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Participação Comunitária

A criação de unidades de conservação, sejam de proteção integral ou de uso sustentável, submetem as populações locais a normas e restrições para minimizar possíveis impactos sobre a área protegida.

No caso da Amazônia, muitas vezes essas populações são indígenas, extrativistas, ribeirinhos e outras comunidades tradicionais sobre as quais recai parte da responsabilidade de garantir a conservação da biodiversidade dos diferentes ecossistemas protegidos. Por isso é fundamental sua participação na criação, implantação e gestão das unidades de conservação.

A maneira mais eficiente de assegurar a participação comunitária na gestão das unidades de conservação é propiciar a participação organizada e responsável da população local em seus conselhos gestores.

A Lei Federal nº. 9.985, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), menciona que todas as unidades de conservação deverão dispor de conselhos gestores, presididos pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes dos órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e da população local.

O Programa ARPA propicia às unidades apoiadas os recursos necessários para a formação dos conselhos gestores, o que incluiu a contratação de consultorias especializadas e a realização de expedições para mobilização de comunidades.

Considerando a realidade amazônica, o processo de mobilização e preparação dos conselheiros não é uma tarefa trivial. Além de aspectos logísticos, envolve um esforço de formação e fortalecimento da cidadania.