Notícias, Notícias das Unidades de Conservação

Izabella Teixeira dialoga com representantes da sociedade civil

Foram debatidas questões relativas à restauração e conservação da Mata Atlântica e ao manejo florestal comunitário na Amazônia

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, recebeu na tarde desta terça-feira (24), em Brasília, representantes da sociedade civil para debater questões ambientais relativas à restauração e conservação da Mata Atlântica e ao manejo florestal comunitário na Amazônia.

As organizações não governamentais (ONGs) apresentaram à ministra a Carta de Iperó e a Carta de Brasília e receberam garantias sobre o acompanhamento das demandas no ministério.

A Carta de Iperó foi entregue pela Rede de ONGs da Mata Atlântica, coletivo formado por 285 organizações da sociedade civil que atuam a favor do bioma. O documento apresenta uma série de metas que enfocam a importância dos serviços ecossistêmicos prestados pela floresta para a economia e a sociedade.

Os três principais pontos levantados pela Carta de Iperó são: selecionar regiões prioritárias para conservação dos remanescentes de vegetação e para estabelecimento de novas Unidades de Conservação; efetuar ações intensivas para restauração da Mata Atlântica, até atingir uma área de 30% de sua extensão geográfica original; e fortalecer programas de desenvolvimento sustentável em escala regional e local.

Carta de Brasília

Já um grupo de ONGs da Amazônia, liderado pelo Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), apresentou a Carta de Brasília, solicitando ao governo que retome o Programa Federal de Manejo Florestal Comunitário e Familiar, instituído pelo Decerto 6874/2009.

Entre as demandas está o lançamento de editais do Fundo Amazônia específicos para Manejo Florestal Comunitário e de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para capacitação, fortalecimento institucional e comercialização dos produtos.

Os beneficiários do programa são agricultores familiares, assentados da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais.

Participaram do primeiro encontro representantes da Rede de Organizações Não Governamentais da Mata Atlântica, Grupo Ambientalista da Bahia, WWF, Instituto Socioambiental e Instituto Floresta Viva.

Já o segundo, contou com a participação do Centro de Trabalhadores da Amazônia, Instituto de Pesquisa da Amazônia, Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, Conselho Nacional das Populações Extrativistas, Grupo de Trabalho da Amazônia, Instituto Internacional de Educação do Brasil.

Fonte:
Ministério do Meio Ambiente

* Publicado no Portal Brasil em 25/02/2015

 

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Ministra destaca avanços na gestão das Unidades de Conservação

Izabella Teixeira disse que incêndios em áreas protegidas caiu 40% em quatro anos

Ministra destaca avanços nas Unidades de Conservação. Foto: Leonardo Milano

Nesta quarta-feira (19), o auditório do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Brasília, foi palco da 116ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). Durante o evento, a ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira, que preside o Conselho, apresentou um balanço parcial da sua gestão à frente do ministério, contemplando o período de 2011 a 2014. Além da ministra, compuseram a mesa da reunião o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Francisco Gaetani, o presidente do Ibama Volney Zanardi e o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Roberto Vizentin, além de outras autoridades.

Izabella Teixeira destacou os avanços alcançados ao longo dos últimos quatro anos no tocante às Unidades de Conservação (UCs) federais, administradas pelo ICMBio. De acordo com a ministra, o combate a incêndios foi intensificado com a contratação de mais de 6 mil brigadistas, reduzindo em cerca de 40% o total de áreas queimadas. Izabella também ressaltou que, entre 2011 e 2014, foram entregues 60 Planos de Manejo – instrumentos que norteiam o uso das UCs – e até 2015 serão concluídos mais 51, totalizando 111 novos documentos. “Isso é fruto de um esforço formidável do ICMBio junto com a Secretaria de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente”, pontuou.

