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116 milhões de reais para as unidades de conservação da Amazônia

11223309_10153618531331803_4586264172778821025_nNa manhã desta quarta-feira (19/8), o governo da Alemanha confirmou a doação de R$ 116 milhões (cerca de 31,7 milhões de euros) para o Fundo de Transição do Arpa – Áreas Protegidas da Amazônia, considerado o maior programa de conservação de florestas tropicais do mundo. O valor doado fará parte dos 215 milhões de dólares que compõem o Fundo, e que vai contribuir para a conservação de 60 milhões de hectares da Amazônia, uma área do tamanho da França.

O acordo foi feito na abertura da Conferência Florestas, Clima e Biodiversidade, organizada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) em parceria com o governo alemão, em Brasília (DF). Na ocasião, foram firmados outros acordos de cooperação para a conservação florestal e a regularização ambiental de imóveis rurais na Amazônia e em áreas de transição do Cerrado. No total serão investidos cerca de R$ 200 milhões no Brasil.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, celebrou a histórica parceria de 20 anos dos dois países na conservação da biodiversidade brasileira. “A relação bilateral deu início com o investimento em programas de redução do desmatamento da Amazônia como o PPG7 e o PPCDAm até chegarmos ao Arpa. Hoje estamos num novo patamar e sabemos que o investimento alemão fez toda a diferença. Isso vai contribuir fortemente para estabelecermos nossas metas de clima rumo à COP de Paris, em dezembro”, explicou.

O WWF, como um dos parceiros do Arpa, tem dado suporte financeiro e técnico nos processos de gestão e monitoramento das unidades de conservação (UCs) da Amazônia. “O Fundo é um modelo de financiamento inovador. A ferramenta vai assegurar até 2039 a alocação de recursos financeiros para a gestão das UCs apoiadas pelo Programa, aliando a conservação e a promoção do desenvolvimento socioeconômico regional”, avalia Marco Lentini, coordenador do Programa Amazônia do WWF-Brasil.

O financiamento sustentável das UCS do Arpa só será possível por meio do aumento gradativo de recursos públicos para gestão e manejo destas áreas, sendo que, após 25 anos, o Governo assumirá 100% do custeio de manutenção destas Unidades.

Sobre o Arpa

O Arpa é um programa do governo federal, coordenado pelo MMA, criado em 2002, considerado o maior programa de conservação de florestas tropicais do mundo. Atualmente, o Arpa protege 105 unidades de conservação (UCs) na Amazônia brasileira, que representam 58 milhões de hectares, com a perspectiva de alcançar 60 milhões em breve. Foi criado com o objetivo de expandir e fortalecer o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) na Amazônia, além de assegurar recursos financeiros para a gestão destas áreas, a curto e longo prazo e promover o desenvolvimento sustentável da região.

Reconhecido internacionalmente, o Arpa combina biologia da conservação com as melhores práticas de planejamento e gestão. As unidades de conservação apoiadas pelo programa são beneficiadas com bens, obras e contratação de serviços necessários para a realização de atividades de integração com as comunidades de entorno, formação de conselhos, planos de manejo, levantamentos fundiários, fiscalização e outras ações necessárias ao seu bom funcionamento.

São parceiros do Programa o Ministério para a Cooperação e Desenvolvimento Alemão (BMZ), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Funbio, a Fundação Gordon e Betty Moore, o WWF-Brasil, o WWF Estados Unidos, o Fundo Amazônia, a fundação Margaret A. Cargill e o Global Environment Facility (GEF), e os governos estaduais do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Pará, Tocantins, e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

* Texto assinado por Frederico Brandão e publicado no site do WWF Brasil em 19/08/2015

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Pagamento das indenizações de posseiros da Serra das Andorinhas (PA) está em fase de conclusão

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) entregará nesta sexta-feira (14), no Parque Estadual Serra das Andorinhas/Martírios (Pesam), no município de São Geraldo do Araguaia, região sudeste do Pará, o complemento das indenizações financeiras destinadas a 138 famílias de posseiros da área – 130 delas já receberam. A quantia de 12,9 milhões de reais foi usada para indenizar as benfeitorias realizadas no interior da área protegida e o valor social da ação. O desmonte da infraestrutura deixada pelos que já saíram do local começa na segunda-feira (17).

A solenidade de conclusão do pagamento das indenizações, do Programa de Regularização Fundiária e Ambiental do Pesam, vai contar com a presença do secretário de Meio Ambiente do Pará, José Alberto Colares; representantes da Prefeitura e da Promotoria de São Geraldo do Araguaia, Defensoria Pública, famílias de posseiros, além do Diretor de Áreas Protegidas (Diap), da Sema, Crisomar Lobato; e do gerente do Pesam, Abel Pojo.

O diretor da Diap explica que a importância do patrimônio biológico, arqueológico e espeleológico (cavernas) estão entre os motivos do remanejamento das famílias moradoras do Parque. “Existem gravuras rupestres com 8 mil anos, cavernas e uma grande diversidade da fauna e flora. A história recente do Brasil também está marcada no local, com a guerrilha do Araguaia. A saída dos habitantes do parque também protege uma área de transição entre os biomas amazônico e o cerrado. Enfim, a conclusão das indenizações mostra o sucesso da ação”, comemora.

No Departamento Ambiental e Minerário, da Procuradoria Geral do Estado, a ação indenizatória recebeu parecer jurídico favorável da procuradora Lilian Haber para o pagamento de indenização financeira das benfeitorias construídas nas ocupações dentro do Pesam.

Os valores indenizatórios foram definidos com orientação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Na medida compensatória, o valor do hectare de um produtor médio ficou entre 5 mil e 25 mil reais. A menor indenização recebida é de R$ 75.060,40 e a maior de R$ 117.872,96.

Pesam

O Parque Estadual da Serra das Andorinhas Martírios (Pesam) é uma Unidade de Conservação Estadual instituída em 1996, por meio da Lei no 5.982, localizado no município de São Geraldo do Araguaia, na região sudeste do Pará, à margem esquerda do rio Araguaia, possui 26.787 hectares.

A Unidade de Conservação possui plano de manejo e Conselho Gestor consultivo, tem como principal objetivo preservar os seus ecossistemas naturais, belezas cênicas e recursos arqueológicos. A área do parque está em uma zona de transição entre a Amazônia e o cerrado proporcionando um grande diferencial paisagístico ao parque.

Ascom Sema

(91) 3184 3341

* Publicado no site da SEMA/PA em 12/11/2014