A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) empossou, no dia 19 de maio, os 24 conselheiros, titulares e suplentes, do Conselho Gestor da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru (RDS) do Iratapuru, após 16 anos de criação da RDS. A posse aconteceu na comunidade São Francisco do Iratapuru.
O Conselho Gestor da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru é um importante colegiado que ajudará na gestão da Unidade de Conservação. Através dele, as comunidades poderão participar das decisões que as impactam, onde poderão expor suas demandas e anseios.
Além das comunidades tradicionais, o Conselho é composto por órgãos públicos e instituições com relevante atuação da região e ainda por representantes da Terra Indígena Wajãpi, vizinha da RDS pelo lado norte.
O Conselho será presidido pelo Chefe da Unidade de Conservação, da SEMA órgão gestor da Unidade, conforme estabelece a lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), lei nº 9.985/2000.
Após a criação da RDS, em 1997, algumas tentativas de instituir o seu Conselho Gestor foram iniciadas, conforme preconiza o SNUC. Porém, apesar de seus mais de 16 anos, a RDS jamais teve seu Conselho instituído e empossado. A partir de 2011 tomou-se a decisão de resgatar todo esse processo e instituir, de fato e de direito, o Conselho da RDS do Iratapuru.
Em 2011 das cinco Unidades de Conservação estaduais somente duas possuíam Conselho Gestor, as APA da Fazendinha e do Rio Curiaú, ambas localizadas na área urbana de Macapá. O Conselho da APA do Rio Curiaú foi totalmente reformulado, num longo trabalho que terminou em 2013.
Atualmente, com a recente posse do Conselho da RDS do Iratapuru e a posse do Conselho da FLOTA, em novembro de 2013 fica faltando somente instituir e dar posse ao Conselho da Reserva Biológica do Parazinho, processo esse que já começou a ser trabalhado pela SEMA.
Segundo o Secretário de Meio Ambiente do Estado do Amapá, Grayton Toledo, é gratificante ser partícipe desse processo de empoderamento das comunidades tradicionais quanto à gestão das nossas unidades de conservação. Um Conselho Gestor empossado contribui muito para a tomada de decisão, administração em si de uma unidade de conservação e os conselheiros tem que ser capacitados para que possam internalizar, de fato, esse papel de cogestor, juntamente com a SEMA, da RDS do Iratapuru, assim como das demais UC estaduais.
A formação do Conselho se dá através de um Decreto do Governador do Estado do Amapá, que se baseia na Lei de criação da RDS, onde é informado quais instituições farão parte do Conselho. Posteriormente essas instituições indicam ou escolhem seus representantes, Titular e Suplente, para comporem o Conselho, que será oficializado como Conselheiro através de Portaria da SEMA.
Composição do Conselho
O Conselho é composto por 12 membros Titulares e 12 Suplentes sendo, pelo poder público: Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA); Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá (Rurap); Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (IMAP); Ministério Público do Estado do Amapá; Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari e Câmara Municipal de Laranjal do Jari e pela sociedade civil: Cooperativa Mista dos Produtores e extrativistas do Rio Iratapuru (Comaru); Associação dos Produtores Agroextrativistas da Comunidade da Cachoeira de Santo Antônio (APAECC); Associação dos Moradores e Produtores Agroextrativistas da Comunidade da Padaria (AMACP); Comunidade São Miguel do Cupixi; Conselho das Aldeias Indígena Wajãpi (APINA) e Fundação Jari.
Saiba mais sobre a RDS
A RDS do Iratapuru foi criada pela Lei 0392, de 11 de dezembro de 1997 e possui uma extensão de 806.184 ha. Seus objetivos principais estão a proteção e o uso sustentável dos seus recursos naturais, de forma a preservar a biodiversidade daquela região. A RDS está localizada em terras pertencentes aos municípios de Laranjal do Jari, Mazagão e Pedra Branca do Amapari, sendo que seu principal acesso se dá pela foz do rio Iratapuru, região sul do estado do Amapá.
A RDS do Iratapuru teve seu nascimento durante o governo do atual Senador da República, João Alberto Capiberibe, na ocasião da criação do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Amapá (PDSA), obedecendo à vocação da população da região que é o extrativismo, principalmente da castanha do Brasil.
Além de proteção a biodiversidade daquela região, a RDS do Iratapuru fora criada para assegurar o direito das populações tradicionais terem acesso livre aos castanhais, os quais são, até hoje, a principal fonte de renda das comunidades que habitam seu entorno. Vale ressaltar que ainda não existia, por exemplo, a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, que veio ser criada somente nove anos depois.
* Matéria publicada pela SEMA AP
