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Governo Federal destina terras para conservação ambiental

Mais de 1,4 milhão de hectares serão para a conservação no Pará, Amazonas, Acre, Rondônia e Tocantins. Ação faz parte do Terra Legal

Em ato realizado nessa terça-feira (09/12) na sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em Brasília, o Governo Federal destinou 2,5 milhões de hectares nos estados do Acre, Amazonas, Pará, Rondônia e Tocantins para conservação do meio ambiente e reforma agrária.

Dos 2,5 milhões de hectares, 1 milhão de hectares serão para regularizar Unidades de Conservação de Rondônia. Outros seis mil hectares serão repassados ao Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para a reforma agrária dos municípios de Anapu e de Pacajá, no Pará.

A ação faz parte do programa Terra Legal, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que tem como objetivo a regularização de áreas e imóveis que estão em terras públicas federais. Desde que não sejam reservas indígenas, Unidades de Conservação (UCs), florestas públicas, áreas da Marinha e reservadas à administração militar.

“O ICMBio é o principal beneficiário deste ato, já são mais de 5 milhões de hectares repassados ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), boa parte dessas áreas serão destinadas certamente para a criação de UCs. Nós só temos razão para comemorar”, afirmou o presidente do ICMBio, Roberto Vizentin.

Regularização e reforma agrária

O MMA recebe 1,48 milhão de hectares para a conservação ambiental. Desse total, 28 mil hectares são no Acre, 1.127 milhão de hectares no Amazonas, 191 mil hectares no Pará, 62 mil hectares em Rondônia e 70 mil hectares no Tocantins. Durante o ato também foram desafetados 1.016,796 milhão de hectares em Rondônia para a Secretária de Patrimônio da União (SPU) regularizar unidades estaduais de conservação ambiental já existentes.

“Nunca se conheceu a Amazônia tão profundamente como se está conhecendo agora por esse trabalho conjunto, que está sendo feito e coordenado pelo MDA, pela equipe do Terra Legal, pelos órgãos do governo federal e governo estadual”, afirmou o presidente do Incra, Carlos Guedes, que representou o ministro do MDA, Miguel Rossetto.

Representando a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o secretário-executivo do MMA, Francisco Gaetani, falou sobre os resultados do programa: “Essa iniciativa tem um significado muito especial, porque significa responsabilização. Significa que nós temos que cuidar das áreas que estão sendo destinadas, mas significa também que nós estamos sendo capazes de trabalhar em conjunto.Todo esse trabalho relacionado à terra, no Brasil, sempre foi cercado de muita suspeita e desconfiança. Fico impressionado como o Terra Legal têm se desenvolvido de forma tão interessante”.

Com esse ato, o programa totaliza a destinação de 10,42 milhões de hectares para a conservação ambiental, regularização fundiária e reforma agrária na região da Amazônia Legal.

Sobre o Programa Terra Legal

Criado em 2009, o programa é coordenado pelo MDA e executado em parceria com o Incra na região da Amazônia legal. O Terra Legal promove redução do desmatamento e aumento da produtividade dos agricultores familiares, uma vez que ao receber o título de propriedade do terreno, o dono se compromete a cumprir os requisitos legais, como a manutenção da área de preservação permanente ou o reflorestamento da área desmatada.

Também participaram do evento: o secretário extraordinário de regularização fundiária na Amazônia Legal do MDA, Sérgio Lopes; a secretária do patrimônio da União, Cassandra Maroni Nunes; o presidente da Fundação Nacional do Índio, Flávio Chiarelli; a superintendente de integração do Estado de Rondônia em Brasília, Elizete Lionel, representando o governador Confúcio Moura; e o subchefe adjunto de análises e acompanhamento de políticas governamentais da Casa Civil da Presidência da República, Johaness Eck.

Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA) – Telefone: 61.2028 1227

 * Matéria publicada no site do MMA em 10/12/2014