O balanço das ações ambientais também enfocou os resultados obtidos em biodiversidade, mais especificamente na gestão da fauna. Segundo a ministra, o Programa Pró-Espécies foi fortalecido e ampliado, possibilitando o desenvolvimento de um grande inventário com mais de 12 mil espécies avaliadas (o que representa 98% dos vertebrados conhecidos). A convite de Izabella, o coordenador geral de Manejo para Conservação do ICMBio, Ugo Vercillo, apresentou ao público presente o Sistema Espécies, ainda em fase de consolidação. “Nós coletamos e organizamos todas as informações referentes às espécies em um banco de dados multimídia, que em breve estará disponível para consulta”, anunciou o coordenador.

Além disso, foram criados 50 Planos de Ação para Conservação de Espécies Ameaçadas nos últimos quatro anos, envolvendo 500 espécies. De acordo com Izabella Teixeira, a lista atualizada de espécies ameaçadas deverá ser divulgada na próxima semana.

Nascimento de ararinha-azul

Outro anúncio importante feito na reunião foi o nascimento de ararinha-azul (Cyanopsitta spixii), ave considerada extinta na natureza. “O Brasil conseguiu pela primeira vez reproduzir em cativeiro a ararinha-azul. Esse foi o maior ganho do ano em biodiversidade”, frisou a ministra. Coordenado pelo ICMBio em parceria com a Vale, o Projeto Ararinha na Natureza visa a reprodução em cativeiro das aves e, futuramente, a reintrodução delas em seu habitat natural, a Caatinga.

Balanço institucional do MMA

A ruptura do isolamento e o reposicionamento institucional do Ministério do Meio Ambiente em relação aos órgãos de governo e à sociedade foram alguns dos avanços destacados pela ministra, que ressaltou a ampliação da capacidade de diálogo do MMA.

“Foram construídas agendas bilaterais com outros ministérios e uma articulação robusta com o centro do governo”, explicou. Ainda de acordo com Izabella, sua gestão também fomentou um diálogo mais consistente com o setor privado, bem como a expansão do quadro de servidores do ministério. “Promovemos um fortalecimento institucional com foco no servidor e nas carreiras, incluindo a maior política de concursos públicos já realizada pelo MMA”, finalizou Izabella Teixeira.

* Matéria de Nana Brasil publicada no site do ICMBio em 19/11/2014

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Meio Ambiente aprova Programa de Compensação por Serviços Ambientais

Pela proposta, o produtor rural que tomar medidas para preservar áreas em sua propriedade pode ser recompensado financeiramente.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o projeto de lei (PL 1274/11) que cria o Programa Nacional de Compensação por Serviços Ambientais. A proposta também prevê um fundo federal específico para esse fim.

Pela proposta, o produtor rural que tomar medidas para preservar áreas ou desenvolver iniciativas de preservação ou recuperação ambiental em sua propriedade pode ser recompensado financeiramente por isso.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, o Brasil tem 1.836 unidades de conservação distribuídas entre os governos federal, estaduais e municipais.

O diretor do Departamento de Áreas Protegidas da Secretaria de Biodiversidade e Florestas, Sérgio Henrique Collaço, explica que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realoca recursos de compensações ambientais para empreendimentos, de acordo com a Lei 9.985/00.

Unidades de conservação

Para o diretor, o atual modelo funciona bem para os projetos de compensação das unidades de conservação, mas a legislação precisa ser aperfeiçoada com relação à questão dos serviços ambientais. “O Brasil conseguiu trabalhar com um modelo que supera algumas tecnicalidades da discussão de compensação de impacto por trabalhar diretamente com o sistema nacional de unidade de conservação.”

Collaço acrescenta que outros países se perdem na discussão sobre a não reparação do dano, e a compensação de hectares por áreas equivalentes em algum lugar. “Já a parte de serviços ambientais, essa a gente precisa avançar muito no debate, porque a compensação não é um arranjo de pagamento por serviços ambientais. A compensação é mais uma questão de, realmente, perda de biodiversidade.”

O debate sobre um pagamento por serviços ambientais a produtores rurais já vinha tramitando na Câmara por meio de diferentes projetos. Com a aprovação do Código Florestal, a discussão retornou com mais força.

