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Primeira reunião do Comitê do Arpa discute editais e contratos regionais

Correção das diárias de viagem de campo, atualização do PCA e outros assuntos também foram debatidos pelo grupo em Brasília (DF)

Por Fábia Galvão

 Na última quinta-feira (22/1), aconteceu em Brasília a primeira reunião de 2015 do Comitê do Arpa. Os representantes do grupo responsável pelas deliberações do planejamento estratégico do Programa discutiram as propostas de textos para os editais de criação, consolidação e manutenção de novas Unidades de Conservação e outras pautas.

Na abertura do encontro, Roberto Cavalcanti, Secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (SBF/MMA), destacou o caráter singular do Programa no contexto do Governo Federal. “Assumimos um compromisso de financiamento para as próximas décadas, temos objetivos pactuados que também são de longo prazo e estratégias definidas”, lembrou o secretário. Roberto também ressaltou a necessidade de valorizar os colegiados do Programa: “Temos que dar uma atenção maior a eles, por serem espaços que permitem a participação da sociedade civil”.

Novos editais

Detalhes sobre a chamada de propostas para apoio financeiro à consolidação e manutenção de Unidades de Conservação (UCs) pelo Arpa, relativa ao Planejamento Operacional Anual (POA) 2016/2017 do Programa, foram discutidos pelo comitê durante a reunião. O objetivo desse edital, que será divulgado em breve, é selecionar novas Unidades até o limite de 2 milhões de hectares.

Comitê do Arpa reunido em Brasília. Foto: Martim Garcia (Ascom/MMA)

Segundo Thiago Barros, coordenador da Unidade de Coordenação do Programa (UCP), esse documento foi elaborado a partir das normativas do novo Manual Operacional (MOP) do Arpa, que norteia a Fase III do Programa. “Nessa perspectiva, as UCs selecionadas nessa chamada devem ser consolidadas até 2019. Nossa meta é ter 60 milhões de hectares protegidos no âmbito do Arpa”, destacou o coordenador.

Parque, Reserva Biológica, Estação Ecológica, Reserva Extrativista ou Reserva de Desenvolvimento Sustentável são as categorias de UCs que podem ser apoiadas pelo Arpa. Outras informações serão disponibilizadas no texto do edital.

Já a chamada de propostas para apoio financeiro ao processo de criação de UCs pelo Arpa relativa ao POA 2014/2015 também será publicada em breve. Fabiano Silva, representante da Fundação Vitória Amazônica (FVA), sugeriu que as propostas incluam uma análise de contexto, que detalhe as oportunidades de criação da UC e em que medida as populações locais estarão efetivamente envolvidas nesse esforço.

Contratos regionais

Thiago Barros falou sobre o que foi feito em relação aos contratos regionais após a 2ª reunião do Fórum Técnico do Arpa, que aconteceu em novembro de 2014. Segundo o coordenador da UCP, foram levantados e repassados aos gestores os dados necessários à formulação das condições para elaboração dos contratos, bem como as informações sobre os insumos planejados por cada UC separados por componente. Após a discussão das propostas elaboradas a partir dessas informações, o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) enviou as minutas dos contratos de combustíveis e embarcações ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Auditorias

Fábio Leite, gerente da Área de Programas do Funbio, fez um informe sobre auditorias do Arpa que já aconteceram e estão previstas. Segundo o gerente, as auditorias financeiras externa e interna de 2013 foram aprovadas com algumas recomendações, assim como a auditoria do Banco Mundial, um dos doadores do Programa, sobre todos os processos de compras realizados em 2014. Em 2015, já foi iniciada a auditoria financeira externa. A interna deve ocorrer em meados do ano e a do Banco Mundial no fim do ano.

Fábio Leite lembrou que a execução total da Fase II do Programa Arpa, iniciada em 2010 e até o momento, é de mais de R$ 48 milhões. Já o total parcial da execução do POA 2013/2014 é de R$12,9 milhões. “A execução poderia chegar a 40 milhões no POA 2015-2016”. Para Fábio, o alcance dessa meta passa pelo foco em contratos regionais e pela qualificação dos fornecedores e em processos centrais que tenham ações específicas, como a realização de seminários pra debater e formular os termos de referência dos planos de manejos.

Correção das diárias e novo PCA

Sobre a correção dos valores das diárias de viagem fornecidas no âmbito do Programa,  a proposta de que haja a equiparação dos valores das diárias de campo (R$90) e cidade (R$150) ao menor valor pago pelo Governo Federal (R$177) foi aprovada pelo comitê. Entretanto, o Funbio precisa de um tempo hábil para implementar essa mudança e em breve anunciará a alteração.

Com relação à atualização da composição do Painel Científico deAconselhamento (PCA), o representante do Departamento de Políticas de Combate ao Desmatamento (DPCD/MMA), Francisco Oliveira, defendeu que seja feita a consulta entre os atuais membros da comissão. “Precisamos saber se eles têm interesse em permanecer no grupo, considerando que em 2015 o PCA será mais acionado pelo Arpa”, explicou. Sérgio Carvalho, diretor de áreas protegidas da Secretaria de Biodivesidade e Florestas (SBF/MMA),  também ressaltou a necessidade dar mais transparência a esse grupo, por meio da realização de reuniões e outros encontros.

Doações e contas vinculadas – Antônio Sena, do ICMBio,  consultou o Funbio sobre a possibilidade de fazer as doações do componente 2.3 diretamente para as comunidades locais e Fábio Leite explicou que isso pode acontecer desde que algumas condições sejam atendidas, como os beneficiários terem Pessoa Jurídica e os itens doados serem rastreáveis.

Sobre a possibilidade de que as contas vinculadas de algumas UCs sejam abertas nos municípios mais próximos às suas localidades,será feito um levantamento que Unidades estão tendo problemas para fazer pagamento com cheques em suas regiões. Essas informações serão repassadas ao Funbio que, por sua vez, vai verificar a viabilidade da abertura das contas vinculadas em agências locais.

Participaram da primeira reunião do Comitê do Programa representantes do MMA, Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA), FVA, ICMBio, Funbio, SOS Amazônia, e da comissão de gestores do Programa Arpa. Acompanhe as novidades do Comitê e saiba mais sobre o Arpa em www.programaarpa.gov.br.