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Gestor do Fundo

O GF é uma entidade escolhida pelo CFT para realizar a administração dos recursos disponíveis no FT respeitado o disposto neste MOP e na Política de Investimentos.

Reconhecendo a importância das atribuições do GF e suas responsabilidades e ainda reconhecendo o alto nível de experiência, expertise, reputação e competência desenvolvida em relação ao Programa ARPA, o Funbio foi nomeado como GF do FT no momento de sua criação.

O GF deverá manter o controle contábil atualizado e preciso de todas as movimentações financeiras relacionadas ao FT, em particular das contas de investimentos e das diferentes destinações dos recursos das contas operacionais do FT, de acordo com as regras estabelecidas neste Manual Operacional. O registro das transações será feito por meio de um sistema computadorizado auditável, operado no âmbito do GF, com capacidade de produzir os relatórios necessários sobre o uso dos recursos do FT segundo o formato e periodicidade exigidos.

Ademais, o GF também será responsável pelas compras e contratações previstas nos orçamentos bianuais. Os cujos bens e serviços serão doados para as UCs, OGs e Ministério do Meio Ambiente. conforme o Manual para Contratações e Aquisições.

Respeitadas as demais disposições deste MOP, constituem responsabilidades do GF:

  1. Gerir o FT para atingir o Objetivo do FT zelando por seu bom desempenho operacional e financeiro bem como pelo alcance dos resultados estimados;
  2. Orientar o MMA e OGs respondendo quaisquer dúvidas sobre as regras operacionais do FT bem como atuar como uma das possíveis interfaces de comunicaҫão entre MMA e CFT;
  3. Supervisionar, monitorar e avaliar o desempenho financeiro do FT de forma a assegurar o alcance de seu Objetivo e do cumprimento da Política de Investimentos aprovada pelo CFT bem como das demais normas e procedimentos financeiros e contábeis aplicáveis ao FT;
  4. Analisar e se manifestar (através dos Relatórios G e H) acerca do modelo de custo e modelo financeiro apresentado pelo MMA, estando capacitado a realizar análises financeiras diversas do Programa ARPA, inclusive no que concerne a projeções de financiamento necessário por parte do governo e nível ideal de desembolso de recursos do FT nos anos de vigência do FT, conforme solicitaҫão do CFT;
  5. Contratar prestadores de serviços, conforme o caso, de acordo com as necessidades do CFT;
  6. Sugerir políticas, procedimentos e princípios gerais ao CFT para o investimento financeiro dos recursos do FT;
  7. Comunicar ao CFT qualquer fato ou evento que afete ou possa afetar,essencialmente o desempenho do FT;
  8. Fornecer relatórios, a sua análise subjacente e resolver com o MMA quaisquer discrepâncias entre a análise financeira do MMA e a versão própria de análise;
  9. Apresentar e submeter bienalmente ao CFT orçamento detalhado dos custos e despesas do GF a serem arcados pelo FT;
  10. Participar das reuniões do CFT e secretariá-las, providenciando e distribuindo aos membros, de forma eletrônica, com, pelo menos, 15 (quinze) dias de antecedência, exceto se especificado de outra forma, os documentos que serão analisados em reunião ou que darão subsídios ao tema a ser discutido em reunião, bem como elaborar as atas de reuniões;
  11. Apresentar a cada 02 (dois) anos ao CFT um relatório em relação à aderência às Condições de Desembolso (Relatório J)
  12. Contratar consultor independente para avaliar e elaborar relatório/parecer sobre o status dos Marcos Referenciais e a equipe alocada nas UCs;
  13. Aplicar a Fórmula em relação à aderência às Condições de Desembolso para que o resultado da Fórmula sirva de referência para determinação do volume máximo de retirada bianual do FT para pagar as Despesas Elegíveis nas UCs do ARPA (Relatório J);
  14. Sugerir ao CFT o volume máximo de retirada bianual do FT para pagar as Despesas Elegíveis nas UCs apoiadas pelo ARPA (Relatório J);
  15. Avaliar continuamente se os recursos financeiros e o desempenho do FT, inclusive a Política de Investimento, são suficientes para alcançar o Objetivo do FT;
  16. Adquirir e contratar os bens e serviços a serem doados para o Programa ARPA de acordo com os valores de desembolso autorizados pelo CFT para o respectivo período;
  17. Realizar a doação de bens e serviços adquiridos com recursos do FT para as UCs do Programa ARPA;
  18. Realizar acompanhamento físico-financeiro das UCs apoiadas;
  19. Manter, anualmente, auditoria financeira independente (Relatório I) e encaminhar o respectivo relatório ao CFT; e
  20. Responder, com recursos próprios, pelo pagamento de multas, sanções, indenizações e quaisquer prejuízos de qualquer forma estejam relacionados ou impactem o FT, em caso de dolo ou culpa do GF.

Para mais informações sobre o gestor do fundo, acessar esse link.