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Primeira reunião do Comitê do Arpa discute editais e contratos regionais

Correção das diárias de viagem de campo, atualização do PCA e outros assuntos também foram debatidos pelo grupo em Brasília (DF)

Por Fábia Galvão

 Na última quinta-feira (22/1), aconteceu em Brasília a primeira reunião de 2015 do Comitê do Arpa. Os representantes do grupo responsável pelas deliberações do planejamento estratégico do Programa discutiram as propostas de textos para os editais de criação, consolidação e manutenção de novas Unidades de Conservação e outras pautas.

Na abertura do encontro, Roberto Cavalcanti, Secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (SBF/MMA), destacou o caráter singular do Programa no contexto do Governo Federal. “Assumimos um compromisso de financiamento para as próximas décadas, temos objetivos pactuados que também são de longo prazo e estratégias definidas”, lembrou o secretário. Roberto também ressaltou a necessidade de valorizar os colegiados do Programa: “Temos que dar uma atenção maior a eles, por serem espaços que permitem a participação da sociedade civil”.

Novos editais

Detalhes sobre a chamada de propostas para apoio financeiro à consolidação e manutenção de Unidades de Conservação (UCs) pelo Arpa, relativa ao Planejamento Operacional Anual (POA) 2016/2017 do Programa, foram discutidos pelo comitê durante a reunião. O objetivo desse edital, que será divulgado em breve, é selecionar novas Unidades até o limite de 2 milhões de hectares.

Comitê do Arpa reunido em Brasília. Foto: Martim Garcia (Ascom/MMA)

Segundo Thiago Barros, coordenador da Unidade de Coordenação do Programa (UCP), esse documento foi elaborado a partir das normativas do novo Manual Operacional (MOP) do Arpa, que norteia a Fase III do Programa. “Nessa perspectiva, as UCs selecionadas nessa chamada devem ser consolidadas até 2019. Nossa meta é ter 60 milhões de hectares protegidos no âmbito do Arpa”, destacou o coordenador.

Parque, Reserva Biológica, Estação Ecológica, Reserva Extrativista ou Reserva de Desenvolvimento Sustentável são as categorias de UCs que podem ser apoiadas pelo Arpa. Outras informações serão disponibilizadas no texto do edital.

Já a chamada de propostas para apoio financeiro ao processo de criação de UCs pelo Arpa relativa ao POA 2014/2015 também será publicada em breve. Fabiano Silva, representante da Fundação Vitória Amazônica (FVA), sugeriu que as propostas incluam uma análise de contexto, que detalhe as oportunidades de criação da UC e em que medida as populações locais estarão efetivamente envolvidas nesse esforço.

Contratos regionais

Thiago Barros falou sobre o que foi feito em relação aos contratos regionais após a 2ª reunião do Fórum Técnico do Arpa, que aconteceu em novembro de 2014. Segundo o coordenador da UCP, foram levantados e repassados aos gestores os dados necessários à formulação das condições para elaboração dos contratos, bem como as informações sobre os insumos planejados por cada UC separados por componente. Após a discussão das propostas elaboradas a partir dessas informações, o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) enviou as minutas dos contratos de combustíveis e embarcações ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Auditorias

Fábio Leite, gerente da Área de Programas do Funbio, fez um informe sobre auditorias do Arpa que já aconteceram e estão previstas. Segundo o gerente, as auditorias financeiras externa e interna de 2013 foram aprovadas com algumas recomendações, assim como a auditoria do Banco Mundial, um dos doadores do Programa, sobre todos os processos de compras realizados em 2014. Em 2015, já foi iniciada a auditoria financeira externa. A interna deve ocorrer em meados do ano e a do Banco Mundial no fim do ano.

Fábio Leite lembrou que a execução total da Fase II do Programa Arpa, iniciada em 2010 e até o momento, é de mais de R$ 48 milhões. Já o total parcial da execução do POA 2013/2014 é de R$12,9 milhões. “A execução poderia chegar a 40 milhões no POA 2015-2016”. Para Fábio, o alcance dessa meta passa pelo foco em contratos regionais e pela qualificação dos fornecedores e em processos centrais que tenham ações específicas, como a realização de seminários pra debater e formular os termos de referência dos planos de manejos.

