Uncategorized

Quem é quem

O ARPA agrega diferentes entes públicos e privados, além do terceiro setor. O quadro abaixo reflete, de maneira resumida, o arranjo institucional do programa, inclusive os envolvidos na operacionalização do Fundo de Transição. Nele, estão as seguintes instâncias:

  • Instância deliberativa: Comitê do Fundo de Transição e Comitê do Programa;
  • Instâncias consultivas: Fórum Técnico e Painel Científico de Aconselhamento;
  • Instância de coordenação: Unidade de Coordenação do Programa representada pelo Departamento de Áreas Protegidas da Secretaria de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente;
  • Instâncias de execução técnica: Órgãos gestores das Unidades de Conservação no âmbito federal e estadual; e
  • Instância de gestão e execução financeira: Funbio.

Saiba mais detalhes sobre as atribuições de cada instância no Manual Operacional do Programa ARPA

Instâncias do ARPA:

Uncategorized

Fase I

A primeira fase do Arpa teve um aporte de US$ 115 milhões e duração de sete anos (2003 a 2010), dentro dos quais o Programa obteve grandes avanços, ultrapassando parte das metas previstas, conforme infográfico abaixo:

  • Metas iniciais

A primeira fase do Programa Arpa, originalmente planejada para ser executada entre abril de 2003 e junho de 2007, acabou se estendendo até outubro de 2010. As principais metas desta fase eram (1) a criação de 18 milhões de hectares em novas UCs; (2) a consolidação de 7 milhões de hectares em UCs já criadas e 3 milhões de hectares em UCs criadas no âmbito do Programa; (3) a criação e capitalização do Fundo de Áreas Protegidas em no mínimo, 14 milhões de dólares e (4) o estabelecimento de um sistema de monitoramento e avaliação ambiental das UCs apoiadas.

  • Resultados superaram as metas

Uma diversidade de fatores levaram o governo a rever a previsão inicial do Programa e a incluir um número muito maior de UCs. Um total de 64 UCs federais e estaduais receberam apoio do Arpa, protegendo 32 milhões de hectares (uma área equivalente ao do estado do Mato Grosso do Sul), sendo 32 UCs de proteção integral e 32 de uso sustentável.

Sob outro ângulo, isto significa dizer que 27% das 239 UCs na Amazônia brasileira foram apoiadas pelo Arpa até 2012, o que equivale a 33% da área total protegida em UCs na Amazônia. Se considerarmos apenas as categorias de UCs apoiadas pelo Arpa, excluindo-se, portanto, as Áreas de Proteção Ambiental, as Reservas de Fauna, as Áreas de Relevante Interesse Ecológico e as Florestas, então a parcela da área protegida em UCs com o apoio do Programa na Fase I foi de 52%.

Ao invés da previsão inicial de criação de 10 grandes UCs, o Arpa apoiou a criação de 46 UCs em mais de 24 milhões de hectares, sendo 14 UCs de proteção integral (13,2 milhões de hectares ou 61% além da meta inicial) e 32 UCs de uso sustentável (10,8 milhões de hectares ou 20% além da meta inicial). Também, o Arpa apoiou a consolidação de 18 UCs de proteção integral criadas antes de março de 2000, cobrindo uma área de 8,5 milhões de hectares ou 21% além da meta inicial.

Outros resultados relevantes e relacionados ao fortalecimento da participação das comunidades humanas locais e beneficiárias de UCs foram: (1) uma análise realizada sobre um universo de 42 UCs revelou que o indicador referente à formação do Conselho Gestor foi atendido por 76% das UCs apoiadas pelo Arpa e o critério do plano de manejo, por 59%1 e (2) quase R$ 3 milhões foram investidos em 14 projetos de integração das comunidades em 6 UCs de proteção integral.

  • Inovação e modernização na gestão de UCs

Os novos instrumentos e ferramentas de gestão de áreas protegidas desenvolvidas no âmbito do Programa podem servir de modelo para todo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), como a Ferramenta de Avaliação de Unidades de Conservação (FAUC), a Estratégia de Conservação e Investimento, o Sistema Informatizado de Coordenação e Gerenciamento do Programa Arpa (SisArpa), o sistema de gestão e controle financeiro (Sistema Cérebro) e o Fundo de Áreas Protegidas (FAP).

