Notícias, Notícias das Unidades de Conservação

Fundo Amazônia assina primeiro contrato elaborado por indígenas

O primeiro contrato elaborado por índios e apresentado ao Fundo Amazônia, sem intermediação de organizações não governamentais (ONGs) ou entidades do setor público, foi assinado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Associação Ashaninka do Rio Amônia, situada no município de Marechal Thaumaturgo, no Acre, na fronteira com o Peru.

O contrato, assinado quinta-feira (16), tem valor de R$ 6,6 milhões e se refere ao projeto Alto Juruá, que beneficia não só o povo Ashaninka, mas também comunidades indígenas e não indígenas localizadas no entorno da Terra Indígena Kampa do Rio Amônia, envolvendo várias áreas protegidas.

Segundo a assessoria de imprensa do BNDES, o projeto objetiva promover o manejo e a produção agroflorestal nas comunidades, com o propósito de constituir alternativa econômica sustentável ao desmatamento, além de apoiar iniciativas de monitoramento e controle do território e de fortalecimento da organização local, na região do Alto Juruá, no Acre.

Selo-Arpa1Serão atendidos pelo projeto os 720 habitantes da Terra Indígena Kampa do Rio Amônia, 600 pessoas da Terra Indígena do Rio Breu, além de 50 comunidades da Reserva Extrativista Alto Juruá. O projeto, que vai também capacitar seis comunidades Ashaninka do Peru, tem prazo de execução de 36 meses.

Nesta sexta-feira (17), representantes da Associação Ashaninka do Rio Amônia reuniram-se com técnicos do BNDES para tratar de detalhes do projeto. A operação foi aprovada em fevereiro passado e resultou de análise conjunta do Projeto Alto Juruá pela equipe do banco, responsável pelo Fundo Amazônia, com representantes dos Ashaninka.

Segundo o BNDES, o projeto com os Ashaninka do Rio Amônia é a quinta iniciativa que o Fundo Amazônia apoia tendo como objetivo específico o fortalecimento de povos indígenas. Os cinco projetos somam R$ 75 milhões de apoio financeiro, em recursos não reembolsáveis. Mais oito projetos de comunidades indígenas atendidos pelo Fundo Amazônia totalizam R$ 14 milhões. Até 1º de abril deste ano, o número de projetos apoiados por esse fundo são 72, no valor de R$ 1,086 bilhão, sendo que nem todos já tiveram os recursos liberados. O total desembolsado foi R$ 421,3 milhões.

Estabelecido pelo Decreto 6.527, de 1º de agosto de 2008, o Fundo Amazônia tem por finalidade captar doações para investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas no Bioma Amazônia. O fundo é gerido pelo BNDES, que aplica os recursos advindos das doações. De outubro de 2009 até o último dia 13 de março, as doações recebidas pelo Fundo Amazônia alcançavam cerca de R$ 2,060 bilhões.

* Matéria publicada pela EBC em 17/04/2015

Notícias, Notícias das Unidades de Conservação

Governo promove ações integradas entre indígenas e Parque do Chandless (AC)

Por meio do Parque Estadual do Chandless, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Acre (Sema) concorreu no fim deste ano ao edital do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA), envolvendo Planos de Ação dos Povos Indígenas (PPI) para integração das comunidades.

O projeto foi aprovado e o parque contará com um montante de R$ 130 mil, que serão utilizados em 2015 para promover a articulação interinstitucional (Sema/Funai) e comunitária (indígenas e demais populações residentes no parque) visando a utilização sustentável de recursos naturais na Unidade de Conservação.

Entre as ações previstas no projeto, foi realizada uma oficina entre os dias 26 de novembro e 1 de dezembro, com a participação de técnicos da Sema e da Funai, objetivando realizar mapeamento e estabelecimento de acordos para o uso das áreas do Parque Estadual do Chandless junto à comunidade Madijá (12 aldeias) e Huni Kuin (três aldeias).

A Terra Indígena Alto Rio Purus congrega atualmente 50 aldeias e uma população de cerca de 2,5 mil pessoas, distribuídas em 236 mil hectares. Limita-se ao sul com o Parque Estadual do Chandless, ao norte com área discriminada, a leste com a Resex Cazumbá-Iracema e a oeste com a Flona de Santa Rosa do Purus e o Projeto de Assentamento Santa Rosa.

Maurício Galvão e Cristina Lacerda

* Matéria publicada em 30/12/2014 no site página20.net

Notícias, Notícias dos Parceiros do Arpa

Abertas as inscrições de oficina que discutirá ações em terras indígenas

Objetivo é auxiliar na qualificação de projetos para o Fundo Amazônia

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) convidam para a 1ª Oficina da Chamada Pública de Projetos voltados ao apoio de Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) em Terras Indígenas do Fundo Amazônia, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A oficina, apoiada pela GIZ – Cooperação Alemã, será em Brasília, nos dias 10 e 11 de junho, no Centro Nacional de Desenvolvimento e Capacitação de RH do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O objetivo é contribuir para a divulgação da chamada pública e auxiliar na qualificação de possíveis propostas de projeto para o Fundo Amazônia.

Podem participar da oficina representantes de organizações indígenas, indigenistas, ambientalistas e socioambientalistas. Para se inscrever, os interessados devem enviar o formulário de inscrição preenchido, até 4 de junho, para departamentoextrativismo@mma.gov.br.

APOIO

Representantes de organizações indígenas que necessitarem de diárias e passagens para comparecer a Brasília poderão solicitar apoio ao MMA. Serão contemplados 20 participantes, um por organização indígena, cujo representante deverá se inscrever por e-mail até 23 de maio, enviando o formulário de inscrição (mesmo PDF), além de documentos complementares escaneados, para departamentoextrativismo@mma.gov.br. O apoio será concedido por ordem de envio da inscrição, considerando os pré-requisitos de aprovação.

A chamada da Política Nacional de Gestão Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) no valor de R$ 70 milhões foi construída a partir de parceria entre o MMA, a Funai, o BNDES e a Cooperativa das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), para a execução de PGTA na Amazônia. Lançada em maio de 2014, a chamada atende à demanda dos povos indígenas por projetos de maior escala e que viabilizem a execução de PGTA já elaborados, bem como a elaboração de PGTA em Terras Indígenas que ainda não possuem este instrumento de gestão.

Os projetos receberão entre R$ 4 milhões e R$ 12 milhões e devem atender aos princípios e às diretrizes da PNGATI. O prazo para envio é 7 de outubro deste ano. Confira aqui a chamada pública.

Para saber mais, confira a notícia do lançamento.

* Matéria assinada por Letícia Verdi e publicada em 19/05/2014

Notícias, Outras Notícias

Terras indígenas da Amazônia terão investimentos de 70 milhões

Projetos de gestão ambiental e territorial devem ser enviados até outubro
A partir desta quinta-feira (08/05), fundações de direito privado, associações civis e organizações indígenas, indigenistas e socioambientalistas que tenham Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs) em Terras Indígenas da Amazônia podem enviar seus projetos para concorrer a R$ 70 milhões em recursos não reembolsáveis do Fundo Amazônia. Os projetos receberão entre R$ 4 milhões e R$ 12 milhões e devem atender aos princípios e diretrizes da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental em Terras Indígenas (PNGATI). O prazo para envio é até outubro deste ano. Confira aqui a chamada pública.

 

Em cerimônia no Salão Negro do Ministério da Justiça, o edital foi lançado durante a 22ª Reunião Ordinária da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) e contou com a presença de representantes do governo federal, de povos indígenas e dos governos da Noruega e da Alemanha. “Se observarmos hoje, 21% do território da Amazônia legal é de terras indígenas, mas apenas 3% do desmatamento ocorreram nessas terras [dados do projeto Prodes de monitoramento da floresta amazônica por satélite de 2013]”, afirmou o ministro interino de Meio Ambiente, Francisco Gaetani. “O que estamos tentando fazer é um pouco de justiça, pela grande contribuição que os povos indígenas têm dado à preservação da Amazônia. As populações indígenas são guardiãs dos recursos naturais”.

PARTICIPAÇÃO

A presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Maria Augusta Assirati, lembrou que a PNGATI foi construída de forma participativa, com lideranças indígenas, desde a sua concepção até o processo de implantação. “Essa participação é fundamental para uma política pública”, disse. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que a PNGATI foi um grande avanço. “Hoje é um grande dia, de valorização e respeito aos povos indígenas e ao meio ambiente”, comemorou.

Participaram também da mesa de lançamento o diretor de infraestrutura social e meio ambiente do BNDES, Guilherme Narciso de Lacerda, e o representante da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Maximiliano Correa. A Coiab participou da elaboração da chamada pública, uma articulação da Funai com o MMA e o BNDES.

SAIBA MAIS

Instituída pelo Decreto presidencial 7.747/2012, a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) tem como objetivo principal promover e garantir a proteção, recuperação, conservação e o uso sustentável dos recursos naturais nos territórios indígenas. Além disso, a iniciativa assegura a melhoria da qualidade de vida dos indígenas com condições plenas para a reprodução física e cultural das atuais e futuras gerações e garante a integridade do patrimônio material e imaterial desses povos.

Criado em 2008, o Fundo Amazônia tem por finalidade captar doações para investimentos não-reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e ações de conservação e uso sustentável das florestas no Bioma Amazônia, nos termos do Decreto nº 6.527, de 1º de agosto de 2008. O Fundo é gerido pelo BNDES e já recebeu recursos do governo da Noruega, do Banco de Desenvolvimento Alemão- KFW e da Petrobrás.

(*) Letícia Verdi Com Ascom/Funai

**Matéria publicada no site do MMA em 08/05/2014