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Fundo de Áreas Protegidas (FAP)

Garantindo recursos financeiros a longo prazo para Unidades de Conservação

Mesmo com a expansão de 83,5% na área total de UCs federais na última década (dados de 2001 a 2010), o orçamento público para estas áreas avançou menos do que o necessário no período (cerca de 10%), situando-se em cerca de R$ 300 milhões anuais, quando seriam necessários gastos correntes anuais de quase o dobro, cerca de R$ 550 milhões.

Um desafio, portanto, está posto: de um lado, a contribuição fundamental das UCs para a sustentação de diversos setores da economia nacional, incluindo turismo, energia, desenvolvimento de fármacos e extrativismo, e a necessidade de aumentar a percepção da sociedade brasileira sobre a importância da manutenção dos serviços ecossistêmicos e da conservação da biodiversidade. Do outro, o montante orçamentário disponibilizado pelo poder público, cujo ritmo de crescimento tem sido insuficiente para arcar com todas as despesas de custeio e todos os investimentos necessários para o funcionamento das UCs no longo prazo. Enfrentar este desafio significa explorar e implementar alternativas que representem um importante complemento do sistema.

Ao apoiar a criação e consolidação de Unidades de Conservação no bioma Amazônia, o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) também se depara com esta necessidade. O Arpa contribui para a expansão e fortalecimento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) de forma alinhada aos princípios e às diretrizes do Plano Nacional de Áreas Protegidas (PNAP) e um dos mais importantes princípios do PNAP é a “sustentabilidade técnica e financeira, assegurando continuidade administrativa e gerencial na gestão das áreas protegidas”.

É justamente este princípio um dos maiores desafios do Programa Arpa. Mais do que o investimento direto na proteção de uma área equivalente à cerca de metade do estado do Pará (60 milhões de hectares), um dos principais legados do Arpa terá sido implementar e consolidar um mecanismo que assegure recursos financeiros permanentes para a gestão das Unidades de Conservação (UC) apoiadas pelo Programa.

A constituição de fundos fiduciários é uma destas alternativas. Um fundo fiduciário (trust fund) é um instrumento financeiro administrado por determinada organização, chamada de depositária (trustee), na qual outros indivíduos ou organizações confiam seus recursos. Ele é constituído em favor de um terceiro grupo de interessados, os beneficiários, e o destino do patrimônio depositado e dos seus rendimentos é determinado, via de regra, pela organização depositária.

A implementação de fundos fiduciários visa resultados que são de interesse da sociedade como um todo e constitui uma grande oportunidade de seu engajamento na conservação da biodiversidade e manutenção de serviços ecossistêmicos, que, em última instância, formam a base de sustentação da economia do país e do bem estar de todas as espécies.

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