  • Investimento sem paralelo

Na primeira fase do Arpa, houve um aporte total de cerca de 115 milhões de dólares, sendo quase 79 milhões em investimentos diretos e indiretos pelo governo do Brasil e doadores e cerca de 36 milhões oriundos do FAP.

Baixe aqui a consolidação das informações da primeira fase do Arpa.

Uncategorized

Componente 1: Criação de UCs

Subcomponente 1.1 – Identificação das áreas prioritárias para criação de Unidades de Conservação

Objetivo: identificar áreas prioritárias para a criação de unidades de conservação no bioma Amazônia.

Metas:

  • Realização de dois estudos de planejamento sistemático para a conservação, sendo um no início e outro no final da fase II.

  • Atualização do Mapa de Áreas Prioritárias para a Conservação, Uso Sustentável e Repartição dos Benefícios da Biodiversidade Brasileira – Bioma Amazônia e a geração de um Mapa de Áreas Prioritárias para a Criação de Unidades de Conservação.

Para o Programa, o conjunto de UCs criadas deve ser representativo da biodiversidade amazônica. O Mapa de Áreas Prioritárias para a Conservação, Uso Sustentável e Repartição dos Benefícios da Biodiversidade Brasileira do governo federal é a base para toda e qualquer priorização de áreas para conservação realizada pelo Arpa e sua atualização se constitui em atividade fundamental para o Programa.

 Mais informações:

Subcomponente 1.2 – Criação de Unidades de Conservação

Objetivo: Apoiar a criação de novas unidades de conservação na Amazônia.

Meta: Criação de 13,5 milhões de hectares de novas Unidades de Conservação na Amazônia.

Mais informações:

Categoria Home, Categoria Institucional

Componente 4: Monitoramento, Coordenação e Gerenciamento do Programa

Objetivo: Apoiar o gerenciamento do Programa Arpa, por meio do fortalecimento, integração e alinhamento das instâncias executivas, deliberativas e consultivas do Programa.

Subcomponente 4.1 – Coordenação do Programa

Objetivo: Coordenar ou supervisionar a implementação dos componentes, e apoiar a gestão do Programa, fortalecendo e integrando suas instancias executivas, deliberativas, consultivas e outras instancias de apoio.

Metas:

  • Manter atualizada a Estratégia de Conservação e Investimento (ECI)
  • Manter o Sistema de Gerenciamento do Arpa (SisArpa) atualizado, estável e com bom desempenho.
  • Manter as instâncias do Arpa fortalecidas e atuantes, realizando anualmente 2 reuniões do CP e do FT.

Mais informações:

Subcomponente 4.2 – Gerenciamento financeiro e logístico do Arpa

Objetivo: Garantir a gestão financeira eficiente dos recursos colocados à disposição do Programa Arpa.

Este subcomponente, de responsabilidade do Funbio, apoiará as demais atividades do Projeto, assegurando a execução e administração dos recursos financeiros de forma eficiente.

Mais informações:

Subcomponente 4.3 – Divulgação e Comunicação do Programa

Objetivo: Promover a comunicação interna e externa do Arpa de forma a fortalecer a sua gestão, a coesão entre parceiros e agentes envolvidos e a disseminação das lições aprendidas.

Metas: Implementar o Plano Estratégico de Comunicação.

Ações previstas:

Elaboração e implementação da Estratégia de Comunicação do Arpa

Estabelecer um mecanismo de comunicação para definir a abordagem que o Arpa terá frente ao público-alvo (gestores, doadores, comunidade acadêmica, etc).

Manutenção do website do Arpa

Estabelecer um mecanismo de comunicação para definir a abordagem que o Arpa terá frente ao público-alvo (gestores, doadores, comunidade acadêmica, etc).

Elaboração e produção de material informativo e promocional

Compreende a criação e elaboração de material para divulgação institucional do Arpa, tais como folder institucional , material de escritório, pendrive e material para reuniões e encontros em geral que sejam organizados e apoiados pelo Programa.

Publicação dos Cadernos Arpa e Revista Arpa

A meta é a elaboração de um Caderno Arpa por ano, e uma Revista Arpa a cada dois anos. Estas publicações serão produzidas com a contribuição de gestores das UCs e demais atores interessados em divulgar seus trabalhos.

