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Fase II – fase atual

A segunda fase, entre 2010 e 2017, apresentou como metas principais a criação de novas áreas, a consolidação de áreas protegidas e a capitalização do FAP (Fundo de Áreas Protegidas). A segunda fase do Programa, orçada em US$ 121 milhões, incluindo contrapartida dos governos estaduais e federal, teve início em outubro de 2010 com a liberação de R$ 5 milhões, correspondentes à primeira parcela da doação do BNDES, de R$ 20 milhões. Além deste recurso, o KfW e o Banco Mundial aportam, respectivamente, EUR 20 milhões e US$ 15,9 milhões.

As metas e resultados da Fase II estão listados abaixo:

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Fase I

A primeira fase do Arpa teve um aporte de US$ 115 milhões e duração de sete anos (2003 a 2010), dentro dos quais o Programa obteve grandes avanços, ultrapassando parte das metas previstas, conforme infográfico abaixo:

  • Metas iniciais

A primeira fase do Programa Arpa, originalmente planejada para ser executada entre abril de 2003 e junho de 2007, acabou se estendendo até outubro de 2010. As principais metas desta fase eram (1) a criação de 18 milhões de hectares em novas UCs; (2) a consolidação de 7 milhões de hectares em UCs já criadas e 3 milhões de hectares em UCs criadas no âmbito do Programa; (3) a criação e capitalização do Fundo de Áreas Protegidas em no mínimo, 14 milhões de dólares e (4) o estabelecimento de um sistema de monitoramento e avaliação ambiental das UCs apoiadas.

  • Resultados superaram as metas

Uma diversidade de fatores levaram o governo a rever a previsão inicial do Programa e a incluir um número muito maior de UCs. Um total de 64 UCs federais e estaduais receberam apoio do Arpa, protegendo 32 milhões de hectares (uma área equivalente ao do estado do Mato Grosso do Sul), sendo 32 UCs de proteção integral e 32 de uso sustentável.

Sob outro ângulo, isto significa dizer que 27% das 239 UCs na Amazônia brasileira foram apoiadas pelo Arpa até 2012, o que equivale a 33% da área total protegida em UCs na Amazônia. Se considerarmos apenas as categorias de UCs apoiadas pelo Arpa, excluindo-se, portanto, as Áreas de Proteção Ambiental, as Reservas de Fauna, as Áreas de Relevante Interesse Ecológico e as Florestas, então a parcela da área protegida em UCs com o apoio do Programa na Fase I foi de 52%.

Ao invés da previsão inicial de criação de 10 grandes UCs, o Arpa apoiou a criação de 46 UCs em mais de 24 milhões de hectares, sendo 14 UCs de proteção integral (13,2 milhões de hectares ou 61% além da meta inicial) e 32 UCs de uso sustentável (10,8 milhões de hectares ou 20% além da meta inicial). Também, o Arpa apoiou a consolidação de 18 UCs de proteção integral criadas antes de março de 2000, cobrindo uma área de 8,5 milhões de hectares ou 21% além da meta inicial.

Outros resultados relevantes e relacionados ao fortalecimento da participação das comunidades humanas locais e beneficiárias de UCs foram: (1) uma análise realizada sobre um universo de 42 UCs revelou que o indicador referente à formação do Conselho Gestor foi atendido por 76% das UCs apoiadas pelo Arpa e o critério do plano de manejo, por 59%1 e (2) quase R$ 3 milhões foram investidos em 14 projetos de integração das comunidades em 6 UCs de proteção integral.

  • Inovação e modernização na gestão de UCs

Os novos instrumentos e ferramentas de gestão de áreas protegidas desenvolvidas no âmbito do Programa podem servir de modelo para todo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), como a Ferramenta de Avaliação de Unidades de Conservação (FAUC), a Estratégia de Conservação e Investimento, o Sistema Informatizado de Coordenação e Gerenciamento do Programa Arpa (SisArpa), o sistema de gestão e controle financeiro (Sistema Cérebro) e o Fundo de Áreas Protegidas (FAP).

