Notícias, Outras Notícias

Conciliar exploração e conservação é desafio para preservar a Floresta Amazônica

 

Na Reserva Mamirauá, pesquisadores e ribeirinhos buscam a sustentabilidade pelo manejo florestal (Tomaz Silva/Agência Brasil)
Na Reserva Mamirauá, pesquisadores e ribeirinhos buscam a sustentabilidade da floresta Amazônica pelo manejo florestal (Tomaz Silva/Agência Brasil)Tomaz Silva/Agência Brasil

 

A conciliação entre a exploração e conservação é um dos desafios na busca pela preservação da Amazônia. A floresta é o maior bioma do Brasil e tem grande importância na regulação climática e manutenção da água. Em 2004 foi registrado um pico de desmatamento e o governo brasileiro criou o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM) com três eixos voltados para a preservação da floresta. Para os especialistas, o país tem avançado na redução do desmatamento mas ainda há muito a ser feito.

Segundo o coordenador do Programa Amazônia do WWF-Brasil, Marco Lentini, o eixo que mais avançou foi o de monitoramento, que propiciou redução em mais de 80% do desmatamento nos últimos dez anos. Para ele, o avanço foi um ganho importante, mas o problema não está controlado e ainda é preciso investir nas outras duas vertentes do plano: ordenamento de território e fomento às atividades de produção sustentável.

“Tem muita lição de casa para fazer com relação a ordenar o território amazônico para os melhores usos e incentivar a legalidade. Mas principalmente tem um longo caminho a se percorrer em projetos e iniciativas que valorizem a floresta”, explica Lentini que acredita que a destinação das terras não está sendo realizada da melhor maneira. Ele acrescenta que outro ponto importante é o respeito às comunidades tradicionais que vivem na região: “[É importante] reconhecer as comunidades tradicionais que estão tentando fazer uma produção florestal e agropecuária ecologicamente sustentável, criar uma estrutura onde a gestão de sustentabilidade a longo prazo seja priorizada”.

O diretor do Departamento de Políticas para Combate ao Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Francisco Oliveira, explica que o antigo processo para a destinação de terra era moroso e, para acelera-lo, foi criada a Câmara Técnica de Destinação e Regularização de Terras Públicas Federais na Amazônia Legal. Cada órgão do governo apresenta uma possibilidade de uso das glebas públicas. Dos 44 milhões de hectares destinados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário aos trabalhos da Câmara, cerca de 20 milhões já tiveram uso definido sendo que 5,5 milhões foram dados ao MMA para a criação de unidades de conservação, por exemplo. Outros 12 milhões serviram para regularização fundiária. A destinação é um ponto importante também para evitar outro problema: a grilagem de terras. “No momento em que a gente destina esta terra, está acabando com aquele vazio de alguma forma e reduzindo o espaço daqueles que estão em busca de áreas para grilar”.

Com relação ao fomento de ações, Oliveira explica que o governo vem investindo, por exemplo, no Programa de Apoio à Conservação Ambiental Bolsa Verde, que atende cerca de 70 mil famílias que recebem R$ 300 para investir em ações sustentáveis. Outra medida citada por ele foi a definição de um valor mínimo para uma lista de produtos extraídos da floresta. “Ele [o pequeno produtor] era muito prejudicado pelos atravessadores. Quando você cria um preço mínimo para aquele produto, você tá buscando garantir que aquele produtor, ao vender o seu produto vai ter um mínimo”.

A exploração ilegal da madeira também é uma questão a ser resolvida na região. A qualidade e as propriedades das árvores da Amazônia atraem o mercado. A secretária-executiva do Conselho Brasileiro de Manejo Florestal (FSC) Brasil, Fabíola Zerbini, acredita que é preciso investir ainda mais na fiscalização. “O sistema de rastreabilidade de madeira amazônica, o Documento de Origem Florestal (DOF), é muito bom, conceitual e metodologicamente. O problema é que ele não funciona porque ainda existe corrupção, existe muito uso indevido e não há fiscalização na ponta”.