Saiba aqui sobre o andamento dos trabalhos do GT de Comunicação

 

Subcomponente 4.4 – Monitoramento do Programa

O monitoramento do programa será realizado em dois eixos: (i) efetividade da gestão das unidades de conservação; e (ii) monitoramento ambiental (biodiversidade, socioambiental, paisagem e clima).

Monitoramento da efetividade da gestão

Objetivo: Avaliar a efetividade da gestão das unidades de conservação e o avanço das metas de consolidação decorrente dos recursos aportados pelo Programa.

O monitoramento dos avanços proporcionados pelo Arpa na efetividade da gestão das UCs é realizado por meio de dois instrumentos: a FAUC, que é uma ferramenta rápida e de fácil preenchimento, que permite acompanhar o avanço dos processos de consolidação da gestão das UCs em relação às metas do programa; e a Tracking Tool, que é uma metodologia de avaliação mais abrangente, proposta pela Aliança Pró-Florestal Banco Mundial / WWF, e aplicada em todos os projetos de áreas protegidas financiados com recursos do Fundo para o Meio Ambiente Global (GEF).

A FAUC avalia trinta e três requisitos da gestão de UCs. Dezesseis indicadores, considerados como Marco Referenciais, servem para o planejamento das metas de consolidação da gestão de cada UC e para monitorar os avanços obtidos com os recursos alocados. Anualmente, uma amostra aleatória dos subprojetos financiados no âmbito do subcomponente 2.1 é selecionada para avaliação in loco, de forma a validar os avanços relatados através da FAUC.

A ferramenta Tracking Tool foi desenvolvida com base em um modelo de referência da Comissão Mundial Áreas Protegidas (CMAP) da União Mundial pela Natureza (IUCN) e possibilita uma avaliação compatível e comparável de UCs de todo o mundo. Já foi aplicada para avaliar a efetividade da gestão de UCs em cerca de 200 áreas protegidas em 37 países da Europa, Ásia, África e América Latina e foi introduzida no Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) em 2004.

A Tracking Tool é aplicada no início, no meio e no final de cada fase do Programa Arpa, em parceria com o Banco Mundial e a cooperação técnica. A aplicação desta ferramenta faz parte das obrigações contratuais do Arpa com o Banco Mundial e tem o objetivo de avaliar a progressão dos projetos internacionais apoiados com recursos do GEF.

Monitoramento ambiental

Objetivo: Avaliar a efetividade dos esforços empreendidos pelo programa em relação aos objetivos propostos de assegurar a conservação de uma amostra representativa da biodiversidade da região e contribuir para o seu desenvolvimento sustentável.

Critério: A unidade deverá ter consolidado no Grau I e sido selecionada para o Grau II.

Mais informações:

Categoria Home

Componente 3: Sustentabilidade Financeira

Objetivo: Desenvolver e implementar mecanismos financeiros capazes de prover recursos para a manutenção das unidades de conservação apoiadas pelo Programa a longo prazo.

Subcomponente 3.1 – Gestão do Fundo de Áreas Protegidas (FAP)

Objetivo: Estabelecer um mecanismo financeiro para prover a sustentabilidade financeira de longo prazo para as UCs consolidadas no âmbito do Programa.

Metas: Operacionalizar o FAP, iniciando o apoio à manutenção das UCs consolidadas em grau II. Atingir um total de US$ 70 milhões em doações durante a segunda fase do Arpa, montante que inclui as doações feitas durante a primeira fase (US$ 24,28 milhões).

Mais informações:

Subcomponente 3.2 – Geração de Receita para as Unidades de Conservação

Objetivo: Aprofundar o conhecimento sobre os aspectos econômicos das UCs na Amazônia, seus custos, suas necessidades de financiamento e seu impacto econômico, e realizar estudos e apoiar a implementação de alternativas adicionais e inovadoras de geração de receita para as UCs.

Metas: Apoiar 6 estudos estratégicos, 6 planos de sustentabilidade financeira para as UCs e 3 subprojetos piloto de geração de receita.

Mais informações:

Categoria Home

Como apoiar

Você pode doar recursos para implementar o programa, financiando a infra-estrutura das Unidades de Conservação (UC), ou contribuir com o Fundo de Áreas Protegidas, que busca garantir a sobrevivência das UCs do Programa no longo prazo.

