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Governo Federal destina terras para conservação ambiental

Reinaldo Jr.

Mais de 1,4 milhão de hectares serão para a conservação no Pará, Amazonas, Acre, Rondônia e Tocantins. Ação faz parte do Terra Legal

Em ato realizado nessa terça-feira (09/12) na sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em Brasília, o Governo Federal destinou 2,5 milhões de hectares nos estados do Acre, Amazonas, Pará, Rondônia e Tocantins para conservação do meio ambiente e reforma agrária.

Dos 2,5 milhões de hectares, 1 milhão de hectares serão para regularizar Unidades de Conservação de Rondônia. Outros seis mil hectares serão repassados ao Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para a reforma agrária dos municípios de Anapu e de Pacajá, no Pará.

A ação faz parte do programa Terra Legal, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que tem como objetivo a regularização de áreas e imóveis que estão em terras públicas federais. Desde que não sejam reservas indígenas, Unidades de Conservação (UCs), florestas públicas, áreas da Marinha e reservadas à administração militar.

“O ICMBio é o principal beneficiário deste ato, já são mais de 5 milhões de hectares repassados ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), boa parte dessas áreas serão destinadas certamente para a criação de UCs. Nós só temos razão para comemorar”, afirmou o presidente do ICMBio, Roberto Vizentin.

Regularização e reforma agrária

O MMA recebe 1,48 milhão de hectares para a conservação ambiental. Desse total, 28 mil hectares são no Acre, 1.127 milhão de hectares no Amazonas, 191 mil hectares no Pará, 62 mil hectares em Rondônia e 70 mil hectares no Tocantins. Durante o ato também foram desafetados 1.016,796 milhão de hectares em Rondônia para a Secretária de Patrimônio da União (SPU) regularizar unidades estaduais de conservação ambiental já existentes.

“Nunca se conheceu a Amazônia tão profundamente como se está conhecendo agora por esse trabalho conjunto, que está sendo feito e coordenado pelo MDA, pela equipe do Terra Legal, pelos órgãos do governo federal e governo estadual”, afirmou o presidente do Incra, Carlos Guedes, que representou o ministro do MDA, Miguel Rossetto.

Representando a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o secretário-executivo do MMA, Francisco Gaetani, falou sobre os resultados do programa: “Essa iniciativa tem um significado muito especial, porque significa responsabilização. Significa que nós temos que cuidar das áreas que estão sendo destinadas, mas significa também que nós estamos sendo capazes de trabalhar em conjunto.Todo esse trabalho relacionado à terra, no Brasil, sempre foi cercado de muita suspeita e desconfiança. Fico impressionado como o Terra Legal têm se desenvolvido de forma tão interessante”.

Com esse ato, o programa totaliza a destinação de 10,42 milhões de hectares para a conservação ambiental, regularização fundiária e reforma agrária na região da Amazônia Legal.

Sobre o Programa Terra Legal

Criado em 2009, o programa é coordenado pelo MDA e executado em parceria com o Incra na região da Amazônia legal. O Terra Legal promove redução do desmatamento e aumento da produtividade dos agricultores familiares, uma vez que ao receber o título de propriedade do terreno, o dono se compromete a cumprir os requisitos legais, como a manutenção da área de preservação permanente ou o reflorestamento da área desmatada.

Também participaram do evento: o secretário extraordinário de regularização fundiária na Amazônia Legal do MDA, Sérgio Lopes; a secretária do patrimônio da União, Cassandra Maroni Nunes; o presidente da Fundação Nacional do Índio, Flávio Chiarelli; a superintendente de integração do Estado de Rondônia em Brasília, Elizete Lionel, representando o governador Confúcio Moura; e o subchefe adjunto de análises e acompanhamento de políticas governamentais da Casa Civil da Presidência da República, Johaness Eck.

Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA) – Telefone: 61.2028 1227

 * Matéria publicada no site do MMA em 10/12/2014

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Componente 1: Criação de Novas Unidades de Conservação

Reinaldo Jr.

OBJETIVO:
Apoiar a criação de unidades de conservação em áreas importantes para a representatividade e funcionamento ecológico do bioma Amazônia do Brasil.

Subcomponente 1.1: Identificação das Áreas Prioritárias para Criação de Unidades de Conservação
OBJETIVOS:
Identificar áreas prioritárias para a criação de unidades de conservação no bioma Amazônia em consonância com os esforços de reconhecimento já realizados pelo Governo Federal e pelos Governos Estaduais, a partir da realização de estudos de planejamento sistemático para a conservação que considere a necessidade da representatividade biológica, a análise das lacunas, a demanda local por unidades de conservação de uso sustentável, a presença de populações tradicionais indígenas, não indígenas e quilombolas, a intensidade das ameaças, as possíveis áreas mais afetadas pelas mudanças climáticas e questões relativas ao pagamento por serviços ecossistêmicos e pelo uso da biodiversidade.