Para os três especialistas ouvidos pela Agência Brasil um ponto é consensual: é preciso equilibrar produção e sustentabilidade. “Não caia no risco de deixar de usar a madeira da Amazônia achando que vai protegê-la porque, infelizmente vai acabar tendo efeito inverso. A gente vai ver mais e mais áreas convertidas para outros fins e a Amazônia indo embora”, diz Fabíola. Para Lentini, investir em treinamento e incentivos aos produtores e campanhas com a sociedade também é um caminho. “Convencer a sociedade a adquirir produtos que tenham origem legal, sustentável”. Francisco Oliveira também acredita nestas possibilidades e destaca que ao conhecer o uso dado à terra auxilia em melhores políticas públicas. “A gente tem o desafio de levar assistência técnica adequada ao desenvolvimento que se deseja para a Amazônia, para conciliar proteção e produção em base sustentável”, conclui o diretor do MMA.

* Publicado pela EBC em 21/03/2015

Notícias, Outras Notícias

Ministério do Meio Ambiente reforça operações da Força Nacional na Amazônia

Convênio em parceria com o BNDES destinará R$ 30,6 milhões em ações de fiscalização e controle em nove estados
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) e da Justiça firmaram nesta quarta-feira (11), o projeto do Fundo Amazônia que destinará R$ 30,6 milhões para garantir a permanência do efetivo e executar ações de fiscalização e controle nos nove estados que possuem o bioma.

A medida, assinada também pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) faz parte da carteira de projetos aprovados pelo Fundo Amazônia. Com essa assinatura, o Fundo atinge a marca de 72 projetos destinados a manter a floresta em pé.

Com este novo projeto, o número de homens da Força Nacional que atuam no combate ao desmatamento da Floresta Amazônica crescerá em 40%.

O incremento nas equipes de fiscalização intensificará o combate ao desmatamento e a outras ilegalidades na Amazônia. O total de homens envolvidos na ação não foi divulgado, por questões de segurança.

“Quem estiver cometendo crime ambiental pode esperar porque será capturado”, avisou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. “Todo o aparato de fiscalização do governo está em campo.”

Bases
De acordo com a ministra, o efetivo da Força Nacional atuará em conjunto com as equipes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na Floresta Amazônica.

Além disso, o projeto permitirá a constituição de novas bases de fiscalização em caráter permanente na região.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que projeto permitirá a aquisição de novos aparelhos como embarcações e equipamentos próprios para uso dentro da Floresta, além de custear operações.

“Haverá mais condições para continuarmos desempenhando uma tarefa que já vem sendo bem feita e, a partir de agora, será melhor executada”, avaliou Cardozo.

Plano de ação

A criação e o aparelhamento da Companhia de Operações Ambientais com o efetivo da Força Nacional são atividades previstas na terceira fase do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).

O PPCDAm é um esforço governamental voltado para a transição do atual modelo de crescimento e em benefício dos recursos naturais e dos 25 milhões de habitantes da região.

Iniciado em 2004, o PPCDAm fomentou a elaboração de políticas públicas que respondessem aos desafios de reduzir o desmatamento na Amazônia.

Até agora, o Plano conseguiu alçar a questão da redução do desmatamento a importante orientador das políticas públicas, sejam elas ambientais, agrícolas, sociais, econômicas ou industriais.

O resultado pode ser medido pela redução expressiva do desmatamento alcançado nos últimos 10 anos, sendo este o seu principal indicador.

Já o Decreto nº 7.957, de 12 de março de 2013, institui o Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente (GGI). Composto por órgãos como MMA, MJ e Ministério da Defesa, o gabinete atua na identificação de áreas e situações que demandem o emprego das Forças Armadas.

As equipes têm o objetivo de apoiar atividades de conservação e policiamento ambiental para coibir crimes e infrações e de executar tarefas de defesa civil em favor do meio ambiente.

Fonte:
Ministério do Meio Ambiente 

* Matéria publicada no Portal Brasil em 11/03/2015

 

Notícias, Outras Notícias

Proposta de recuperação da vegetação nativa recebe contribuições

Plano faz parte da implementação da nova Lei Florestal e foi elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente e parceiros

Está aberto o período de envio de contribuições para a proposta do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa.

O documento é um ponto de partida para iniciar o processo de coleta de sugestões de todas as partes da sociedade brasileira interessadas na recuperação da vegetação nativa.

