Decisão representa grande passo para a conciliação de interesses e mediação de conflitos
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) receberá do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio do Programa Terra Legal Amazônia, 952 mil hectares de terras públicas federais nos municípios de Parauari e Urupadi, no Estado do Amazonas. O ato foi assinado pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, na tarde desta segunda-feira, (09/09). As terras sejam incorporadas às áreas protegidas pelo MMA, com a finalidade de serem destinadas ao uso sustentável e à preservação ambiental. “Esperamos inaugurar uma nova fase para as unidades de conservação no Brasil, o que permitirá criar uma área já regularizada”, comemorou Izabella.
Com a transferência, o MDA dá grande passo do ponto de vista da conciliação de interesses e mediação de conflitos. A ministra acredita que a destinação dessas terras possibilita identificar os usos estratégicos, pois esta é uma área prioritária de conservação ambiental, importante do ponto de visto de endemismo, principalmente no tocante à fauna, e é estratégica também por seu perfil biológico.
Os diferentes órgãos envolvidos neste ato de destinação estão engajados na busca de alternativas capazes de ajudar a população que lá vive, pois o Amazonas precisa, urgentemente, na avaliação do governo federal, de uma estratégia que resolva a questão fundiária. A ministra ressaltou a importância do trabalho da Câmara Técnica de Destinação e Regularização de Terras Públicas Federais na Amazônia Legal, que está gerando conhecimento e alternativas para se desenvolver modelos que coloquem as pessoas que vivem nessas áreas em contato com o desenvolvimento e com as políticas de proteção social.
A Câmara Técnica inclui representantes do MMA, MDA, Ministérios da Justiça e do Planejamento, Orçamento e Gestão, além do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Fundação Nacional do Índio (Funai), e Centro Gestor do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam). Seu objetivo é dar celeridade à destinação e regularização das glebas públicas federais ainda não destinadas na Amazônia, visando à redução do desmatamento ilegal na região.
Para o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, todos os órgãos envolvidos são responsáveis pela preservação dos recursos naturais. “Em um país com as dimensões do Brasil não há como pensar políticas públicas sem ser do ponto de vista federativo, e, nesse sentido, é um grande desafio fazer a regularização fundiária”. salientou. Lembrou que um dos grandes desafios desse processo é compatibilizar interesses, e que acredita ser possível ao país continuar investindo na intervenção fundiária, que já destinou cerca de 90 milhões de hectares aos assentamentos, com inclusão produtiva e social de milhares de famílias.
Fonte: MMA. Matéria assinada por Luciene Assis