METAS:
·    Realização de dois estudos de planejamento sistemático para a conservação, sendo um no início e outro no final da Fase II.
·    Atualização do Mapa de Áreas Prioritárias para a Conservação, Uso Sustentável e Repartição dos Benefícios da Biodiversidade Brasileira – Bioma Amazônia e a geração de um Mapa de Áreas Prioritárias para criação de unidades de conservação.

Subcomponente 1.2: Criação de Unidades de Conservação
OBJETIVOS:
Apoiar as atividades necessárias à criação de novas unidades de conservação em conformidade com a legislação e com os princípios do programa.

META:
·    Criação de 13,5 milhões de hectares de unidades de conservação na Amazônia brasileira

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Conheça o ARPA

Reinaldo Jr.

O ARPA ( Programa Áreas Protegidas da Amazônia) é um programa do Governo Federal, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), gerenciado  pelo FUNBIO (Fundo Brasileiro para a Biodiversidade) e financiado com recursos do Global Environment Facility (GEF) – por meio do Banco Mundial -, do governo da Alemanha – por meio do Banco de Desenvolvimento da Alemanha (KfW) – da Rede WWF – por meio do WWF-Brasil e do Fundo Amazônia, por meio do BNDES.

Foi lançado no ano de 2002 para durar 15 anos e ser executado em três fases independentes e contínuas. É tido com um dos maiores programas de conservação de florestas tropicais desenvolvidos no mundo e o maior ligado à temática das unidades de conservação no Brasil.

O Programa foi  criado com o objetivo de expandir e fortalecer o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) na Amazônia, proteger 60 milhões de hectares, assegurar recursos financeiros para a gestão destas áreas a curto / longo prazo e promover o desenvolvimento sustentável naquela região.

Reconhecido internacionalmente, o ARPA combina biologia da conservação com as melhores práticas de planejamento e gestão. As unidades de conservação apoiadas pelo programa são beneficiadas com bens, obras e contratação de serviços necessários para a realização de atividades de integração com as comunidades de entorno, formação de conselhos, planos de manejo, levantamentos fundiários, fiscalização e outras ações necessárias ao seu bom funcionamento.

O Programa Arpa encontra-se alinhado com as principais políticas e estratégias do governo brasileiro para a conservação da Amazônia, tais como:

– Plano Amazônia Sustentável (PAS), cuja integração com o Arpa acontece à partir da consulta e envolvimento de diversos setores das sociedades regional e nacional, além de permear os cinco eixos temáticos prioritários do PAS: produção sustentável com tecnologia avançada, novo padrão de financiamento, gestão ambiental e ordenamento territorial, inclusão social e cidadania e infra-estrutura para o desenvolvimento;

– Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM), cujas contribuições e interfaces com o Arpa estão na sintonia entre os objetivos e diretrizes gerais de ambos, incluindo as metas do PPCDAM de ordenamento fundiário e territorial da região, através da criação e consolidação de UCs;

– Plano Nacional de Áreas Protegidas (PNAP), com o qual o Arpa colabora para o cumprimento de diversas diretrizes, como a de assegurar a representatividade dos diversos ecossistemas e a de promover a articulação de diferentes segmentos da sociedade para qualificar as ações de conservação da biodiversidade;

– Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), que tem no Programa Arpa importante apoio para sua consecução. Somente a criação de 13 UCs na Amazônia entre 2003 e 2007 com o apoio do Arpa evitará, até 2050, a emissão de 0,43 bilhões de toneladas de carbono na atosfera. Dessa forma, a expansão futura do SNUC na Fase II do Arpa e a melhoria na gestão das UCs poderão aumentar a contribuição do Programa para a redução das taxas de desmatamento na Amazônia Legal.

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Comitê do Fundo de Áreas Protegidas (FAP) realiza 1ª reunião de 2012

Reinaldo Jr.

O Comitê de Administração (CA) do Fundo de Áreas Protegidas (FAP) realizou a 1ª Reunião Ordinária no dia 8 de maio de 2012 e aprovou a minuta de Regimento Interno do FAP que será apreciada pela Assembléia de Doadores no próximo dia 17 de maio. Ainda foram aprovados os tetos de recursos do FAP para a manutenção das duas primeiras UCs a receberem recursos do FAP: o Parque Estadual do Cantão e da Reserva Biológica do Jaru, que também serão submetidos à Assembleia de Doadores. Maiores informações sobre a reunião podem ser visualizadas por meio da ata da reunião.

 

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Evento de Lançamento do Plano Operativo de Investimentos

Reinaldo Jr.

