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Pagamento das indenizações de posseiros da Serra das Andorinhas (PA) está em fase de conclusão

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) entregará nesta sexta-feira (14), no Parque Estadual Serra das Andorinhas/Martírios (Pesam), no município de São Geraldo do Araguaia, região sudeste do Pará, o complemento das indenizações financeiras destinadas a 138 famílias de posseiros da área – 130 delas já receberam. A quantia de 12,9 milhões de reais foi usada para indenizar as benfeitorias realizadas no interior da área protegida e o valor social da ação. O desmonte da infraestrutura deixada pelos que já saíram do local começa na segunda-feira (17).

A solenidade de conclusão do pagamento das indenizações, do Programa de Regularização Fundiária e Ambiental do Pesam, vai contar com a presença do secretário de Meio Ambiente do Pará, José Alberto Colares; representantes da Prefeitura e da Promotoria de São Geraldo do Araguaia, Defensoria Pública, famílias de posseiros, além do Diretor de Áreas Protegidas (Diap), da Sema, Crisomar Lobato; e do gerente do Pesam, Abel Pojo.

O diretor da Diap explica que a importância do patrimônio biológico, arqueológico e espeleológico (cavernas) estão entre os motivos do remanejamento das famílias moradoras do Parque. “Existem gravuras rupestres com 8 mil anos, cavernas e uma grande diversidade da fauna e flora. A história recente do Brasil também está marcada no local, com a guerrilha do Araguaia. A saída dos habitantes do parque também protege uma área de transição entre os biomas amazônico e o cerrado. Enfim, a conclusão das indenizações mostra o sucesso da ação”, comemora.

No Departamento Ambiental e Minerário, da Procuradoria Geral do Estado, a ação indenizatória recebeu parecer jurídico favorável da procuradora Lilian Haber para o pagamento de indenização financeira das benfeitorias construídas nas ocupações dentro do Pesam.

Os valores indenizatórios foram definidos com orientação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Na medida compensatória, o valor do hectare de um produtor médio ficou entre 5 mil e 25 mil reais. A menor indenização recebida é de R$ 75.060,40 e a maior de R$ 117.872,96.

Pesam

O Parque Estadual da Serra das Andorinhas Martírios (Pesam) é uma Unidade de Conservação Estadual instituída em 1996, por meio da Lei no 5.982, localizado no município de São Geraldo do Araguaia, na região sudeste do Pará, à margem esquerda do rio Araguaia, possui 26.787 hectares.

A Unidade de Conservação possui plano de manejo e Conselho Gestor consultivo, tem como principal objetivo preservar os seus ecossistemas naturais, belezas cênicas e recursos arqueológicos. A área do parque está em uma zona de transição entre a Amazônia e o cerrado proporcionando um grande diferencial paisagístico ao parque.

Ascom Sema

(91) 3184 3341

* Publicado no site da SEMA/PA em 12/11/2014