos tetos orçamentários estabelecidos pelo MMA e pelo CP;

j)      Fornecer as informações necessárias para que o GF possa executar os orçamentos bianuais aprovados, bem como informar os locais de entrega e pessoal responsável pelo acompanhamento dos serviços contratados, especificações e termos de referência na forma e com o conteúdo exigidos pelos processos de compras e contratações efetuadas pelo GF;

k)    Prestar, sempre que solicitado, todo e qualquer esclarecimento ao GF e ao MMA, permitindo amplo acesso às informações e documentos, compartilhando mecanismos relacionados à execução do Programa ARPA;

l)      Informar imediatamente ao GF toda e qualquer alteração unilateral e/ou descumprimento dos serviços contratados pelo GF para que o mesmo possa atuar de forma a remediar a situação ou, se for o caso, tomar as medidas legais cabíveis contra os prestadores dos serviços;

m)   Recepcionar os prestadores de serviços contratados pelo GF, supervisionar e fornecer suporte para o adequado cumprimento dos contratos, como acesso à(s) UC(s) (quando necessário) ou a informações;

n)    Acompanhar as atividades de execução dos serviços e zelar pelo seu desempenho nas condições, forma e prazos contratados pelo GF, avaliando seus resultados;

o)    Adotar os procedimentos estabelecidos neste MOP;

p)    Informar ao GF, por ocasião da realização de viagens necessárias e de acordo com as previsões orçamentárias estabelecidas, os dados dos servidores de seu quadro, de outros órgãos governamentais ou terceiros, que tenham sido destacados para a execução dessas atividades, inclusive informando se são funcionários públicos ou não;

q)     Elaborar os Termos de Referência que servirão de base para a contratação dos serviços e as especificações técnicas para a aquisição de bens visando à execução dos Planos Estratégicos Plurianuais;

r)     Implementar a gestão da UC de forma participativa, por meio de Conselhos ou dispositivos específicos de cada UC;

s)     Proteger e garantir a integridade física das UCs, por meio da alocação das formas de fiscalização e controle disponíveis, e quando necessário solicitar ação supletiva do poder de polícia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA);

t)     Viabilizar a participação dos funcionários do OG das UCs nos fóruns, reuniões e treinamentos realizados pelo Programa ARPA;

u)     Indicar, em cada UC apoiada pelo Programa, um servidor que será o ponto focal do Programa ARPA na UC;

v)    Apoiar a elaboração de relatórios de desempenho de consolidação das UCs e outros documentos necessários para o monitoramento e gestão do Programa ARPA;

w)    Implementar o monitoramento de conservação da biodiversidade (incluindo protocolos básicos de biodiversidade, uso de recursos, e integridade da paisagem) e indicadores socioeconômicos nas suas UCs;

x)    Preparar relatórios financeiros de contrapartida física e financeira para o MMA; e

y)    Prover informações e apoiar a elaboração dos relatórios previstos no anexo 2.7 do MOP, de acordo com as responsabilidades descritas para cada instituição.

 

Pontos Focais do Fórum Técnico (FT)

 

Composição:

Roberto Vizentin

roberto.vizentin@icmbio.gov.br

 

Antonio Edilson de Castro Sena

antonio.sena@icmbio.gov.br

 

Vandir Rodrigues da Cruz
vandir.cruz@icmbio.gov.br

 

 

 

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Comitê do Fundo de Transição do Arpa faz sua segunda reunião

Os membros do Comitê do Fundo de Transição (CFT) do Arpa se reuniram nesta quarta-feira, 29 de outubro, na sede do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) no Rio de Janeiro para discutir as rotinas do comitê. Durante o encontro, foram atualizados e aprovados o Regimento Interno e a Política de Investimento do Fundo de Transição, criado para viabilizar um aumento gradativo do aporte de recursos públicos para a gestão e manejo das Unidades de Conservação (UCs) apoiadas nos próximos 25 anos, a Fase III do Programa.

Comitê do Fundo de Transição do Programa Arpa reunido. Foto: Renata Gatti

Também foi avaliada a situação da captação dos recursos para operação do Fundo de Transição, bem como analisado o cronograma de desembolso e os avanços em termos de esforços para a relatoria que compõe a Fase III do Programa. Os membros do CFT também destacaram pontos permanentes de pauta para acompanhamento nos próximos encontros, bem como definiram as datas das próximas reuniões, que devem ocorrer trimestralmente.