O Programa Áreas Protegidas da Amazônia realizou
no dia 21 de março de 2012, o lançamento de seu
Plano Operativo 2012-2013 com as presenças da
Ministra, de Secretários de Meio Ambiente, de
representantes do governo alemão, KfW e do
Banco Mundial. Nesta ocasião, além do lançamento
do Plano Operativo (R$ 3 milhões para apoiar 17
processos de criação de UCs e R$ 51,5 milhões para
a consolidação de UCs), foram assinados os Acordos
de Doação do BIRD (USD 15,9 milhões) e do KfW
(EUR 20 milhões) e a assinatura dos Acordos de
Cooperação Técnica com o Funbio e com os Estados
do Pará e do Amapá.
Neste evento, houve também o anúncio do lançamento
do Projeto Terra do Meio, no valor de € 6,985 milhões,
para a consolidação de 11 Unidades de Conservação
no estado do Pará entre 2012 e 2015, com recursos
da União Européia.

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Negociação da Doação do GEF/BIRD para a Fase 2 do Arpa

Reinaldo Jr.

Na sexta-feira, dia 20 de janeiro, foi realizada na sede do Banco Mundial em  Brasília

uma reunião de negociação sobre a doação do Global Environment Fund (GEF),

no montante de US$ 15,89 milhões, para a Fase 2 do Arpa.

Além dos representantes do Banco Mundial, estavam presentes o KfW, o WWF, o Funbio

e a Unidade de Coordenação do Programa (UCP/MMA).
Por meio de uma vídeo conferência com a equipe do Banco em Washington foi aprovada
a minuta do Termo de Doação para a Fase 2 do Arpa que será submetida ao Conselho
Diretor (Board) para aprovação final e depois assinatura das partes.

A negociação do Arpa com o GEF/Banco Mundial para obtenção de fundos para a Fase
2 do Programa teve início em 2010 e requrereu a não objeção do Banco Mundial nos
documentos de Salvaguarda (Avaliação Ambiental, Estratégia de Participação dos Povos

Indígenas e Marco de Reassentamento Involuntário) e a aprovação do Manual Operacional

do Arpa, pelo Banco e pelo Comitê do Programa Arpa (CP). Espera-se que em abril de

2012 os  recursos advindos daquele doador sejam disponibilizados para o Programa.

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Arpa implementa o FAP em sua 2ª Fase

Reinaldo Jr.

O Banco de Desenvolvimento da Alemanha, KfW,
confirmou o aporte de 20 milhões de euros no
Fundo de Áreas Protegidas da Amazônia, FAP,
para a segunda fase do Programa Arpa. Iniciam-se
assim, os investimentos, ainda no 1º semestre de
2012, nas Unidades de Conservação que atingiram
o máximo de consolidação dentro do Programa, e
a partir daí serão custeadas em suas despesas de
caráter recorrente, tais como: atividades de
proteção, operacionalização e manutenção dos
conselhos gestores. Esta ação foi resultado
das negociações iniciadas na primeira fase com
os parceiros do Arpa para a elaboração do manual
com as regras do FAP, e posterior aprovação deste
documento pelos doadores e pelo Comitê do Programa.

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3ª Reunião do CP

Reinaldo Jr.

O Comitê do Programa Arpa se reuniu nos dias 10 e 11 de novembro para tratar
dos seguintes assuntos:
(a) apresentação da seleção de propostas de apoio à criação e à consolidação
de Unidades de Conservação no âmbito da segunda fase do Programa Arpa;
(b) apresentação da proposta de Plano Operacional 2012/2013 para
o financiamento das propostas de criação e de consolidação de UCs
no âmbito da segunda fase do Programa Arpa;
(c) apresentação da proposta do Manual do Fundo de Áreas Protegidas (FAP);
Para visualizar a lista de UC´s candidatas aos processos de consolidação clique
aqui.

 

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Novas UCs

Reinaldo Jr.

O Programa Arpa divulga lista provisória de solicitações de apoio
à criação e consolidação de Unidades de Conservação para
financiamento no âmbito de sua segunda fase de implementação.
As candidaturas são encaminhadas pelos órgãos gestores de UCs
localizadas no bioma Amazônia.
A próxima etapa consite na avaliação e escolha das propostas que
melhor atendem aos critérios estabelecidos pelo Programa com
vistas a promover a expansão e a consolidação do Sistema de
Unidades de Conservação na Amazônia brasileira.
Para acessar a lista clique aqui.

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2ª Reunião do CP

Reinaldo Jr.

Os integrantes do Comitê do Programa (CP) foram convidados

para reunião nos dias 21 e 22 de setembro. O encontro iniciará

no dia 21/09 com um café-da-manhã de boas vindas aos membros

do Comitê, das 9:30 às 10:00. Às 10:00 os trabalhos se iniciarão,

com parada para o almoço das 12:00 às 14:00, e término às 18:00.

No dia 22/09 o início está marcado para às 9:30 com conclusão

dos trabalhos às 18:00. Os assuntos a serem discutidos são o

Manual Operacional do Programa, a Estratégia de Conservação e

Investimentos (ECI) do Arpa e o Manual Oparacional do Fundo de

Áreas Protegidas (FAP).