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Biodiversidade brasileira só ganha com unidades de conservação

Lei que regulamentou o Sistema de UCs no Brasil celebra 15 anos

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Em seu poema de 1959, Receita de Mulher, Vinícius de Moraes faz uma provocação “As muito feias que me perdoem; Mas beleza é fundamental”. Ele segue sua narrativa sobre a beleza e a não beleza mesmo sabendo que o conceito, para cada um de nós, é particular. O belo para um pode não ser para outro. E só há um consenso no mundo da beleza. A da natureza, em todas as suas manifestações. E o poeta prossegue: “É preciso que haja qualquer coisa de flor em tudo isso…”

Sejam experiências de mergulho em Noronha, de caminhadas na Tijuca, de passeios nas dunas de Lençóis Maranhenses, de trilhas intensas em Veadeiros ou na Diamantina, ou mesmo a vivência do modo de vida rico dentro de uma reserva extrativista. Tudo isso é extremamente intenso. Conecta cada pessoa que experimenta algum parque ou reserva desse Brasil.

E basta pensar em uma beleza cênica brasileira para constatar: ela é uma beleza cênica protegida por lei. Está materializada em um parque, reserva ou floresta. E se a beleza que vem à mente não é protegida por lei federal, certamente é uma unidade de conservação estadual ou municipal. Ou seja, as 12 categorias de Unidades de Conservação federais elencadas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação – conhecido popularmente como SNUC (Lei 9.985/2000) se materializaram no Brasil. Para nosso bem e de todo o planeta.

Do primeiro parque brasileiro – Itatiaia (RJ), em 1937 – até a última unidade de conservação criada em 2014 – Estação Ecológica Alto Maués (AM) –, o Brasil chegou ao patamar de 320 Unidades de Conservação (UCs) federais e mais de 76 milhões de hectares de rica biodiversidade protegida. Os desafios para implementá-las continuam, mas há que se fazer o reconhecimento dos avanços que aconteceram de quando Itatiaia foi criado até hoje.

Celebrar os 15 anos da Lei 9.985/2000 significa celebrar a vitória da natureza e sua opulência. Mais do que rememorar os embates e lutas travadas para que o Brasil possuísse um Sistema de Unidades de Conservação próprio, é preciso constatar que ganhamos todos nós, cada ser humano ganhou a natureza e toda a biodiversidade. E que venham mais 15, mais 15, mais 15 e muitos outros 15 anos desta Lei. E que essas 320 Unidades se multipliquem ainda mais ao longo da história da conservação da biodiversidade brasileira.

Veja o Mapa Temático das Unidades de Conservação Federais.

Cronologia da aprovação da Lei que criou o SNUC

1989 – O anteprojeto foi entregue ao Ibama e encaminhado à Casa Civil da Presidência da República. A Casa Civil introduziu a primeira grande modificação na proposta original: suprimiu os dispositivos que criminalizavam as agressões às Unidades de Conservação, substituindo-os por sanções administrativas, sob protestos da comunidade ambientalista.

1992 – O anteprojeto chegou à Câmara dos Deputados, recebeu o nº 2.892 e foi encaminhado à Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias – CDCMAM, única Comissão designada para se pronunciar sobre o mérito do projeto, com poderes conclusivos.

Relator: Deputado Fábio Feldmann

Assessor: Maurício Mercadante

1994 – Ministério do Meio Ambiente organizou um importante workshop sobre Unidades de Conservação, onde um primeiro substitutivo ao projeto de lei foi amplamente debatido.

Final de 1994 – O deputado Feldmann entregou à CDCMAM, um substitutivo preliminar.

1995 – Novo relator: o deputado Fernando Gabeira.

CDCMAM, sob a presidência do deputado Sarney Filho: seis audiências públicas fora do Congresso, para promover um amplo debate sobre o projeto de lei do SNUC.

Cidades: Cuiabá, Macapá, Curitiba, São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador.

1996 – Foram realizados três eventos: um workshop organizado pelo Instituto Sócio-Ambiental – ISA para analisar experiências concretas de conservação envolvendo populações tradicionais ou rurais, e dois seminários na Câmara dos Deputados, o primeiro, bastante polêmico, sobre a presença humana em Unidades de Conservação e o segundo dedicado às Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPNs.

Final de 1996 – O relator ofereceu o seu substitutivo para ser votado pela Comissão. Votação do projeto não ocorreu.

Começo de 1998 – O relator deputado Gabeira solicitou e foi aprovado o regime de urgência para o projeto, mas a falta de uma decisão política impediu que ele entrasse na ordem do dia do Plenário.