 

 

Uncategorized

O que é o ARPA

O ARPA (Áreas Protegidas da Amazônia) é um programa do Governo Federal, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), gerenciado financeiramente pelo FUNBIO (Fundo Brasileiro para a Biodiversidade) e financiado com recursos do Global Environment Facility (GEF) – por meio do Banco Mundial, do governo da Alemanha – por meio do Banco de Desenvolvimento da Alemanha (KfW), da Rede WWF – por meio do WWF-Brasil, e do Fundo Amazônia, por meio do BNDES.

Lançado em 2002, o ARPA é o maior programa de conservação de florestas tropicais do planeta e o mais expressivo ligado à temática das unidades de conservação no Brasil. Atualmente encontra-se na terceira fase, iniciada em 2014.

O Programa foi criado com o objetivo de expandir e fortalecer o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) na Amazônia, proteger 60 milhões de hectares, assegurar recursos financeiros para a gestão destas áreas a curto/longo prazo e promover o desenvolvimento sustentável na região.

Reconhecido internacionalmente, o ARPA combina biologia da conservação com práticas de planejamento e gestão. As Unidades de Conservação apoiadas pelo programa são beneficiadas com bens, obras e contratação de serviços necessários para a realização de atividades de integração com as comunidades de entorno, formação de conselhos, planos de manejo, levantamentos fundiários, fiscalização e outras ações necessárias ao seu bom funcionamento.

O Programa Arpa está alinhado com as principais políticas e estratégias do governo brasileiro para a conservação da Amazônia, tais como:

  • Plano Amazônia Sustentável (PAS), cuja integração com o Arpa acontece a partir da consulta e envolvimento de diversos setores das sociedades regional e nacional, além de permear os cinco eixos temáticos prioritários do PAS: produção sustentável com tecnologia avançada, novo padrão de financiamento, gestão ambiental e ordenamento territorial, inclusão social e cidadania e infraestrutura para o desenvolvimento;
  • Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM), cujas contribuições e interfaces com o Arpa estão na sintonia entre os objetivos e diretrizes gerais de ambos, incluindo as metas do PPCDAM de ordenamento fundiário e territorial da região, através da criação e consolidação de UCs;
  • Plano Nacional de Áreas Protegidas (PNAP), com o qual o Arpa colabora para o cumprimento de diversas diretrizes, como a de assegurar a representatividade dos diversos ecossistemas e a de promover a articulação de diferentes segmentos da sociedade para qualificar as ações de conservação da biodiversidade;
  • Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), que tem no Programa Arpa importante apoio para sua consecução. Somente a criação de 13 UCs na Amazônia entre 2003 e 2007 com o apoio do Arpa evitará, até 2050, a emissão de 0,43 bilhões de toneladas de carbono na atmosfera. Dessa forma, a expansão futura do SNUC na Fase II do Arpa e a melhoria na gestão das UCs poderão aumentar a contribuição do Programa para a redução das taxas de desmatamento na Amazônia Legal.

O Programa ARPA é regulamentado pelo Decreto nº 8.505, de 20 de agosto de 2015.

Notícias, Outras Notícias

Meio Ambiente aprova Programa de Compensação por Serviços Ambientais

Pela proposta, o produtor rural que tomar medidas para preservar áreas em sua propriedade pode ser recompensado financeiramente.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o projeto de lei (PL 1274/11) que cria o Programa Nacional de Compensação por Serviços Ambientais. A proposta também prevê um fundo federal específico para esse fim.

Pela proposta, o produtor rural que tomar medidas para preservar áreas ou desenvolver iniciativas de preservação ou recuperação ambiental em sua propriedade pode ser recompensado financeiramente por isso.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, o Brasil tem 1.836 unidades de conservação distribuídas entre os governos federal, estaduais e municipais.

O diretor do Departamento de Áreas Protegidas da Secretaria de Biodiversidade e Florestas, Sérgio Henrique Collaço, explica que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realoca recursos de compensações ambientais para empreendimentos, de acordo com a Lei 9.985/00.

Unidades de conservação

Para o diretor, o atual modelo funciona bem para os projetos de compensação das unidades de conservação, mas a legislação precisa ser aperfeiçoada com relação à questão dos serviços ambientais. “O Brasil conseguiu trabalhar com um modelo que supera algumas tecnicalidades da discussão de compensação de impacto por trabalhar diretamente com o sistema nacional de unidade de conservação.”