Participaram da reunião do CFT representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que integram a Unidade de Coordenação do Programa Arpa, do Linden Trust for Conservation (LTC), da WWF Brasil e EUA, do banco alemão KFW, da Moore Foundation e do Funbio.

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Evento debate Gestão para Resultados no ICMBio

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) promoverá de 10 a 12 de setembro, no auditório da sede, em Brasília, a Jornada sobre Gestão nas Unidades de Conservação. O evento marca o encerramento do 2º Ciclo de Formação em Gestão para Resultados e será uma oportunidade para divulgação de trabalhos realizados por participantes da capacitação.

Cada um dos três dias da programação dará destaque a um tema específico: Contexto do ICMBio, Diretrizes Governamentais e de Gestão e Inovação e Metodologias de Gestão. Servidores do Instituto que participaram das duas edições da capacitação em Gestão para Resultados – que ocorreram nos períodos de julho de 2012 a maio de 2013 e maio de 2013 a maio de 2014, respectivamente – irão expor os trabalhos desenvolvidos durante o curso. Nos painéis serão expostas as experiências na elaboração de planejamentos estratégicos, modelagem de processos de gestão, reavaliação de diretrizes estratégicas e implantação da gestão estratégica.

Cesar Pereira Viana, coordenador de Planejamento (Coplan/ Diplan), explica que os trabalhos realizados pelos alunos-servidores propõem bases sustentáveis de desenvolvimento institucional, com a intencionalidade de que o Instituto Chico Mendes deva fazer bem o que lhe é próprio e que consta da sua missão institucional. “A jornada é um passo importante para a apropriação institucional da metodologia estudada no Curso do Programa de Gestão para Resultados, bem como para dar transparência às ações de gestão que estão sendo implementadas. Além disso, o convite a parceiros externos promoverá entendimentos sobre o pensamento governamental e do setor privado”, afirmou Cesar.

Representantes da Controladoria Geral da União (CGU), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), do Ministério do Meio Ambiente (MMA), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), da organização Nexucs e do Instituto Publix também apresentarão suas experiências de gestão.

A jornada será transmitida ao vivo pelo endereço eletrônico http://assiste.icmbio.gov.br – com acesso preferencial pelo navegador Google Chrome. O evento é organizado pela Diretoria de Planejamento, Administração e Logística (Diplan/ICMBio) e tem apoio do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) e da Agência Alemã de Cooperação Técnica (GIZ).

*Matéria publicada no ICMBio em foco em 05/09/2014

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Início do período eleitoral: suspensão de uso da logo do governo

Entre 5 de julho e 5 de outubro de 2014, ou até 26 de outubro em caso de 2º turno, os órgãos e entidades do Poder Executivo devem suspender a publicidade em decorrência do período eleitoral. São consideradas ações de publicidade institucional: propagandas, materiais gráficos e digitais de promoção, de programas e projetos do ministério, hotsites, entre outras.

Fica vedada toda e qualquer forma de aplicação da marca do Governo Federal “Brasil. País rico é país sem pobreza”.

Para acesso externo, as orientações estão disponíveis aqui.

Em caso de dúvidas, entre em contato com a Assessoria de Comunicação do MMA pelo telefone: (61) 2028-1227.

 

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Curso para o Cadastro Ambiental Rural oferece 31 mil vagas

Curso vai capacitar, pela internet, facilitadores para apoiar proprietários e posseiros rurais na inscrição do Cadastro 

Estão abertas, a partir desta quinta-feira (3/7), as inscrições para o curso à distância de Capacitação para o Cadastro Ambiental Rural (CapCAR). Serão oferecidas 31 mil vagas, distribuídas em quatro turmas, sendo que a primeira vai priorizar a inscrição de profissionais de órgãos públicos de meio ambiente e extensão rural. A inscrição é gratuita e, para a primeira turma, fica aberta até o dia 20 de julho, por meio deste hotsite. As turmas seguintes serão abertas quando a primeira for finalizada.