Primeiro semestre 1998 – Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento Sustentável, entidades ambientalistas “conservacionistas” e “sócio-ambientalistas” se reuniram para tentar encontrar uma proposta de consenso para o SNUC.

Início de 1999 – O Fundo Mundial para a Natureza – WWF, o ISA e o Instituto de Estudos Sócio Econômicos – INESC, deram início a uma campanha e mobilização em favor da aprovação do projeto.

Junho de 1999 – O governo apresentou sua proposta, com o apoio da Casa Civil. As modificações sugeridas foram, no essencial, aceitas pelo relator.

9 de junho de 1999 – O projeto foi finalmente a votação e aprovado na CDCMAM no dia 9 de junho, com algumas modificações pouco importantes em função de emendas apresentadas por deputados da Comissão.

10 de junho – Votado e aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, com uma modificação importante: uma área protegida agora só pode ser criada mediante lei.

18 de julho de 2000 – Votado e aprovado no plenário do Senado Federal.

Fases do projeto

O primeiro texto é o projeto original do Poder Executivo.

O segundo é o substitutivo do deputado Fernando Gabeira antes das modificações propostas pelas entidades ambientalistas em 1998.

E o terceiro é o texto aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados.

Mudanças no texto

art. 2º, inciso XV (população tradicional foi definida de forma mais rigorosa do que no texto final);

art 5º (introduziu princípios ausentes no projeto original);

art. 9º (a categoria Reserva Biológica, conceitualmente idêntica à Estação Ecológica, foi reintroduzida no texto final);

art. 14 (a RPPN foi elevada à condição de categoria de Unidade de Conservação do Sistema, em relação ao texto original; as categorias Reserva Produtora de Água e Reserva Ecológica Integradas foram suprimidas no texto final; a Reserva Ecológico-Cultural foi renomeada como Reserva de Desenvolvimento Sustentável;);

art. 17 (a presença de população tradicional, admitida no substitutivo, passa a depender de autorização do órgão competente no texto final);

art. 24 (introduziu a consulta pública prévia como condição para a criação de Unidades de Conservação; no texto final, esta consulta deixa de ser obrigatória no caso da criação de Estação Ecológica e Reserva Biológica; a já referida emenda apresentada no Plenário da Câmara conferiu ao Congresso a competência exclusiva para aprovar a criação de uma Unidade de Conservação);

art. 25 (introduzia a figura da interdição administrativa provisória; foi suprimido no texto final); art. 26 (as Florestas Nacionais foram excluídas do texto; o termo “contrato de concessão de direito real de uso” foi transformado em “contrato” apenas);

arts. 32, 35 e 38 (introduzidos pelo substitutivo);

art. 40 (as agressões às Unidades de Conservação foram criminalizadas);

art. 44 (o Poder Público, que antes se obrigava a relocar as populações residentes nas Unidades de Conservação agora obriga-se apenas a apoiar a relocação; o contrato de que trata o § 3º foi substituído, no texto final, por autorização do órgão competente);

art. 47 (foi suprimido);

art. 48, 49, 50 e 51 (introduzidos pelo substitutivo)

art. 58 (foi suprimido).

Fonte: Artigo ‘Breve histórico da origem e tramitação do Projeto de Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC’, de autoria de Maurício Mercadante.

Confira a Lei na íntegra, clicando aqui.

Leia mais sobre o SNUC aqui.

* Matéria assinada por Sandra Tavares e publicada em 18/07/2015 no site do ICMBio

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Estratégias do SNUC são apresentadas na Rio + 20

MMA e instituições internacionais debateram nesta sexta-feira o planejamento para ampliação do Sistema de Unidades de Conservação até 2020

Cristina Ávila

As estratégias para a ampliação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc) até 2020 foram um dos assuntos debatidos nesta sexta-feira, 15, na Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, que acontece no Rio de Janeiro. A demanda para a ampliação do sistema é de 115 milhões de dólares, sendo que 25 milhões já foram garantidos pelo governo da Alemanha.

O secretário-executivo do MMA, Francisco Gaetani fez a abertura do encontro, realizado no Parque dos Atletas. “A história da criação de unidades de conservação no Brasil é exitosa, mas tem suas fragilidades”. Ele afirmou que o Brasil encontra agora formas inovadoras para a consolidação do Snuc.

“O meio ambiente não está mais no gueto, mas precisamos ampliar o debate sobre modelos sustentáveis também com a mídia, com a classe política, com a sociedade em geral”. Gaetani ressaltou a parceria, especialmente do governo alemão, e de instituições como o Banco Mundial e de instituições britânicas e holandesas que contribuíram para as conquistas brasileiras.