Collaço acrescenta que outros países se perdem na discussão sobre a não reparação do dano, e a compensação de hectares por áreas equivalentes em algum lugar. “Já a parte de serviços ambientais, essa a gente precisa avançar muito no debate, porque a compensação não é um arranjo de pagamento por serviços ambientais. A compensação é mais uma questão de, realmente, perda de biodiversidade.”

O debate sobre um pagamento por serviços ambientais a produtores rurais já vinha tramitando na Câmara por meio de diferentes projetos. Com a aprovação do Código Florestal, a discussão retornou com mais força.

O autor do projeto, deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), defende a discussão não só de punições aos agricultores que desmatem áreas de preservação permanente, mas também a compensação aos que mantêm a vegetação nativa em sua propriedade.

Proposições

O relator do projeto, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), explica que a medida amplia o pagamento dos serviços ambientais não apenas envolvendo o ente público, mas permite ser feito inclusive entre entes da iniciativa privada. “Ao mesmo tempo dá oportunidade para aquelas pessoas terem algum rendimento em função das políticas de proteção de meio ambiente e principalmente desses ativos de biodiversidade de florestas que nós temos no Brasil.”

Os recursos que vão formar o fundo vêm de dotações orçamentárias, doações, convênios, empréstimos, metade da arrecadação da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, além de parte dos recursos distribuídos como compensação pela exploração de Petróleo, entre outros.

Ficará a cargo do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) os valores que serão pagos aos prestadores de serviços ambientais, sendo ouvidos os demais órgãos ambientais. Para participar do programa, o produtor precisa ter o projeto aprovado, comprovar o uso regular do terreno e formalizar um contrato específico.

Tramitação

O texto aprovado pela comissão foi um substitutivo do relator que reúne o PL 1274/11 e o PL 1326/11, que institui a Política Nacional de Bens e Serviços Ambientais e Ecossistêmicos. O relator rejeitou as cinco emendas apresentadas pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

O texto ainda vai tramitar em caráter conclusivo na Comissão de Finanças e Tributação, inclusivo no mérito. Depois segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-1274/2011

PL-1326/2011

Colaboração: Emily Almeida
Fonte: Agência Câmara

* Publicado em 19/11/2014 no site Amazônia.org

Notícias, Notícias dos Parceiros do Arpa, Notícias sobre o Arpa

AVISO DE PAUTA – Recursos financeiros para ações do Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) estarão garantidos nos próximos 25 anos

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e representantes de instituições parceiras anunciam, na manhã desta quarta-feira (21/5), às 10h30, no Naoum Plaza Hotel, em Brasília-DF, recursos financeiros para o Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), destinados às ações dos próximos 25 anos.

Lançado em 2002, o Arpa é considerado um dos programas mais importantes na conservação de florestas tropicais em todo o mundo. Foi criado com o objetivo de proteger 60 milhões de hectares em Unidades de Conservação e promover o desenvolvimento sustentável da região.

O programa é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e gerenciado financeiramente pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio). Conta com financiamento de diversos parceiros, entre os quais o Global Environment Facility (GEF), por meio do Banco Mundial; o governo da Alemanha, através do Banco de Desenvolvimento Alemão (KfW); a Rede WWF, por meio do WWF Brasil, e o Fundo Amazônia, gerenciado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Pauta: Anúncio de recursos financeiros para o Programa Arpa
Data: Quarta-feira, 21 de maio de 2014
Horário: 10h30
Local: Naoum Plaza Hotel, SHS, Qd. 5, Bloco H, Asa Sul, em Brasília – DF

CONTATO PARA A IMPRENSA:
Assessoria de Comunicação do Ministério do Meio Ambiente
E-mail: imprensa@mma.gov.br
Telefone: (61) 2028-1221

 