As contribuições devem ser enviadas para o endereço planaveg@mma.gov.br

O objetivo do Planaveg é ampliar e fortalecer as políticas públicas, incentivos financeiros, mercados, boas práticas agropecuárias e outras medidas necessárias para a recuperação da vegetação nativa de, pelo menos, 12,5 milhões de hectares, nos próximos 20 anos.

Terão prioridade áreas de Reserva Legal (RL), Áreas de Proteção Permanente (APP) e áreas degradadas com baixa produtividade.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) elaborou a proposta do Planaveg diante do desafio da implementação da Lei n° 12.651/0 2012, nova Lei Florestal.

O documento é resultado de uma parceria com World Resources Institute (WRI), União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais (IUCN), Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), Instituto Internacional para Sustentabilidade (IIS), Agência de Cooperação Técnica Alemã (GIZ) e Universidade de São Paulo (USP).

Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA) – Telefone: 61.2028 1227

* Matéria assinada por Letícia Verdi e publicada no site do MMA em 13/01/2015

Notícias, Notícias sobre o Arpa

Comitê do Arpa faz balanço do Programa em 2014

Nesta segunda-feira (15), o Comitê do Arpa esteve reunido em Brasília (DF) para avaliar o relatório anual do Programa, discutir seu Manual Operacional (MOP) referente à Fase III e tratar de outros assuntos referentes às Unidades de Conservação que integram a iniciativa. Estiveram presentes representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), da WWF-Brasil e da Fundação Vitória Amazônica (FVA).

Roberto Cavalcanti, Secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (SBF/MMA), fez questão de destacar que o Arpa continua na sua trajetória de crescimento e que, em 2014, o governo brasileiro demonstrou seu compromisso de ampliar as Unidades de Conservação do Brasil, com a criação de novas Unidades. “O governo brasileiro está disponibilizando um recurso expressivo, que deve ser gasto de forma relativamente rápida e atenda a objetivos a longo prazo. Entre eles, gerar um desenvolvimento sustentável na Amazônia derivado de uma rede de UCs”, explicou o Secretário. Roberto também lembrou que o Programa se apresenta como uma alternativa para a criação e gestão de Unidades de Conservação (UCs) nos países amazônicos.

Status do Programa
Durante a apresentação do relatório técnico-financeiro do Arpa, Sérgio Carvalho, diretor de áreas protegidas da SBF/MMA, apresentou o status do Programa: da meta que estipula a criação de 13,5  milhões de hectares em UCs na Amazônia, já existem 6,9 milhões em processo de criação. “O MMA recebeu do MDA  [Ministério do Desenvolvimento Agrário] R$ 5,46 milhões de hectares de terras públicas federais com a questão fundiária para a criação de UCs”, anunciou Sérgio. Segundo o diretor, só o estado de Rondônia recebeu  mais de 1 milhão de hectares, e várias UCs do Arpa possuem áreas contempladas nessas terras.

Grau I – Sobre a meta de UCs consolidadas em Grau I, de 23 milhões de hectares, o Arpa apoia 54 Unidades nessa situação, que representam 25,8 milhões de hectares, e outras seis UCs (4 milhões de hectares) estão aptas a serem consolidadas. 81% das Unidades de Grau I tiveram avanço ou mantêm seu nível de consolidação e, até 2014, já foram executados no âmbito do componente 2.1 mais de R$7,6 milhões.

Grau II – Atualmente, o Arpa apoia 37 UCs (26,4 milhões de hectares) nessa situação e outras duas (428 mil hectares) aptas a serem consolidadas. A meta é consolidar 9 milhões de hectares de Unidades em Grau II e, dentre as que encontram-se nessa situação, 89% tiveram avanço ou manutenção do seu nível de consolidação, e já foram executados no âmbito do componente 2.1 mais de R$ 6,8 milhões.