Correção das diárias e novo PCA

Sobre a correção dos valores das diárias de viagem fornecidas no âmbito do Programa,  a proposta de que haja a equiparação dos valores das diárias de campo (R$90) e cidade (R$150) ao menor valor pago pelo Governo Federal (R$177) foi aprovada pelo comitê. Entretanto, o Funbio precisa de um tempo hábil para implementar essa mudança e em breve anunciará a alteração.

Com relação à atualização da composição do Painel Científico deAconselhamento (PCA), o representante do Departamento de Políticas de Combate ao Desmatamento (DPCD/MMA), Francisco Oliveira, defendeu que seja feita a consulta entre os atuais membros da comissão. “Precisamos saber se eles têm interesse em permanecer no grupo, considerando que em 2015 o PCA será mais acionado pelo Arpa”, explicou. Sérgio Carvalho, diretor de áreas protegidas da Secretaria de Biodivesidade e Florestas (SBF/MMA),  também ressaltou a necessidade dar mais transparência a esse grupo, por meio da realização de reuniões e outros encontros.

Doações e contas vinculadas – Antônio Sena, do ICMBio,  consultou o Funbio sobre a possibilidade de fazer as doações do componente 2.3 diretamente para as comunidades locais e Fábio Leite explicou que isso pode acontecer desde que algumas condições sejam atendidas, como os beneficiários terem Pessoa Jurídica e os itens doados serem rastreáveis.

Sobre a possibilidade de que as contas vinculadas de algumas UCs sejam abertas nos municípios mais próximos às suas localidades,será feito um levantamento que Unidades estão tendo problemas para fazer pagamento com cheques em suas regiões. Essas informações serão repassadas ao Funbio que, por sua vez, vai verificar a viabilidade da abertura das contas vinculadas em agências locais.

Participaram da primeira reunião do Comitê do Programa representantes do MMA, Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA), FVA, ICMBio, Funbio, SOS Amazônia, e da comissão de gestores do Programa Arpa. Acompanhe as novidades do Comitê e saiba mais sobre o Arpa em www.programaarpa.gov.br.

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Comitê do Arpa faz balanço do Programa em 2014

Nesta segunda-feira (15), o Comitê do Arpa esteve reunido em Brasília (DF) para avaliar o relatório anual do Programa, discutir seu Manual Operacional (MOP) referente à Fase III e tratar de outros assuntos referentes às Unidades de Conservação que integram a iniciativa. Estiveram presentes representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), da WWF-Brasil e da Fundação Vitória Amazônica (FVA).

Roberto Cavalcanti, Secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (SBF/MMA), fez questão de destacar que o Arpa continua na sua trajetória de crescimento e que, em 2014, o governo brasileiro demonstrou seu compromisso de ampliar as Unidades de Conservação do Brasil, com a criação de novas Unidades. “O governo brasileiro está disponibilizando um recurso expressivo, que deve ser gasto de forma relativamente rápida e atenda a objetivos a longo prazo. Entre eles, gerar um desenvolvimento sustentável na Amazônia derivado de uma rede de UCs”, explicou o Secretário. Roberto também lembrou que o Programa se apresenta como uma alternativa para a criação e gestão de Unidades de Conservação (UCs) nos países amazônicos.

Status do Programa
Durante a apresentação do relatório técnico-financeiro do Arpa, Sérgio Carvalho, diretor de áreas protegidas da SBF/MMA, apresentou o status do Programa: da meta que estipula a criação de 13,5  milhões de hectares em UCs na Amazônia, já existem 6,9 milhões em processo de criação. “O MMA recebeu do MDA  [Ministério do Desenvolvimento Agrário] R$ 5,46 milhões de hectares de terras públicas federais com a questão fundiária para a criação de UCs”, anunciou Sérgio. Segundo o diretor, só o estado de Rondônia recebeu  mais de 1 milhão de hectares, e várias UCs do Arpa possuem áreas contempladas nessas terras.

Grau I – Sobre a meta de UCs consolidadas em Grau I, de 23 milhões de hectares, o Arpa apoia 54 Unidades nessa situação, que representam 25,8 milhões de hectares, e outras seis UCs (4 milhões de hectares) estão aptas a serem consolidadas. 81% das Unidades de Grau I tiveram avanço ou mantêm seu nível de consolidação e, até 2014, já foram executados no âmbito do componente 2.1 mais de R$7,6 milhões.