* Publicado no site do MMA em 20/05/2014

Biblioteca, Categoria Home, Documentos

Lista de unidades de conservação

UNIDADE TAMANHO CATEGORIA UF ESFERA Entrada no Arpa
ESEC Juami Japurá 572,650 Estação Ecológica Amazonas Federal Fase I
ESEC Maracá 101,312 Estação Ecológica Roraima Federal Fase I
ESEC Terra do Meio 3,373,111 Estação Ecológica Pará Federal Fase I
PARNA Juruena 1,957,000 Parque Mato Grosso e Amazonas Federal Fase I
PARNA Montanhas do Tumucumaque 3,867,000 Parque Amapá Federal Fase I
PARNA Rio Novo 537,757 Parque Pará Federal Fase I
PARNA Jaú 2,272,000 Parque Amazonas Federal Fase I
PARNA Cabo Orange 619,000 Parque Amapá Federal Fase I
PARNA Campos Amazônicos 873,570 Parque Amazonas, Rondônia e Mato Grosso Federal Fase I
PARNA Serra do Pardo 445,392 Parque Pará Federal Fase I
PARNA Viruá 227,011 Parque Roraima Federal Fase I
PARNA Anavilhanas 350,018 Parque Amazonas Federal Fase I
PARNA Serra da Cutia 283,612 Parque Rondônia Federal Fase I
PARNA Serra do Divisor 842,736 Parque Acre Federal Fase I
RESEX Alto Tarauacá 151,200 Reserva Extrativista Acre Federal Fase I
RESEX Arapixi 133,637 Reserva Extrativista Amazonas Federal Fase I
RESEX Arioca-Pruanã 83,445 Reserva Extrativista Pará Federal Fase I
RESEX Auati-Paraná 146,951 Reserva Extrativista Amazonas Federal Fase I
RESEX Baixo Juruá 187,982 Reserva Extrativista Amazonas Federal Fase I
RESEX Ipaú-Anilzinho 55,816 Reserva Extrativista Pará Federal Fase I
RESEX Ituxi 766,940 Reserva Extrativista Amazonas Federal Fase I
RESEX Mapuá 94,464 Reserva Extrativista Pará Federal Fase I
RESEX Médio Purus 604,209 Reserva Extrativista Amazonas Federal Fase I
RESEX Renascer 211,741 Reserva Extrativista Pará Federal Fase I
RESEX Barreiro das Antas 107,234 Reserva Extrativista Rondônia Federal Fase I
RESEX Lago do Capanã Grande 304,146 Reserva Extrativista Amazonas Federal Fase I
RESEX Maracanã 30,019 Reserva Extrativista Pará Federal Fase I
RESEX Rio Cautário 73,817 Reserva Extrativista Rondônia Federal Fase I
RESEX Rio Iriri 398,938 Reserva Extrativista Pará Federal Fase I
RESEX Rio Unini 833,352 Reserva Extrativista Amazonas Federal Fase I
RESEX Verde para Sempre 1,288,717 Reserva Extrativista Pará Federal Fase I
RESEX Cazumbá-Iracema 750,795 Reserva Extrativista Acre Federal Fase I
RESEX Riozinho do Anfrísio 736,341 Reserva Extrativista Pará Federal Fase I
RESEX Rio Jutaí 275,533 Reserva Extrativista Amazonas Federal Fase I
RESEX Rio Xingu 303,841 Reserva Extrativista Pará Federal Fase I
RESEX Riozinho da Liberdade 325,603 Reserva Extrativista Acre Federal Fase I
RESEX Terra Grande-Pracuúba 194,695 Reserva Extrativista Pará Federal Fase I
REBIO Jarú 328,150 Reserva Biológica Rondônia Federal Fase I
REBIO Rio Trombetas 385,000 Reserva Biológica Pará Federal Fase I
REBIO Tapirapé 103,000 Reserva Biológica Pará Federal Fase I
REBIO Uatumã 940,358 Reserva Biológica Amazonas Federal Fase I
REBIO Lago Piratuba 357,000 Reserva Biológica Amapá Federal Fase I
RDS Itatupã-Baquiá 64,735 Reserva Desenvolvimento Sustentável Pará Federal Fase I
Resex do Guariba/Mosaico Apuí 150,465 Reserva Extrativista Amazonas Estadual Fase I
PE Guariba/Mosaico Apuí 72,296 Parque Amazonas Estadual Fase I
RDS do Aripuanã/Mosaico Apuí 224,291 Reserva Desenvolvimento Sustentável Amazonas Estadual Fase I
PE do Sucunduri/Mosaico Apuí 808,312 Parque Amazonas Estadual Fase I
