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Servidores do Naturatins participam de oficina para implementação da terceira fase do programa Arpa

Os servidores do Instituto Natureza do Tocantins – Naturatins e ponto focal do ARPA, Gino Machado de Oliveira e Nilza Verônica Amaral (suplente/Arpa), participaram na última terça feira, 25, em Brasília (DF), da oficina “Cenários para a implementação da fase III do programa ARPA” organizada pelo WWW Brasil em parceria com o Ministério do Meio Ambiente – MMA. O evento teve como objetivo discutir os requerimentos e as dúvidas a respeito da implementação da Fase III do Programa Arpa, no âmbito dos Estados da Amazônia. Essa fase do Programa, com prazo de duração de 25 anos, terá por meta consolidar 60 milhões de hectares de Unidades de Conservação – UC no bioma Amazônia, nos âmbitos federal e estadual e ainda apoiará o desenvolvimento de estudos à criação de novas UCs.

Para a implementação dessa fase foi criado um Fundo de Transição – FT – que objetiva prover recursos e incentivos para que os governos, federal e estaduais amazônicos, possam viabilizar a criação de seis milhões de hectares de novas UC; completar a consolidação de 60 milhões de hectares de UC e manter essas UCs; e aumentar, de forma gradativa, os recursos fornecidos pelos governos ao Programa ARPA, de forma que, após um período de 25 (vinte e cinco) anos, esses governos financiem cem por cento dos custos do ARPA, sem qualquer suporte adicional do FT ou de quaisquer outros fundos de doadores.

A meta financeira para o Fundo de Transição financiar essa terceira fase é de USD 215 milhões, dos quais USD 68 milhões foram captados até setembro de 2014.

O Programa Arpa fará uso das fontes de recursos ordinários do MMA e suas entidades vinculadas; de recursos ordinários, materiais e humanos aportados pelos governos estaduais, destinados à manutenção e consolidação de UC sob sua gestão; e, recursos a serem alocados por doações privadas nacionais e internacionais.

O MMA, através da Portaria nº187, de 22 de maio de 2014, estabeleceu que todos os parceiros do Programa Arpa, entre eles o Tocantins, e os demais membros do Comitê de Gestão do Programa deverão estabelecer mecanismos financeiros e planejar o aporte gradual de recursos para atender às necessidades de implementação das UC. O Programa Arpa representa hoje a principal estratégia de conservação da biodiversidade para o Bioma Amazônico, garantindo a efetividade de parte significativa do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), figurando como parte importante das políticas de prevenção e combate ao desmatamento ilegal e buscando manter bases ecológicas para o desenvolvimento do país.

O QUE É O PROGRAMA ARPA

O Programa Arpa é um programa do Governo Federal, criado e implementado em parceria com órgãos estaduais da Amazônia, instituições privadas e sociedade civil para promover a conservação de áreas protegidas nessa região em bases sustentáveis. O Programa Arpa tem por objetivo consolidar, no mínimo, 60 (sessenta) milhões de hectares de UC no bioma amazônico, de modo a assegurar a conservação da biodiversidade na região e contribuir para o seu desenvolvimento sustentável de forma descentralizada e participativa.

Além de assegurar a conservação de uma amostra representativa da biodiversidade da Amazônia, o Programa Arpa também tem como meta a manutenção de serviços ecossistêmicos na região, inclusive aqueles relacionados com a mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

O QUE É O FUNDO DE TRANSIÇÃO – FT

O FT é um mecanismo de financiamento de longo prazo e extinguível, de caráter privado, criado por meio de contratos entre entidades, pessoas físicas e jurídicas, doadoras brasileiras e estrangeiras.

* Matéria publicada no site do Naturantins em 28/11/2014

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Com apoio do MMA, Parque Estadual do Cantão (TO) avança para fase III do Programa ARPA

O Parque Estadual do Cantão, situado a 260 km da Capital, além de suas belas paisagens preservadas, é hoje uma das unidades de conservação apoiadas pelo Programa Áreas Protegidas da Amazônia – Arpa. Entre as 95 Unidades apoiadas pelo programa, o Parque está entre as sete UCs com os melhores resultados que implicaram no seu ingresso na fase III, que dará continuidade ao Programa pelos próximos 25 anos. Conforme divulgação do Ministério do Meio Ambiente – MMA estão previsto os investimentos de R$8,9 milhões para o biênio 2014-2015 a serem aplicados nestas Unidades da fase III.

Segundo informações da Unidade de Coordenação do Programa Arpa – UCP/MMA, o PEC alcançou todos os Marcos Referenciais do Programa. A fase I iniciou em 2004, sendo os recursos destinados em 2005, com a continuidade à fase II, e no momento implementando a fase III.

Nestas duas primeiras etapas concluídas, conforme relatório financeiro apresentando pelo Funbio – Fundo Brasileiro para a Biodiversidade, parceiro executor do Programa Arpa, foram investidos cerca R$1,7 milhões para obtenção dos resultados.