O diretor de Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Gabriel Lui, destaca o caráter multiplicador do curso. “O objetivo é aumentar a capilaridade em campo, por meio de multiplicadores que levarão informações tanto sobre a legislação quanto sobre o sistema do CAR”, afirmou Lui.

O curso é resultado das ações de fomento e apoio à implementação da Lei nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal), que criou o CAR. O objetivo é formar facilitadores para o cadastramento de imóveis rurais no CAR, com prioridade para o apoio aos proprietários ou posseiros rurais que tenham área de até quatro módulos fiscais e desenvolvam atividades agrossilvipastoris, conforme previsto na lei.

O curso, chamado de CapCAR, tem duração de 78 horas, com dedicação média de 12 horas semanais, e será ministrado em até sete semanas. A primeira turma começa no dia 12 de agosto. Cada turma será acompanhada por um tutor (docente on-line), preparado para tirar dúvidas de conteúdo e de uso das ferramentas. Os participante receberão um certificado de curso de extensão emitido pela Universidade Federal de Lavras (UFLA).

Matéria assinada por Leticia Verdi e publicada no site do MMA em 02/07/2014

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Já está em implementação o subcomponente 2.4 do Programa Arpa (Desenvolvimento de Competências para a Gestão de Áreas Protegidas) conforme Plano Estratégico de Capacitação. A linha principal do Plano compreende a reserva de vagas para o Arpa em 14 cursos selecionados da grade de cursos do ICMBio, conforme marcos referenciais do Programa. São eles:

1. Gestão do patrimônio público: mecânica básica e direção preventiva 8. Noções básicas de Administração Pública para gestoresCurso de Plano de Manejo
2. Elaboração e execução de projetos de conservação 9. Curso de Instrumentos de Gestão para o Uso de Recursos Naturais
3. Prático de GPS, Trackmaker e Google Earth 10. Gestão de Equipe
4. Geoprocessamento 11. Liderança, Reflexão e Ação
5. 5º Ciclo de Gestão participativa (3 módulos) 12. Coaching e processos de discussão grupal
6. Curso de gestão de conflitos 13. Curso de Plano de Manejo
7. Gestão de conflitos territoriais: Termos de compromisso 14. 3º Ciclo de Gestão para Resultados (PGR) 4 módulos

A  realização dos primeiros cursos está prevista para agosto. São eles:

a) Curso de GPS, Tracker Maker e Google Earth: 4 a 9 de agosto (com chegada e saída).

b) Curso de participação social na conservação da biodiversidade (antigo 5º Ciclo de Gestão Participativa):
1. Módulo fundamentos da gestão socioambiental: 11 a 21 de agosto (com chegada e saída)
2. Módulo 1: 28 de setembro a 03 de outubro (com chegada e saída)
3. Módulo 2: 23 a 30 de novembro (com chegada e saída)

c) Curso de formação de instrutores em gestão de conflitos (antigos “Curso de Gestão de Conflitos” e “Gestão de Conflitos Territoriais: Termos de Compromisso”):
1. Módulo fundamentos da gestão socioambiental: 11 a 21 de agosto (com chegada e saída)
2. Módulo específico: 16 a 23 de novembro (com chegada e saída)

d) Curso de Geoprocessamento: 31 de agosto a 7 de setembro (com chegada e saída)

Para cada curso será aberto e divulgado um edital específico com todos os procedimentos para seleção. Fique atento!

 

Além disso, já estão disponíveis os recursos para a linha de apoio à participação de gestores em congressos. O ARPA apoia a participação em congressos no Brasil para apresentação de trabalhos desenvolvidos no âmbito do Programa, entendendo que, além de uma oportunidade de aprimoramento, trata-se de um eficiente instrumento de divulgação do Programa.

Para se candidatar a esta linha o candidato deverá ter aprovação do órgão gestor, e ser primeiro autor de trabalho relacionado às metas do Programa Arpa, aprovado pela organização do evento. Ainda deverá ser encaminhada à UCP documentação contendo:

a) a descrição dos objetivos,
b) atividades programadas,
c) descrição da meta do programa abordada no trabalho.
d) período de realização,
e) instituição proponente,
f) custos envolvidos e
g) contrapartida alocada.