RDS Bararati/ Mosaico Apuí 113606 Reserva Desenvolvimento Sustentável Amazonas Estadual Fase I
RDS Piagaçú-Purus 1,005,280 Reserva Desenvolvimento Sustentável Amazonas Estadual Fase I
RDS Rio Amapá 214,133 Reserva Desenvolvimento Sustentável Amazonas Estadual Fase I
RESEX Rio Gregório 477,042 Reserva Extrativista Amazonas Estadual Fase I
RDS Uacari 623,934 Reserva Desenvolvimento Sustentável Amazonas Estadual Fase I
PE Rio Negro Setor Norte 148,634 Parque Amazonas Estadual Fase I
RESEX Catuá-Ipixuna 215,416 Reserva Extrativista Amazonas Estadual Fase I
PE Xingu 95,024 Parque Mato Grosso Estadual Fase I
PE Igarapés do Juruena 223,888 Parque Mato Grosso Estadual Fase I
ESEC Rio Ronuro 102,671 Estação Ecológica Mato Grosso Estadual Fase I
PE Cristalino I e II 184,900 Parque Mato Grosso Estadual Fase I
PE Corumbiara 430,082 Parque Rondônia Estadual Fase I
ESEC Antônio Mujica Nava / Serra dos Três Irmãos 117,928 Estação Ecológica Rondônia Estadual Fase I
PE Guajará-Mirim 203,178 Parque Rondônia Estadual Fase I
PE Cantão 100,413 Parque Tocantins Estadual Fase I
PE Chandless 693,975 Parque Acre Estadual Fase I
RESEX Rio Cajari 481,650 Reserva Extrativista Amapá Federal Fase II
PN Serra da Mocidade 350,960 Parque Amazonas, Roraima Federal Fase II
RESEX Médio Juruá 253,227 Reserva Extrativista Amazonas Federal Fase II
RDS Amanã 2,313,000 Reserva Desenvolvimento Sustentável Amazonas Estadual Fase II
PN Nascentes do Lago Jari 812,141 Parque Amazonas Federal Fase II
RESEX Cururupu 185,047 Reserva Extrativista Maranhão Federal Fase II
PE Rio Negro Setor Sul 157,807 Parque Amazonas Estadual Fase II
RESEX estadual Rio Cautário 146,400 Reserva Extrativista Rondônia Estadual Fase II
REBIO Maicuru 1,151,760 Reserva Biológica Pará Estadual Fase II
ESEC Grão Pará 4,245,819 Estação Ecológica Pará Estadual Fase II
RDS do Iratapuru 860,184 Reserva Desenvolvimento Sustentável Amapá Estadual Fase II
RDS do Juma 589,611 Reserva Desenvolvimento Sustentável Amazonas Estadual Fase II
PE do Matupiri 513,747 Parque Amazonas Estadual Fase II
RDS do Rio Madeira 283,117 Reserva Desenvolvimento Sustentável Amazonas Estadual Fase II
Esec Niquiá 283,600 Estação Ecológica Roraima Federal Fase II
RDS Rio Negro 102,978 Reserva Desenvolvimento Sustentável Amazonas Estadual Fase II
RDS Uatumã 424,430 Reserva Desenvolvimento Sustentável Amazonas Estadual Fase II
PE Serra Ricardo Franco 158,621 Parque Mato Grosso Estadual Fase II
Esec do Rio Roosevelt 80,915 Estação Ecológica Mato Grosso Estadual Fase II
RDS Igapó-Açu 397,557 Reserva Desenvolvimento Sustentável Amazonas Estadual Fase II
Resex Canutama 197,986 Reserva Extrativista Amazonas Estadual Fase II
PE Serra dos Martírios/Andorinhas 24,897 Parque Pará Estadual Fase II
ESEC Maracá-Jipioca 72,000 Estação Ecológica Amapá Federal Fase II
RESEX Rio Preto Jacundá 95,300 Reserva Extrativista Rondônia Estadual Fase II
ESEC Jari 227,126 Estação Ecológica Pará, Amapá Federal Fase II
Resex Guariba-Roosevelt 57,630 Reserva Extrativista Mato Grosso Estadual Fase II
RDS Cujubim 2,450,381 Reserva Desenvolvimento Sustentável Amazonas Estadual Fase II
ESEC Rio Acre 77,500 Estação Ecológica Acre Federal Fase II
RESEX Chico Mendes 970,570 Reserva Extrativista Acre Federal Fase II
RESEX Rio Ouro Preto 204,583 Reserva Extrativista Rondônia Federal Fase II
Rebio Gurupi 341,650 Reserva Biológica Maranhão Federal Fase II
PN Jamanxim 852,616 Parque Pará Federal Fase II