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Comitê de Administração (CA)

O Comitê de Administração do FAP é uma instância deliberativa sobre o Fundo, cujas funções principais são garantir a qualidade das despesas realizadas pelas UCs bem como decidir sobre a inclusão ou suspensão do apoio de alguma UC pelo Fundo. Uma descrição detalhada das atribuições do CA é apresentada mais adiante.

Durante a segunda fase do programa Arpa (2010-2015) as funções do Comitê de Administração são exercidas pelo Comitê do Programa (CP) Arpa. Na terceira fase, entre 2016 e 2018, o CA será composto pelas seguintes instâncias:

 

 As atribuições do CA são as seguintes:

  •  Propor as diretrizes do FAP para aprovação pela Assembléia de Doadores;
  •  Decidir sobre os Planos Operativos Anuais e assuntos técnicos;
  •  Monitorar e avaliar o uso dos recursos do FAP visando verificar o andamento do desempenho das UCs de forma a assegurar o seu alinhamento com a destinação de recursos aprovada, podendo solicitar ajustes e correções sempre que julgar pertinente e oportuno, e para isso, pode contar com o apoio de consultores externos;
  •  Decidir pelo apoio a novas unidades de conservação e pela suspensão ou cancelamento de apoio a unidades em desconformidade com suas normas;
  •  Solicitar à Assembléia de Doadores a utilização dos fundos de reserva e do capital principal em caso de desastres naturais;
  •  Viabilizar a auditoria de resultados nas UCs beneficiadas;
  •  Propor à Assembleia de doadores a contratação adicional de auditores independentes, peritos e consultores, além da auditoria independente anual;
  •  Aprovar relatórios técnicos e financeiros de execução do FAP;
  •  Decidir sobre aspectos técnicos não previstos no manual;
  •  Propor a estratégia de captação de recursos do Fundo para aprovação pela Assembleia de Doadores;
  •  Propor o manual operacional do FAP para aprovação pela Assembleia de Doadores;
  •  Acompanhar e avaliar o cumprimento dos compromissos firmados pelo Funbio, entre outros: (i) presteza nas verificações das prestações de contas e desembolsos; (ii) clareza no esclarecimento de dúvidas; e (iii) qualidade das tarefas de secretaria executiva do Comitê de Administração.
  •  Avaliar e aprovar Projetos Especiais enviados pelas unidades de conservação;
  •  Propor a revisão deste Manual à Assembleia dos Doadores; e
  •  Demais competências definidas no regimento interno do FAP.
  •  O mandato dos conselheiros da sociedade civil e da comunidade acadêmica e de seus suplentes é de 2 (dois) anos, prorrogáveis uma única vez por igual período.

 

Para saber mais sobre os Órgãos Gestores Ambientais ou o Funbio, clique nos links abaixo: