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Versão preliminar do Manual Operacional do Arpa para Vida é aprovada pelo comitê do Programa

Brasília, 16/12/2013 – Na última semana, a versão preliminar do Manual Operacional do Programa (MOP) Arpa para a Vida foi aprovada pelo comitê responsável por planejar a continuidade da iniciativa pelos próximos 25 anos. O grupo discutiu questões técnicas e práticas da aplicação do documento.

De acordo com Sérgio Carvalho, coordenador da Unidade de Coordenação do Programa (UCP), a principal mudança que a nova versão do MOP traz em relação à versão anterior é  com relação ao arranjo de coordenação do Arpa. “O comitê do Programa continua soberano e responsável por tomar decisões estratégicas, a exemplo do direcionamento dos recursos. Haverá também um comitê de doadores, para avaliar a performance do Arpa para a Vida e garantir o cumprimento do que foi acordado”, explicou o gestor.


Comitê do Arpa analisa o texto do MOP em Brasília. Foto: Paulo de Araújo (MMA)

O Comitê do Fundo de Transição será composto por 8 membros votantes, sendo 6 nomeados pelos doadores e 2  pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e pelo Ministério do Planejamento (MP), que devem ser necessariamente membros do comitê do Programa. Para Sérgio Carvalho, a criação do novo comitê dará mais transparência aos resultados do Programa: “Não nos reportaremos numa lógica de projeto, de doador a doador. O comitê de doadores permitirá um reporte único a seus financiadores, incluindo representantes do governo, que também terão acentos nele”.

Sérgio Carvalho também destacou a importância de cada Unidade de Conservação (UC) para o sucesso da iniciativa: “A má performance de uma UC afeta o Programa inteiro. Nesse sentido, vamos contar com os órgãos gestores para assegurar bons desempenhos”.

Desenho do MOP
Dividido em dois módulos, o novo Manual Operacional do Programa apresenta na primeira parte informações sobre a contextualização do Arpa, seus marcos referenciais e dados sobre gestão, comunicação, execução e monitoramento. A segunda parte trata da governança, operacionalização, relatoria, prestação de contas e auditoria do Fundo de Transição.

“Tentamos simplificar e tornar mais objetivo o MOP. A nova versão é totalmente alinhada aos marcos referenciais e tem como foco a gestão das UCs”, disse o coordenador da UCP. Outra característica do manual, segundo Sérgio Carvalho, é o caráter mais adaptativo e menos taxativo do documento. A exemplo dessa flexibilidade, verifica-se a descrição mais flexível dos insumos elegíveis e a inclusão de grandes categorias para abarcar vários itens relevantes, como “Materiais de consumo/Divulgação”.

Para Rômulo Mascarenhas, representante da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), o novo MOP “reflete integralmente a proposta da nova fase do Programa”. Marco Lentini, da World Wildlife Fund (WWF) Brasil, lembrou que ao longo do tempo o Manual ainda vai passar por muitos aprimoramentos diante do uso.

Fábio Leite, coordenador da Unidade de Gestão de Pronta na primeira parte informações sobre a contextualização do Arpa, seus marcos referenciais e dados sobre gestão, comunicação, execução e monitoramento. A segunda parte trata da governança, operacionalização, relatoria, prestação de contas e auditoria do Fundo de Transição.

Sugestões – O representante do  Funbio acredita que o manual é uma das ferramentas que auxiliam a execução financeira do Programa: “É preciso ter mecanismos que estimulem as Unidades a utilizar os recursos de maneira eficiente”. Nesse sentido, a sugestão de Fábio Leite foi de usar termos mais genéricos em determinadas descrições, “que não restrinjam a solicitação de determinados produtos e/ou serviços pertinentes à realidade das UCs”.

Já Fabiano Silva, da Fundação Vitória Amazônica (FVA), sugeriu que esteja prevista no MOP a participação dos conselhos das UCs de uso, no intuito de valorizar os fóruns do Programa, que não estão contemplados na atual versão do Manual. Também apontou a necessidade de que a composição e os tempos de assento dos comitês do Programa estejam explicitados.

Ao questionar a maneira como os monitoramentos estãogramas do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), lembrou que o novo MOP está associado ao contexto de idealização da continuidade do Arpa. “Enquanto a Fase II do Programa foi pensada num período de crise, o Arpa para a Vida tem uma visão muito mais otimista”, ressaltou Fábio.

Também participaram da reunião do comitê do Arpa Fernando Tatagiba, (MMA/SBF), Caio Pamplona e Giovanna Palazzi (ICMBio), Daniela de Oliveira (WWF Brasil), Patrícia Pinha (Comissão de Gestores do Arpa) e Daline Pereira (UCP/MMA). Nesta terça-feira (17/12), a versão preliminar do MOP será apresentada aos doadores do Arpa numa reunião que também terá a presença do comitê do Programa. Acompanhe os resultados desse encontro, que dará continuidade à criação das bases para o Arpa para a Vida, no site www.programaarpa.gov.br.

Sobre o Arpa para a Vida
Tendo como base a criação de novas Áreas Protegidas, o gerenciamento e a consolidação das UCs e a sustentabilidade financeira, o Arpa para a Vida prevê a continuidade do maior Programa de conservação de florestas tropicais em todo o mundo pelos próximos 25 anos. A expectativa é que 111 Unidades sejam apoiadas pela iniciativa até o fim desse período.

Arranjo financeiro – A migração do Fundo de Áreas Protegidas (FAP), permanente, para o Fundo de Transição (FT), temporário, é a estratégia financeira que viabiliza o Arpa para a Vida. Os US$ 215 milhões necessários para a continuidade do Programa de 2014 e 2039  já estão em fase final de captação junto ao governo brasileiro, a organizações norte-americanas, ao governo alemão, ao Fundo Amazônico, ao Banco Mundial e a empresas privadas brasileiras.

A Fase II do Programa continuará funcionando normalmente; as UCs já consolidadas em grau I, II e as novas criadas migrarão para a nova fase do Programa.

A garantia dos recursos financeiros para o Arpa para a Vida por parte do governo federal passa pelo cumprimento das condições de consolidação do ICMBio e do MMA:

1)    Que todos os recursos já estejam levantados (comprometidos ou alinhados) até o lançamento do Fundo de Transição;
2)    Que os doadores consigam apresentar um modelo de custo e  de gestão financeira que serão utilizados;
3)    Que o governo federal demonstre um compromisso sólido com a aplicação de recursos;
4)    Que haja a indicação pública do governo em apoio e o enquadramento do Programa no SNUC e no Ministério do Planejamento;
5)    A criação de novos mecanismos de sustentabilidade financeira e a garantia de aporte de recursos para a construção de mecanismos de pagamento pra serviços ecossistêmicos;
6)    A aprovação do novo MOP;
7)    Que o governo tome providências pra resolver a questão de recursos humanos das UCs;
8)    A consolidação de sistemas e métodos que garantam o manejo financeiro transparente das contrapartidas do Arpa;
9)    Sistemas de protocolo e monitoramento implementados;
10)     Que o governo federal apresente um plano para a consolidação das UCs, considerando o ano final de 2019 e os parâmetros do Programa.

Todas as condições de fechamento foram cumpridas e são um incentivo a mais para o lançamento do Fundo de Transição ainda em 2013.