Grau II – Atualmente, o Arpa apoia 37 UCs (26,4 milhões de hectares) nessa situação e outras duas (428 mil hectares) aptas a serem consolidadas. A meta é consolidar 9 milhões de hectares de Unidades em Grau II e, dentre as que encontram-se nessa situação, 89% tiveram avanço ou manutenção do seu nível de consolidação, e já foram executados no âmbito do componente 2.1 mais de R$ 6,8 milhões.

O coordenador da Unidade de Coordenação do Programa (UCP), Thiago Barros, apresentou ao Comitê alguns informes sobre as últimas atividades de gestão do Arpa. Relatou as discussões da 2ª reunião do Fórum Técnico, reunião que aconteceu em setembro e teve como pauta a Fase III do Arpa e as responsabilidades dos órgãos gestores nessa nova etapa. Também falou sobre a reunião do comitê do Fundo de Transição, que aconteceu em outubro e proporcionou a atualização e a aprovação do regimento interno e da política de investimento do Fundo de Transição do Programa. “Passamos a ter um comitê que tem um controle mais estruturado das doações”, lembrou Thiago.

Thiago Barros também relatou a reunião da comissão de gestores, que aconteceu em outubro e mapeou demandas por recursos humanos e pela operação da conta vinculada, melhorias no sistema Cerebro e a reinvindicação dos gestores de igualar  suas diárias de campo ao valor das diárias dos servidores. Fabiano Lopes, da Fundação Vitória Amazônica (FVA), lembrou que a demanda por combustível é unânime entre as UCs do Arpa e chega a 40% dos gastos das contas vinculadas. Danielle Calandino, do Funbio, sugeriu que o Comitê crie um momento específico para construir as bases desse contrato.

Finalmente, o coordenador da UCP e o diretor de áreas protegidas do MMA falaram sobre a oficina de planejamento da Fase III do Arpa, que organizou o primeiro planejamento operacional referente ao primeiro desembolso da nova Fase do Programa: R$8,9 milhões para três Unidades de Grau II – PE Cantão (TO), Rebio Jaru (RO) e Resex Rio Xingu (PA) – e quatro Unidades de Grau I – Parna do Juruena (MT/AM), Resex Arapixi, Resex do Rio Jutaí e Mosaico do Apuí (AM). Thiago Barros também apresentou a previsão do cronograma de desembolso, que contempla oficinas, apresentação de relatórios, processos de modelagem e classificação, e termina com o início da vigência do Planejamento Operacional Anual (POA) em janeiro de 2016.

Comitê do Programa Arpa reunido em Brasília. Foto: Fábia Galvão

Informes gerais
Thiago Barros e Sérgio Carvalho comentaram a participação do Arpa no Congresso Mundial de Parques, que aconteceu de 12 a 19 de novembro em Sidney (Austrália). A UCP esteve presente no encontro com quatro servidores do MMA e representantes do ICMBio, Funbio e WWF Brasil. O Programa foi citado em seis eventos do Congresso, sendo que em três deles houve uma apresentação formal, e em todos os momentos a iniciativa foi bem recebida. “Houve debates sobre como o Arpa pode ser replicado em outros países da América Latina”, destacou Thiago.

“Ficou claro como temos dificuldade para nos reconhecer enquanto país. Para enxergar o quanto avançamos e como estamos a frente de outros países”, disse Sérgio. O diretor avaliou que o Brasil, país que já possui 18,7% do seu território alocado em áreas protegidas, ainda comunica de maneira limitada seus resultados positivos. “O Arpa, por exemplo, é um Programa que existe há 12 anos, tem estrutura, evoluiu, e não conseguimos mostrá-lo de forma apropriada. Precisamos melhorar nossa autoestima, a visão do Programa e como ele se relaciona com a sociedade civil e outras instâncias governamentais”, declarou Sérgio Carvalho.

Fabiano Lopez, que também esteve presente no Congresso, observou durante o evento que existe uma tendência mundial de se investir no entorno das áreas protegidas para diminuir as pressões externas das comunidades locais e outros fatores. “Deveríamos ter estratégias de financiamento mais robustas para o entorno das UCs do Arpa”, defendeu o representante da FVA.