O coordenador da Unidade de Coordenação do Programa (UCP), Thiago Barros, apresentou ao Comitê alguns informes sobre as últimas atividades de gestão do Arpa. Relatou as discussões da 2ª reunião do Fórum Técnico, reunião que aconteceu em setembro e teve como pauta a Fase III do Arpa e as responsabilidades dos órgãos gestores nessa nova etapa. Também falou sobre a reunião do comitê do Fundo de Transição, que aconteceu em outubro e proporcionou a atualização e a aprovação do regimento interno e da política de investimento do Fundo de Transição do Programa. “Passamos a ter um comitê que tem um controle mais estruturado das doações”, lembrou Thiago.

Thiago Barros também relatou a reunião da comissão de gestores, que aconteceu em outubro e mapeou demandas por recursos humanos e pela operação da conta vinculada, melhorias no sistema Cerebro e a reinvindicação dos gestores de igualar  suas diárias de campo ao valor das diárias dos servidores. Fabiano Lopes, da Fundação Vitória Amazônica (FVA), lembrou que a demanda por combustível é unânime entre as UCs do Arpa e chega a 40% dos gastos das contas vinculadas. Danielle Calandino, do Funbio, sugeriu que o Comitê crie um momento específico para construir as bases desse contrato.

Finalmente, o coordenador da UCP e o diretor de áreas protegidas do MMA falaram sobre a oficina de planejamento da Fase III do Arpa, que organizou o primeiro planejamento operacional referente ao primeiro desembolso da nova Fase do Programa: R$8,9 milhões para três Unidades de Grau II – PE Cantão (TO), Rebio Jaru (RO) e Resex Rio Xingu (PA) – e quatro Unidades de Grau I – Parna do Juruena (MT/AM), Resex Arapixi, Resex do Rio Jutaí e Mosaico do Apuí (AM). Thiago Barros também apresentou a previsão do cronograma de desembolso, que contempla oficinas, apresentação de relatórios, processos de modelagem e classificação, e termina com o início da vigência do Planejamento Operacional Anual (POA) em janeiro de 2016.

Comitê do Programa Arpa reunido em Brasília. Foto: Fábia Galvão

Informes gerais
Thiago Barros e Sérgio Carvalho comentaram a participação do Arpa no Congresso Mundial de Parques, que aconteceu de 12 a 19 de novembro em Sidney (Austrália). A UCP esteve presente no encontro com quatro servidores do MMA e representantes do ICMBio, Funbio e WWF Brasil. O Programa foi citado em seis eventos do Congresso, sendo que em três deles houve uma apresentação formal, e em todos os momentos a iniciativa foi bem recebida. “Houve debates sobre como o Arpa pode ser replicado em outros países da América Latina”, destacou Thiago.

“Ficou claro como temos dificuldade para nos reconhecer enquanto país. Para enxergar o quanto avançamos e como estamos a frente de outros países”, disse Sérgio. O diretor avaliou que o Brasil, país que já possui 18,7% do seu território alocado em áreas protegidas, ainda comunica de maneira limitada seus resultados positivos. “O Arpa, por exemplo, é um Programa que existe há 12 anos, tem estrutura, evoluiu, e não conseguimos mostrá-lo de forma apropriada. Precisamos melhorar nossa autoestima, a visão do Programa e como ele se relaciona com a sociedade civil e outras instâncias governamentais”, declarou Sérgio Carvalho.

Fabiano Lopez, que também esteve presente no Congresso, observou durante o evento que existe uma tendência mundial de se investir no entorno das áreas protegidas para diminuir as pressões externas das comunidades locais e outros fatores. “Deveríamos ter estratégias de financiamento mais robustas para o entorno das UCs do Arpa”, defendeu o representante da FVA.

Francisco Gaetani, secretário executivo do MMA, falou sobre a situação do Terra do Meio, que não foi prorrogado pela União Europeia. “Precisamos internalizar a capacidade de fundraising no Ministério”, comentou o gestor, em resposta ao questionamento de Marco Lentini, da WWF Brasil, sobre o Projeto. Sobre a gestão compartilhada das UCs numa perspectiva mais ampla, de mosaico,  o secretário acredita que uma coordenação tácita nesse sentido é possível e necessária.

Sobre os critérios para a entrada de UCs já existentes no Programa Arpa, a UCP propôs a definição de limites a partir de consulta pública, reuniões ou outros meios em que participem a população local; áreas que não demandem o deslocamento de populações; Unidades que não requeiram aquisição de áreas, que possuam equipe e área mínimas. Os critérios ainda serão amadurecidos pelos membros do Comitê.

O Comitê do Programa Arpa aprovou a realização de quatro reuniões para 2015, que devem acontecer nos meses de janeiro, abril, agosto e outubro, e também vão definir o destino e as características da missão de supervisão dos doadores no início de 2015. Acompanhe as novidades do grupo e outras atividades do Arpa pelo site programaarpa.gov.br.

>> Clique aqui e consulte a ata da reunião do Comitê Gestor do Programa Arpa de 15/12/2014 <<

Notícias, Notícias das Unidades de Conservação

MMA apresenta balanço de gestão

Criação de unidades de conservação, implantação do cadastro ambiental e cooperação do Executivo estão entre os destaques

A criação de unidades de conservação está entre os principais resultados alcançados na agenda ambiental brasileira. Em balanço de gestão apresentado nesta quarta-feira (19/11), a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, informou que 1,066 milhão de hectares entraram em regime de proteção em território nacional nos últimos quatro anos.

Os dados foram apresentados, em Brasília, na abertura da 116ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).

Com as novas unidades, o país chegou a 57 milhões de hectares em unidades de conservação somente na Floresta Amazônica. Segundo Izabella, o número contribui para o cumprimento da terceira fase do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), cuja meta é colocar 60 mil hectares do bioma em regime de proteção.

A ministra Izabella destacou que todas as áreas estabelecidas estão livres de conflitos socioambientais e fundiários. “O caminho é levar em conta a sensibilidade de cada região. Criar unidades sem conflitos facilita o custo de implantação e dá convergência para as políticas públicas”, afirmou. Além disso, unidades que já existiam foram ampliadas, somando um total de 139 mil hectares.

POSTURA

A política ambiental passou a ocupar um papel de destaque no cenário nacional e internacional, na avaliação de Izabella. De acordo com a ministra, ações como a redução nos níveis de desmatamento e a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) foram fundamentais. “O objetivo é influenciar cada vez mais a agenda de desenvolvimento e ter uma postura propositiva, e não meramente reativa”, declarou.

A cooperação com 26 pastas do Executivo no desenvolvimento de ações em diversas áreas também foi destacada pela ministra. “Todos eles têm demandas diretas com a questão ambiental que dão mais envergadura política para o MMA. Com isso, maior necessidade de encontrar respostas”, observou.

Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA) – Telefone: 61.2028 1227

* Matéria de Lucas Tolentino publicada no site do MMA em 19/11/2014

 

Notícias, Outras Notícias

Governo vai investir R$ 67 milhões no monitoramento da Amazônia

Acordo assinado entre MMA e MCTI garante investimento em ações de combate ao desmatamento

A Floresta Amazônica terá as ações de monitoramento e controle do desmatamento aprimoradas por projeto do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), financiado pelo Fundo Amazônia. Na tarde desta quarta-feira (29/10), a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o ministro da Ciência e Tecnologia e Inovação, Clélio Campolina, assinaram contrato de colaboração financeira não reembolsável com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor total de R$ 67 milhões.

Com prazo de três anos e meio, o projeto Monitoramento Ambiental por Satélites no Bioma Amazônia apoiará o Inpe nas atividades de controle ambiental e de estudos sobre uso e cobertura do território. Em determinadas ações, será possível compartilhar a metodologia e o uso dos dados, tecnologias e equipamentos para monitoramento ambiental em outras regiões e biomas brasileiros e em outros países tropicais.

Segundo a ministra Izabella Teixeira, esse projeto é prioridade para chegar num segundo momento. “Acabaremos com o desmatamento na Amazônia e desenvolvermos políticas específicas para aquela região com novos padrões produtivos, mantendo a floresta mas assegurando o desenvolvimento social, ambiental e econômico”, afirmou. Destacou que não se faz isso sem conhecimento científico, informação ou instituições robustas para dar respostas à sociedade local e globalmente. Para ela, é preciso evoluir na captação de mais recursos para o desenvolvimento de novas ferramentas tecnológicas, de forma que o Brasil tenha protagonismo na inovação tecnológica associada a satélites de monitoramento.

