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Sustentabilidade financeira: um desafio para as áreas protegidas

Garantir recursos para a consolidação e a continuidade das áreas protegidas da Amazônia é o maior desafio dos países que abrigam esse território. Essa foi a constatação da oficina Sistemas Nacionais de Áreas Protegidas nos países membros da OTCA, que termina hoje (3) em Brasília. Representantes do Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname, que junto com a Venezuela integram o Tratado de Cooperação Amazônica (TCA), estiveram reunidos nesta quinta-feira para apresentar a gestão dos recursos que financiam suas áreas protegidas e discutir a sustentabilidade financeira desses territórios a longo prazo.

O Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), maior iniciativa na área de conservação de florestas tropicais do mundo, teve a sua gestão financeira apresentada por Sérgio Carvalho. O coordenador do Programa revelou que atualmente os salários representam 43% dos custos das Unidades de Conservação (UCs). “Precisamos de um  novo modelo de financiamento que dê suporte às UCs depois da sua consolidação, mantenha as Unidades e permita reinvestimentos em áreas específicas”, explicou o gestor.

Sérgio Carvalho afirmou que para a consolidação de 73 UCs no período de 2012 a 2019 o Arpa precisa de US$299 milhões, e de 2020 em diante o custo anual de manutenção dessas áreas seria de US$46 milhões.

Longevidade – Caso o governo federal consiga implementar o fundo de transição com US$ 215 milhões, o Arpa pode ser sustentado por 25 anos. “A ideia é que nesse período tenhamos tempo e espaço com os Ministérios da Fazenda e do Planejamento para garantir um orçamento federal crescente e, desta forma, a continuidade das UCs”, explicou o coordenador do Programa.

Outra estratégia para incrementar o financiamento do Arpa no futuro é sensibilizar a iniciativa privada, afirmou o coordenador. “Empresários Brasileiros ainda não adotaram a tradição de filantropia, aportando já algumas doações significativas para projetos ambientais mas com amplo potencial de ampliação. Nossa ideia é buscar mais recursos dessas fontes também”, explicou.

Segundo Sérgio, no futuro a ideia é que o Arpa passe a trabalhar com  um fundo de transição e opere com dois conselhos: “ambos devem avaliar o desempenho e os desembolsos das Unidades, premiando as melhores práticas e penalizando gestões que não cumprem suas metas”.

Os outros países participantes da oficina da OTCA também mostraram dados e revelaram expectativas sobre a gestão financeira das suas áreas protegidas. Confira:

Bolívia
“Temos que depender cada vez menos e gerar recursos próprios”, declarou Marcelo Mansill, representante do Serviço Nacional de Áreas Protegidas (SERNAP) da Bolívia. As 123 áreas protegidas atualmente são financiadas majoritariamente pela União Europeia (54%); o governo responde apenas por 12% dos recursos. Os salários pagos aos colaboradores das áreas consomem 70% do orçamento do SERNAP.

Desafios – Desenvolver e implementar os planos de manejo das áreas protegidas, construir uma estratégia eficaz de aproveitamento dos recursos naturais e melhorar o sistema de planejamento, monitoramento e avaliação dos territórios são as prioridades da Bolívia para o futuro. Fortalecer as economias locais, conseguir a sustentabilidade financeira das áreas protegidas com mais recursos alternativos, ter uma estratégia nacional de comunicação e contar com uma lei específica também fazem parte das preocupações do SERNAP.

 

Colômbia
As 56  áreas protegidas do sistema de parques nacionais da Colômbia precisam de um aporte  de recursos maior por parte do governo, defendeu a gestora Diance Castellanos: “As áreas recebem menos de 1% dos investimentos disponíveis. Continuamos dependendo muito recursos vindos da cooperação internacional”. De acordo com ela, criar outros instrumentos financeiros e promover iniciativas regionais para a arrecadação de fundos são ações que podem ampliar a base financeira e evitar oscilações orçamentárias.

Desafios – “Precisamos destruir a falsa dicotomia que existe entre desenvolvimento e conservação”, afirmou Diance. A gestora defende que os recursos aportados nas áreas protegidas devem ser considerados um investimento na qualidade de vida das pessoas que vivem nesses territórios. “Ninguém deve achar que é um desperdício”, concluiu.

 

Equador
As 49 áreas protegidas do país ocupam 19,14% do seu território. “Recentemente conseguimos incorporar os vazios de conservação que o nosso território tinha nos últimos anos”, comemora Kléver Campoverde. Nos últimos cinco anos, houve uma apropriação estatal do patrimônio natural do Equador. “No fim de 2012, o governo já aportava  US$21 milhões de dólares, US$5 milhões a mais do que em 2011 e cinco vezes mais do que tinha sido investido 10 anos antes”, explicou  o representante do Ministério do Ambiente do Equador (MAE).

Desafios – Embora o país tenha agora uma oportunidade histórica de consolidar suas áreas protegidas, graças a prioridade política que vem recebendo do atual governo, ainda não dispõe de recursos suficientes para isso. “O ideal seria conseguir destinar 66,8 milhões de dólares por ano às nossas áreas protegidas”, disse Kléver Campoverde. O MAE já tem acordos com operadoras turísticas para ampliar o turismo nas áreas. Também consegue recursos para esses territórios por meio de taxas cobradas pela colocação de antenas de telecomunicação e pelo uso da água nas regiões protegidas.

 

Perú
As 250 áreas protegidas peruanas ocupam quase 17% do território nacional e vêm conseguindo incrementar seu orçamento nos últimos 10 anos, de passou de US$6,6 milhões em 2003 para mais de US$18 milhões em 2013.

Desafios – Um terço das áreas protegidas do Perú não têm boa infraestrutura. “A manutenção das áreas de região fronteiriça são muito mais caras”, afirmou Alberto Paniagua, do Fundo de Promoção das Áreas Naturais Protegidas do Perú (PROFONANPE). Para conseguir mais recursos, a estratégia dos gestores é modernizar e otimizar a gestão das áreas, começar a receber pelo uso de recursos ambientais dos territórios, como água e carvão, estruturar o turismo e a exploração racional de riquezas naturais, como a castanha, o café e o cacau, e fazer acordos de cooperação com a iniciativa privada e governos regionais e locais.

Sobre o evento
Oficina Sistemas Nacionais de Áreas Protegidas nos países membros da OTCA
Nos dias 2 e 3 de outubro de 2013, representantes dos países membros da OTCA reuniram-se em Brasília para trocar experiências sobre a criação e consolidação de áreas protegidas, priorizar debates sobre esses espaços na agenda estratégica de cooperação amazônica e analisar as boas práticas do Programa Arpa que podem ser replicadas em outros países. Gestão e sustentabilidade financeira fizeram parte da programação do evento. Confira a cobertura completa da oficina em www.programaarpa.gov.br.