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Regulamento interno do ARPA

O Programa Áreas Protegidas da Amazônia – Arpa é uma iniciativa do governo federal executada por órgãos gestores de meio ambiente, instituições privadas e sociedade civil para promover a conservação de áreas protegidas na Amazônia em bases sustentáveis.

A consolidação de sua estrutura e ferramentas de gestão, a execução física e financeira e, sobretudo, o expressivo desenvolvimento gerencial e operacional das unidades de conservação por ele apoiadas, possibilitaram o alcance de resultados significativos do ponto de vista da conservação da biodiversidade e fizeram do Arpa o maior Programa de conservação e uso sustentável de florestas tropicais do mundo.

A partir da experiência adquirida ao longo dos seus primeiros anos de execução, o Programa desenvolveu uma série de instrumentos normativos e regulatórios dirigidos aos seus diversos parceiros de implementação de acordo com as respectivas esferas de atuação.

As diretrizes estratégicas do Arpa estão estabelecidas no Documento de Governo, construído a partir de ampla participação dos parceiros de implementação da primeira fase do Programa, e validado através de consulta pública à sociedade em geral.

Na esfera executiva, as orientações do Programa para o estabelecimento de sua rotina estão registradas em uma série de manuais de procedimentos com temas diversificados, como é o caso do Manual para Contratações e Aquisições do Funbio, Manual do dia-a-dia do Programa, Manual dos Projetos Comunitários, entre outros.

O Manual Operacional do Programa Arpa (MOP), ora apresentado, contém diretrizes que devem ser observadas no gerenciamento do Programa, realizado no âmbito da Unidade de Coordenação do Programa Arpa (Ministério do Meio Ambiente), do Fundo Brasileiro para Biodiversidade (Funbio), Órgãos Gestores Ambientais (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Órgãos Estaduais e Municipais de Meio Ambiente), Cooperação Técnica e da Sociedade Civil, representada no Comitê do Programa.

O objetivo deste MOP é servir como documento balizador do Programa, estabelecendo um padrão de gerenciamento claro e preciso, com a menor margem possível de subjetividade, a partir do registro da metodologia utilizada para alcance das metas do Programa, das normas, critérios e fluxos gerenciais que devem ser seguidos na sua segunda fase para garantir uma execução eficiente.