Uncategorized

Compensação Ambiental

A compensação ambiental procura ressarcir financeiramente os impactos provocados ao meio ambiente por obras de infraestrutura e afins.

É prevista na Lei do SNUC (Lei 9.985/2000) e obriga empreendedores a apoiar a implantação e a manutenção de unidades de conservação quando essas forem diretamente afetadas pelo empreendimento.

Na esfera federal, o Ibama é o órgão que licencia e calcula o grau de impacto de cada empreendimento. Também define quais unidades de conservação do ARPA serão beneficiadas com esses recursos, com base nas informações prestadas pelo empreendedor nos Estudos de Impacto Ambiental.

De posse das informações, a Câmara de Compensação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente decide sobre a alocação dos recursos.