O autor do projeto, deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), defende a discussão não só de punições aos agricultores que desmatem áreas de preservação permanente, mas também a compensação aos que mantêm a vegetação nativa em sua propriedade.

Proposições

O relator do projeto, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), explica que a medida amplia o pagamento dos serviços ambientais não apenas envolvendo o ente público, mas permite ser feito inclusive entre entes da iniciativa privada. “Ao mesmo tempo dá oportunidade para aquelas pessoas terem algum rendimento em função das políticas de proteção de meio ambiente e principalmente desses ativos de biodiversidade de florestas que nós temos no Brasil.”

Os recursos que vão formar o fundo vêm de dotações orçamentárias, doações, convênios, empréstimos, metade da arrecadação da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, além de parte dos recursos distribuídos como compensação pela exploração de Petróleo, entre outros.

Ficará a cargo do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) os valores que serão pagos aos prestadores de serviços ambientais, sendo ouvidos os demais órgãos ambientais. Para participar do programa, o produtor precisa ter o projeto aprovado, comprovar o uso regular do terreno e formalizar um contrato específico.

Tramitação

O texto aprovado pela comissão foi um substitutivo do relator que reúne o PL 1274/11 e o PL 1326/11, que institui a Política Nacional de Bens e Serviços Ambientais e Ecossistêmicos. O relator rejeitou as cinco emendas apresentadas pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

O texto ainda vai tramitar em caráter conclusivo na Comissão de Finanças e Tributação, inclusivo no mérito. Depois segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-1274/2011

PL-1326/2011

Colaboração: Emily Almeida
Fonte: Agência Câmara

* Publicado em 19/11/2014 no site Amazônia.org

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Por que as unidades de conservação geram prosperidade

No mundo de hoje, a noção de prosperidade em uma sociedade normalmente está associada à riqueza econômica. Ou seja, é muito comum associarmos períodos de crescimento econômico com períodos de prosperidade. No caso do Brasil, por exemplo, a busca pelo aumento do PIB (Produto Interno Bruto, que é uma medida da atividade econômica, a partir da soma de todos os bens e serviços finais produzidos numa determinada região, durante um período determinado) tem se tornado por si só uma medida de prosperidade do país para muitos analistas econômicos.

O que a maioria das pessoas, inclusive políticos, negligenciam é o papel e importância que os recursos naturais e serviços ecossistêmicos têm para a atividade econômica e, por consequência, para a geração de riquezas que, se adequadamente distribuídas, podem gerar prosperidade para um número maior de pessoas.

As áreas naturais protegidas, que no Brasil tem nas unidades de conservação sua face mais evidente, cobrem aproximadamente 13% da superfície terrestre do planeta e em torno de 2% das áreas costeiras e marinhas do mundo. Elas têm importante função de conservar ambientes naturais e a biodiversidade associada, além de regular os fluxos de energia e matéria que circula em nosso planeta.

Contudo, ao contrário do que muitos setores da sociedade imaginam, as unidades de conservação não constituem espaços protegidos intocáveis onde qualquer tipo de uso ou aproveitamento dos recursos naturais e serviços ecossistêmicos não possa ocorrer. Elas fornecem direta ou indiretamente bens e serviços que estão presentes no dia-a-dia de cada um de nós: do ar que respiramos, da água que bebemos, da comida, fibras e combustíveis que usamos, só para dar alguns exemplos. As áreas protegidas provêm uma diversidade enorme de benefícios que têm relação direta com o bem estar humano e são consumidos pela sociedade.

É comum o pensamento de que investimentos feitos em conservação no Brasil não trazem qualquer benefício econômico para a sociedade. Ou ainda, que a política de criação de unidades de conservação representa um entrave ao desenvolvimento, visto que atividades produtivas são incompatíveis com a conservação. Este falso dilema demonstra bem a dificuldade que diversos setores da sociedade, sobretudo aqueles com maior influência sobre os tomadores de decisão, têm de capturar o papel e a importância das unidades de conservação como promotoras de desenvolvimento econômico e bem-estar social.

