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Pesca e comercialização da piracatinga será proibida até 2020

Suspensão visa proteger botos e jacarés, usados como isca na pesca da espécie

A partir do próximo dia 1º de janeiro de 2015, entra em vigor a moratória da pesca e comercialização da piracatinga em águas jurisdicionais brasileiras e em todo território nacional por um período de cinco anos, com o objetivo de proteger o boto-vermelho, o jacaré-açu e o jacaretinga, utilizados como iscas para captura da piracatinga.

A Instrução Normativa para a moratória foi assinada pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e pelo ministro da Pesca e Aquicultura, Eduardo Lopes.

Durante o prazo estabelecido, ficam proibidas a pesca, retenção a bordo, transbordo, desembarque, armazenamento, transporte, beneficiamento e a comercialização da piracatinga.

A vedação de que trata esta Instrução Normativa Interministerial, entretanto, não se aplica para os seguintes casos: captura com fins de pesquisa científica, desde que devidamente autorizada pelo órgão ambiental competente, e para a pesca de subsistência, para fins únicos de alimentação do pescador e sua família, desde que a captura e o transporte não ultrapassem 5 kg da espécie.

O MPA e o MMA ficarão responsáveis por realizar estudos e avaliações para identificar técnicas e métodos ou alternativas produtivas ambiental, econômico e socialmente viáveis e sustentáveis para o exercício e controle da atividade pesqueira da piracatinga. O MMA avaliará, ainda, os efeitos da moratória para a recuperação das espécies de botos e jacarés.

Sabe-se que a preferência pelos botos e jacarés deve-se à elevada eficácia das iscas feitas com carne desses animais na captura da piracatinga e ao baixo custo na obtenção de iscas. Os caçadores vendem cada boto ou jacaré por até R$ 50,00, que são transformados em iscas em quantidade suficiente para a pesca de 300 a 600 quilos da piracatinga, o que representa até R$ 600,00 de rentabilidade em uma noite de pesca.

Estima-se que, anualmente, são mortos até 7 mil botos-vermelhos para uso na pesca do piracatinga. Essa quantidade está bem acima da taxa natural de mortalidade, estimada em 16 animais ao ano. O uso do boto-vermelho na pesca tem contribuído para a redução de cerca de 10% ao ano das populações nativas do mamífero, colocando o animal em risco de extinção.

Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA) – Telefone: 61.2028 1227

* Texto assinado por Marcelo Carota e publicado em 29/2/2014 no site do Ministério do Meio Ambiente

 

Notícias, Notícias das Unidades de Conservação

Artigos trazem informações sobre turismo com botos

Os analistas ambientais Marcelo Vidal, do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Sociobiodiversidade Associada a Povos e Comunidades Tradicionais (CNPT/ICMBio), e Priscila Santos, do Parque Nacional de Anavilhanas, publicaram na atual edição da Revista Brasileira de Pesquisa em Turismo (RBTUR) – volume 7 nº 3 – artigo sobre o perfil de visitantes que interagiram com botos (Inia geoffrensis) no Parna de Anavilhas, no município de Novo Airão (AM). Além disso, a publicação relata como estes visitantes perceberam as novas regras de interação com os cetáceos, resultantes do processo de ordenamento que vem sendo implementado na unidade de conservação (UC).

As conclusões obtidas através da pesquisa indicam que o turismo com botos no Parna é positivo, já que as novas regras de interação com os cetáceos foram bem aceitas pela grande maioria dos entrevistados e que esse modelo de turismo é visto pelos visitantes como uma ferramenta que contribui para a conservação desses mamíferos. No entanto, levando-se em conta a facilidade de acesso e proximidade com a cidade de Manaus e o fato de ser um ecossistema com características ecológicas únicas no rio Negro, são necessários investimentos significativos no parque para se alcançar elevados padrões de qualidade da atividade.

Marcelo Vidal é ainda coautor de artigo em parceria com pesquisadores do Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Publicado no volume 28 da revista Desenvolvimento e Meio Ambiente, o estudo analisa as atividades turísticas baseadas na alimentação artificial dos botos à luz da legislação ambiental.

Nele é constatado que a prática apresenta pontos conflitantes com alguns aspectos da legislação vigente, que é escassa em normatizações específicas para o turismo de interação com golfinhos fluviais, mas que os órgãos ambientais responsáveis, sobretudo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vêm tomando as medidas necessárias para a mitigação dos impactos negativos e conduzindo ações graduais e participativas visando tornar a atividade sustentável e legalmente adequada.

Confira os artigos “Perfil e percepção ambiental dos visitantes do flutuante dos botos, Parque Nacional de Anavilhanas, Novo Airão/AM” e “As atividades turísticas baseadas na alimentação artificial de botos-da-Amazônia (Inia geoffrensis) e a legislação ambiental brasileira“.
Comunicação ICMBio
(61) 3341-9280

* Matéria publicada no site do ICMBio em 03/02/2014