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Prêmio Nacional da Biodiversidade

Objetivos

O PRÊMIO NACIONAL DA BIODIVERSIDADE tem por finalidade reconhecer o mérito de iniciativas, atividades e projetos de organizações não governamentais, empresas, sociedade civil, academia, órgãos públicos, imprensa e cidadãos, que se destacam por buscarem a melhoria ou manutenção do estado de conservação das espécies da biodiversidade brasileira, contribuindo para a implantação das Metas de Aichi para a Biodiversidade.

Público-alvo

Poderão concorrer ao Prêmio Nacional da Biodiversidade iniciativas, atividades e projetos que contribuem para a melhoria ou conservação de espécies da biodiversidade brasileira, considerando como melhoria ou conservação da biodiversidade brasileira a mudança ou manutenção na categoria de risco de extinção da espécie conforme critérios estabelecidos pela UICN (União Internacional pela Conservação da Natureza) ou evidências claras que promovam a mudança de pelo menos um dos critérios da UICN, abaixo listados:

I – Redução do declínio ou aumento do tamanho da população;
II – Redução da fragmentação ou aumento da conectividade entre as subpopulações;
III – Ampliação da área de distribuição da espécie, mesmo que seja apenas por identificação de novas áreas; ou
IV – Redução das ameaças às populações das espécies.

Categorias

A primeira edição do PRÊMIO NACIONAL DA BIODIVERSIDADE contemplará 07 (sete) categorias para inscrição de iniciativas relacionadas à melhoria, conservação ou divulgação da biodiversidade brasileira:

I – Organizações Não Governamentais: associações não governamentais, sem fins lucrativos, como OSCIP, OS, Fundação, entre outros;
II – Empresas: empresas públicas e privadas, bem como sociedades de economia mista;
III- Sociedade civil: organizações sociais, tais como associações, agremiações, comunidades, cooperativas, entre outros;
IV – Academia: pesquisadores e instituições de pesquisa voltados à produção científica e tecnológica;
V – Órgãos públicos: órgãos e entidades da Administração Pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal, no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assim como o Ministério Público e os Tribunais de Contas;
VI – Imprensa: jornalistas de veículos de comunicação (jornais, revistas, rádios, TV e sítios jornalísticos), independentemente da forma como se apresentem (artigos, reportagens, série de reportagens, fotos, vídeos, criações gráficas), relacionados à divulgação de ações em prol da melhoria e conservação de espécies.
VII – Individual: cidadãos cujo trabalho tenha contribuído para melhoria do estado de conservação da biodiversidade brasileira.
Premiação.

Ao participante vencedor dentre os três finalistas de cada uma das categorias definidas no regulamento é destinado o Troféu PNB. Aos demais finalistas é concedido um certificado atestando sua condição de finalista no concurso.

Inscrições

Entre 22 de dezembro de 2014 e 13 de fevereiro de 2015, os interessados em participar da premiação deverão se inscrever exclusivamente através do preenchimento do formulário online e anexação de documentos. Cada iniciativa, só poderá ser inscrita em uma única categoria das sete estabelecidas, a ser indicada pelo candidato no ato de inscrição, sendo permitido aos órgãos, entidades e instituições participantes inscrever mais de uma iniciativa.

Não serão aceitas trocas, alterações, inserções ou exclusões de parte ou da totalidade do material complementar após o término das inscrições.

Seleção

A avaliação de mérito das candidaturas será realizada por uma comissão composta por pessoas de ilibada reputação e notório saber em temas relacionados a área de conservação da biodiversidade e por um representante da Secretaria de Biodiversidade e Florestas, que a presidirá, sem direito a voto. Serão selecionadas três candidaturas finalistas em cada uma das categorias e a indicação de um vencedor dentre os três finalistas de cada categoria.

Serão avaliados em cada candidatura os seguintes critérios: efetividade quanto ao estado de conservação da espécie, impactos ambiental e social e inovação.

As iniciativas finalistas também concorrerão ao prêmio especial “Júri Popular”, cuja vencedora será eleita por meio de processo de votação eletrônica no sítio eletrônico do MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE.

Cronograma

• Inscrições: 22 de dezembro de 2014 a 13 de fevereiro de 2015.
• Avaliação: até 18 de abril de 2015.
• Divulgação dos finalistas: 30 de abril de 2015.
• Cerimônia de premiação: 22 de maio de 2015.

Confira o regulamento completo publicado no Diário Oficial da União (págs 252 e 253)

Confira o Edital do Prêmio Nacional da Biodiversidade

* Originalmente publicado no site do Ministério do Meio Ambiente.

 

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MMA firma parcerias para portal de dados de biodiversidade nas UCs

USP e instituição alemã também participam do empreendimento

Profissionais do Núcleo de Pesquisa em Biodiversidade e Computação da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (BioComp/USP) estão desenvolvendo sistema computacional que possibilitará a gestão de dados de biodiversidade, incluindo aqueles gerados com a realização do monitoramento da biodiversidade nas Unidades de Conservação (UCs). Trata-se da Plataforma de Informação em Biodiversidade, fruto de uma parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), e apoio técnico da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ).