  • Investimento sem paralelo

Na primeira fase do Arpa, houve um aporte total de cerca de 115 milhões de dólares, sendo quase 79 milhões em investimentos diretos e indiretos pelo governo do Brasil e doadores e cerca de 36 milhões oriundos do FAP.

Baixe aqui a consolidação das informações da primeira fase do Arpa.

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Orientações sobre Contrapartida

O FT é um mecanismo de financiamento de longo prazo e extinguível que prevê a substituição crescente dos recursos de doação por recursos financeiros provenientes dos Órgãos Gestores atuantes no ARPA a título de contrapartida. Dessa forma, os custos totais para a consolidação e manutenção de UCs do ARPA, que atualmente são predominantemente provenientes do Fundo de Transição, deverão ser 100% substituídos por recursos dos OGs até 2039, quando o FT se extingue (ver gráfico abaixo). Os aportes são uma das obrigações dos Órgãos Gestores parceiros do Programa ARPA dentro da estratégia financeira da Fase III, e o detalhamento dos recursos que devem ser reportados à UCP podem ser vistos abaixo:

A contrapartida é nominal, pois não considera projeções de inflação no período. Para mais detalhes sobre a contrapartida por OG até 2039, acessar este link.

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Dados de Desmatamento

As taxas de desmatamento e o índice histórico de desmatamento nas Unidades de Conservação apoiadas pelo programa ARPA podem ser acessadas através do site do PROJETO PRODES – MONITORAMENTO DA FLORESTA AMAZÔNICA BRASILEIRA POR SATÉLITE, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Basta buscar o nome da UC de interesse que é possível visualizar informações do desmatamento na área desde 1997, além de outras informações.

No infográfico e tabela abaixo, é possível consultar os dados resumidos e consolidados sobre o desmatamento em UCs do ARPA entre 2002 e 2016. Os dados brutos podem ser visualizados aqui:

Veja ainda a seguinte publicação sobre o ArpaRedução das Emissões de Carbono do Desmatamento no Brasil: o Papel do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA)

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Mapas de UCs

Atualmente, o ARPA abrange cerca de 60,8 milhões de hectares distribuídos em 117 áreas protegidas, federais e estaduais. Além dessas, há ainda o apoio a 24 processos de criação de novas UCs (4,9 milhões ha).

Sejam de proteção integral ou de uso sustentável, as unidades de conservação apoiadas pelo ARPA protegem ecossistemas considerados chave para a integridade da Amazônia e de sua sociobiodiversidade.

Os recursos financeiros do Programa chegam às Unidades de Conservação na forma de bens, consultorias e serviços que viabilizam a realização das atividades inerentes à sua gestão.

Para facilitar o dia-a-dia dos gestores, o Funbio criou a Conta Vinculada, uma espécie de conta conjunta que mantém com as Unidades de Conservação apoiadas. Ela é utilizada para cobrir pequenos gastos diários e realimentada automaticamente após prestação de contas.

Veja abaixo o mapa das UCs apoiadas atualmente pelo ARPA:

Para o download do mapa acima, clique aqui.

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O que é o ARPA

O ARPA (Áreas Protegidas da Amazônia) é um programa do Governo Federal, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), gerenciado financeiramente pelo FUNBIO (Fundo Brasileiro para a Biodiversidade) e financiado com recursos do Global Environment Facility (GEF) – por meio do Banco Mundial, do governo da Alemanha – por meio do Banco de Desenvolvimento da Alemanha (KfW), da Rede WWF – por meio do WWF-Brasil, e do Fundo Amazônia, por meio do BNDES.

Lançado em 2002, o ARPA é o maior programa de conservação de florestas tropicais do planeta e o mais expressivo ligado à temática das unidades de conservação no Brasil. Atualmente encontra-se na terceira fase, iniciada em 2014.

