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Proteção e Fiscalização

Os territórios das unidades de conservação dependem de ações diretas e contínuas de proteção para cumprir seu papel na conservação da biodiversidade.

Na gestão de uma unidade, o conceito de proteção incorpora ações de monitoramento, prevenção e fiscalização na área da unidade e de sua zona de amortecimento.

Tais atividades têm como principais objetivos:

• Prevenir, coibir e impedir a coleta ou destruição de flora e fauna, e a alteração dos ecossistemas;

• Impedir a realização de quaisquer atividades ou obras sem a licença ou autorização exigidas por lei;

• Divulgar o uso adequado dos recursos naturais entre as comunidades locais e usuários das unidades de conservação.

As equipes dos órgãos gestores de unidades de conservação lotadas nas unidades são responsáveis pelo planejamento e execução dessas atividades. Para tanto, necessitam de carros, barcos, equipamentos de radiocomunicação, ferramentas e outros insumos como combustível, por exemplo.

Nas unidades de conservação da Amazônia, muitas vezes ações de fiscalização implicam grandes deslocamentos e vários dias em campo. Além das equipes dos órgãos gestores (ICMBio, no caso das unidades de conservação federais, e órgãos estaduais de meio ambiente, no caso de unidades estaduais) as expedições mobilizam, também, fiscais do Ibama, policiais e bombeiros.

O Programa ARPA apoia as atividades dos planos de proteção e fiscalização, fornecendo os recursos materiais e financeiros necessários.