A literatura científica tem cada vez mais demonstrado a contribuição das unidades de conservação para a economia local, regional e nacional. Alguns números expressivos, apresentados por estudo coordenado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente em parceria com a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e o Ministério do Meio Ambiente, comprovam isso:

– cerca de 80% das fontes de geração de energia hidrelétrica no país encontram-se à jusante de unidades de conservação que são responsáveis por garantir água em quantidade e abundância necessária para o funcionamento dessas usinas;
– 10% da água usada para consumo humano é captada diretamente em unidades de conservação. Somando este percentual ao volume captado à jusante de alguma área protegida, pode-se afirmar que mais de um terço da água que bebemos em nossas cidades, depende diretamente da existência e proteção de unidades de conservação;
– até R$2.5 bilhões por ano podem ser gerados com a produção sustentável de madeira em unidades de conservação na Amazônia sem a necessidade de desmatar ilegalmente nenhum metro quadrado a mais de floresta.

Além disso, as unidades de conservação podem ser também um elemento essencial na infraestrutura geradora de trabalho e renda em diversas regiões, por meio dos negócios e atividades relacionados com o uso público das mesmas. O valor agregado às economias locais e regionais pelas oportunidades de turismo e recreação em parques e reservas naturais apresenta um enorme potencial de desenvolvimento. Estima-se que somente os 67 parques nacionais existentes hoje no país têm potencial para gerar entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões por ano. Exemplos como os dos parques nacionais da Tijuca, do Iguaçu e de Fernando de Noronha e dos parques estaduais de Ibitipoca e Rio Doce, para ficar apenas em alguns, corroboram com esta percepção.

>> Nossa cobertura completa sobre unidades de conservação

Nosso futuro depende de um planeta saudável que seja resiliente às mudanças climáticas inevitáveis que já estão em curso. As unidades de conservação efetivamente implementadas e o capital natural por elas protegido constituem nossa melhor apólice de seguro. Um Relatório do Banco Mundial estima que para cada dólar investido na prevenção de desastres naturais economiza-se sete dólares em perdas materiais causadas por tais desastres. A integração das unidades de conservação aos planos de desenvolvimento regionais e nacional são a chave para seu reconhecimento como ativos ambientais e não passivos ou obstáculos.

A crise no abastecimento de água na região metropolitana de São Paulo, enchentes cada vez mais constantes nas áreas de baixada e os deslizamentos e desmoronamentos nas cidades localizadas em áreas montanhosas são sinais claros de um modelo de desenvolvimento que não enxerga os ecossistemas naturais e as áreas criadas para sua proteção como elementos essenciais da prosperidade. Unidades de conservação adequadamente implementadas e geridas, contando com os investimentos necessários e com o respaldo da sociedade, formam uma verdadeira rede de proteção e de prosperidade.

Agora que as eleições para presidente e governadores estão definidas e que novos governos se preparam para assumir em janeiro, é mais que oportuna a adoção de uma agenda positiva e pró-ativa para a gestão das unidades de conservação brasileiras. Direcionar e aplicar os recursos necessários, qualificar os gestores e adotar mecanismos eficientes e transparentes de gestão são requisitos mínimos para esta agenda.

A proteção do capital natural deixou de ser uma mera opção. Não podemos mais pensar em desenvolvimento versus conservação, homem versus natureza. Precisamos da natureza para prosperar e é imperativo que estejamos conscientes que as áreas protegidas são a ferramenta essencial para assegurar o desenvolvimento em bases sustentáveis, gerando sociedades saudáveis e bem-estar duradouro.

*Rodrigo Medeiros é biólogo, PhD em Geografia e Vice Presidente da CI-Brasil; Patrícia Baião é bióloga, PhD em Ecologia e Diretora de Política e Governança da CI-Brasil; Beto Mesquita é engenheiro florestal, Doutor em Ciências Ambientais e Florestais e Diretor de Estratégia Terrestre da CI-Brasil.

** Matéria publicada no Blog do Planeta (Revista Época) em 28/10/2014