Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque é uma das unidades de conservação apoiada pelo Arpa. Foto: © Leonardo Milano/ ICMBio
O Brasil desenvolve o maior programa de conservação de florestas tropicais. É o chamado Arpa – Programa Áreas Protegidas da Amazônia – que, desde 2002, busca apoiar a criação e consolidação de Unidades de Conservação na Amazônia.
O programa inaugurou em 2014 sua terceira fase. Ao longo de 25 anos, deverá aportar 250 milhões de dólares. Para alcançar a meta inicial de proteger 60 milhões de hectares na Amazônia, o Arpa abriu nesta semana duas chamadas públicas.
Quem explica é Sérgio Carvalho, diretor de áreas protegidas da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente. Ele conversou com o Blog do Observatório de UCs e deu detalhes da história do Arpa e como funciona esta nova etapa do programa.
O prazo do edital de apoio à consolidação e manutenção das UCs é até 15 de abril. Já o edital de apoio a processos de criação de UCs tem seu prazo até 30 de abril.
Leia a íntegra da entrevista com Sérgio Carvalho:
Sérgio Carvalho é diretor de áreas protegidas da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente. Foto: Divulgação
Observatório de UCs: O que é o Arpa, para que serve e qual é a sua importância?
Sérgio Carvalho: O Arpa é um programa de longo prazo, foi criado em 2002 e surgiu como uma ferramenta para potencializar a criação de novas Unidades de Conservação (UCs) na Amazônia com caminhos claros para garantir a conservação dos ambientes nessas unidades.
Observatório: Este é o maior programa de conservação de florestas tropicais? Em que consiste o Arpa?
SC: Sim, hoje é de longe o maior programa de conservação de florestas tropicais do mundo. O Arpa trabalha com 5 categorias do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc) – Parques Nacionais, Estações Ecológicas, Reservas Extrativistas, Reservas Biológicas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável.
Alocamos recursos via Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), parceiro de execução, e também via doações internacionais e nacionais que respondem, em média, por metade do recurso que uma unidade usa. Outra metade, em geral, provém de recursos do próprio órgão gestor. Essa suplementação via doações internacionais fez com que as UCs se destacassem em termos de efetividade de gestão.
Observatório: Quais os benefícios recebem as UCs apoiadas pelo programa?
SC: O Arpa apoia a consolidação de UCs com marcos referenciais como a elaboração do plano de manejo, a formação e implementação do Conselho, infraestrutura, equipamentos, manutenção, operações de campo e fiscalização, desenvolvimento de pesquisa e outros elementos nas unidades de uso sustentável. O diferencial é toda a estrutura de ferramentas que temos para acompanhar cada marco referencial com metas a cada dois anos. O Arpa garante o básico para a gestão da UC. Assim, seu objetivo principal de criação será mantido, ou seja, uma biodiversidade bem conservada sob o regime de uso sustentável.
Observatório: Atualmente o Arpa está com duas chamadas públicas. O que preveem os dois editais?
SC: Lançamos dois editais para abrir a possibilidade de adesão de unidades já existentes na região amazônica. No primeiro edital, os órgãos gestores terão que apresentar a candidatura de unidades já criadas. Já o segundo edital irá aportar recursos para que os órgãos gestores possam desenvolver propostas de criação. Já apoiamos 6 milhões de hectares em propostas estaduais de criação de unidades. Esperamos, assim, dar condições para que os órgãos gestores proponham às instâncias superiores, seja governador ou a própria presidência, decretos de criação de UCs.
Observatório: Quanto será investido? Quais são os prazos de inscrição e a data de anúncio das propostas selecionadas?
