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Arpa vai apoiar mais 6 Unidades de Conservação

Maior programa de conservação de florestas tropicais do planeta chega a 59,2 milhões de hectares de áreas protegidas na Amazônia

Por Fábia Galvão

20150824_094606Nesta segunda-feira (24),  o Comitê do Programa Arpa aprovou a adesão de seis Unidades de Conservação (UCs) à sua rede. Com a inclusão das novas áreas protegidas, a iniciativa passa a proteger 111 UCs e uma área total de 59,2 milhões de hectares, que correspondem a 98,6% da meta: a conservação de 60 milhões de hectares da Amazônia.

As novas UCs do Arpa encontram-se no Pará (Reserva Extrativista (Resex) Marinha Cuinarana, Resex Marinha Mestre Lucindo e Resex Marinha Mocapajuba), Amazonas (Estação Ecológica (ESEC) Jutaí Solimões e Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Matupiri) e Rondônia (Resex do Rio Pacaas Novos). Outras três UCs tiveram sua criação pré-aprovada pelo Comitê e aguardam o parecer técnico da Unidade de Coordenação do Programa (UCP).

Compromisso governamental

A seleção das Unidades de Conservação acontece após a publicação do Decreto nº 8.505, de 20 de agosto de 2015, que destaca e afirma o compromisso do governo federal com o Programa segundo o coordenador do Arpa,Thiago Barros. “O texto amplia o escopo das atividades de manutenção das UCs de usos sustentável. Também explicita que a União vai desenvolver mecanismos e planejar o aporte de recursos para atender às necessidades de implementação das UCs federais que integram o Programa”, explica o gestor.

O Decreto 8.505/2015 também altera a composição do comitê do Programa, que passará a ser composto por representantes dos Ministérios do Meio Ambiente (MMA), Planejamento Orçamento e Gestão (MP) e Fazenda (MF), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgãos gestores estaduais, doadores privados e sociedade civil.

Thiago Barros lembrou que o MMA poderá designar outros representantes do governo federal pra integrar esse comitê, de modo a assegurar a transparência e o controle social do Programa. O Decreto entrará em vigor no dia 20 de novembro de 2015, e segundo o coordenador do Arpa “reforma o Programa e  corrige falhas do Decreto 4.326/2002”, que criou a iniciativa.

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Dilma redefine o futuro do Programa Arpa

Decreto estabelece mecanismos de financiamento e a nova estratégia acertada com os doadores internacionais, ampliando os meios de aporte de recursos.

Decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff, publicado na edição desta sexta-feira (21/08) no Diário Oficial da União, altera o Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa). A decisão incorpora as inovações desenvolvidas para o programa nos seus últimos 12 anos, como a estrutura de gestão, os meios de financiamento e seus objetivos.

O novo decreto traz uma mensagem clara sobre os mecanismos de financiamento e a nova estratégia acertada com os doadores internacionais, ampliando os meios de aporte de recursos e garantindo a sustentabilidade financeira para os próximos 25 anos de duração do programa. Deixa claro o apoio à consolidação e manutenção de unidades de conservação de uso sustentável e de proteção integral, bem como amplia a participação social na gestão e avaliação do Arpa, reforçando a atratividade de sua aderência com políticas públicas para o futuro.

NOVOS INTEGRANTES

A governança do Arpa permanece a cargo de um comitê com participação de representantes da União, agora incorporando os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão; dos estados da Amazônia participantes; da sociedade civil com relevância na região; e dos doadores.

Deixa clara, ainda, a meta de se buscar, em 25 anos, o aporte de recursos nacionais para o alcance da sustentabilidade financeira, em alinhamento com a consolidação das unidades participantes, esforço a ser perseguido pelo governo federal e pelos governos estaduais parceiros. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) editará as normas complementares para acomodar as reformas em até 90 dias após a publicação do decreto.

SAIBA MAIS

O Arpa (Programa Áreas Protegidas da Amazônia) é um progra-ma do Governo Federal, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), gerenciado financeiramente pelo Funbio (Fundo Brasileiro para a Biodiversidade) e financiado com recursos do Global Environment Facility (GEF) – por meio do Banco Mundial -, do governo da Alemanha – via Banco de Desenvolvimento da Alemanha (KfW) – da Rede WWF e do Fundo Amazônia, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Foi lançado em 2002 para ser executado em três fases indepen-dentes e contínuas. É o maior programa de conservação de florestas tropicais do planeta e o mais expressivo ligado à temática das unidades de conservação no Brasil.

Criado com o objetivo de expandir e fortalecer o Sistema Nacio-nal de Unidades de Conservação (SNUC) na Amazônia, o Arpa se propõe a proteger 60 milhões de hectares, assegurar recursos financeiros para a gestão destas áreas a curto/longo prazo e promover o desenvolvimento sustentável naquela região. Reconhecido internacionalmente, combina biologia da conservação com as melhores práticas de planejamento e gestão.

As unidades de conservação apoiadas pelo programa são benefi-ciadas com bens, obras e contratação de serviços necessários para a realização de atividades de integração com as comunidades de entorno, formação de conselhos, planos de manejo, levantamentos fundiários, fiscalização e outras ações necessárias ao seu bom funcionamento.

O Programa Arpa encontra-se alinhado com as principais políticas e estratégias do governo brasileiro para a conservação da Amazônia, tais como:

– Plano Amazônia Sustentável (PAS), cuja integração com o Arpa acontece a partir da consulta e envolvimento de diversos setores das sociedades regional e nacional, além de permear os cinco eixos temáticos prioritários do PAS: produção sustentável com tecnologia avançada, novo padrão de financiamento, gestão ambiental e ordenamento territorial, inclusão social e cidadania e infra-estrutura para o desenvolvimento;

– Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM), cujas contribuições e interfaces com o Arpa estão na sintonia entre os objetivos e diretrizes gerais de ambos, incluindo as metas do PPCDAM de ordenamento fundiário e territorial da região, através da criação e consolidação de UCs;

– Plano Nacional de Áreas Protegidas (PNAP), com o qual o Arpa colabora para o cumprimento de diversas diretrizes, como a de assegurar a representatividade dos diversos ecossistemas e a de promover a articulação de diferentes segmentos da sociedade para qualificar as ações de conservação da biodiversidade;

– Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), que tem no Programa Arpa importante apoio para sua consecução. Somente a criação de 13 UCs na Amazônia entre 2003 e 2007 com o apoio do Arpa evitará, até 2050, a emissão de 0,43 bilhões de toneladas de carbono na atmosfera. Dessa forma, a expansão futura do SNUC na Fase II do Arpa e a melhoria na gestão das UCs poderão aumentar a contribuição do Programa para a redução das taxas de desmatamento na Amazônia Legal.

* Matéria assinada por Luciene de Assis e publicada no portal do MMA em 21/08/2015