O Programa foi criado com o objetivo de expandir e fortalecer o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) na Amazônia, proteger 60 milhões de hectares, assegurar recursos financeiros para a gestão destas áreas a curto/longo prazo e promover o desenvolvimento sustentável na região.

Reconhecido internacionalmente, o ARPA combina biologia da conservação com práticas de planejamento e gestão. As Unidades de Conservação apoiadas pelo programa são beneficiadas com bens, obras e contratação de serviços necessários para a realização de atividades de integração com as comunidades de entorno, formação de conselhos, planos de manejo, levantamentos fundiários, fiscalização e outras ações necessárias ao seu bom funcionamento.

O Programa Arpa está alinhado com as principais políticas e estratégias do governo brasileiro para a conservação da Amazônia, tais como:

  • Plano Amazônia Sustentável (PAS), cuja integração com o Arpa acontece a partir da consulta e envolvimento de diversos setores das sociedades regional e nacional, além de permear os cinco eixos temáticos prioritários do PAS: produção sustentável com tecnologia avançada, novo padrão de financiamento, gestão ambiental e ordenamento territorial, inclusão social e cidadania e infraestrutura para o desenvolvimento;
  • Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM), cujas contribuições e interfaces com o Arpa estão na sintonia entre os objetivos e diretrizes gerais de ambos, incluindo as metas do PPCDAM de ordenamento fundiário e territorial da região, através da criação e consolidação de UCs;
  • Plano Nacional de Áreas Protegidas (PNAP), com o qual o Arpa colabora para o cumprimento de diversas diretrizes, como a de assegurar a representatividade dos diversos ecossistemas e a de promover a articulação de diferentes segmentos da sociedade para qualificar as ações de conservação da biodiversidade;
  • Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), que tem no Programa Arpa importante apoio para sua consecução. Somente a criação de 13 UCs na Amazônia entre 2003 e 2007 com o apoio do Arpa evitará, até 2050, a emissão de 0,43 bilhões de toneladas de carbono na atmosfera. Dessa forma, a expansão futura do SNUC na Fase II do Arpa e a melhoria na gestão das UCs poderão aumentar a contribuição do Programa para a redução das taxas de desmatamento na Amazônia Legal.

O Programa ARPA é regulamentado pelo Decreto nº 8.505, de 20 de agosto de 2015.

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Doadores e Cooperação Técnica

O êxito do Programa ARPA no alcance das suas metas de conservação da biodiversidade se deu em grande parte graças ao importante apoio financeiro oriundo de doações, sobretudo internacionais, e do apoio da cooperação técnica.

A cooperação internacional na área ambiental é essencial a fim de criar boas soluções para os desafios ambientais globais que afetam todos os países, sob a forma de mudanças climáticas, perda de diversidade biológica e dispersão de produtos químicos perigosos e poluentes na natureza. A Alemanha vem se destacando nos esforços para o estabelecimento de uma cooperação internacional vinculativa em questões ambientais.

O ARPA conta com recursos de quatro doadores principais, cujas doações são destinadas para investimento direto nas Unidades de Conservação ou para o Fundo de Áreas Protegidas (FAP), que busca garantir a sobrevivência das Unidades de Conservação do Programa no longo prazo. São doadores do Programa: Banco Mundial, Alemanha (KfW), Fundo Amazônia e WWF-Brasil. Para ver a listagem completa dos doadores do FAP,  clique aqui.

Em relação à cooperação técnica, a Alemanha (GIZ) e o WWF-Brasil contribuem com o Programa desde sua primeira-fase.

Abaixo seguem informações sobre cada parceiro do Arpa e sua contribuição com o Programa:

BANCO MUNDIAL

Atua como agência implementadora do GEF – Global Environment Facility (Fundo para o Meio Ambiente Mundial) apoiando financeiramente o programa e auxiliando o Governo Brasileiro na supervisão do mesmo.

