Entrevistas, Notícias, Notícias dos Parceiros do Arpa

Depoimento: Cristina Lacerda, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Acre

A Amazônia Brasileira possui características e riquezas socioambientais e culturais únicas, com suas especificidades, com potencial para a implementação de modelos de desenvolvimento sustentável que considerem a valorização do patrimônio ambiental, a partir de uma economia baseada no uso sustentável dos recursos naturais e no respeito à diversidade sociocultural. Contudo, os desafios para se fazer a gestão desse espaço são enormes, desde a falta de recursos financeiros e humanos, a normatização e implementação de regras para a gestão da biodiversidade e proteção das áreas protegidas até a gestão de conflitos socioculturais.

Muitos são os parceiros e programas que auxiliam na criação e implementação de áreas protegidas para a proteção da biodiversidade mundial em seus mais diversos ecossistemas, entre eles a amazônia brasileira. Destacamos o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA), que inovou por considerar a gestão das áreas protegidas em escala regional, além de permitir a sustentabilidade financeira em longo prazo das Unidades de Conservação (UCs) fora do sistema do orçamento governamental, o que muito tem auxiliado principalmente na criação e gestão das UCs estaduais e federais. Além disso, o ARPA tem feito um esforço para a formação de recursos humanos, através do estabelecimento de colegiados e mecanismos de gestão que auxiliam na tomada de decisão, permitindo a expressão de interesses dos atores sociais, inclusive locais, na gestão do ARPA.

Dentro desse cenário o Parque Estadual Chandless/Acre com 695.303 ha, criado em 2004, vem tendo sua implementação/consolidação auxiliada pelo ARPA. As ações do P.E. Chandless vem sendo pautadas na implementação do seu Plano de Gestão (Plano de Manejo), custeado em parceria com o ARPA. O apoio na construção da infraestrutura do Parque, na aquisição de equipamentos e nas ações de monitoramento/fiscalização, funcionalidade do Conselho Gestor, capacitação de recursos humanos para a gestão da UC, realização de pesquisas na área, etc., tem tornado o plano de ação para conservação ambiental do Parque viável, principalmente após a parceria da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Acre e o ARPA.

* Concedido em 15/05/2014

Entrevistas, Notícias, Notícias sobre o Arpa

Depoimento: Silvana Souza, da Reserva Extrativista Chico Mendes (AC)

Sobre a exposição comemorativa dos 24 anos da RESEX
A exposição fotográfica assume um importante papel narrativo de mostrar para sociedade a importância da floresta, os hábitos, o modo de vida, a relação do homem com a floresta e a identidade sócio-cultural. São informações a partir de imagens fotográficas de um contexto atualizado, sem fugir da essência, considerando os avanços sociais, preservando a diversidade e as especificidades. A Reserva Extrativista Chico Mendes representa um legado histórico de lutas do movimento social, a exposição oportuniza no seu lançamento no mês de maio homenagear os trabalhadores da floresta homens e mulheres. A exposição  acontecerá em diferentes espaços, haverá uma exposição permanente na Biblioteca da Floresta, e uma itinerante que  se apresentará nas escolas dos 7 (sete) municípios de abrangência da unidade e seu entorno,  acompanhada de palestras.

 

As conquistas que a UC teve com o apoio do Arpa
Hoje para que possamos atingir os objetivos de conservação consistentes na realidade amazônica, são necessários injeção de recursos financeiros e humanos, para estabelecermos uma gestão eficiente. A disponibilidade de recursos humanos existente hoje em muitas unidades é insuficiente para atender as atividades de campo, com dedicação e compromisso, ou seja, as fragilidades da gestão das unidades de conservação não se resumem apenas aos aspectos de natureza científica, mais sim a necessidade de disponibilizar os instrumentos adequados para conduzir as atividades de manejo e proteção da unidade. A Reserva Extrativista Chico Mendes não é uma exceção neste contexto, sua inserção no Programa ARPA possibilitou maior autonomia de desenvolver e conduzir estes instrumentos, considerando que a unidade esta finalizando o seu primeiro POA. A autonomia adquirida possibilita maior efetividade no fortalecimento dos instrumentos de gestão, consideramos a inserção da reserva no programa  uma grande conquista, o apoio tem promovido mudanças significativas na gestão da unidade, motivando e restabelecendo as relações e processos fragilizadas pela deficiência de recursos.

Concedido em 26/03/2014

Entrevistas, Notícias, Notícias sobre o Arpa

Depoimento: Tiago Ranzi, da Reserva Extrativista Cazumbá-Iracema (AC)

Desafios do Programa ARPA
O Programa ARPA tem como objetivo proteger 50 milhões de hectares na Amazônia e para chegar a esse resultado são necessários recursos humanos e recursos financeiros significativos. Penso que o grande desafio no momento seja principalmente o de garantir recursos humanos para a gestão das UC, visto que recursos financeiros existem porém poucas são as Unidades integrantes do Programa que possuem equipe mínima suficiente para operacionalizar esse recurso e isso afeta diretamente a execução satisfatória das ações do mesmo.É necessário avançar urgentemente nesse sentido junto aos Órgãos Gestores para cobrar a contrapartida mínima de 5 servidores para cada UC do Programa, bem como, de uma equipe mínima suficiente de Pontos Focais e na UCP/MMA.

Conquistas
É notável e comprovado, mediante Auditoria do TCU publicada no final de 2013, que as UCs apoiadas pelo Programa ARPA possuem uma gestão mais avançada em razão dos benefícios trazidos pelo mesmo. Penso que a facilidade de operacionalização de recursos diretos é um dos grandes destaques do Programa visto que minimiza a burocracia e garante condições para que as atividades necessárias da gestão sejam desenvolvidas no tempo e da forma que foram planejadas.

Em termos de gestão do Programa, uma das principais conquistas foi a criação da Comissão de Gestores e sua representação dentro das instâncias de gestão como o Fórum Técnico e o Comitê do Programa. É fundamental que os gestores tenham cadeira nessas instâncias pois, como estão na ponta e são responsáveis pela execução direta do Programa podem contribuir de forma grandiosa com as discussões objetivando superar os desafios e garantir a melhoria do ARPA.

Perspectivas
Infelizmente, a depender do que vemos no cenário atual da Política Ambiental no Brasil, o Programa ARPA ainda será necessário por muitos anos e continuará a ser um grande diferencial diante das demais UCs. Os cortes nos orçamentos dos Órgãos Gestores têm atingido diretamente a gestão das UCs num âmbito mais amplo, e de forma mais pesada as que estão na Amazônia, onde os custos, as dificuldades e as distâncias são maiores do que no restante do Brasil. Grande parte dos custos de consolidação das UCs do Programa, que deveria ser assumido pelos Governos Federal e Estaduais, por enquanto dependerá de doadores (principalmente internacionais) para se manter. Por enquanto, é o que se vislumbra para o futuro dessas UCs.

Concedido em 19/03/2014