A indicação de Unidades de Conservação para apoio do FAP é submetida pelos seus órgãos gestores para aprovação pelo Comitê de Administração. Para receber apoio financeiro do FAP, a Unidade de Conservação deverá:
- Ter alcançado todos os marcos referenciais do grau de consolidação II do Programa Arpa;
- Ter sido apoiada neste processo em algum momento pelo Arpa; e
- Atender aos requisitos listados a seguir:
- Equipe técnica de, no mínimo, cinco funcionários, com presença efetiva na unidade de conservação
- Funcionamento do conselho de acordo com o Regimento Interno
- Sinalização dos pontos estratégicos conforme previsto no Plano de Manejo
- Plano de Proteção implementado
- Demanda de demarcação prevista no Plano de Manejo atendida
- Levantamento socioeconômico e da cadeia de dominialidade concluídos
- Termos de Compromisso para unidades de proteção integral ou Concessão de Direito Real de Uso para unidades de uso sustentável assinados com os residentes/usuários
- A UC fomenta um programa de pesquisas prioritárias apontada no Plano de Manejo
- Monitoramento de pelo menos um indicador socioambiental ou da biodiversidade
- Equipamentos básicos para a implementação dos programas de manejo relevantes
- Instalação de uma infra-estrutura na UC
- Atualização completa das informações no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação
- Planejamento operacional anual elaborado com base no plano de manejo e submetido à avaliação do conselho gestor da UC
- Alocação orçamentária anual do governo
As UCs incluídas na relação de UCs apoiadas pelo FAP podem ser retiradas da mesma pelo Comitê de Administração. Isto acontecerá quando a UC não conseguir manter o grau de consolidação necessário para apoio do FAP qualquer ponto das salvaguardas do FAP.
As duas primeiras Unidades de Conservação a serem contempladas com recursos do FAP são:
- O Parque Estadual do Cantão, gerido pelo Instituto Naturatins, no estado do Tocantins (para ler uma reportagem especial sobre o Parque, clique aqui)
- A Reserva Biológica do Jaru, gerida pelo ICMBio, no estado de Rondônia. (para ler uma reportagem especial sobre a Reserva, clique aqui)
A recomendação para que estas duas Unidades de Conservação recebessem recursos do FAP foi submetida ao Comitê do Programa Arpa pela Unidade de Coordenação do Programa, em acordo com o Instituto Naturatins (TO) e o ICMBio, em novembro de 2011. Ambas UCs concluíram seus investimentos relativos à consolidação de sua gestão, cujo percentual está acima de 95% do estabelecido.