         

Fase I: US$ 30 milhões entre 2002 e 2008: US$ 14,5 milhões para o FAP e US$ 15,5 milhões para investimento direto.

Fase II: US$ 15,9 milhões para investimento direto.

COOPERAÇÃO FINANCEIRA ALEMÃ (KfW – Kreditanstalt für Wiederaufbau)

O Banco de Desenvolvimento da Alemanha (KfW) atua como implementador do Ministério da Cooperação Econômica e Desenvolvimento ( BMZ) e Ministério do Meio Ambiente, Conservação da Natureza e Segurança Nuclear da República Federal da Alemanha (BMU), apoiando financeiramente o programa e auxiliando o Governo Brasileiro na supervisão do programa.

Fase I: € 17,67 milhões proveniente do BMZ e € 2,8 milhões provenientes do BMU, ambos para investimento direto.

Fase II: € 10 milhões para investimento direto e € 10 milhões para o FAP.

FUNDO AMAZÔNIA

Gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, tem por finalidade captar doações para investimentos não-reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas no Bioma Amazônia.

       

Fase II: R$ 20 milhões para investimento direto no período de 2010 a 2013.

 

WWF-BRASIL

Apoia técnica e financeiramente o programa, através de doações e da captação de recursos, auxilia o Governo Brasileiro na supervisão do ARPA e presta cooperação técnica na execução de ações previstas.

Fase I: US$ 11,5 milhões entre 2003 e 2009.

COOPERAÇÃO TÉCNICA ALEMÃ (GIZ – Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit)

Como empresa federal de utilidade pública, a GIZ apoia o Governo Federal da Alemanha em seus objetivos na área de cooperação internacional para o desenvolvimento sustentável.

Atua no ARPA desde a primeira fase, apoiando tecnicamente a implementação dos diversos componentes do programa e auxiliando o Governo Brasileiro na supervisão do programa.

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Componente 2: Consolidação e Gestão das Unidades de Conservação

Objetivo: Estruturar as unidades de conservação integrantes do Programa Arpa para cumprir suas finalidades básicas, promovendo a gestão integrada e participativa e desenvolvendo as competências gerenciais das equipes responsáveis por sua gestão.
Subcomponente 2.1 – Consolidação de Unidades de Conservação

Objetivo: Apoiar a consolidação das unidades de conservação integrantes do Programa Arpa mediante a alocação eficiente de recursos que contribuam com o processo de evolução contínua da gestão das UCs.

Meta: Consolidar 32 milhões de hectares de unidades de conservação no bioma Amazônia (23 milhões de hectares em grau I e 9 milhões de hectares em grau II), sendo 6,5 milhões de hectares de unidades de conservação preexistentes e ainda não apoiadas pelo Programa.

Mais informações:
Subcomponente 2.2 – Modelos de Gestão de Áreas Protegidas

Objetivo: Fomentar a implantação de modelos inovadores de gestão em unidades de conservação, incluindo gestão integrada, compartilhada e participativa, visando o aumento da efetividade da proteção da biodiversidade e gestão territorial e da utilização de recursos.

Meta: Implementar 5 modelos de gestão.

Mais informações:
Subcomponente 2.3 – Integração das comunidades

Objetivo: Promover a articulação e o fortalecimento institucional de organizações de comunidades residentes ou usuárias de UCs apoiadas pelo Arpa, fomentando o seu acesso a políticas públicas e privadas, programas e financiamentos para a utilização sustentável de recursos naturais nas Unidades de Conservação.

Meta: Apoiar até 30 UCs, sendo um plano de ação por UC.

Mais informações:
Subcomponente 2.4 – Desenvolvimento de Competências para a Gestão de Áreas Protegidas

Objetivo: Apoiar o desenvolvimento da competência gerencial das equipes e de parceiros envolvidos com o planejamento e a gestão das UCs.

Meta: Implementar Plano Estratégico de Capacitação.

Mais informações: