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Fase I

A primeira fase do Arpa teve um aporte de US$ 115 milhões e duração de sete anos (2003 a 2010), dentro dos quais o Programa obteve grandes avanços, ultrapassando parte das metas previstas, conforme tabela abaixo:

Meta 1 – Criar 9 milhões de ha em 16 UCs de proteção integral. Resultado – 13,2 milhões de ha em áreas de proteção integral criadas. 46% além da meta
Meta 2 – Criar 9 milhões de ha em 27 UCs de uso sustentável. Resultado – 10,8 milhões de ha em áreas de uso sustentável criadas. 20% além da meta
Meta 3 – Consolidar 7 milhões de ha de 20 UCs de proteção integral. Resultado – 8,5 milhões de ha de áreas de proteção integral consolidadas até final de 2009. 21% além da meta
Meta 4 – Estabelecer um fundo fiduciário para apoiar as UCs consolidas pelo ARPA e capitalização em US$ 14 milhões. Resultado – Fundo Áreas Protegidas (FAP) estabelecido com capitalização de US$ 24,8 milhões. 77% além da meta
  • Metas iniciais

A primeira fase do Programa Arpa, originalmente planejada para ser executada entre abril de 2003 e junho de 2007, acabou se estendendo até outubro de 2010. As principais metas desta fase eram (1) a criação de 18 milhões de hectares em novas UCs; (2) a consolidação de 7 milhões de hectares em UCs já criadas e 3 milhões de hectares em UCs criadas no âmbito do Programa; (3) a criação e capitalização do Fundo de Áreas Protegidas em no mínimo, 14 milhões de dólares e (4) o estabelecimento de um sistema de monitoramento e avaliação ambiental das UCs apoiadas.

  • Resultados superaram as metas

Uma diversidade de fatores levaram o governo a rever a previsão inicial do Programa e a incluir um número muito maior de UCs. Um total de 64 UCs federais e estaduais receberam apoio do Arpa, protegendo 32 milhões de hectares (uma área equivalente ao do estado do Mato Grosso do Sul), sendo 32 UCs de proteção integral e 32 de uso sustentável.

Sob outro ângulo, isto significa dizer que 27% das 239 UCs na Amazônia brasileira foram apoiadas pelo Arpa até 2012, o que equivale a 33% da área total protegida em UCs na Amazônia. Se considerarmos apenas as categorias de UCs apoiadas pelo Arpa, excluindo-se, portanto, as Áreas de Proteção Ambiental, as Reservas de Fauna, as Áreas de Relevante Interesse Ecológico e as Florestas, então a parcela da área protegida em UCs com o apoio do Programa na Fase I foi de 52%.

Ao invés da previsão inicial de criação de 10 grandes UCs, o Arpa apoiou a criação de 46 UCs em mais de 24 milhões de hectares, sendo 14 UCs de proteção integral (13,2 milhões de hectares ou 61% além da meta inicial) e 32 UCs de uso sustentável (10,8 milhões de hectares ou 20% além da meta inicial). Também, o Arpa apoiou a consolidação de 18 UCs de proteção integral criadas antes de março de 2000, cobrindo uma área de 8,5 milhões de hectares ou 21% além da meta inicial.

Outros resultados relevantes e relacionados ao fortalecimento da participação das comunidades humanas locais e beneficiárias de UCs foram: (1) uma análise realizada sobre um universo de 42 UCs revelou que o indicador referente à formação do Conselho Gestor foi atendido por 76% das UCs apoiadas pelo Arpa e o critério do plano de manejo, por 59%1 e (2) quase R$ 3 milhões foram investidos em 14 projetos de integração das comunidades em 6 UCs de proteção integral.

  • Inovação e modernização na gestão de UCs

Os novos instrumentos e ferramentas de gestão de áreas protegidas desenvolvidas no âmbito do Programa podem servir de modelo para todo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), como a Ferramenta de Avaliação de Unidades de Conservação (FAUC), a Estratégia de Conservação e Investimento, o Sistema Informatizado de Coordenação e Gerenciamento do Programa Arpa (SisArpa), o sistema de gestão e controle financeiro (Sistema Cérebro) e o Fundo de Áreas Protegidas (FAP).

  • Investimento sem paralelo

Na primeira fase do Arpa, houve um aporte total de cerca de 115 milhões de dólares, sendo quase 79 milhões em investimentos diretos e indiretos pelo governo do Brasil e doadores e cerca de 36 milhões oriundos do FAP.

Baixe aqui a consolidação das informações da primeira fase do Arpa.