O PROJETO
Confira as ações previstas no projeto:

– Mapeamento do uso e cobertura da terra na Amazônia Legal;

– Aprimoramento do software TerraAmazon;

– Melhoria dos serviços de recepção, distribuição e uso das imagens de sensoriamento remoto do INPE;

– Aprimoramento do monitoramento de focos de queimadas e incêndios florestais;

– Estudo das trajetórias de padrões e processos na caracterização de dinâmicas do desmatamento na Amazônia;

– Disponibilização de ferramentas de modelagem de mudanças de uso da terra;

– Melhoria dos métodos de estimativa de biomassa e de modelos de estimativa de emissões por mudança de uso da terra.

COMO FUNCIONA

Conheça os quatro sistemas de monitoramento por satélite que já são realizados pelo Inpe:

Programa de Cálculo do Desmatamento da Amazônia (PRODES) – Mede taxas anuais de corte raso para os períodos de agosto do ano anterior a julho do ano corrente, considerando desmatamentos com área superior a 6,25 hectares. Considerado o maior programa de acompanhamento de florestas do mundo, acompanha mais de 4 milhões de km2 na Amazônia.

Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter) – Divulga quinzenalmente um mapa de alertas com áreas totalmente desmatadas (corte raso) e em processo de degradação por outras razões como queimadas naturais. O sistema detecta, com rapidez, novos desmatamentos e gera, em um curto período de tempo, dados para a fiscalização em terra.

Sistema de Mapeamento da Degradação Florestal na Amazônia Brasileira (Degrad) – Usa as imagens dos satélites para mapear anualmente áreas em processo de desmatamento, onde a cobertura florestal ainda não foi totalmente removida e, portanto, não é computada pelo sistema Prodes.
Sistema de Monitoramento da Exploração Seletiva de Madeira (Detex) – O programa, desenvolvido em conjunto com o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), tem como principal finalidade gerar subsídios à fiscalização efetiva dos planos de manejo das concessões florestais e das florestas públicas em geral.

SAIBA MAIS
Criado em 2008, o Fundo Amazônia tem o objetivo de captar recursos para investimentos não reembolsáveis em iniciativas de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de conservação e uso sustentável do bioma. Entre as áreas de atuação, estão projetos como os de gestão de áreas protegidas, manejo florestal e redução de emissões de gases de efeito estufa.

* Texto de Lucas Tolentino e Letícia Verdi Publicado no site do MMA em 29/10/2014

Notícias, Notícias sobre o Arpa

Conquistas e futuro do Programa Arpa têm evento paralelo na Coreia

Brasil tenta atrair parceiros para sustentabilidade de áreas protegidas da Amazônia

Os avanços e conquistas obtidos pelo Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Programa Arpa), serão apresentados nesta quinta-feira (16/10), em evento paralelo à 12ª Conferência das Partes (COP 12) da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (CDB), que termina na sexta-feira (17/10), na Coreia do Sul. Representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA), divulgarão, também, as previsões para o futuro, com as estratégias previstas para os próximos 25 anos, a contar de maio 2014, quando se iniciou a terceira fase do projeto, com foco na sustentabilidade financeira e na boa gestão das unidades de conservação.

Os participantes deste evento paralelo avaliarão os resultados da iniciativa Arpa para a Vida, lançado ano passado na COP 11 da Índia, que teve como resultado a construção da terceira fase do projeto. A iniciativa visa, ainda, atrair para esta parceria outras nações que abrigam o bioma Amazônia, como Colômbia e Peru. Esse países enfrentam desafios semelhantes aos do Brasil para a criação de um sistema de sustentabilidade de longo prazo para as áreas protegidas da Amazônia.

ESFORÇO CONJUNTO



A atuação do MMA e dos parceiros do Arpa conseguiu, num esforço conjunto, criar uma nova estratégia de financiamento para a terceira fase do Programa, obtendo doações no valor de, aproximadamente, R$ 598 milhões (US$ 230 milhões).  Os recursos são necessários para a gestão Arpa e garantir uma transição suave para o seu financiamento entre os doadores e o governo brasileiro.