O trabalho está sob a coordenação técnica dos professores Pedro Pizzigatti Côrrea e Antônio Mauro Saraiva e faz parte do Projeto Monitoramento da Biodiversidade com Relevância para o Clima em nível de UC, no contexto da Cooperação Brasil-Alemanha para o Desenvolvimento Sustentável, no âmbito da Iniciativa Internacional de Proteção ao Clima (IKI) do Ministério Federal do Meio Ambiente, Proteção da Natureza, Construção e Segurança Nuclear (BMUB) da República Federal da Alemanha. A plataforma terá por base um software adaptado do portal de dados do Atlas of Living Australia (ALA), considerado um dos pilares no desenvolvimento do projeto.

De acordo com a área técnica da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do MMA, o uso deste sistema computacional pelo Projeto Monitoramento da Biodiversidade com Relevância para o Clima em nível de UC é o resultado de um processo mais amplo, no qual foi discutida uma arquitetura de web para integrar os dados de biodiversidade no âmbito do MMA e de suas instituições vinculadas. Em 2011 e 2012, o Grupo Técnico de Integração de Dados de Biodiversidade (GT-MMA), sob a coordenação técnica do professor Pedro Luiz Pizzigatti Corrêa, definiu diretrizes para o compartilhamento da informação no âmbito do Ministério e optou pelo uso de ferramentas do tipo “código aberto” (open source).

NOVA ARQUITETURA

Essas ferramentas se baseiam em padrões internacionais e abertos de interoperabilidade de dados de biodiversidade e no modelo organizacional de nós de uma rede de informação, que são pontos interligados, embora atuando de forma independente. O processo de definição da arquitetura de referência teve o apoio do Projeto Nacional de Ações Integradas Público-Privadas para Biodiversidade (Probio II), executado com recursos do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF, na sigla em inglês).

Atualmente, o portal do ALA é considerado um dos mais completos em termos de funcionalidades e seu uso por outras instituições e países tem sido estimulado pelo próprio Atlas e apoiado pelo Global Biodiversity Information Facility (GBIF). Desde 2012, o BioComp e o ALA articulam a utilização do código do portal em projetos no Brasil, aproveitando-se do grande investimento já feito e da experiência acumulada pelo ALA.

INTERAÇÃO

Até o momento, os resultados obtidos pela equipe do BioComp no desenvolvimento de um sistema de informação baseado no código computacional do Atlas são expressivos, dado o tempo reduzido e a complexidade do sistema, e se destacam em meio a uma comunidade de usuários criada pelo GBIF para auxiliar na interação com instituições de diversos países entre si e o ALA. O sistema é voltado para captura, integração, compartilhamento, visualização e análise de dados e permitirá a captura de informações nas UCs e a visualização integrada de mapas, espécies e espécimes por usuários de dados sobre a biodiversidade.

A previsão é de que o sistema esteja em uso já no final de 2014 para o monitoramento de Unidades de Conservação localizadas na Amazônia, Mata Atlântica e Cerrado. Permitirá, também, a abertura, para a sociedade, dos dados gerados pelos projetos de pesquisa autorizados pelo ICMBio/MMA por meio do Sistema de Informação em Biodiversidade (Sisbio), conforme regramento acordado com as sociedades científicas, a ser formalizado em instrução normativa com publicação prevista para os próximos meses.

 * Matéria assinada por Luciene de Assis e publicada no site do Ministério do Meio Ambiente em 19/05/2014
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Inicia o planejamento de 12 milhões de reais para a Terra do Meio

MMA reúne, em Altamira (PA), os gestores unidades de conservação que integram o Projeto Terra do Meio. Eles planejam aplicação de 12 milhões de reais para gestão eficiente

Cristina Ávila

Começou nesta segunda-feira, 25/6, em Altamira (PA), uma oficina com os gestores das unidades de conservação (UCs) que compõem o Projeto Terra do Meio, do MMA. Eles vão planejar, até a quinta-feira, 28/6, a aplicação de 4 milhões de euros, para a consolidação de 11 UCs e prevêem a gestão integrada das áreas protegidas.

O Projeto Terra do Meio é no valor de EUR 10 milhões, sendo que a doação da Comunidade Europeia é de EUR 6,95 milhões.

As unidades de conservação que serão beneficiadas se encontram na Terra do Meio, região dos rios Xingu e Iriri, no interior de Altamira, e nos municípios de São Felix do Xingu, Itaituba e Novo Progresso, no Pará. Nove são gerenciadas pelo ICMBio, e duas UCs são administradas pela Secretaria do Meio Ambiente do Pará.

O projeto seguirá as diretrizes estabelecidas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e a política estabelecida no Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP), do governo brasileiro. E se baseará em metodologias desenvolvidas pelo Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), do MMA, que é a maior iniciativa de preservação de florestas tropicais do mundo.

Biodiversidade – “São 10 milhões de hectares em unidades de conservação, em uma região estratégica para o combate ao desmatamento na Amazônia”, afirma o coordenador do Projeto Terra do Meio e do Arpa, Trajano Quinhões.

