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FAP: Unidades de Conservação apoiadas

A indicação de Unidades de Conservação para apoio do FAP é submetida pelos seus órgãos gestores para aprovação pelo Comitê de Administração. Para receber apoio financeiro do FAP, a Unidade de Conservação deverá:

  1. Ter alcançado todos os marcos referenciais do grau de consolidação II do Programa Arpa;
  2. Ter sido apoiada neste processo em algum momento pelo Arpa; e
  3. Atender aos requisitos listados a seguir:
  • Equipe técnica de, no mínimo, cinco funcionários, com presença efetiva na unidade de conservação
  • Funcionamento do conselho de acordo com o Regimento Interno
  • Sinalização dos pontos estratégicos conforme previsto no Plano de Manejo
  • Plano de Proteção implementado
  • Demanda de demarcação prevista no Plano de Manejo atendida
  • Levantamento socioeconômico e da cadeia de dominialidade concluídos
  • Termos de Compromisso para unidades de proteção integral ou Concessão de Direito Real de Uso para unidades de uso sustentável assinados com os residentes/usuários
  • A UC fomenta um programa de pesquisas prioritárias apontada no Plano de Manejo
  • Monitoramento de pelo menos um indicador socioambiental ou da biodiversidade
  •  Equipamentos básicos para a implementação dos programas de manejo relevantes
  •  Instalação de uma infra-estrutura na UC
  •  Atualização completa das informações no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação
  •  Planejamento operacional anual elaborado com base no plano de manejo e submetido à avaliação do conselho gestor da UC
  •  Alocação orçamentária anual do governo

As UCs incluídas na relação de UCs apoiadas pelo FAP podem ser retiradas da mesma pelo Comitê de Administração. Isto acontecerá quando a UC não conseguir manter o grau de consolidação necessário para apoio do FAP qualquer ponto das salvaguardas do FAP.

As duas primeiras Unidades de Conservação a serem contempladas com recursos do FAP são:

A recomendação para que estas duas Unidades de Conservação recebessem recursos do FAP foi submetida ao Comitê do Programa Arpa pela Unidade de Coordenação do Programa, em acordo com o Instituto Naturatins (TO) e o ICMBio, em novembro de 2011. Ambas UCs concluíram seus investimentos relativos à consolidação de sua gestão, cujo percentual está acima de 95% do estabelecido.