A COP 12, que começou último dia 6, na cidade de Pyongchang, Coreia do Sul, reúne diplomatas, representantes de governos, executivos de empresas e lideranças da sociedade civil de 193 países, além de profissionais de organizações internacionais e agências de cooperação multilaterais.

Saiba mais

CDB
A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) é um tratado da Organização das Nações Unidas (ONU) e um dos mais importantes instrumentos internacionais relacionados ao meio ambiente. Foi estabelecida durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (ECO-92), realizada no Rio de Janeiro em junho de 1992, e é hoje o principal fórum mundial para questões relacionadas ao tema. Mais de 160 países já assinaram o acordo, que entrou em vigor em dezembro de 1993.

Protocolo de Nagoia
O Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e a Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Advindos de sua Utilização (ABS, na sigla em inglês) entrou em vigor dia 12 de outubro de 2014, durante a COP 12. O tratado foi ratificado por 51 países-membros da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), condição para a entrada em vigor. Representa um passo importante para o cumprimento da 16ª Meta de Aichi, que afirma que “em 2015, o Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e a partilha justa e equitativa de benefícios decorrentes da sua utilização estará em vigor e operacional, de acordo com a legislação nacional (de cada país)”. O Brasil, país que abriga a maior biodiversidade do planeta, é signatário, mas ainda não ratificou o documento.

Metas de Aichi 2011-2020
Reunidas em cinco objetivos estratégicos, as 20 Metas de Aichi fazem referência à conservação da biodiversidade e são a base do planejamento destinado à implantação das decisões das partes na CDB. No processo de elaboração do novo Plano Estratégico de Biodiversidade 2011–2020, o Secretariado da CDB propôs que se estabelecesse um novo conjunto de metas, na forma de objetivos de longo prazo, que foram materializados em 20 proposições, todas voltadas à redução da perda da biodiversidade em âmbito mundial.

As Metas de Aichi para a Biodiversidade estão organizadas em cinco grandes objetivos estratégicos: tratar das causas fundamentais de perda de biodiversidade, fazendo com que as preocupações com a biodiversidade permeiem governo e sociedade; reduzir as pressões diretas sobre a biodiversidade e promover o uso sustentável; melhorar a situação da biodiversidade, protegendo ecossistemas, espécies e diversidade genética; aumentar os benefícios de biodiversidade e serviços ecossistêmicos para todos e aumentar a implantação, por meio de planejamento participativo, da gestão de conhecimento e capacitação.

Diversidade biológica
É usada para descrever o número e a variedade dos organismos vivos. Atualmente, existem cerca de 1,7 milhão de espécies identificadas no mundo, mas as estimativas apontam para um mínimo de 5 milhões e um máximo de 100 milhões.

Links
Veja aqui a programação dos eventos paralelos

* Matéria assinada por Luciene de Assis e editada por Marcos Moreira e originalmente publicada no site do MMA em 15/10/2014

Notícias, Outras Notícias

Oficina prepara entidades para projetos na área extrativista

Interessados têm até o próximo dia 20 para fazer a inscrição

Estão abertas, a partir desta segunda-feira (13/10), as inscrições para a oficina de capacitação para o edital Ecoforte Extrativista. O evento será promovido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), em parceria com o BNDES e a Fundação Banco do Brasil (FBB), nos dias 30 e 31 de outubro, em Brasília, na sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

O gerente de Agroextrativismo do MMA, Gabriel Domingues, explica que o objetivo é detalhar os principais pontos do edital, principalmente em relação à elaboração dos projetos e à documentação necessária para que a entidade representativa dos extrativistas se qualifique para concorrer aos recursos disponíveis. Para se inscrever, os interessados devem enviar o currículo para endereço eletrônico cgpt.disat@icmbio.gov.br. O limite é de 30 participantes. O evento será transmitido via internet e gravado para disponibilização nos sites do ICMBio, MMA e FBB.

O QUE É
O edital Ecoforte Extrativista oferece R$ 6 milhões, em recursos não reembolsáveis, para empreendimentos econômicos coletivos em Unidades de Conservação Federais de Uso Sustentável no bioma Amazônia. O edital vai contemplar projetos que fortaleçam a produção de base extrativista, nas áreas de beneficiamento ou comercialização de produtos provenientes do uso sustentável da sociobiodiversidade.
O edital está de acordo com o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), criado em novembro de 2013. O MMA é signatário do Acordo de Cooperação Técnica que criou o Ecoforte, celebrado entre a Secretaria Geral da Presidência da República (SG/PR), o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco do Brasil S.A e a Fundação Banco do Brasil.