SC: Este segundo edital terá R$ 1,2 milhão para apoiar novos estudos de criação de UCs. A chamada de adesão não tem volume de recursos, pois vamos abrir o programa para incluir novas unidades que ainda não fazem parte do programa, como o Parque Nacional Mapinguari (Amazonas e Rondônia) que talvez possa fazer parte. A Estação Ecológica de Maués (AM) criada recentemente, assim como a Resex Tapajós-Arapiuns (Pará). A adesão das unidades não tem custo.A proposta de criação foi aberta na última segunda-feira, 23 de fevereiro, e os órgãos podem apresentar até dia 30 de abril. Os selecionados serão aprovados conforme o recebimento das propostas. Até 30 de maio devemos anunciar todos os selecionados. Queremos ter mais flexibilidade para atacar espaços que sejam prioritários. Não tem como garantir se uma unidade vai ser criada. Este é um processo de decisão exclusivo do dirigente máximo do poder executivo, governador ou presidente. Mas queremos trabalhar com os órgãos gestores para que consigam apontar que existe uma boa chance de determinada unidade ser criada. Vamos também monitorar a aplicação dos recursos com consultas bimestrais.
Observatório: Atualmente quantas UCs o Arpa beneficia?
SC: O programa cobre 52,6 milhões de hectares da metade da Amazônia. A nossa meta de 60 milhões de hectares representará metade do SNUC na Amazônia. Em termos de categorias, a Amazônia tem o total de 322 unidades federais, estaduais e municipais, das mais diversas categorias – florestas nacionais, áreas de proteção ambiental, etc. Trabalhamos com 95 UCs, 30% do número de unidades na Amazônia. Porém, em termos de área, cobrimos quase metade do bioma Amazônia.
Observatório: Quais são as metas futuras? Pretende-se chegar a cobertura de 100% de todas as UCs da Amazônia?
SC: Começamos em 2014 a terceira fase do programa que terá uma duração de 25 anos e vamos fazer a seguinte transição: sair da dependência de doações e alcançar a 100% com uso de recursos públicos. Até 2020, queremos alcançar as metas do programa de consolidação das unidades. Devemos chegar a 60 milhões de hectares até o meio deste ano. Esta é a meta mínima de área do programa.
O Arpa apoia metade da área da Amazônia. O resto é boa parte de floresta nacional com potencial enorme para manejo florestal. Esperamos conseguir autorização para capturar um empréstimo com o banco de desenvolvimento alemão (KfW) de 80 milhões de euros e dar mais dinamismo a implementação das florestas nacionais. Existem 58 florestas na Amazônia, entre nacionais e estaduais. Em termos de área, são 298 mil km2 de floresta nacional, isto é, um quarto da Amazônia.
Ou seja, metade do SNUC da Amazônia já protegemos com o Arpa. Outro quarto é de florestas com potencial econômico que será impulsionado pelo empréstimo do KfW, ainda levará alguns anos para ser implementado. O outro quarto restante é o desafio que temos do SNUC como um todo, o de conseguir se organizar, dar condições para manejo, garantir a presença dos órgãos e formas de mecanismos de implementação que não dependam só dos recursos do Estado.
Observatório: Em que se diferencia a terceira fase do Arpa?
SC: Na primeira fase (2003-2010) tínhamos um foco na criação do programa e consolidação. O aporte foi de 115 milhões de dólares. A segunda fase (2010-2015) foi de amadurecimento do programa e desenho da estratégia de financiamento de longo prazo. O aporte foi de 56 milhões de dólares. A estratégia tinha como base um fundo fiduciário, ou endowment fund, que pudesse durar o resto da vida. Mas vimos que não daria certo, pois o contexto macroeconômico mudou e também mudou a posição do Brasil em termos de países dependentes de doações internacionais.
Assim, desenhamos a terceira fase e o que muda agora é que evoluímos da estratégia fiduciária para uma estratégia de transição do aporte de recursos – o que era exclusivamente de doação passaremos a ser 100% público em 2039. Criamos um fundo de transição de cerca de 250 milhões de dólares e o maior doador é o Ministério para a Cooperação e Desenvolvimento da Alemanha. Temos também aportes significativos de empresas que operam no Brasil como Natura e Boticário.
Aves voando sobre a Estação Escológica Maracá Jipioca, também apoiada pelo Arpa. Foto: © ICMBio
* Entrevista publicada no Observatório de UCs em 27/02/2015
