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Servidores do Naturatins participam de oficina para implementação da terceira fase do programa Arpa

Os servidores do Instituto Natureza do Tocantins – Naturatins e ponto focal do ARPA, Gino Machado de Oliveira e Nilza Verônica Amaral (suplente/Arpa), participaram na última terça feira, 25, em Brasília (DF), da oficina “Cenários para a implementação da fase III do programa ARPA” organizada pelo WWW Brasil em parceria com o Ministério do Meio Ambiente – MMA. O evento teve como objetivo discutir os requerimentos e as dúvidas a respeito da implementação da Fase III do Programa Arpa, no âmbito dos Estados da Amazônia. Essa fase do Programa, com prazo de duração de 25 anos, terá por meta consolidar 60 milhões de hectares de Unidades de Conservação – UC no bioma Amazônia, nos âmbitos federal e estadual e ainda apoiará o desenvolvimento de estudos à criação de novas UCs.

Para a implementação dessa fase foi criado um Fundo de Transição – FT – que objetiva prover recursos e incentivos para que os governos, federal e estaduais amazônicos, possam viabilizar a criação de seis milhões de hectares de novas UC; completar a consolidação de 60 milhões de hectares de UC e manter essas UCs; e aumentar, de forma gradativa, os recursos fornecidos pelos governos ao Programa ARPA, de forma que, após um período de 25 (vinte e cinco) anos, esses governos financiem cem por cento dos custos do ARPA, sem qualquer suporte adicional do FT ou de quaisquer outros fundos de doadores.

A meta financeira para o Fundo de Transição financiar essa terceira fase é de USD 215 milhões, dos quais USD 68 milhões foram captados até setembro de 2014.

O Programa Arpa fará uso das fontes de recursos ordinários do MMA e suas entidades vinculadas; de recursos ordinários, materiais e humanos aportados pelos governos estaduais, destinados à manutenção e consolidação de UC sob sua gestão; e, recursos a serem alocados por doações privadas nacionais e internacionais.

O MMA, através da Portaria nº187, de 22 de maio de 2014, estabeleceu que todos os parceiros do Programa Arpa, entre eles o Tocantins, e os demais membros do Comitê de Gestão do Programa deverão estabelecer mecanismos financeiros e planejar o aporte gradual de recursos para atender às necessidades de implementação das UC. O Programa Arpa representa hoje a principal estratégia de conservação da biodiversidade para o Bioma Amazônico, garantindo a efetividade de parte significativa do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), figurando como parte importante das políticas de prevenção e combate ao desmatamento ilegal e buscando manter bases ecológicas para o desenvolvimento do país.

O QUE É O PROGRAMA ARPA

O Programa Arpa é um programa do Governo Federal, criado e implementado em parceria com órgãos estaduais da Amazônia, instituições privadas e sociedade civil para promover a conservação de áreas protegidas nessa região em bases sustentáveis. O Programa Arpa tem por objetivo consolidar, no mínimo, 60 (sessenta) milhões de hectares de UC no bioma amazônico, de modo a assegurar a conservação da biodiversidade na região e contribuir para o seu desenvolvimento sustentável de forma descentralizada e participativa.

Além de assegurar a conservação de uma amostra representativa da biodiversidade da Amazônia, o Programa Arpa também tem como meta a manutenção de serviços ecossistêmicos na região, inclusive aqueles relacionados com a mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

O QUE É O FUNDO DE TRANSIÇÃO – FT

O FT é um mecanismo de financiamento de longo prazo e extinguível, de caráter privado, criado por meio de contratos entre entidades, pessoas físicas e jurídicas, doadoras brasileiras e estrangeiras.

* Matéria publicada no site do Naturantins em 28/11/2014