Links:
Confira a notícia com detalhes do edital.
Confira aqui o edital

* Matéria assinada por Letícia Verdi e publicada no site do MMA em 13/10/2014

Notícias, Notícias sobre o Arpa

Governo revê política de captações para projeto de conservação

O Brasil, que um dia já foi tradicional receptor de recursos para projetos de conservação ambiental, mudou de lado e entrou para o rol dos países doadores. A mudança de status obrigou o Ministério do Meio Ambiente (MMA) a rever sua política de captação financeira para o maior projeto de conservação da biodiversidade de florestas tropicais do mundo: o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa). A meta é preservar 60 milhões de hectares desse patrimônio natural, o equivalente a cerca de duas vezes o tamanho do Estado de São Paulo.
O novo arranjo financeiro é baseado em parcerias público-privadas. O modelo de captação foi lançado em maio. Não é de hoje que a União Europeia tem sinalizado que o Brasil não é mais merecedor de recursos a fundo perdido. Após o aprofundamento da crise na região, a prioridade passou a ser o continente africano, assolado pela fome e por doenças endêmicas.
O governo da Alemanha é uma exceção. O país continua sendo um importante parceiro em projetos de cooperação bilateral.
O Fundo de Transição, arquitetado pelo MMA, nasceu ajustado ao novo cenário mundial. Ele foi criado para bancar a terceira e última fase do Arpa. Seus recursos somam US$ 215 milhões e o objetivo, segundo Sérgio Henrique Collaço de Carvalho, diretor de áreas protegidas da Secretaria de Biodiversidade e Florestas, do MMA, é fazer uma “passagem suave” para o custeio integral das Unidades de Conservação (UCs).
Ciente de que não existe almoço grátis, o governo quebrou um paradigma importante: criou um modelo em que apresenta como contrapartida aos doadores o compromisso de financiar 100% do programa a partir de 2039.
Para garantir que o Arpa venha a se tornar autossustentado, o governo aumentará, anualmente, em torno de 3% o orçamento destinado à preservação das UCs nos próximos 25 anos.
Ao lado de doares tradicionais, como o próprio governo alemão – o maior doador individual, com € 30 milhões repassados pelo Banco de Desenvolvimento da Alemanha (KfW, na sigla em alemão) -, o Fundo Amazônia e o Banco Mundial (Bird), os novos parceiros capitalistas são um conjunto de empresas e fundações americanas arregimentado pelo Fundo Mundial para a Natureza (WWF, na sigla em inglês).
A ONG ambientalista participa com US$ 55 milhões, dos quais US$ 9 milhões já foram desembolsados. “Não foi fácil atrair os recursos, mas a garantia do governo de que o programa se tornará autossustentado no futuro foi fundamental”, comentou Mauro Armelin, superintendente de Conservação do WWF.
O Arpa foi criado em 2002, no governo Fernando Henrique Cardoso. Coordenado pelo MMA e gerenciado financeiramente pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), o programa vem sendo bancado com recursos do Global Environment Facility (GEF, na sigla em inglês), por meio do Bird, do governo alemão e Fundo Amazônia, via BNDES.

* Matéria assinada por Liana Melo e publicada pelo jornal Valor Econômico em 09/10/2014

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Ministra fala na ONU de exclusão social e injustiças ambientais

“Transição para padrões mais sustentáveis de produção e consumo é, acima de tudo, um desafio urbano”, afirma Izabella.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, participou, nesta terça-feira (24/09), do painel sobre cidades sustentáveis da Cúpula do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York. O encontro fez parte da programação de debates do evento e contou com representantes dos governos de países Itália, Tunísia e China, das prefeituras de Paris, Rio de Janeiro e Seul e de integrantes da iniciativa privada.

Documentos:

 Leia a íntegra do discurso (versão português)
 Leia a íntegra do discurso (versão inglês)

* Publicado no site do MMA em 24/09/2014