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Moradores do parque estadual Serra das Andorinhas (PA) serão indenizados para deixar área

Em reunião no Salão do Júri da Comarca de São Geraldo do Araguaia, região Carajás, na terça-feira (3), agricultores ocupantes do Parque Estadual Serra dos Martírios/Andorinhas (Pesam) aceitaram a proposta de indenização financeira apresentada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), para desocupar a área do Parque. Os trâmites burocráticos referentes ao pagamento das benfeitorias devem iniciar em fevereiro de 2014, conforme acordado na reunião por cerca de 80% dos presentes.

A proposta visa resolver um conflito agrário e ambiental, entre o Estado e agricultores, que perdura há 17 anos, desde a criação do Parque em 1996. Cerca de 150 pessoas participaram da reunião e as 149 famílias cadastradas devem receber valores entre R$ 75 mil e R$ 114 mil pelos benefícios realizados na terra ocupada.

O gerente do Parque, Abel Pojo, relatou aos presentes os avanços da regularização ambiental e fundiária ocorridos desde a criação da Unidade até o momento e o titular da Diretoria de Áreas Protegidas, da Sema, Crisomar Lobato, falou sobre os avanços ambientais recentes ocorridos no Pará. Ele esclareceu ainda que as pessoas que aceitassem a proposta apresentada pela Sema devem receber cheque administrativo e prazo para deixar a área.

O promotor de justiça, Gilberto Lins, pediu aos moradores do Pesam para refletirem com calma sobre o assunto para que se alcance uma solução que contemple a todos e explicou também que é opcional a aceitação da proposta apresentada pela Sema. “É importante ter cautela e reflexão sobre as decisões a serem tomadas nesse processo”, sugeriu.

Rogerio Siqueira, defensor público, ressaltou que acompanha o caso há mais de três anos. “A Defensoria está à disposição dos senhores para tirar dúvidas e questionamentos sobre a legalidade do processo”, informou.

Fonte: Coordenação de comunicação do Pesam / Ascom Sema PA / (91) 3184 3341

* Publicado em 06/12/2013