Francisco Gaetani, secretário executivo do MMA, falou sobre a situação do Terra do Meio, que não foi prorrogado pela União Europeia. “Precisamos internalizar a capacidade de fundraising no Ministério”, comentou o gestor, em resposta ao questionamento de Marco Lentini, da WWF Brasil, sobre o Projeto. Sobre a gestão compartilhada das UCs numa perspectiva mais ampla, de mosaico,  o secretário acredita que uma coordenação tácita nesse sentido é possível e necessária.

Sobre os critérios para a entrada de UCs já existentes no Programa Arpa, a UCP propôs a definição de limites a partir de consulta pública, reuniões ou outros meios em que participem a população local; áreas que não demandem o deslocamento de populações; Unidades que não requeiram aquisição de áreas, que possuam equipe e área mínimas. Os critérios ainda serão amadurecidos pelos membros do Comitê.

O Comitê do Programa Arpa aprovou a realização de quatro reuniões para 2015, que devem acontecer nos meses de janeiro, abril, agosto e outubro, e também vão definir o destino e as características da missão de supervisão dos doadores no início de 2015. Acompanhe as novidades do grupo e outras atividades do Arpa pelo site programaarpa.gov.br.

>> Clique aqui e consulte a ata da reunião do Comitê Gestor do Programa Arpa de 15/12/2014 <<

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Comitê formado por doadores do Programa Arpa elege comando

Projeto é um dos mais importantes na conservação de florestas tropicais em todo o mundo

Os integrantes do Comitê do Fundo de Transição do Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) elegeram o conselheiro da WWF-Brasil, Paulo Sodré, e a representante da Fundação Moore, Avecita Chinchon, como seus dirigentes, em reunião realizada durante toda esta quarta-feira (23/07), no Ministério do Meio Ambiente (MMA), em Brasília.

O Arpa entra na sua terceira fase e terá 25 anos (de 2014 a 2039) para alcançar a independência financeira, mantendo-se com recursos próprios, ao contrário do que ocorre atualmente. Durante este período, o governo brasileiro assumirá, gradualmente, a reposição dos recursos, até atingir 100% de seu financiamento.

O programa é financiado com recursos do Global Environment Facility (GEF), por meio do Banco Mundial; governo da Alemanha, através do Banco de Desenvolvimento Alemão (KfW); Rede WWF, a partir do WWF Brasil; e Fundo Amazônia, gerenciado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Nos próximos 25 anos, receberá R$ 477 milhões (US$ 215 milhões), a serem depositados em um fundo de transição para garantir a manutenção dos 60 milhões de hectares de Unidades de Conservação (UCs) apoiadas pelo Arpa.

SUSTENTABILIDADE

A estratégia de financiamento, no longo prazo, é resultado da iniciativa “Compromisso com a Amazônia – Arpa para Vida”, lançada em 2012, durante a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20). O projeto representa esforço inovador para garantir a sustentabilidade das UCs, que cobrem 15% da Amazônia brasileira.

Lançado em 2002, o Programa Arpa é considerado, hoje, um dos mais importantes na conservação de florestas tropicais em todo o mundo, ligado à temática das unidades de conservação no Brasil. O Arpa foi criado com o objetivo de expandir e fortalecer o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) na Amazônia, proteger 60 milhões de hectares, assegurar recursos financeiros para a gestão destas áreas, a curto e longo prazos, e promover o desenvolvimento sustentável da região.

*Matéria publicada no site do MMA no dia 23/07/2014 por Luciene de Assis.

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3ª Reunião do CP

O Comitê do Programa Arpa se reuniu nos dias 10 e 11 de novembro para tratar dos seguintes assuntos:

(a) apresentação da seleção de propostas de apoio à criação e à consolidação de Unidades de Conservação no âmbito da segunda fase do Programa Arpa;

(b) apresentação da proposta de Plano Operacional 2012/2013 para o financiamento das propostas de criação e de consolidação de UCs no âmbito da segunda fase do Programa Arpa;

(c) apresentação da proposta do Manual do Fundo de Áreas Protegidas (FAP);

Para visualizar a lista de UC´s candidatas aos processos de consolidação clique aqui