Dando continuidade à agenda de criação de unidades de conservação da segunda fase do Programa, no dia 22/05/2012 o Arpa anunciou o lançamento de uma convocatória para receber propostas de apoio aos processos de criação de unidades de conservação.
O Arpa orçou para a segunda fase do programa, no subcomponente 1.2 – Criação de UCs, o valor de US$ 3,23 milhões e já recebeu do BNDES, GEF/Banco Mundial e KFW cerca de US$ 2,5 milhões. Deste valor, R$ 3 milhões foram alocados no POA 2012/2013 para o apoio a 17 processos de criação e ainda há um saldo de R$ 1,5 milhão a comprometer para o biênio 2013/2014.
Diante disso, *reiteramos o convite do Arpa aos órgãos federal e estaduais gestores de unidades de conservação do bioma Amazônia para cadastrarem no Sisarpa suas propostas de apoio financeiro para a criação de UCs até dia 23/07/2012*.
As solicitações de apoio à criação de UCs serão avaliadas conforme a Estratégia de Conservação e Investimentos (ECI) do Arpa e a proposta de seleção será negociada com os órgãos gestores em reunião de Fórum Técnico do Arpa e definida pelo Comitê do Programa Arpa, em datas a serem definidas.
Abaixo apresentamos as orientações necessárias para o envio das propostas de criação de UCs:
1. Informações gerais para solicitação de apoio aos Processos de Criação
1.1 Critérios de elegibilidade
- A área proposta deve estar dentro do Bioma Amazônia e integrar um ou mais polígonos identificados no Mapa de Áreas Prioritárias para a Conservação, Uso Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade Brasileira – Ministério do Meio Ambiente 2007;
- A recomendação da ação prioritária para a área proposta, constante no mapa, deve ser “criar UC”; e
- A área proposta não deve apresentar sobreposição e nem conflitos com terras indígenas ou populações tradicionais.
1.2 Procedimentos para candidatura das propostas
- A proposta deve ser encaminhada pelo representante (ponto focal) dos órgãos gestores com cadastro no SisArpa;
- Para cadastro no SisArpa o órgão gestor deve encaminhar para a UCP/MMA o nome do ponto focal, que obrigatoriamente deve estar cadastrado no CNUC;
- O Ponto Focal deve acessar o Sistema de Gerenciamento do Programa Arpa – SisArpa (www.sistemas.mma.gov.br/arpa2) e na janela Avaliação acessar Solicitação de apoio;
- Na janela Solicitação de apoio do SisArpa o ponto focal deverá acessar o campo Em processo de criação. Em seguida, deve preencher informações sobre a área proposta para se transformar em unidade de conservação, tais como: (i) nome, grupo, categoria, abrangência (uf/município); (ii) área (ha), localização geográfica (shape ou pontos); (iii) descrição das ameaças, fauna, vegetação, relevo, solo, geologia, hidrografia; (iv) população existe, nº de funcionários do órgão gestor lotados nos municípios; (v) informações sobre o polígono prioritário do Mapa de Áreas Protegidas -MMA/2007 (polígono, importância, urgência e ação prioritária), e (vi) descrição da importância da área para contenção do desmatamento, grau de implementação do processo de criação, ações propostas para apoio do Arpa e justificativa; e
- Após análise da solicitação pela UCP/MMA, será solicitado ao órgão gestor (ponto focal) que preencha a Ferramenta de Avaliação de UCs – FAUC e o Plano Estratégico Plurianual – PEP, com informações sobre o status atual do processo de criação e as metas do processo de criação propostas para 2013 e 2014. respectivamente.
1.3 Processos apoiados pelo Programa
- Diagnóstico da situação fundiária;
- Diagnóstico ambiental;
- Diagnóstico socioeconômico; e
- Consulta pública.
Para mais informações, contatar Rosiane Pinto, da Unidade de Coordenação do Programa Arpa, ao email rosiane.pinto@mma.gov.br.