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Mais informações Subcomponente 2.1

Mais informações: Para o Programa Arpa a consolidação pressupõe a implantação de uma infra-estrutura de gestão que garanta a integridade das UCs no curto prazo e viabilize o planejamento de médio prazo para que as UCs possam cumprir as finalidades básicas da sua criação.

O subcomponente de consolidação visa proporcionar às UCs dois níveis de estrutura e funcionamento: grau I, que compreende os instrumentos básicos necessários para a gestão da UC, e grau II, que possibilita mais elementos à UC para fazer frente a ameaças e pressões antrópicas e para a realização de um conjunto adicional de atividades, tais como pesquisa e monitoramento sócio-ambiental. Os distintos graus de consolidação refletem a diferença na demanda por apoio das UCs, suas características sócio-ambientais e situação geográfica.

Para a consolidação das UCs são analisados 14 marcos referenciais, que consistem em indicadores sobre a sua gestão e estrutura de funcionamento. Para a consolidação em grau I são avaliados e devem ser alcançados 9 marcos e no grau II são 14. Nem todos os marcos referenciais recebem apoio financeiro do Arpa; alguns são exigidos como pré-condição para a UC ser considerada como consolidada, tais como equipe mínima de funcionários em exercício na região da UC e atualização do CNUC. Na seção seguinte serão detalhados os marcos referenciais para cada grau de consolidação.

A seleção dos investimentos para a consolidação das UCs em graus I ou II é realizada por meio da Estratégia de Conservação e Investimento segundo critérios de urgência (ameaça e pressão), importância em termos de biodiversidade, tamanho em hectares e o custo estimado para o Arpa concluir a consolidação da UC, no grau I ou II.

Grau de consolidação I

As unidades em grau I de consolidação devem implantar seus instrumentos básicos de gerenciamento, alcançando os marcos referenciais descritos na Tabela 3, adiante, em um prazo máximo de dois anos, dependendo do estágio em que iniciam o processo de consolidação e da data de entrada da UC no Programa.

Ao final do período máximo de consolidação grau I, caso a UC não alcance um ou mais Marcos Referenciais, o Programa poderá, a critério do CP, aportar recursos para manutenção do(s) processo(s) que alcançarem o nível de consolidação para esta fase, durante o período de um ano. Findo este prazo a unidade será desligada do Programa.

Tabela 3. Marcos Referenciais de consolidação em grau I e respectivas fontes de verificação.

 

Grau de consolidação II

As unidades em grau II de consolidação, para a incorporação de mais elementos para fazer frente a ameaças e pressões antrópicas e para a realização de atividades mais avançadas em termos da gestão, deverão alcançar os marcos referenciais descritos na Tabela 4.

As UCs possuem um prazo máximo de dois anos para a consolidação em grau II, dependendo do estágio em que iniciam o processo de consolidação e da data de entrada da UC no Programa. Ao final do período máximo, caso a UC não alcance um ou mais marcos referenciais, o Programa poderá, a critério do CP, aportar recursos para manutenção do(s) processo(s) que alcançarem o nível de consolidação para esta fase, durante o período de um ano. Findo este período a unidade será desligada do Programa.

Acessarão recursos do grau II de consolidação aquelas UCs que, selecionadas pela ECI para este grau, alcançarem todos os marcos de consolidação grau I.

Unidades de Conservação consolidadas

O alcance dos marcos referenciais de consolidação – Grau II habilita a UC a receber recursos do Fundo de Áreas Protegidas (FAP) para o apoio nas despesas recorrentes relacionadas à manutenção dos instrumentos de gestão implantados, mantendo-se o princípio da adicionalidade ao orçamento público.

O alcance dos marcos de consolidação grau II também habilita a UC a submeter projetos específicos de investimento ao Programa, a serem selecionados em base competitiva e mediante a disponibilidade de recursos para tal fim.

Para maiores informações sobre os procedimentos e fluxos para utilização dos recursos do FAP, consulte o Manual do Fundo de Áreas Protegidas.