“As unidades de conservação são a face mais visível das estratégias ambientais do governo brasileiro”, afirmou o secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, Roberto Cavalcanti. Ele comentou que estão garantidas nas áreas protegidas as condições ambientais que tornam a vida humana possível no planeta. Roberto Cavalcanti ainda citou que as UCs contribuem para se resguardarem espécies importantes para o desenvolvimento econômico do país.

A diretora do Departamento de Áreas Protegidas do MMA, Ana Paula Prates, apresentou as estratégias de ampliação e consolidação do Snuc e seus programas, que são os projetos que vem sendo implementados pelo MMA.

Uma das estratégias citadas por Ana Paula Prates foi a LifeWeb, uma plataforma de captação internacional de recursos. O objetivo da iniciativa é captar 115 milhões de dólares, dos quais 25 milhões já foram garantidos pelo governo alemão.

O dinheiro será aplicado no desenvolvimento da eficiência de gestão para que as unidades de conservação alcancem a sustentabilidade financeira. Também serão realizadas campanhas educativas para que a sociedade conheça as qualidades do patrimônio natural nacional e serão aplicados recursos também para que as UCs construam infraestrutura básica e tenham instrumentos como planos de manejo.

A diretora do Departamento de Áreas Protegidas ressaltou a presença de representantes das organizações internacionais. Ela citou a participação do secretário-executivo da Convenção sobre a Diversidade Biológica, Braulio Dias, e do chefe da delegação do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) na Rio + 20, Gustavo Fonseca. A LifeWeb é iniciativa da CDB e a Alemanha é o seu principal doador.

Exemplo mundial – Gustavo Fonseca salientou a importância do trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Brasil na preservação ambiental, ao citar a premiação do Banco Mundial, no dia 7 de junho, pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, por seu apoio institucional e financeiro ao Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), do MMA.

O Arpa foi selecionado por ser “especialmente notável e de grande impacto”. O programa é responsável pelo apoio a 95 unidades de conservação (UCs), que protegem 52 milhões de hectares da Amazônia. E até 2015 deverá superar a meta de 60 milhões de hectares em unidades de conservação.

Durante a Rio + 20, o secretário executivo da CDB ressaltou que a LifeWeb é um mecanismo inovador para facilitar a quem tem demandas e quem tem interesse em dar apoio. “Faz uma espécie de intermediação entre os países que necessitam apoio e o que podem contribuir”. Ele citou que o Brasil conquistou três grandes projetos na área de meio ambiente: “O Arpa, o GEF Marinho e o GEF Terrestre”.

 

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Eventos comemoram os 10 anos do SNUC

Dois eventos durante o mês de dezembro vão comemorar os 10 anos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). O primeiro é o Seminário 10 Anos do SNUC, que começa amanhã (02), no Rio de Janeiro, numa parceria entre o Ministério do Meio Ambiente e a Unidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). E, no dia 14, evento no Parque Nacional de Brasília contará com a presença da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que assinará atos de governo para reconhecimento de áreas protegidas na Amazônia, no Rio de Janeiro e em Minas Gerais, termo de referência com a Caixa Econômica Federal para implementação do Plano de Mosaico do Grande Sertão Veredas, planos de manejo, entre outros.

Nos dois dias do Seminário 10 Anos do SNUC será feito um balanço sobre os avanços na implementação do SNUC, que tem hoje 310 unidades de conservação federais cadastradas, 398 estaduais e 60 municipais. Será feita também uma retrospectiva do processo de construção da Lei nº 9.985/2000, que instituiu o SNUC, além de uma avaliação sobre as estratégias e oportunidades que se apresentam nos dias de hoje. Numa perspectiva futura, os participantes e debatedores discutirão os novos desafios que se impõem ao sistema, como a sua contribuição para o desenvolvimento econômico.

Nos dois eventos será lançado o Panorama da Conservação da Biodiversidade Costeira e Marinha, que apresenta um inédito levantamento sobre a representatividade dos ecossistemas costeiros e marinhos dentro do SNUC. É o primeiro mapeamento com estimativas da área e do respectivo percentual de cada ecossistema costeiro sobreposto às unidades de conservação, federais e estaduais existentes no Brasil. Além de servir para orientar os órgãos planejadores da conservação no Brasil, o estudo permite avaliar o grau de cumprimento de alguns dos compromissos do país no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), que estabeleceu um mínimo de 10% da área dos ecossistemas protegidos por meio de UC.