Uncategorized

Perguntas frequentes

1) O que é o Programa ARPA?

É um programa do Governo Federal, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), gerenciado financeiramente pelo FUNBIO (Fundo Brasileiro para a Biodiversidade) e financiado, em sua fase II, com recursos do Global Environment Facility (GEF) – por meio do Banco Mundial -, do governo da Alemanha – por meio do Banco de Desenvolvimento da Alemanha (KfW) – e do Fundo Amazônia, por meio do BNDES.

O Programa foi criado com o objetivo de expandir e fortalecer o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) na Amazônia, proteger 60 milhões de hectares, assegurar recursos financeiros para a gestão destas áreas a curto/longo prazo e promover o desenvolvimento sustentável naquela região.

 

2) De que forma o Programa ARPA apoia as Unidades de Conservação?

As unidades de conservação apoiadas pelo programa são beneficiadas com bens, obras e contratação de serviços necessários para a realização de atividades de integração com as comunidades de entorno, formação de conselhos, planos de manejo, levantamentos fundiários, fiscalização e outras ações necessárias ao seu bom funcionamento.

 

3) O Programa ARPA tem prazo para terminar?

O Programa foi lançado no ano de 2002 para durar 15 anos e ser executado em três fases independentes e contínuas. No entanto, em 2014, a Ministra do Meio Ambiente assinou a Portaria MMA nº187 de 22 de maio de 2014, a qual institui a Fase III do Arpa com duração prevista de 25 anos. Assim, atualmente a previsão de conclusão da última etapa é o ano de 2039.

 

4) Quantas Unidades de Conservação o Programa ARPA apoia?

Atualmente o Programa apoia 95 Unidades de Conservação entre áreas protegidas, federais e estaduais. Há ainda o apoio a 17 UCs em fase de criação (6 milhões ha). Para a lista completa de UCs apoiadas pelo ARPA, clique aqui.

 

5) O que é necessário para que uma Unidade de Conservação seja apoiada pelo ARPA?

O Arpa apoia processos de criação de Ucs bem como a consolidação de Ucs já existentes.

Criação de UCs: Para a criação de unidades, o Arpa oferece apoio financeiro para a formulação de diagnósticos ambiental, socioeconômico e fundiário, além da realização de consulta pública, para debate com governos e sociedade sobre a nova área protegida a ser criada.

Criação – Quem pode acessar: As solicitações de apoio à criação de UCs podem ser feitas em períodos determinados por chamadas públicas feitas pelo Ministério do Meio ambiente. E são avaliadas conforme a Estratégia e Conservação e Investimentos (ECI) do Arpa. A seleção de candidaturas é negociada com órgãos gestores em reunião do Fórum Técnico do Arpa e definida pelo Comitê do Programa Arpa.

As instituições interessadas cadastram candidaturas no Sistema Integrado de Coordenação e Gerenciamento do Programa Arpa (SisARPA). As UCs devem estar no bioma Amazônia, e não podem ser sobrepostas a áreas de conflito com indígenas ou populações tradicionais.

As áreas propostas devem integrar o Mapa de Áreas Prioritárias para a Conservação, Uso Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade Brasileira – Ministério do Meio Ambiente, 2007.

Consolidação de UCs: Unidades já existentes podem receber do Arpa o apoio para a sua consolidação. O programa oferece metodologias de gestão para eficiência de resultados. Isso significa que os responsáveis pela administração das unidades são preparados para tornarem suas ações planejadas, com objetivos bem definidos e constantemente avaliados.

Consolidação – Quem pode acessar: Exigidos os mesmos critérios de criação, além da necessidade de estar com informações atualizadas no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC).

 

6) Que organizações financiam o Programa ARPA?

Acesse aqui listagem de doadores e parceiros da Fase II do Programa e, aqui em relação a Fase III.

 

7) Quem pode fazer doações para o Programa ARPA?

Todos os interessados em contribuir com a conservação do meio ambiente podem fazer doações ao Programa. Entre em contato conosco para repassarmos os mecanismos para que possa realizar sua doação!

 

8) Quero divulgar o Programa ARPA dentro da minha instituição. O ARPA libera algum tipo de material de divulgação?

No site do Arpa estão disponibilizadas várias publicações. Para verificação de disponibilidade de versão impressa, entre em contato conosco.

 

9) Quero fazer críticas, elogios e/ou sugestões ao Programa ARPA. Para quem eu me dirijo?

Para a Unidade de Coordenação do Programa ARPA (UCP). Nossos contatos: arpa@mma.gov.br // (61) 2028-2137.

 

10) A que instituições devo relatar ou denunciar desmatamento ou incêndio florestal? (Fonte: Perguntas Frequentes do ICMBio)

Se o desmatamento ou incêndio florestal acontecer dentro de uma das Unidades de Conservação federais, a denúncia deve ser feita ao Instituto Chico Mendes por meio da Ouvidoria. Mas se acontecerem fora de Unidades de Conservação devem ser protocoladas junto ao Ibama ou ao Órgão Estadual de Meio Ambiente-OEMA:

 

11) Como faço para trabalhar/estagiar no Programa ARPA?

O Programa Arpa constitui um arranjo institucional com a participação de diversos parceiros, tais como os orgãos gestores das Unidades de Conservação envolvidas, que em Unidades de Conservação federal é o ICMBio, sendo coordenado pelo Ministerio do Meio Ambiente (MMA). Logo, as possibilidades de trabalho ou estágio no Programa Arpa em Unidades de Conservação bem como no seu órgão gestor devem ser enderaçadas diretamente ao responsável por sua gestão.

No âmbito da coordenação do Programa, no MMA, o ingresso no quadro funcional se dá mediante concurso público de provas e títulos, ou contratos específicos, previstos em editais.

Para se tornar estagiário da Unidade de Coordenação do Programa Arpa, maiores informações podem ser obtidas na Divisão de Capacitação, Treinamento e  Desenvolvimento (DICAD) da Coordenação Geral de Gestão de Pessoas (CGGP) Ministério do Meio Ambiente.

 

12) Como faço para participar da gestão de uma Unidade de Conservação? (Fonte: Perguntas Frequentes do ICMBio. Para participar da gestão de UCs estaduais, acesse as informações nas páginas dos órgãos estaduais )

Você pode participar por meio do Conselho Consultivo ou Conselho Deliberativo da Unidade de Conservação, por meio do Programa Voluntariado, ajudando a UC na conservação de sua biodiversidade ou tornando-se um membro da Brigada de Incêndio da UC.

Para se tornar um voluntário, basta clicar em Serviços, na página do Programa Voluntariado, optar por uma Unidade de Conservação e entrar em contato diretamente com a chefia da UC. Acesse agora, clicando aqui.

Clicando no nome da UC, abre a página dela contendo endereço e telefones para contato.

Para se tornar um brigadista, basta clicar em Serviços, entrar na página ‘Seja um brigadista’, optar por uma Unidade de Conservação e entrar em contato diretamente com a chefia da UC para saber quando haverá novo processo seletivo. Acesse agora, clicando aqui.

Para integrar o conselho consultivo ou deliberativo da UC, vc deve manifestar seu interesse junto à chefia da Unidade de Conservação de seu interesse. Para encontrar a UC de seu interesse acesse o mapa, clicando aqui.