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O Governo Federal criou sete novas Unidades de Conservação (UCs) e ampliou duas já existentes. Os decretos da Presidência da República foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) de segunda (13), terça (14) e desta sexta-feira (17). Os atos totalizam mais 919.810,91 hectares de áreas protegidas nos Parques Nacionais da Serra do Gandarela (MG) e Guaricana (PR), Reserva de Desenvolvimento Sustentável Nascentes Geraizeiras (MG), Estação Ecológica Alto Maués (AM) e Reservas Extrativistas Marinhas Mocapajuba, Mestre Lucindo e Cuinarana (PA), além da ampliação das Reservas Extrativistas do Médio Juruá (AM) e Araí-Peroba (PA).

Com as novas Reservas Extrativistas (Resex) Marinhas e a ampliação da Araí-Peroba, criada em 2005, a área conservada na região do Salgado Paraense aumenta em 51%, chegando a 322 mil hectares. As novas Resex Marinhas estão localizadas nos municípios de São Caetano de Odivelas, Marapanim e
Magalhães Barata, na região do Salgado Paraense, onde está o maior cinturão contínuo de manguezais do mundo, que vai do Amapá ao Maranhão, correspondendo a 70% dos manguezais do Brasil.

Na região já existiam outras nove Reservas Extrativistas, onde vivem 28 mil famílias em comunidades tradicionais que têm a pesca artesanal com principal atividade econômica. O conjunto de UCs vai garantir a conservação da biodiversidade dos ecossistemas de manguezais, restingas, dunas, várzeas, campos alagados, rios, estuários e ilhas. Com as novas áreas de uso sustentável, aumenta para 34 mil o número de famílias beneficiadas na região. As Reservas Extrativistas foram propostas pelas comunidades locais e o processo foi elaborado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

“A microregião do Salgado Paraense conquista uma condição muito especial para inaugurar uma nova fase de desenvolvimento a partir do potencial produtivo dos ecossistemas locais e da sua extraordinária biodiversidade, mas a criação foi apenas o primeiro passo. O desafio agora é a elaboração de um planejamento e de um modelo de gestão integrada, envolvendo o conjunto das doze Reservas Extrativistas do Salgado, capaz de envolver e mobilizar agentes públicos e da sociedade civil para um mesmo propósito: cuidar da natureza e melhorar a vida da população”, destacou o presidente do ICMBio, Roberto Vizentin.

O Parque Nacional da Serra da Gandarela abrange 31.284 hectares dos municípios de Nova Lima, Raposos, Caeté, Santa Bárbara, Mariana, Ouro Preto, Itabirito e Rio Acima, no estado de Minas Gerais. A região é conhecida como “Quadrilátero Ferrífero”, devido à sua tradição na área de mineração. Lá são encontradas as últimas áreas bem conservadas de cangas, tipo de solo com plantas que não existem em nenhum outro local e que também tem como característica alimentar as nascentes de água, formando aquíferos que mantêm os rios mesmo na estação seca.

A criação da UC envolveu grande participação social e reuniões com empresários e governos estaduais e municipais. Do ponto de vista ambiental, o Parque Nacional do Gandarela terá uma grande importância para a capital mineira, Belo Horizonte e municípios vizinhos. “Com a criação do Parque Nacional, a Serra do Gandarela vai continuar contribuindo com o abastecimento de água para a região”, explicou o presidente do ICMBio, Roberto Vizentin.

No Paraná, foi criada o Parque Nacional Guaricana, com 49.300 hectares. Sua área está localizada nos municípios Guaratuba, Morretes e São José dos Pinhais, na Serra do Mar, em uma das maiores áreas contínuas de Mata Atlântica bem preservada do País. Cachoeiras, montanhas para escaladas e o Caminho do Arraial, que liga a capital paranaense ao litoral desde o Período Colonial, estão entre os atrativos da UC.

A Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Nascentes Geraizeiras protegerá 38.177 hectares de Cerrado em Montezuma, Rio Pardo de Minas e Vargem Grande do Rio Pardo, em Minas Gerais. Sua criação contribuirá para proteção de mais de 200 nascentes de córregos que abastecem a região e de áreas de extrativismo utilizadas pelas comunidades locais; garantir acesso ao território tradicional pela população geraizeira local; e incentivar a realização de estudos voltados para conservação e uso sustentável do Cerrado.

Segunda RDS criada no âmbito federal, os potenciais beneficiários da Unidade são os moradores das comunidades Vargem de Salinas, Água Boa II, Riacho de Areia, Água Fria, Buracos, Vale do Guará, Sítio Novo, Catanduva, Inveja, José Pretinho, José Fernandes, Mandacaru, Roça do Mato, Cercado, Brejo, São Modesto, São Francisco, Samambaia e Cabaças. A criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Nascentes Geraizeiras nasceu de reivindicações de movimentos sociais da região. “Vai atender plenamente às expectativas das comunidades locais. A luta do Movimento Geraizeiro, que representa e organiza essa população, era pela criação da RDS em uma das poucas áreas do norte de Minas Gerais que apresenta cobertura florestal bastante conservada”, afirmou Vizentin.

A Estação Ecológica Alto Maués é agora uma das UCs com maior número de primatas, apresentando 13 espécies. A Unidade está localizada no município de mesmo nome, no estado do Amazonas. Sua criação resulta em um mosaico de áreas protegidas, com o Parque Nacional da Amazônia e as Florestas Nacionais de Pau-Rosa e do Amanã.

Os decretos podem ser acessados em http://migre.me/mh5gt, http://migre.me/mhsnF e http://migre.me/mkaPk.

* Matéria publicada no informativo ICMBio em Foco 316.