A região é considerada pelo Ministério do Meio Ambiente como área altamente estratégica para a conservação da biodiversidade e para o combate ao desmatamento, não apenas pela grande extensão de espécies nativas preservadas como pela pressão exercida pelas estradas Altamira-Itaituba (seção da Transamazônica) e pela Cuiabá-Santarém, conhecida como BR-163.

O Projeto Terra do Meio inclui as Reservas Extrativistas Verde para Sempre, Riozinho do Anfrísio, Iriri e do Xingu, os Parques Nacionais Serra do Pardo e do Jamanxim, a Estação Ecológica Terra do Meio, as Florestas Nacionais Trairão e Altamira, a Floresta Estadual do Iriri e a Área de Proteção Ambiental (APA) Triunfo do Xingu.

Expectativas – Os recursos serão aplicados na criação e fortalecimento de conselhos gestores das unidades de conservação, na elaboração de planos de manejo, na proteção de meios operacionais para o desempenho de atividades, no desenvolvimento de competências gerenciais das equipes gestoras e na criação de mecanismos de gestão integrada. As UCs também serão demarcadas, sinalizadas e terão diagnóstico fundiário e de ocupação.

As UCs ainda serão demarcadas e sinalizadas com levantamento fundiário e de ocupação. O contrato com a Comunidade Europeia foi negociado pelo Departamento de Áreas Protegidas da Secretaria de Biodiversidade e Florestas, e assinado pelo Ministério do Meio Ambiente e Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), com a Comunidade Europeia. A previsão de execução é de 36 meses.

“O Arpa é um instrumento de gestão, e nossa expectativa é que possamos fazer esse plano estratégico para a gestão integrada das unidades de conservação. São áreas muito extensas e com muitas semelhanças, com objetivos bem parecidos”, afirma Marcélia Silva Corrêa, gerente da Floresta do Iriri, da Secretaria de Meio Ambiente do Pará.

Márcelia Corrêa explica que a Floresta do Iriri foi criada em 2006 e ainda está apenas no papel. “Ainda não temos conselho gestor, nem plano de manejo”. Para ela a gestão integrada vai mudar essa situação. “Vamos pegar o impulso dos gestores das outras unidades. Vamos contar com um grupo que vislumbra um mesmo caminho”, prevê.

Mosaico – A perspectiva dos gestores das unidades de conservação do Projeto Terra do Meio segue uma tendência atual. O MMA já reconhece 13 mosaicos de áreas protegidas no país. “Serve para resolver problemas operacionais”, resume Marcos Pinheiro, consultor da Cooperação Técnica Alemã (GIZ), que está na oficina do MMA para dar um panorama da gestão integrada no Brasil.

Marcos Pinheiro relata que o Norte tem dois dos mosaicos reconhecidos pelo MMA – o do Baixo Rio Negro e da Amazônia Meridional. No primeiro, a gestão integrada tem como foco a geração de renda de comunidades, com base no turismo e produtos regionais. O segundo tem como traço mais forte a fiscalização, que tem avançado significativamente no combate ao desmatamento. Ele sugere que o mosaico da Terra do Meio poderia mesclar esses dois focos. A região tem belezas cênicas e também tem avanços na área de fiscalização, que pode trazer resultados para todas as UCs.

“No Parque Nacional do Jamanxim, por exemplo, devido à fiscalização, as derrubadas caíram de 1.200 hectares em 2008, para 350 em 2009, 210 em 2010 e foram reduzidas para 140 hectares em 2011”, cita chefe do parque, Javan Tarsis Nunes Lopes.

Políticas públicas – Trajano explica que o Projeto Terra do Meio será articulado com outras políticas públicas do Ministério do Meio Ambiente para a Amazônia. Ele citou como exemplo o Serviço Florestal Brasileiro, para que as florestas nacionais passem a gerar recursos, madeireiros e não-madeireiros, que contribuam com o mosaico de unidades de conservação na região.

O coordenador do projeto acentuou que está disponível 1 milhão de euros para o financiamento de arranjos produtivos locais, para geração de renda junto a comunidades. Para a viabilização dos APLs, será aproveitada a experiência já desenvolvida no âmbito do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia (PPCDAm), lançado pelo MMA em 2004 e que inclui cerca de 200 ações para o desenvolvimento sustentável da região.

Resultados – O Arpa e o Projeto Terra do Meio têm ferramentas para medição . “O Arpa é avaliado pelos mesmos processos da Gespública (Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização) e também leva em consideração os preceitos da Comissão Mundial de Áreas Protegidas”, cita a analista ambiental do Arpa Rosiane Pinto. Ela ressalta que o projeto terá também avaliação e valorização de lideranças e de conhecimentos que não eram levados em conta.

O planejamento dos gestores será para execução nos próximos dois anos. Em julho, as informações do plano de trabalho estarão no sistema informatizado do Funbio, para que os recursos possam ser utilizados a partir de agosto.

Foto: Aline Lopes de Oliveira

Parque Nacional do Jamanxim (mosaico Terra do Meio-PA)