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Comitê do Fundo de Trânsição do Arpa aprova a nova política de investimentos do Programa

Por Renata Gatti

No dia 10 de fevereiro, os membros do Comitê do Fundo de Transição (CFT) do Arpa se reuniram em Brasília para discutir as rotinas do grupo. Durante o encontro, o presidente Paulo Sodré e a vice-presidente Avecita Chicchon assinaram a Política de Investimentos aprovada pelos membros do CFT.

A Política de Investimento é o documento que estabelece as regras e os princípiosa serem observados para a aplicação dos recursos do Fundo de Transição (FT), com vistas a assegurar a conservação da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos em 60milhões de hectares da Amazônia Brasileira. A meta deve ser cumprida por meio da gestão efetiva das Unidades de Conservação (UCs) apoiadas pelo Programa Arpa durante os 25 anos que compõem a sua Fase III.

Comitê do Fundo de Transição reunido em Brasília. Foto: Paulo de Araújo/ MMA

A última reunião do CFT também atualizou o status de execução das 7 UCs que receberam recursos no primeiro desembolso do FT realizado em 2014, da situação do financiamento do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) e da captação de recursos junto a novos doadores. O Coordenador do Arpa, Thiago Barros, apresentou o panorama atual de implementação das condições de desembolso que nortearão os próximos ciclos de desembolso do CFT para as UC apoiadas pelo Arpa.

Durante o encontro, foram apresentados ainda os principais resultados do Programa. Finalmente, a Missão de avaliação do Arpa, conduzida pelo Banco Mundial entre os dias 27 de janeiro e 10 de fevereiro de 2015, foi oficialmente finalizada.

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Governo revê política de captações para projeto de conservação

O Brasil, que um dia já foi tradicional receptor de recursos para projetos de conservação ambiental, mudou de lado e entrou para o rol dos países doadores. A mudança de status obrigou o Ministério do Meio Ambiente (MMA) a rever sua política de captação financeira para o maior projeto de conservação da biodiversidade de florestas tropicais do mundo: o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa). A meta é preservar 60 milhões de hectares desse patrimônio natural, o equivalente a cerca de duas vezes o tamanho do Estado de São Paulo.
O novo arranjo financeiro é baseado em parcerias público-privadas. O modelo de captação foi lançado em maio. Não é de hoje que a União Europeia tem sinalizado que o Brasil não é mais merecedor de recursos a fundo perdido. Após o aprofundamento da crise na região, a prioridade passou a ser o continente africano, assolado pela fome e por doenças endêmicas.
O governo da Alemanha é uma exceção. O país continua sendo um importante parceiro em projetos de cooperação bilateral.
O Fundo de Transição, arquitetado pelo MMA, nasceu ajustado ao novo cenário mundial. Ele foi criado para bancar a terceira e última fase do Arpa. Seus recursos somam US$ 215 milhões e o objetivo, segundo Sérgio Henrique Collaço de Carvalho, diretor de áreas protegidas da Secretaria de Biodiversidade e Florestas, do MMA, é fazer uma “passagem suave” para o custeio integral das Unidades de Conservação (UCs).
Ciente de que não existe almoço grátis, o governo quebrou um paradigma importante: criou um modelo em que apresenta como contrapartida aos doadores o compromisso de financiar 100% do programa a partir de 2039.
Para garantir que o Arpa venha a se tornar autossustentado, o governo aumentará, anualmente, em torno de 3% o orçamento destinado à preservação das UCs nos próximos 25 anos.
Ao lado de doares tradicionais, como o próprio governo alemão – o maior doador individual, com € 30 milhões repassados pelo Banco de Desenvolvimento da Alemanha (KfW, na sigla em alemão) -, o Fundo Amazônia e o Banco Mundial (Bird), os novos parceiros capitalistas são um conjunto de empresas e fundações americanas arregimentado pelo Fundo Mundial para a Natureza (WWF, na sigla em inglês).
A ONG ambientalista participa com US$ 55 milhões, dos quais US$ 9 milhões já foram desembolsados. “Não foi fácil atrair os recursos, mas a garantia do governo de que o programa se tornará autossustentado no futuro foi fundamental”, comentou Mauro Armelin, superintendente de Conservação do WWF.
O Arpa foi criado em 2002, no governo Fernando Henrique Cardoso. Coordenado pelo MMA e gerenciado financeiramente pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), o programa vem sendo bancado com recursos do Global Environment Facility (GEF, na sigla em inglês), por meio do Bird, do governo alemão e Fundo Amazônia, via BNDES.

* Matéria assinada por Liana Melo e publicada pelo jornal Valor Econômico em 09/10/2014