Com relação aos resultados, o Instituto Natureza do Tocantins – Naturatins, órgão gestor das Unidades de Conservação Estaduais, destaca as diversas ações desenvolvidas para tal desempenho, dentre elas, a atualização do Plano de Manejo do PEC; a formação, capacitação e funcionamento do Conselho Consultivo e a construção e assinatura dos Termos de Compromisso no âmbito do Programa.

Ainda nos investimentos, no que se refere às estruturas físicas e aos limites da unidade, o programa proporcionou resultados como a manutenção e reforma da sinalização da UC em alinhamento com o Plano de Manejo; a materialização dos limites da Unidade de Conservação em pontos estratégicos; o levantamento da situação fundiária; a preparação para ações de regularização fundiária; e ainda, dentro destes resultados, um fator que também contou como resultado nos marcos referenciais a ser atingido pelo Parque em seu desempenho, foi o fato de o Parque ter ingressado no Programa com suas estruturas físicas já construídas (sede administrativa, centro de visitantes, alojamentos e garagem, hangar, pista de pouso de aeronaves, píer, guarita e casa da gerência).

No que se refere à proteção e operacionalização da UC alinhada ao seu Plano de Manejo, o parque foi fortalecido com a aquisição de equipamentos para fiscalização e administração, bem como a manutenção dos mesmos, necessários para a UC fazer frente às ameaças e atividades mais avançadas de gestão.

Além de todas essas ações, a Unidade, com apoio do Arpa, por sua vez, apoia com logística o desenvolvimento de pesquisas e estudos sobre desafios de manejo da UC.

No momento, a Unidade também vem trabalhando na implementação de protocolos de monitoramento da biodiversidade; e mantém a equipe mínima acima de cinco servidores, que conta como mais um resultado pré-requisito estabelecido pelo Programa.

Para o presidente do Naturatins, Stalin Júnior, este avanço coloca o Tocantins em destaque em relação aos estados da Amazônia Legal no âmbito do Programa Arpa, porém o Parque Cantão ainda tem grandes desafios a serem superados. “Com esse apoio e também o potencial da Unidade, acreditamos que iremos superar os desafios, e continuar sendo referência no Programa”, concluiu.

Para mais informações, acesse o site do Programa Arpa www.programaarpa.gov.br.

* Matéria de Edvânia Peregrini publicada no site Naturatins em 28/11/2014

 

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Oficina de planejamento da Fase III do Arpa acontece em Brasília

Sete Unidades de Conservação receberão R$8,9 milhões no âmbito da Fase III, que prevê a continuidade do Programa pelos próximos 25 anos

Na última quarta-feira (1/10), representantes das sete Unidades de Conservação (UCs) que iniciam a Fase III do Arpa, estiveram reunidos em Brasília (DF) para preencher os planos de trabalho do biênio 2014-2015.  O encontro teve ainda a presença do novo coordenador da Unidade de Coordenação do Programa (UCP), Thiago Barros e sua equipe, de representantes do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e de Pontos Focais do Tocantins e Amazonas.

No início do encontro, Thiago Barros afirmou que as três Unidades de Grau II – PE Cantão (TO), Rebio Jaru (RO) e Resex Rio Xingu (PA) – e as quatro Unidades de Grau I –Parna do Juruena (MT/AM), Resex Arapixi, Resex do Rio Jutaí e Mosaico do Apuí (AM) – receberão R$ 8.912.007,63 do Fundo de Transição criado para a gestão e manejo das UCs do Arpa pelos próximos 25 anos. “É o primeiro desembolso no âmbito da terceira fase do Programa, que tem como meta consolidar 60 milhões de hectares de Unidades de Conservação na Amazônia, nos âmbitos federal e estadual”, explicou o gestor.
Representantes de sete UCs e órgão gestores reúnem-se em Brasília para preencher os primeiros planos de trabalho da Fase III do Arpa. Foto: Fábia Galvão
Thiago Barros também apresentou as novidades da Fase III do Arpa: a revisão dos tetos do Programa, o aporte de recursos condicionado ao avanço na Ferramenta de Avaliação de Unidades de Conservação (FAUC), a existência de uma lista indicativa de equipamentos elegíveis para aquisição no âmbito do Arpa e a relação direta entre as UCs e os marcos referenciais do Programa.

O coordenador da UCP falou ainda sobre as condições de desembolso do Fundo de Transição, que incluem a entrega de sete relatórios, o desempenho das Unidades em prol da sua consolidação e  o monitoramento da conservação da biodiversidade, entre outros critérios. Por fim, forneceu instruções gerais para o preenchimento dos planos de trabalho 2014-2015. Ao longo do dia, os representantes das UCs tiveram o apoio dos membros da UCP e concluíram seus planejamentos.